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Procurador diz que Lei Federal trava possibilidade de reajuste dos professores em Afogados

Por Nill Júnior

Mas não se preocupe: debate não terá fim. Categoria, Prefeitura e Câmara continuam entre ataque por não votação antes de lei e recomendações e defesa por não adivinhar que isso ocorreria

O Procurador do Ministério Público de Contas Cristiano Pimentel praticamente colocou uma pedra na polêmica sobre o não pagamento agora do reajuste do piso da categoria dos professores em Afogados da Ingazeira, em entrevista à Rádio Pajeú .

Em suma, disse que a Lei Complementar 173, de 27 de maio, proíbe a concessão de reajustes a servidores. A Lei é a mesma que destina recursos para combate à pandemia de Covid-19. O não reajuste foi uma contrapartida negociada, para assinatura do presidente Jair Bolsonaro.

No Art. 8º, a Lei diz que União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

Ainda criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;  alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares e realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV.

Entretanto, o debate não tem hora para acabar. Isso porque os professores alegam que Prefeitura e Câmara deveriam ter colocado o reajuste em discussão no mês de fevereiro, antes de recomendações como a Conjunta entre TCE e MPCO Nº 04/2020, de 8 de abril, que travou a votação.

Já executivo e legislativo dizem que até os contracheques estavam sendo impressos quando saiu a recomendação, não tendo como prever que haveria a publicação do documento. No meio disso, uma ação do SINDUPROM, Sindicato da categoria querendo a garantia do reajuste, com a prefeitura dizendo que cumprirá qualquer determinação jurídica. Ou seja, debate difícil de acabar…

Outras Notícias

Prefeitos defendem programação mais pé no chão em Tuparetama e Itapetim

Não fosse apoio da Fundarpe e Empetur, festas seriam inviáveis, afirmam Os Prefeitos de Tuparetama e Itapetim, Dêva Pessoa e Arquimedes machado,  foram categóricos hoje ao afirmarem que, se não fosse o apoio de Fundarpe e Empetur, não teriam como fazer  uma programação festiva que atraísse o público nas festividades que vão acontecer a partir […]

Não fosse apoio da Fundarpe e Empetur, festas seriam inviáveis, afirmam

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Arquimdes: com dinheiro da prefeitura, não tinha como fazer São Pedro

Os Prefeitos de Tuparetama e Itapetim, Dêva Pessoa e Arquimedes machado,  foram categóricos hoje ao afirmarem que, se não fosse o apoio de Fundarpe e Empetur, não teriam como fazer  uma programação festiva que atraísse o público nas festividades que vão acontecer a partir deste dia 27 em suas cidades.

Segundo Arquimedes, caso não houvesse esse apoio não haveria festa. “Sempre fui contra realizar essas festas com dinheiro da prefeitura, pois não temos como nesse período de crise”. A cidade de Arquimedes ainda sofre com uma das maiores estiagens da história. “Agora temos dificuldade até de onde encontrar água para abastecer a cidade.

No São Pedro de Itapetim a principal atração será Flávio Leandro, que se apresentará dia 27. Na mesma noite, sobem ao palco Brucelose e Forró das Tandinhas. Dia 28, Nordestinos do Forró, Expresso pau de arara e Pinga Fogo fazem a festa.

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Dêva: “faremos a festa possível”

Em Tuparetama, o prefeito Dêva Pessoa diz que fez a “programação possível”. O Prefeito anunciou que antecipou 50% do 13º salário dos servidores e contratados para que tenham como participar mais festivamente da programação.

Na cidade, serão três noites de programação. Neste dia 26, sobem ao palco Delmiro Barros, Antenor Cazuza, Novo Som Mix e Val Patriota. dia 27, Forró do Miúdo e Galego do Pajeú. Dia 28, a maior atração da festa este ano, Alcimar Monteiro sobe ao placo. Na mesma noite, Yego Bandoleiro e Paredão Sertanejo.

Com Silvio e Teresa, oficializada candidatura de Fabiano Marques em Petrolândia 

O ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e a senadora Teresa Leitão oficializaram a candidatura à reeleição do prefeito Fabiano Marques, de Petrolândia. A convenção do gestor, que é filiado ao Republicanos, ocorreu neste sábado (20), reforçando a aliança entre a legenda e o PT do presidente Lula.  Também estavam presentes lideranças do Republicanos, […]

O ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e a senadora Teresa Leitão oficializaram a candidatura à reeleição do prefeito Fabiano Marques, de Petrolândia.

A convenção do gestor, que é filiado ao Republicanos, ocorreu neste sábado (20), reforçando a aliança entre a legenda e o PT do presidente Lula. 

Também estavam presentes lideranças do Republicanos, a exemplo do advogado Carlos Costa e do presidente estadual da sigla, Samuel Andrade. 

“Fabiano é um amigo que a vida me deu; companheiro de todas as horas”, comentou o ministro, que enumerou as qualidades do prefeito. “As pesquisas apontam hoje que Fabiano é, sem dúvida nenhuma, um dos melhores prefeitos do estado de Pernambuco! Nesses últimos quatro anos foram mais de R$ 50 milhões de investimentos do governo federal. Um conjunto de obras de asfalto, investimentos na saúde, na educação, na segurança cidadã; para o homem do campo. Investimentos que foram fundamentais para melhorar a vida do povo”, afirmou Silvio Costa Filho.

Sertaneja na comissão que recebeu Câmara na UFPE

A visita do governador eleito Paulo Câmara à reitoria da UFPE acompanhado do Deputado Waldemar Borges teve presença de uma pró-reitora com alma sertaneja. Além do reitor Anísio Brasileiro, a Pró-Reitora de Gestão Administrativa Niedja Paula Albuquerque, que residiu e trabalhou muito tempo em Iguaracy, esteve na comitiva que o recebeu. No encontro, houve a […]

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A visita do governador eleito Paulo Câmara à reitoria da UFPE acompanhado do Deputado Waldemar Borges teve presença de uma pró-reitora com alma sertaneja.

Além do reitor Anísio Brasileiro, a Pró-Reitora de Gestão Administrativa Niedja Paula Albuquerque, que residiu e trabalhou muito tempo em Iguaracy, esteve na comitiva que o recebeu.

No encontro, houve a sinalização de várias parcerias entre o Governo do Estado e a Instituição.

Câmara de Tuparetama aprova Plano Plurianual e orçamento para 2026

A Câmara de Vereadores de Tuparetama aprovou, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (25), dois projetos fundamentais para o planejamento financeiro e administrativo do município. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Valmir Tunu. O Projeto de Lei nº 013/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, recebeu aval dos parlamentares e estabelece […]

A Câmara de Vereadores de Tuparetama aprovou, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (25), dois projetos fundamentais para o planejamento financeiro e administrativo do município. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Valmir Tunu.

O Projeto de Lei nº 013/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, recebeu aval dos parlamentares e estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos. O PPA funciona como o instrumento que orienta investimentos, programas e políticas públicas de médio prazo.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 014/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tuparetama para o exercício de 2026. A proposta define como serão distribuídos os recursos do próximo ano, garantindo o funcionamento dos serviços públicos e a execução de ações previstas no planejamento municipal.

Com a aprovação, os dois projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo.

Paulo Câmara sobre encontro com Dilma: “Governadores estão solidários, mas querem ser ouvidos”

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, avaliou de forma positiva a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de se reunir com os 27 governadores no Palácio da Alvorada, na tarde desta quinta-feira (30/07/15), em Brasília. O chefe do Executivo estadual reafirmou a decisão de “cooperar” com a União para encontrar saídas à crise enfrentada pelo País. […]

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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, avaliou de forma positiva a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de se reunir com os 27 governadores no Palácio da Alvorada, na tarde desta quinta-feira (30/07/15), em Brasília. O chefe do Executivo estadual reafirmou a decisão de “cooperar” com a União para encontrar saídas à crise enfrentada pelo País.

Ao mesmo tempo, reforçou as pautas importantes para os Estados, como a reforma do ICMS, o pacto federativo e a retomada das operações de crédito. “Os governadores estão solidários. Agora, temos que ser ouvidos, como fomos ouvidos hoje. A presidente se comprometeu a isso ser uma sistemática”, destacou Paulo. Os próximos encontros poderão ser com todos os gestores, individualmente ou setoriais.

“A gente espera que daqui para frente a cooperação mútua seja cada vez mais presente. Tanto a União ouvindo os governadores, quanto os governadores tendo a sensibilidade de ajudar a União num momento em que o Brasil passa por uma grave crise fiscal e política. Não vamos resolver a questão econômica se não resolvermos a política. E vice-versa. Por isso, é fundamental estarmos cada vez mais juntos”, declarou Paulo, em entrevista após o encontro, que durou mais de três horas.

“Reforçamos à presidente que queremos ajudar. Ela vai também buscar atender os pleitos, dentro de uma visão federativa. E a gente espera realmente que a questão econômica seja tratada, que tenhamos condições políticas de gerar novamente confiança no País; porque isso é fundamental para superarmos os desafios de 2015”, complementou.

Na parte que cabe aos governadores, Paulo adiantou que vai, como pediu Dilma, procurar a bancada pernambucana -composta por 25 deputados federais e três senadores,- para ajudar na aprovação de projetos importantes aos estados e ao País. “Como gestores, também vamos ter essa responsabilidade com a bancada. Quem for oposição ao governo não pode ser oposição quando o jogo é a favor do Brasil. Não pode ser contra o Brasil”, frisou o pernambucano.