Procuradora pede cautelar contra doação de área no Parque Memorial Arcoverde

Comerciantes de Itapetim e de cidades vizinhas aprovaram as instalações do novo Centro de Comercialização de Animais, que teve as obras concluídas recentemente pela Prefeitura, segundo nota ao blog.

De acordo com Valdemam Silva, comerciante itapetinense, o equipamento está localizado em local adequado e oferece melhores condições aos frequentadores. “Estamos todos satisfeitos. Hoje temos uma das maiores feiras da região, com todos fazendo bons negócios. Tudo isso, a gente agradece ao prefeito Arquimedes Machado, que teve a sensibilidade de fazer essa obra tão importante”, frisou.

O novo Centro de Comercialização de Animais também foi elogiado pelo comerciante de Livramento (PB), Antônio Mota. “Ficamos felizes com o retorno dessa grande feira. Muitas pessoas da região não tinham a oportunidade de ir para Tabira e agora tem esse espaço maravilhoso para comercializar seus animais”, ressaltou.

O equipamento foi erguido fora da zona urbana na saída para a cidade de Desterro (PB) e conta com um total de nove baias distribuídas em uma área de aproximadamente 100 m², que abrigam nos dias de feira livre bovinos, caprinos e ovinos.

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, Bartolomeu Bueno, juntamente com outros desembargadores se movimentam para articular a rejeição do veto da presidente Dilma Rousseff, ao PLS 274/2015, conhecido como PEC da Bengala. O projeto  visa a prorrogação  da idade de aposentadoria compulsória dos magistrados e outros servidores para 75 anos de idade.

Bartolomeu Bueno, já deu início à intensa articulação com membros de outros poderes interessados na aprovação da medida, a exemplo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon;  Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios; Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas – Audicon. Além disso, o magistrado está construindo uma agenda com representantes nacionais das categorias, em união pela derrubada do veto e posterior aprovação da medida.

O desembargador está com viagem marcada para próxima quarta-feira (28/10) a Brasília, onde se reunirá com lideranças das bancadas, com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara Federal, Eduardo Cunha.

Bartolomeu ressalta que a aprovação dessa medida, além de contribuir com o atual momento de crise financeira nacional, postergando as aposentadorias de servidores, também teria o condão de reter a bagagem profissional dessas pessoas em prol da melhoria dos serviços públicos.

“No dia 7 de outubro, o Supremo Tribunal Federal analisou o projeto e considerou-o constitucional, mesmo atingindo membros do Judiciário. Em sessão administrativa, os ministros do Supremo deliberaram, por sete votos a um, e que a possível sanção do projeto pela presidente Dilma Rousseff não infringiria a Constituição”, explicou Bueno.

Primeira mão 

O vice-prefeito de Arcoverde,  Israel Rubis,  formalizou sua carta renúncia.

O documento foi encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores,  Weverton Siqueira,  o Siqueirinha, e traz toda a motivação politica e institucional que justificam o pedido.

Veja o texto encaminhado por Rubis na íntegra:

Arcoverde, 19 de janeiro de 2023

Ofício 004/2023

Ao Exmo  Sr.

Presidente da Câmara de Arcoverde

Vereador Weverton Barros de Siqueira

Assunto: Pedido de renúncia ao cargo de Vice

Exmo. Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde,

Considerando que este signatário ganhou projeção política de uma forma planejada, e despretensiosa, em decorrência de movimento popular que ganhou as ruas de Arcoverde, pelo fato de ter sido removido, da função de Delegado Seccional de Arcoverde, para a Titular da 6ª Delegacia de Repressão ao Narcotráfico, em Vitória de Santo Antão/PE, após realizar um trabalho bastante reconhecido pela população de Arcoverde;

Considerando que após algum tempo à concretização da respectiva remoção, este signatário foi convidado pelo Presidente Estadual do Progressistas, para ingressar no partido, sendo convencido a pleitear um cargo eletivo, na cidade de Arcoverde;

Considerando que ainda em 2019, este signatário se posicionou como précandidato ao cargo de Prefeito, realizando pequenos e modestos movimentos políticos, arguindo propostas e projetos críveis e exequíveis, que o capitalizaram, e o colocaram no cenário político como competitivo, conforme estudos estatísticos realizados, para consumo interno, por diversos grupos políticos de Arcoverde;

Considerando que, em decorrência de possuir um capital político considerável, em 2020, foi convidado, pelo grupo da ex-prefeita Madalena Britto, e pelo atual Prefeito, para compor chapa na qualidade de candidato à Vice-prefeito;

Considerando que o atual Prefeito procurou este signatário, e insistiu bastante na composição, visto que no entendimento dele, a vitória nas eleições dependiada fusão política com a minha imagem, bem co mo que não haveria perspectiva para uma terceira ou quarta força, já que naquele período existia outras forças políticas articulando candidaturas majoritárias;

Considerando que o atual Prefeito relatou por diversas vezes a este signatário que gostaria mui to que o ajudasse a governar Arcoverde, já que via na minha pessoa um jovem disposto, promissor, e com muito conhecimento sobre os problemas e prováveis soluções para os rumos do Município;

Considerando que o atual Prefeito chegou a relatar que gostaria d e fazer um governo participativo, e que este signatário seria uma figura presente, atuante, e que teria todo respaldo dele para concretizar os planejamentos e ações que fossem necessárias para desenvolvimento de Arcoverde;

Considerando que este Agente Político ajudou a confeccionar o atual plano de governo do Prefeito, com sugestões importantes e relevantes, tais como estratégias de tele saúde, criação de um aplicativo para marcação de consultas e fornecimento de medicamentos, monitoramento eletrônico de v ias da cidade, plano municipal de segurança pública, criação de uma Guarda Municipal, ações de conservação ambiental, ações de drenagem urbana para escoamento das águas da chuva, gestão pública focada em resultados, participação popular no orçamento público, ações de fortalecimento agrário, aplicativos para divulgação das atividades turísticas, culturais e de laser, situações estas que já haviam sido expostos por este Agente político em lives e postagens nas redes sociais, antes mesmo da fusão política com o atual Prefeito;

Considerando que este Agente Político, atualmente detentor de mandato eletivo de Vice Prefeito, foi eleito nas Eleições Municipais do mês de novembro do ano de 2020, na chapa encabeçada pelo atual Prefeito;

Considerando que este signatá rio foi peça importante na vitória das eleições de 2020, e isto é reconhecido por boa parte da sociedade de Arcoverde;

Considerando que mesmo antes de iniciar a gestão do atual Prefeito, este signatário já começou a observar sinais de que teve seu capital político utilizado para vencer o pleito, mas que não teria o prestígio dito outrora, pois já sentia certa “frieza” e “distância” do Prefeito com relação a decisões políticas e metas do Governo, diferente do que havia sido prometido;

Considerando que em 2021, durante o início da gestão, a chapa completa, ou seja, Prefeito e VicePrefeito foram afastados do mandato, em decorrência de acórdão eleitoral do TRE/PE, e mesmo tendo observado sinais de afastamento, frieza, distância, e desleal dade do Prefeito, manteve-se fiel e leal ao Chefe do Poder Executivo afastado, e ao lado dele nos momentos de maior tensão e dificuldade;

Considerando que em junho de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral determinou o retorno da chapa (Prefeito e Vice Prefeito), ocasião em que este signatário imaginou que por ter demonstrado lealdade e fidelidade em um momento de dificuldade, teria um olhar diferenciado por parte do Prefeito, e que aquela “distância” de outrora seria superada, e ambos voltariam à gestão muit o mais unidos e homogêneos;

Considerando que mesmo ocupando a função de Secretário Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no início da gestão, e no retorno após o afastamento do mandato, este signatário sempre foi observado com muitas reservas pe lo Prefeito, o qual fazia comentários depreciativos, nos bastidores, junto com familiares dele e assessores, e principalmente, continuava a me enxergar com ciúmes, excluindo me de decisões e de planejamento e ações importantes, temendo que eu pudesse ter um crescimento político além do que ele desejava;

Considerando que, observando este cenário de encurralamento político, esvaziamento de atribuições, e de constantes desentendimentos de posições, ainda que não manifestadas publicamente, este signatário resolveu pedir exoneração do cargo de Secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, em novembro de 2021, expondo a motivação através de um Ofício e uma carta pública contendo seis páginas, e a partir daí, indo para o polo da oposição, fazendo contrapontos a atual gestão, em relação aos vários equívocos políticos e administrativos cometidos, não por ter saído do governo, mas por discordar efusivamente de como muita coisa seria conduzida;

Considerando que este Agente político entende que foi eleito para prati car atos que prestigiem a vontade popular e o interesse público, e não para viver de bajulação, subserviência, e idolatria à figura do Prefeito de Arcoverde ou de qualquer outra pessoa que ele deseje que assim se faça;

Considerando que após ir para a oposição, este signatário foi convidado pelo Progressistas para ser candidato à Deputado Federal, com a perspectiva de que, caso fosse eleito, teria a possibilidade representar a cidade de Arcoverde, e toda região, através do envio e captação de recursos e con vênios;

Considerando que este signatário teve 5.465 votos, nas eleições de 2022, dos quais 3.561 votos foram dados pelos arcoverdenses, não sendo eleito, porém restando o sentimento de gratidão pela votação expressiva na cidade, mesmo diante de um cenário eleitoral de disputa contra a máquina pública da Prefeitura de Arcoverde;

Considerando que este signatário se sente profundamente frustrado, pois desejou e sonhou muitas coisas para a cidade, contribuiu na confecção das metas do plano de governo, e hoje vê a cidade ser conduzida por uma das gestões mais medíocres da história deste Município, que não possui avanços significativos em indicadores de redução da desigualdade social e violência, melhoria da qualidade dos serviços públicos, além de geração de re nda/empregabilidade;

Considerando que este signatário sente tristeza ao ver um modelo de gestão voltada ao culto à imagem de pessoas, bem como um desfile de vaidade, soberba, arrogância, e despreparo, e lamenta profundamente, e publicamente, para todos os habitantes de Arcoverde, que tenha contribuído para ascensão deste tipo de projeto de poder microscópico e megalomaníaco, absolutamente destituído de capacidade de governo e gestão; 

Considerando que este signatário não consegue mais executar o que u e sonhou por Arcoverde, e tem sido alvo de movimentos políticos do atual Prefeito, realizados nos bastidores, que buscam atravancar qualquer medida que possa ser conquistada pelas mãos deste, como forma de tentar, a toda maneira, sufocar sua imagem política;

Considerando que este signatário não percebe salário como VicePrefeito, e sim salário como Delegado da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, em decorrência de previsão legal contida no Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, assim, este fat or tem causado constrangimento a quem trabalha desde os 18 anos, e gostaria muito de se sentir mais útil, e como servidor da carreira jurídica, da Segurança Pública do Estado  de Pernambuco, tem muito a contribuir com o combate ao crime organizado para prot do cidadão pernambucano;

Considerando que esta situação de inércia atual, sem a possibilidade de executar ações mais efetivas e contribuir com a cidade tem causado prejuízos à saúde mental deste signatário, que reiterando, gostaria de se sentir muito mais útil, não ao grupo político atual, mas à coletividade;

Considerando que no entendimento deste Agente Político um mandato eletivo só tem razão de ser e de existir, se aquele que foi escolhido pela população, através do voto popular, possa realizar um trabalho que venha a contribuir significativamente com a sociedade, gerando estatísticas positivas, e mudando a realidade das pessoas para melhor, e isso, infelizmente, na condição atual é impossível de se fazer pela cidade de Arcoverde, de modo que, é mais coerente retornar a exercer o honroso mister de Delegado da Polícia Civil de Pernambuco;

Ciente de que muitos acontecimentos futuros surpreenderão a população de Arcoverde (ou talvez não), REQUEIRO de V. Exª a realização dos procedimentos presentes alu sivamente e analogicamente na Lei Orgânica do Município de Arcoverde, para o ato personalíssimo de renúncia ao mandato de Vice-prefeito, a fim de que possa ser o referido cargo eletivo declarado vago, e este signatário possa pedir revogação da licença para exercício de mandato eletivo, junto à Polícia Civil de Pernambuco, e retornar ao pleno exercício regulamentar de suas atribuições.

Atenciosamente,

ISRAEL LIMA BRAGA RUBIS

Vice-prefeito de Arcoverde

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), vai iniciar a primeira etapa dos serviços de reconstrução da PE-265, localizada no município de Sertânia, no Sertão do Moxotó, no mês de setembro. 

No momento, as equipes responsáveis pelas intervenções estão em fase de mobilização.

A iniciativa, que será realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), vai beneficiar inicialmente o trecho de oito quilômetros que vai do distrito de Cruzeiro do Nordeste, na BR-232, até o de Coqueiros. O investimento é de R$ 3 milhões e a expectativa é de que as obras sejam concluídas em três meses.

Após essa primeira fase, o trabalho conta com mais duas. A próxima etapa contempla o trecho que vai de Coqueiros até a entrada da cidade de Sertânia, cuja licitação para contratação das obras será lançada no mês de outubro. A terceira e última fase, por sua vez, vai beneficiar o trecho que liga Sertânia até Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba. 

O trabalho, que terá continuidade entre as etapas, vai melhorar a trafegabilidade da rodovia, proporcionando mais segurança para quem trafega pelo local, impactando no Sertão do Moxotó e do Pajeú.

A ação é um pleito antigo da região e vem sendo tratado como prioridade pela administração estadual. 

Construída na década de 80, a rodovia receberá as melhorias após um trabalho estratégico de elaboração de projetos, realizado pelo DER. 

Dentro das ações de manutenção preventiva e corretiva previstas no Programa Caminhos de Pernambuco, também foi iniciada a elaboração de uma série de projetos de recuperação, com o objetivo de executar a solução definitiva que algumas rodovias estaduais requerem. 

Nesse sentido, estudos desenvolvidos ao longo de 2019 e 2020 terão as obras iniciadas neste segundo semestre, a exemplo da PE-265. 

A pasta informa, ainda, que está em fase de conclusão o projeto de requalificação da PE-275, que inicia no mesmo município e passa por cidades como Tuparetama, São José do Egito e Brejinho. 

A via também é considerada bastante estratégica e as intervenções a serem realizadas vão trazer melhorias para os habitantes daquela região.

A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, destacou o estágio da reforma da PE 275, no município de Brejinho.

Ela parabenizou o DER e a equipe da Secretaria pela dedicação na concretização do projeto.

Como representante do poder executivo municipal, o prefeito Gilson Bento também usou sua rede social para, em nome de todos os brejinhenses, agradecer a todos os envolvidos na obra.

“Ao governador Paulo Câmara, à secretária de Infraestrutura   e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, ao gestor do 5º  distrito de Sertânia, Luiz Fernandes de Castro, e também à toda equipe da Construtora CLC”, destacou.

“Como pleito antigo da população,  essa obra coincide com a nossa gestão que se fundamenta na busca pela geração de emprego e renda, e sendo assim, tal  rodovia será de suma importância para nossos anseios de desenvolver cada vez mais nossa cidade. Muito obrigado”, afirmou.

Detalhes da via: com 70% das obras concluídas, a requalificação se inicia em Sertânia, sendo o grande eixo rodoviário do Alto Pajeú, cortando 18 localidades. As intervenções na rodovia estão sendo realizadas em 3 etapas, contemplando, ao todo, 71 quilômetros.

A primeira fase das obras foi concluída em maio deste ano e beneficia a extensão de 11 quilômetros, que vai do entroncamento com a PE-280 até o distrito de Albuquerque Né, em Sertânia. No momento, os serviços estão em andamento no segundo e no terceiro sub trecho da via.

O segmento entre Albuquerque Né e Tuparetama, com 45 quilômetros de extensão, está recebendo as ações de drenagem e sinalização da pista. Já no segmento entre Ambó e a divisa com a Paraíba, com 15 quilômetros de extensão, está sendo executado o serviço de pavimentação. Com investimento total de R$ 56 milhões, as obras devem ser concluídas até o final deste ano.