Procurador diz que Lei Federal trava possibilidade de reajuste dos professores em Afogados

Nesta quinta-feira, dia 18 de julho, a partir das 8h, a Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Helena Rodrigues Porto, nº 100, no centro de Arcoverde, vai sediar o 4° Colegiado de Coordenadores do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

No encontro serão discutidos o planejamento para o mês de agosto e ainda, o Plano Diretor Decenal, voltado para as questões da Assistência Social na cidade, com explanação promovida pelo sociólogo e consultor José Arlindo Soares.

“O SCFV é realizado com grupos, organizado de modo a prevenir as situações de risco social, ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade”, explica a secretária municipal da pasta, Patrícia Cursino Padilha.

Da Agência Brasil

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram hoje (13) o desempenho do jurista Luiz Edson Fachin durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Celso de Mello, Fachin está qualificado para ocupar uma vaga no tribunal, na cadeira do ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou no ano passado.

Fachin foi aprovado ontem (13) pela CCJ por 20 votos a 7. Antes de tomar posse no STF, o nome do jurista precisa ser aprovado também pelo plenário da Casa. A votação está prevista para a próxima terça-feira (19).

Para o ministro Roberto Barroso, o Supremo ganhará um jurista de qualidade, por tratar-se de um homem decente e qualificado para o cargo. “Acho que ele se saiu muito bem [na sabatina], demonstrando que é uma pessoa qualificada intelectualmente e decente do ponto de vista moral. Acho que foi um bom dia para o Senado, que desempenhou seu papel de forma meritória. E acho que foi bom para o país, pela aprovação de um bom nome para o Supremo,” disse.

O ministro Marco Aurélio disse que Fachin é um grande nome para o tribunal. Sobre uma possível desaprovação pelo plenário do Senado, o ministro afirmou que o jurista não pode ser utilizado como instrumento de retaliação contra o Poder Executivo. “A minha avaliação é que ele saiu maior do que entrou. É um pensador do Direito. É um acadêmico respeitado no Brasil e no exterior”, concluiu.

Na avaliação do ministro Celso de Mello, decano do Supremo, o Senado agirá com sabedoria e observará as exigências da Constituição para aprovação de Fachin. “Eu sei e tenho absoluta convicção de que o professor Luiz Edson Fachin será um grande juiz do Supremo Tribunal Federal. Ele tem alta qualificação profissional e representa, na área jurídica, o que pode haver de melhor”, declarou.

Advogado dos acusados reage, diz que não existem elementos concretos que justifiquem tal pedido e que todas as eventuais provas de interesse do MPPB já foram coletadas.

G1 PB

O Ministério Público da Paraíba está preocupado com as dificuldades que podem ser criadas para se conseguir novas provas no caso dos 11 vereadores e um contador da Câmara Municipal de Santa Rita que foram presos acusados de usar dinheiro público em viagens de turismo. E, justo por isso, quer o afastamento imediato de todos eles de seus respectivos cargos, a fim de evitar que atrapalhem as investigações em curso. Em contrapartida, a defesa alega que não existe nenhum elemento concreto que justifique tal pedido.

Responsável pelo caso, o promotor Romualdo Tadeu de Araújo Dias, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba, justifica o pedido de afastamento. Segundo ele, houve “todo um contexto” que possibilitou o esquema criminoso e que não foi modificado após as prisões.

Isso porque, nas audiências de custódia realizadas no dia da prisão, a juíza responsável não determinou nem a prisão preventiva nem o afastamento dos cargos, permitindo que todos os envolvidos respondessem o processo em liberdade. “São 11 de 19 vereadores envolvidos no esquema. O presidente da Câmara e outros dez que fazem parte da base de situação dele. Eles seguem nos seus cargos e fatalmente podem dificultar a coleta de novas provas”.

Ele lembrou ainda que o atual presidente da Câmara, Anésio Alves de Miranda Filho, está interinamente no cargo depois que uma parte dos vereadores – os mesmos que estariam participando agora do esquema – entraram com uma ação judicial e conseguiram afastar o antecessor, Saulo Gustavo.

“Nada mudou, infelizmente. Houve flagrante, prisão, mas eles seguem nos cargos”, pontuou.

O caso dos vereadores corre na 1ª Vara Criminal de Santa Rita. Mas, no dia da prisão, a juíza titular Lílian Cananéa não estava na cidade. Por esse motivo, as audiências de custódia foram realizadas pela juíza da 2ª Vara.

Agora, o pedido de afastamento deve finalmente chegar às mãos de Lílian Cananéa, que poderá modificar ou manter a decisão inicial.

Para o advogado Alberdan Coelho, contudo, o pedido não se sustenta. Ele defende os 12 envolvidos e destaca que discorda frontalmente dos motivos dados para o pedido de afastamento.

“Não há que se falar em destruição de provas porque o Ministério Público da Paraíba já fez busca e apreensão em todos os escritórios e todas as provas que interessavam a eles já foram coletadas. Tanto é verdade, que a Justiça já autorizou a devolução dos computadores e parte dos documentos da Câmara”, explicou o advogado.

Ele lembrou também da audiência de custódia, em que a magistrada não autorizou nem a prisão nem o afastamento. “Não existe nenhum elemento concreto que venha dar subsídio para justificar o afastamento”, concluiu.

Desse sábado (10) até o dia 13 de outubro a umidade relativa do ar deve atingir valores abaixo de 20%, no período da tarde, em grande parte do Sertão de São Francisco e de Pernambuco.

Isso irá ocorrer, porque, segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), existe uma presença de massa de ar seco sobre o estado.

A baixa umidade do ar, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), pode causar problemas de saúde, como complicações alérgicas e respiratórias devido ao ressecamento de mucosas; sangramento pelo nariz; ressecamento da pele; irritação dos olhos; eletricidade estática nas pessoas e em equipamentos eletrônicos e aumento do potencial de incêndios em pastagens e florestas.

Para se proteger, é necessário que a população tome os cuidados necessários. Quando o nível de umidade está entre 20% e 30% significa que está em estado de atenção.

Com isso, é necessário evitar exercícios físicos ao ar livre entre 11h e 15h; umidificar o ambiente através de vaporizadores, toalhas molhadas, recipientes com água, molhamento de jardins. Além disso, é importante, sempre que possível, permanecer em locais protegidos do sol, em áreas vegetadas e consumir água à vontade.

Se o nível estiver entre 12% e 20%, quer dizer que está em nível de alerta. Diante disto, é preciso observar as recomendações do estado de atenção; suprimir exercícios físicos e trabalhos ao ar livre entre 10 e 16 horas; evitar aglomerações em ambientes fechados e usar soro fisiológico para olhos e narinas.

Quando o nível de umidade se encontra em abaixo de 12%, significa que a situação está em estado de emergência. Por isso, é necessário observar as recomendações para os estados de atenção e de alerta, além de determinar a interrupção de qualquer atividade ao ar livre entre 10 e 16 horas como aulas de educação física, coleta de lixo, entrega de correspondência.

Também é importante determinar a suspensão de atividades que exijam aglomerações de pessoas em recintos fechados como aulas, cinemas e outras entre 10 e 16 horas. Durante as tardes, é preciso manter com umidade os ambientes internos, principalmente quarto de crianças e hospitais.

Dois vereadores ligados ao Deputado Federal Sebastião Oliveira (PR) afirmaram ontem na sessão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada que votaram em Jair Bolsonaro para presidente, indo de encontro à orientação do parlamentar serra-talhadense. Gilson Pereira (PROS) e Vera Gama aproveitaram a presença de representantes de grupo pró Bolsonaro na casa para fazer a revelação.

Pior que a essa altura do campeonato, esse declarar de voto não costuma agradar nem a gregos nem a troianos. Para o staff de Sebastião Oliveira, soa como traição diante da orientação do líder do PR, que declarou e orientou voto no petista Fernando Haddad.   Isso porque recentemente Sebastião disse ter faltado empenho do próprio Duque em engajar aliados na campanha petista.

Também não é bem digerido no grupo de apoio ao Capitão Bolsonaro, apesar de terem ovacionado o anúncio ontem. Coordenadores do grupo, formado por empresários e profissionais liberais costumam taxar de oportunismo e carona eleitoral o gesto de políticos tradicionais que, em cima da hora ou agora no pós pleito assumem o voto no candidato do PSL. Nomes que estiveram na Câmara em reservas ao blog mostraram desconforto com o apoio declarado mais de um mês depois da eleição.