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Procon Afogados tem resolutividade de 95% dos casos 

Por André Luis

O Procon Afogados conseguiu resolver 95% das reclamações que chegaram até o órgão. Segundo levantamento do Procon, em apenas cinco meses de atuação já foram realizados 380 atendimentos.

Para que o Procon faça valer os direitos assegurados em lei, o consumidor deve apresentar ao órgão os documentos pessoais juntamente com provas da relação de consumo e/ou do dano ocorrido, geralmente a nota fiscal ou ordem de serviço. 

O Procon vai ouvir o relato do consumidor e criar uma carta de informação preliminar. Essa carta, segundo a coordenadora do Procon, Giselly Marques, é encaminhada à parte denunciada, onde se determina o prazo de dez dias para uma resposta. 

Durante o atendimento preliminar, segundo a coordenadora, é resolvida a maioria dos problemas registrados pelo consumidor. Os demais casos passam para a segunda etapa, que é a da conciliação.  A reunião acontece no próprio Procon e tem um representante do órgão intermediando o caso, o consumidor e quem vendeu ou prestou o serviço.

Os demais casos, não resolvidos, são transformadas em processos administrativos e seguem a tramitação estabelecida pelas leis de defesa do consumidor, com agendamento de audiências de conciliação. Caso não ocorra o acordo, o consumidor é orientado a ingressar na justiça. O Procon Afogados funciona na Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, em frente à unidade de saúde do Mandacaru.

Outras Notícias

Em café da manhã, Armando e Lula avaliam conjuntura nacional

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) teve um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta sexta-feira (25). As lideranças tomaram café da manhã no hotel em que o petista está hospedado, no Recife. Na ocasião, Armando e Lula fizeram uma análise da conjuntura nacional e do processo político regional. “Todas as […]

Gleysi Hoffman, Lula, armando e Sílvio Costa

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) teve um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta sexta-feira (25).

As lideranças tomaram café da manhã no hotel em que o petista está hospedado, no Recife. Na ocasião, Armando e Lula fizeram uma análise da conjuntura nacional e do processo político regional.

“Todas as vezes que o ex-presidente Lula vem a Pernambuco nunca deixei de recebê-lo, de visitá-lo. Nossas relações são políticas, mas também pessoais. E esse encontro se insere nesse contexto”, afirmou Armando Monteiro.

Armando Monteiro destacou que a relação com o ex-presidente vem de muitos anos, através de sua família. O petebista frisou a amizade entre Lula e o ex-ministro Armando Monteiro Filho, pai do senador.

“Temos uma relação de amizade, de civilidade e de companheirismo que sempre existiu e não mudaria agora. Continuamos a manter a melhor relação com o ex-presidente”, disse Armando Monteiro.

Pesquisa BTG/FSB: Lula têm 43% e Bolsonaro 36%

A pesquisa eleitoral BTG/FSB, divulgada nesta segunda-feira (29), apontou as intenções de voto para a presidência da República em todo o Brasil. O ex-presidente Lula (PT) lidera, com 43% das intenções de voto. Ele é seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que tem 36% dos votos totais. Em comparação com a última pesquisa BTG/FSB, Lula […]

A pesquisa eleitoral BTG/FSB, divulgada nesta segunda-feira (29), apontou as intenções de voto para a presidência da República em todo o Brasil.

O ex-presidente Lula (PT) lidera, com 43% das intenções de voto. Ele é seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que tem 36% dos votos totais.

Em comparação com a última pesquisa BTG/FSB, Lula oscilou negativamente, dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais adotada para esta pesquisa. O petista foi de 45% para 43%.

Já Bolsonaro manteve o mesmo número da última pesquisa eleitoral: 36%. Ciro Gomes (PDT) cresceu além da margem de erro. O ex-governador tinha 6% na última semana e agora marca 9% das intenções de voto.

Simone Tebet (MDB) oscila um ponto positivo e agora tem 4%. Vera Lúcia (PSTU) e Pablo Marçal (Pros) empatam com 1%. Brancos e nulos marcaram 0%. Os que não pretendem votar em nenhum são 4% e 3% não sabem ou não responderam.

A pesquisa eleitoral BTG/FSB entrevistou 2000 eleitores por telefone entre os dias 26 e 28 de agosto. Sua margem de erro é de 2 pontos percentuais para um nível de confiança de 95%.

Betânia: ex-prefeito é multado em quase R$ 54 mil pelo TCE

Auditoria especial feita pelo TCE nas obras e serviços de engenharia da Prefeitura de Betânia identificou uma série de irregularidades, resultando na imputação de débito no valor de R$ 53.748,83 ao ex-prefeito, Praxedes Epaminondas da Silva e ao então secretário de Obras do Município, Jeneci Barbosa, solidariamente com as empresas Carvalho e Leite Construções Ltda […]

Auditoria especial feita pelo TCE nas obras e serviços de engenharia da Prefeitura de Betânia identificou uma série de irregularidades, resultando na imputação de débito no valor de R$ 53.748,83 ao ex-prefeito, Praxedes Epaminondas da Silva e ao então secretário de Obras do Município, Jeneci Barbosa, solidariamente com as empresas Carvalho e Leite Construções Ltda e L.A. Construções & Empreendimentos Ltda, sucessora da Vega Construções. O relator do processo, auditor substituto, Adriano Cisneiros, teve seu voto aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira (04).

Realizada pela Inspetoria Regional de Salgueiro, a Auditoria teve por finalidade verificar o efetivo cumprimento das obras e serviços de engenharia contratados pela prefeitura nos exercícios de 2008 e 2009. Os serviços incluíram a construção de 126 privadas higiênicas, reforma de escolas e prédios municipais, construção de bancos, lavanderia e vestiários do Estádio Municipal, e recuperação de praças.

O TCE concluiu que houve excesso de gastos na maioria das obras; pagamento adiantado e ausência de justificativa para a celebração de aditivos; não exigência de documentação referente à regularidade fiscal das empresas contratadas; ausência de projeto básico para as obras e falta de penalização dos contratados pelo atraso decorrente da execução das mesmas.  Cópia do voto será encaminhada ao Ministério Público de Contas para fins de representação perante o Ministério Público Estadual.

Afogados: Prefeitura executa melhoria de rede na Barão Lucena

Centro comercial era alvo de questionamentos de comerciantes A rede de esgotamento sanitário da Rua Barão de Lucena, no Centro de Afogados da Ingazeira, sempre deu muita dor de cabeça à equipe da Secretaria de Infraestrutura. Ontem mesmo, um novo entupimento motivou reclamações ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. A rua é um importante […]

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Centro comercial era alvo de questionamentos de comerciantes

A rede de esgotamento sanitário da Rua Barão de Lucena, no Centro de Afogados da Ingazeira, sempre deu muita dor de cabeça à equipe da Secretaria de Infraestrutura. Ontem mesmo, um novo entupimento motivou reclamações ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

A rua é um importante centro comercial, com a localização de diversos açougues. Os constantes estouramentos da rede no local, causavam enormes transtornos para os comerciantes e a população. Os reparos por parte da infraestrutura também eram constantes.

Visando minimizar os problemas, a Prefeitura trocou toda a tubulação velha por uma nova e com maior diâmetro, visando escoar com mais rapidez os dejetos. O trabalho teve início durante o dia e entrou pela noite desta terça-feira (29), segundo nota.

“Fizemos inúmeros reparos pontuais nos últimos meses. Dessa vez, com uma ação mais ampla, com a troca da tubulação, esperamos minimizar o problema de estouramento na Barão de Lucena,” afirmou o Secretário de Infraestrutura, Silvano Brito.

Ré por rachadinha, chefe de gabinete de Hugo Motta tem “poder ilimitado” para sacar salários de funcionários

Por Tácio Lorran/Metrópoles Denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação de improbidade administrativa que aponta esquema de rachadinha, a chefe de gabinete de Hugo Motta (Republicanos-PB), Ivanadja Velloso Meira Lima, detém poderes para sacar salários e movimentar valores das contas de funcionários e ex-funcionários do atual presidente da Câmara dos Deputados. Investigação feita […]

Por Tácio Lorran/Metrópoles

Denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação de improbidade administrativa que aponta esquema de rachadinha, a chefe de gabinete de Hugo Motta (Republicanos-PB), Ivanadja Velloso Meira Lima, detém poderes para sacar salários e movimentar valores das contas de funcionários e ex-funcionários do atual presidente da Câmara dos Deputados.

Investigação feita pela coluna identificou 10 pessoas que trabalham ou trabalharam no gabinete de Hugo Motta e assinaram procurações que dão poderes “amplos e ilimitados” para Ivanadja Velloso, a chefe de gabinete de Hugo Motta, fazer saques e realizar movimentações bancárias em nome dos funcionários. Oito procurações lhe permitem, explicitamente, “receber salários”, dois funcionários que assinaram esse documento seguem no gabinete dele. No total, essas pessoas acumularam mais de R$ 4 milhões em remunerações, considerando apenas o período em que estiveram lotadas no gabinete do deputado paraibano.

As procurações foram registradas em cartórios da Paraíba desde 2011, quando Hugo Motta assumiu o cargo de deputado federal pela primeira vez.

Ivanadja Velloso responde na Justiça Federal por suposto esquema de rachadinha no gabinete do deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB), aliado de Hugo Motta. Ela é acusada de movimentar a conta de um ex-funcionário que jamais pisou em Brasília e que nem sequer sabia o valor do seu salário, tampouco o número da conta bancária.

Nesse caso em que se tornou ré na Justiça, Ivanadja Velloso também detinha uma procuração, assinada pelo funcionário fantasma, que lhe permitia efetuar saques e movimentar valores. O documento foi usado pelo Ministério Público Federal (MPF) como prova ao denunciar, em outubro de 2023, a chefe de gabinete e o motorista fantasma.

Ivanadja Velloso trabalhou como chefe de gabinete de Wilson Santiago até 31 de janeiro de 2011. No dia seguinte, em 1º de fevereiro de 2011, ela passou a fazer parte da equipe de Hugo Motta, então novato na Câmara dos Deputados. Apesar da mudança de gabinete, ela seguiu recebendo poderes para sacar salários e movimentar dinheiro nas contas dos funcionários, conforme revela a investigação da coluna, o que indica que o suposto esquema não somente perdurou, mas também pode ter sido ampliado.

Procurado, Hugo Motta não se manifestou. Ivanadja Velloso também optou por ficar em silêncio. A reportagem fez contato com as 10 pessoas que assinaram as procurações e perguntou quais eram as atribuições delas no gabinete do deputado paraibano. Duas mulheres encerraram a ligação assim que foram questionadas se ficavam com todo o salário.

Indícios de funcionários fantasmas e desvio de função

Das 10 pessoas que assinaram procurações em favor de Ivanadja Velloso, duas ainda trabalham no gabinete de Hugo Motta. É o caso do motorista e caseiro Ary Gustavo Xavier Guedes Soares, de 48 anos. Ele está lotado no gabinete do deputado desde o dia 2 de fevereiro de 2011. Desde então, já recebeu mais de R$ 1,1 milhão da Câmara dos Deputados em remunerações.

Ary Gustavo Soares assinou duas procurações transferindo poderes para Ivanadja Velloso sacar e movimentar os salários dele. A primeira delas foi assinada em 8 de fevereiro de 2011, seis dias depois de ter sido nomeado no gabinete do deputado paraibano. Já a outra é datada de 27 de maio de 2016. Ambas têm teor semelhante e continuam válidas até hoje: “Poderes para representá-lo perante quaisquer agências bancárias, podendo a procuradora [Ivanadja Velloso] receber quantias e salários, movimentar e sacar cheques”.

Segundo revelou o jornal Folha de S. Paulo, Ary Gustavo Soares é caseiro na fazenda de Hugo Motta e cuida da propriedade do parlamentar na cidade de Serraria (PB), a 131 km de João Pessoa. Ele figura em processo trabalhista movido contra a fazenda do atual presidente da Câmara, respondendo como preposto da propriedade. Procurado pela coluna, ele não se manifestou.

A outra funcionária que permanece no gabinete de Hugo Motta é Jane Costa Gorgônio, de 69 anos. Ela assinou a procuração em março de 2012. Desde então, ganhou R$ 336,7 mil como secretária parlamentar do deputado paraibano. Procurada, ela desligou o telefone logo após a reportagem se identificar.

Outra pessoa que transferiu para Ivanadja Velloso o poder de sacar o próprio salário é Maria Socorro de Oliveira, de 64 anos. A procuração foi assinada em 9 de abril de 2013, exatamente seis dias depois de ela ter sido nomeada no gabinete de Hugo Motta. O documento permite que a chefe de gabinete abra contas, assine cheques, saque salários e movimente valores “em quaisquer agências no território nacional”.

Maria Socorro permaneceu com o deputado paraibano até novembro de 2016. Nesse mesmo período, no entanto, ela esteve lotada no governo da Paraíba como diretora do Centro Social Urbano Angelina Mariz Maia, em Patos, reduto eleitoral de Hugo Motta. Há duas semanas, a coluna solicitou a folha de ponto dela para o governo estadual, mas não houve retorno. A situação indica uma rotina incompatível com as funções que ela deveria exercer no Legislativo, uma vez que a Constituição Federal, bem como as normas da Câmara dos Deputados, veda a acumulação de cargos públicos comissionados.

Nesses três anos lotada no gabinete do deputado paraibano, Maria Socorro acumulou R$ 82,1 mil em salários. Depois disso, ela também trabalhou com o deputado Coronel Meira (PL-PE) e com o ex-deputado Lourival Gomes (PP-RJ), além da liderança do União Brasil. Procurada, ela não se manifestou.

Já Adilani da Silva Justino Soares, de 47 anos, trabalhou para Hugo Motta entre 2 de maio de 2011 e 29 de março de 2012. A procuração que ela assinou em favor de Ivanadja Velloso é de 25 de março de 2011, um mês antes de ser nomeada no gabinete do deputado.

Em seguida, Adilani Justino migrou de gabinete parlamentar e passou a trabalhar para o deputado federal Wilson Filho (PTB-PB), filho do deputado federal Wilson Santiago. Foi no gabinete de Wilson Santiago que Ivanadja Velloso operou o esquema de rachadinha com um funcionário fantasma, segundo ação de improbidade administrativa do MPF.

Procurada, Adilani Justino admitiu que trabalhou com Hugo Motta, mas que ficou lotada em Patos. “Eu trabalhava na assessoria na questão de pacientes, na Saúde. Eu dava suporte a ele”. Quando questionada se ficava com todo salário, a ex-funcionária ficou muda e desligou o telefone.

A advogada Gabriela de Oliveira Figueiredo Leitão Venâncio embolsou mais de R$ 879 mil entre fevereiro de 2011, quando assinou uma procuração a favor de Ivanadja Velloso, e julho de 2020. Nesse mesmo período, ela se formou em direito na instituição Faculdades Integradas de Patos e foi proprietária de uma lanchonete em Pombal (PB). Procurada, não se manifestou.

Também assinaram procurações em favor de Ivanadja Velloso funcionários que foram denunciados em outros esquemas criminosos.

Valdirene Novo dos Reis, candidata a vice-prefeita de Teixeira (PB) pelo Republicanos em 2024 sob a alcunha de Loura de Nêgo,  trabalhou com Hugo Motta de junho de 2011 a dezembro de 2012. Ela assinou a procuração dois meses antes de ser nomeada.

A ex-secretária parlamentar foi alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2020, quando ainda era primeira-dama do município de Teixeira, no Sertão paraibano. O marido e então prefeito, Edmilson Alves dos Reis, foi condenado, sob a acusação de associação criminosa, a 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, em outubro de 2024. O processo ocorreu após a Polícia Federal deflagrar a Operação Recidiva, para desarticular uma organização criminosa acusada de fraudar licitações de obras públicas. Segundo a investigação, os valores superavam R$ 2 milhões. Procurada, Valdirene Novo dos Reis não respondeu.

Outro caso é o do publicitário e estudante de medicina Kelner Araujo de Vasconcelos, que atuou com Hugo Motta de fevereiro a março de 2011. O ex-funcionário foi um dos denunciados pelo MPF da 5ª Região, em dezembro de 2016, com base na Operação Veiculação. A acusação abrange participação em organização criminosa de apropriação e desvio de recursos públicos para custear o transporte escolar de prefeituras em três municípios da Paraíba.