Procissão do Senhor Morto percorreu ruas de Afogados

Por Cláudio Soares*

O advogado criminalista Cláudio Soares, legalmente constituído como assistente de acusação no processo que apura o assassinato da menina Yasmin, de 6 anos, ocorrido no distrito de Ibitiranga, zona rural de Carnaíba, Sertão de Pernambuco, vem a público manifestar profunda preocupação com a ausência de informações oficiais sobre o caso e com o cenário de insegurança que permanece na comunidade.

O crime — de extrema brutalidade — chocou o estado e revoltou o país. Yasmin foi brutalmente assassinada, e há indícios que levantam a hipótese de que ela possa também ter sido vítima de violência sexual, informação que até o momento não foi confirmada nem negada pelas autoridades responsáveis.

Embora até agora nenhum ofício tenha sido protocolado formalmente junto à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), esta nota pública tem o objetivo de cobrar institucionalmente uma postura mais transparente, à altura da gravidade do crime e da dor vivida pela família da vítima.

Além do luto e da revolta, o clima no distrito é de medo generalizado. “Alunos da escola onde Yasmin estudava e toda comunidade escolar estão em pânico e muito medo. Pois circula entre a população a percepção de que os suspeitos seguem em liberdade, o que vem afetando diretamente a rotina e o emocional das crianças e de suas famílias”, disse Adriana Marques gestora da escola em Ibitiranga.

A situação se agrava diante da falta histórica de segurança pública em Ibitiranga, distrito que conta com quase 5 mil habitantes e não possui sequer um posto policial fixo, nem antes nem após o crime. A sensação de abandono por parte do Estado é unânime entre os moradores.

Como assistente de acusação, Cláudio Soares reitera seu respeito pelo trabalho técnico da Polícia Civil, mas considera essencial que as autoridades estaduais respondam aos seguintes pontos:

Há menores de idade apreendidos por envolvimento no crime?

Algum adulto foi preso? Se sim, por que foi solto?

Que perícias criminais foram realizadas? Os laudos estão prontos? Quando serão divulgados?

A Polícia já confirmou ou descartou a hipótese de estupro?

Por que a família, a imprensa e os representantes legais não têm acesso a informações básicas sobre as diligências?

“Esse não é um caso qualquer. Trata-se do assassinato brutal de uma criança. E até agora, o que impera em Ibitiranga é o silêncio oficial, a falta de segurança e o medo. Não se trata de vazar informações sigilosas, mas de garantir o mínimo de comunicação institucional à sociedade e, acima de tudo, respeito à vítima e à sua família”, afirmou o advogado.

Cláudio Soares finaliza destacando que seguirá acompanhando o caso de perto e continuará exigindo das autoridades estaduais que cumpram seu dever constitucional de proteger a população e garantir justiça.

*Advogado criminalista – Assistente de Acusação no caso Yasmin

Após uma pausa nas atividades escolares para reorganização do conteúdo didático, a Secretaria de Educação de Tuparetama anunciou o retorno das aulas online para o dia 1º de junho. A estratégia adotada pelo município para dar continuidade as atividades do ano letivo é a implantação da plataforma iEscolar Online.

O sistema é um auxílio aos estudantes da rede municipal de ensino enquanto durar as medidas de isolamento social. Além da ferramenta digital, os professores disponibilizam material didático e realizam monitoramentos através de outras ferramentas como whatsapp, classroom e e-mail.

Segundo a secretária de Educação, Rafaely Leite, um levantamento interno apontou que 70% dos estudantes têm algum aparelho disponível para acessar os conteúdos. Outro recurso será oferecido aos alunos que não disponibilizam de equipamentos digitais.

“Para garantir que os demais estudantes não fiquem prejudicados, a coordenação pedagógica está finalizando uma tiragem de apostilas para cada ano letivo. Os alunos, a maioria da zona rural, receberão o material em casa e dessa forma garantiremos que a educação seja acessada por todos.”, afirmou Rafaely.

Resultado Saepe 2019 – A Secretaria Estadual de Educação divulgou recentemente o resultado do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco- SAEPE. Das 17 cidades da Gerência Regional de Educação- GRE Pajeú, Tuparetama ficou em posição de destaque entre os 2 º anos no 4º lugar, os 5º anos no 7º e os 9º anos na 5ª colocação.

Foto: FreePik

Por Kerlen Costa/Revista Consultor Jurídico

Pesquisa recente do instituto Datafolha informou que 22% da população brasileira se negará a tomar a vacina que promete combater o coronavírus. Ainda, 5% declarou estar em dúvida se a tomará ou não. Considerando-se o alto índice, será inevitável que as empresas se deparem com trabalhadores chamados “antivacina”. Como agir nessa situação?

Primeiramente, a Covid-19 será considerada uma doença ocupacional se a empresa não comprovar que tomou as iniciativas necessárias para evitar sua propagação. Essa conclusão impõe aos empregadores a efetiva adoção de medidas de contenção do coronavírus na empresa, por ter o dever de fornecer aos seus empregados um ambiente sadio (artigo 7º, XXII, da Constituição Federal). Para o êxito, a vacinação contra a Covid-19 será, sem sombra de dúvidas, uma grande aliada.

Quanto à sua obrigatoriedade, no final do ano passado o Supremo Tribunal Federal decidiu que a União, os Estados, o DF e os municípios não poderão forçar os cidadãos a se vacinarem. Porém, terão como dispor de regras restritivas de direitos àqueles que não comprovem a imunização.

Isso significa que o próprio STF já definiu sua linha de raciocínio: a liberdade individual se estende até o momento em que esbarra na coletividade, estando o princípio da dignidade da pessoa humana inserido nesse contexto. Ou seja, uma vida digna também depende da observância de regras de proteção à saúde do empregado por parte do empregador.

Nem poderia ser diferente. Afinal, seria no mínimo conflitante que a Justiça determinasse ser do empregador o ônus quando o trabalhador contrai a Covid-19, ao mesmo tempo em que proíbe a empresa de exigir que o empregado execute a única maneira de erradicar esse vírus.

A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, coloca entre as possibilidades de enfrentamento a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas (artigo 3º, III, “e”). Também a Lei nº 6.259/75 dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica e sobre o Programa Nacional de Imunizações, consagrando em seu artigo 3º vacinações de caráter obrigatório. Significa que o risco de não se vacinar não é exclusivo ao indivíduo que opta por assim agir. A vacinação é, antes de tudo, um instrumento coletivo de saúde.

A obrigatoriedade não se confunde com vacinação forçada: o empregado pode buscar um emprego em que a vacinação não seja uma condição. Se é dever do empregado obedecer às normas de saúde e à segurança do trabalho, conforme disposto no artigo 158 da CLT, nos parece óbvio que sua recusa no cumprimento dessas regras caracteriza ato faltoso de sua parte, sendo passível de punição.

Nesse norte, o empregador poderá se valer do seu poder diretivo e regulamentar para impor a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 do seu empregado, sob pena de rescisão por justa causa. Como grande parte das regras do nosso ordenamento jurídico celetista, essa exigência admite exceções. Poderá ser flexibilizada em determinadas situações como, por exemplo, quanto aos empregados que estão exclusivamente em regime de teletrabalho ou àqueles que, por algum motivo justo e comprovado, sejam incompatíveis com a vacina.

Dessa forma, o empregado reticente que, mesmo instado a tanto, opte por não se vacinar, deverá ser advertido, suspenso e poderá ter o seu contrato de trabalho rompido por justa causa. Obviamente, ainda teremos muitas discussões sobre o tema, mas acreditamos que o bom senso prevalecerá em todas as situações em que se busque solucionar conflitos relativos a esse período obscuro que o mundo está vivendo.

A Presidente da Associação dos Professores Municipais de Afogados da Ingazeira – APMAI, Leila Albuquerque, procurou hoje a Rádio Pajeú para denunciar o que segundo ela seria um acordo velado ou conluio entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a Câmara Municipal para que corra a revelia a ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade que busca invalidar o pagamento de quinquênios a professores da rede municipal.

O Procurador do município Carlos Marques já havia externado que ingressaria com a Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPE arguindo que o dispositivo que concede os quinquênios fere a constituição. “Não pode conter em Lei Orgânica direitos concedidos a servidores”, argumenta, afirmando que só Projeto de Lei do Executivo para a Câmara poderia conceder o benefício.

“O poder executivo não participa e sendo assim, os vereadores não podem legislar sobre direito a servidor. Podem quando a iniciativa vem do poder executivo. Já reconheceu a causa de um município de Minas Gerais”, disse em setembro.

Mas a queixa da Associação e de que citada, a Câmara de Vereadores não se manifestou quando provocada. A ação foi distribuída em maio deste ano. Em 18 de agosto, foi decorrido o prazo para a Câmara Municipal, como requerida, se manifestar a respeito.

“A Câmara através do seu presidente (Frankilin Nazário) não se manifestou para beneficiar a prefeitura e prejudicar os professores”, reclama Leila. Ela diz que vai ocupar com os professores a próxima sessão da casa, quarta-feira.

Após sete anos e meio à frente da secretaria de Administração da Prefeitura de Tabira, o agora ex-secretário Flávio Marques se despediu nesta quarta-feira (3) do cargo e dos colegas de trabalho.

Em sua “última mensagem oficial” como secretário, termo usado por ele mesmo, Flávio começou agradecendo ao Prefeito Sebastião Dias pela confiança em seu nome e, principalmente, pela autonomia dada ao longo desses anos.

Agradeceu também ao empenho de todos os servidores que compõem os órgãos da Administração, são eles: Departamento de Pessoal, Licitação, Patrimônio, Detran, Estação Cidadania, Guarda Municipal e Arquivo Municipal).

Agradeceu aos colegas secretários e ressaltou que teve a “honra de compartilhar os processos decisórios”.

Fez também uma referência especial de agradecimento aos servidores Wilma, Rosilda, Natália, Márcio, Alexandre e Glauber pela “confiança inabalável” em seus ideais.

“Terminamos nossa gestão entregando um trabalho respeitado e sólido”, afirmou Flávio Marques que deixa nessa data a gestão municipal respeitando os prazos do calendário eleitoral, uma vez que visa disputar a sucessão do Prefeito Sebastião Dias.