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Processo de Meira não terá ‘segredo de justiça’. Ministro do STJ rejeita alegação de doença mental

Por André Luis
Foto: Polícia Civil/Divulgação

Blog de Jamildo

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido da defesa de Demóstenes Meira (PTB), prefeito afastado de Camaragibe, para decretar “segredo de justiça” no processo que pede a liberdade do gestor, preso preventivamente em uma oeração da Polícia Civil e Ministério Público do Estado (MPPE), com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPCO).

Segundo o relator Jorge Mussi, há interesse público em divulgar o processo.

“O requerente está sendo investigado pela suposta prática de crimes no exercício do mandato, havendo inquestionável interesse público na publicidade das razões pelas quais requereu a revogação de sua prisão preventiva, bem como dos fundamentos fáticos e jurídicos que ensejaram a decretação da medida extrema na origem e a sua manutenção em sede cautelar por este Superior Tribunal de Justiça”, disse o ministro do STJ.

Os advogados de Meira alegaram que “o processo contém documentos relacionados ao seu estado de saúde e que atingem diretamente a sua intimidade, razão pela qual deveria ser decretado o seu sigilo”.

Ainda segundo o ministro do STJ, o “sigilo dos dados de um processo judicial não é direito subjetivo absoluto dos envolvidos, sendo certo que o próprio Código de Processo Penal, no artigo 792, evidencia que a regra nos feitos criminais é a publicidade, que só será limitada nas hipóteses em que o acesso irrestrito puder resultar em escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem”.

No STJ, o processo segue, tendo sido solicitadas informações ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), que decretou a prisão de Meira. Ainda, foi solicitado no STJ um parecer do Ministério Público Federal.

De acordo com advogados locais, o habeas corpus, após estas diligências, deve ser julgado na Quinta Turma do STJ, composta por cinco ministros. Não há data para julgamento, que só deve ser realizado a partir de agosto, já que os ministros do STJ estão em férias coletivas em julho.

O prefeito segue recolhido no Cotel. A vice-prefeita está administrando a cidade.

O pedido da semana passada

A defesa do prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), pediu a decretação de “segredo de justiça” após notícias sobre o estado de saúde do prefeito, preso no Cotel, serem publicadas.

“Nas razões do referido mandamus, a defesa faz menção ao estado de saúde do Requerente, colacionado aos autos atestado e laudo médico que corroboram e descrevem a situação grave dos transtornos psiquiátricos de bipolaridade que acometem o Paciente. Nas razões do referido mandamus, a defesa faz menção ao estado de saúde do Requerente, colacionado aos autos atestado e laudo médico que corroboram e descrevem a situação grave dos transtornos psiquiátricos de bipolaridade que acometem o Paciente”, dizem os advogados do prefeito.

Na íntegra da petição inicial do habeas corpus, a defesa alegou “depressão” e “bipolaridade” de Meira. A ex-esposa do prefeito também disse, em depoimento, que Meira “surtou”.

A defesa pede a decretação do “segredo de justiça” no processo. O argumento é que o habeas corpus trata de alegadas doenças do prefeito.

“Considerando, portanto, que todas as informações colacionadas acerca da grave moléstia que atinge o Requerente exigem indispensavelmente a cautela necessária, pois atingem diretamente sua intimidade, não há óbice para deferimento do presente pleito. Assim, ante o exposto, requer se digne V. Exa. em atribuir segredo de justiça aos autos, limitando o acesso aos autos tão somente às partes interessadas”, requer a defesa.

A decisão sobre o “segredo de justiça” caberá ao relator do habeas corpus, ministro Jorge Mussi.

O ministro indeferiu uma liminar para colocar o prefeito em liberdade.

Outras Notícias

TCE julga regular com ressalvas relatório de auditoria nas escolas de Afogados da Ingazeira

A 1ª turma do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas, o relatório de auditoria produzido pela equipe de inspeção do órgão de fiscalização, realizado nas unidades de ensino do município de Afogados da Ingazeira no ano de 2020 – visando o possível retorno às atividades escolares presenciais. O relatório de auditoria apontou, […]

A 1ª turma do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas, o relatório de auditoria produzido pela equipe de inspeção do órgão de fiscalização, realizado nas unidades de ensino do município de Afogados da Ingazeira no ano de 2020 – visando o possível retorno às atividades escolares presenciais.

O relatório de auditoria apontou, que não foi constatado sabão/sabonete nos banheiros dos alunos, nem toalhas de papel e, que não houve instalação de novas pias. Ainda segundo o relatório de inspeção da Corte de Contas de Pernambuco, não foi observado nas escolas termômetros para medição de temperatura corporal, nem máscaras, Face Shields ou quaisquer outros EPI’s.

Já a defesa do município de Afogados disse ao TCE, que após as visitas da equipe técnica do tribunal, foram realizadas melhorias nas escolas com: fixação de avisos; colocação de totens com álcool em gel, dispensadores de sabão; instalação de novas pias, bem como houve a compra de máscaras de proteção faceshields, termômetros e tapetes sanitizantes.

Garanhuns: Hospital Dom Moura implanta nova rotina para agilizar atendimentos de casos graves na Emergência Adultos

O Hospital Regional Dom Moura em Garanhuns acaba de implantar uma nova rotina de atendimento para os pacientes da Emergência Adultos. Trata-se da classificação de risco, que objetiva atender pela ordem, conforme a gravidade dos casos clínicos. A avaliação é feita de imediato por técnicos, enfermeiros e assistentes sociais, e conforme o caso, o paciente recebe uma cor; vermelha, amarela, […]

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O Hospital Regional Dom Moura em Garanhuns acaba de implantar uma nova rotina de atendimento para os pacientes da Emergência Adultos. Trata-se da classificação de risco, que objetiva atender pela ordem, conforme a gravidade dos casos clínicos. A avaliação é feita de imediato por técnicos, enfermeiros e assistentes sociais, e conforme o caso, o paciente recebe uma cor; vermelha, amarela, verde ou azul.

Os pacientes acolhidos classificados com a cor vermelha são aqueles considerados em situação mais grave, geralmente com traumatismos, queimaduras, alteração de consciência, perfurações, etc, e assim ganham prioridade sobre os demais. Após a avaliação, os pacientes com cores amarelas têm prioridades sobre os verdes, e estes sobre os
azuis.

classificação de risco

Segundo a Coordenadora de Enfermagem, Lara Vanessa Almeida, este protocolo atende a determinações para emergências emitidas pelo Ministério da Saúde, desde 2003, e agora, com a nova Emergência Adultos do Hospital Dom Moura, pode ser implantada. “Os médicos atendem pela ordem de chegada, conforme as cores. Por exemplo, os
pacientes de cor amarela são atendidos após não haver atendimentos para cor vermelha”. – Afirma a profissional.

“Tivemos uma preparação com nossos profissionais, até para anteciparmos possíveis queixas dos pacientes, que veriam outros pacientes serem atendidos primeiro, mas a população tem entendido e apoiado o trabalho na emergência. Todo o processo ganhou agilidade, os próprios médicos estão elogiando, pois quando recebem o paciente, este já passou por uma avaliação prévia” – Registra Luiz Melo, gestor do Hospital Regional Dom Moura.

Os pacientes classificados com a cor azul, geralmente não se tratam de casos de emergência, ainda assim são atendidos e encaminhados a outras áreas do hospital, como a Assistência Social, por exemplo. Luiz Melo
registra que muitos casos poderiam ter assistência nos próprios municípios, nas Unidades Básicas de Saúde e nos Postos de Saúde da Família. “Para muita gente o Hospital Dom Moura ainda é a porta de entrada do paciente na Rede de Saúde, seja qual for o seu problema, e mesmo quando moram vizinhos a algum Posto de Saúde. Entendemos isto e procuramos oferecer o atendimento, e buscamos esclarecer para que em outra oportunidade possa procurar o serviço mais próximo de sua residência. São procedimentos como troca de curativos, requisições de receitas, solicitação de atestados médicos, etc”.

A Emergência de Adultos do HRDM chega a atender 240 pacientes por dia.

As cores utilizadas representam:
Vermelho (Emergência) – Atendimento Médico Imediato
Amarela (Urgência) – Atendimento Médico
Verde (Avaliação Relativa) – Encaminhamento para Especialidades
Azul (Ambulatório) – Agendamento em UBS e PSF´s

Obra da Barragem de Ingazeira será retomada no início de janeiro

A Promessa foi feita pelo engenheiro Gervásio Silva, responsável pela obra da Barragem de Ingazeira e a noticia repassada hoje ao comunicador Anchieta Santos no Programa Rádio Vivo, na Rádio Pajeú pelo Presidente da Amupe em exercício Luciano Torres, prefeito de Ingazeira. A informação é de que R$ 7,8 milhões foram liberados, com R$ 7 […]

img-20151221-wa0003-588x400A Promessa foi feita pelo engenheiro Gervásio Silva, responsável pela obra da Barragem de Ingazeira e a noticia repassada hoje ao comunicador Anchieta Santos no Programa Rádio Vivo, na Rádio Pajeú pelo Presidente da Amupe em exercício Luciano Torres, prefeito de Ingazeira.

A informação é de que R$ 7,8 milhões foram liberados, com R$ 7 milhões para obra e R$ 800 mil para consultoria e indenizações.

Na próxima semana a empresa responsável pela construção da barragem reiniciará a contratação do pessoal e no início de janeiro os trabalhos serão retomados. Nos próximos dias mais R$ 7 milhões serão liberados para a obra, disse Luciano.

Sobre o Congresso da Amupe para os novos gestores, Torres considerou um sucesso, inclusive com a notícia dada pelo Governador Paulo Câmara de manutenção do FEM. Sobre atraso de parcelas do FEM 2014, Luciano disse que a informação da SEPLAG é de que os recursos estão disponíveis, faltam os municípios atualizarem suas prestações de contas.

Luciano disse que 140 prefeitos e mais 800 participantes entre secretários, assessores e palestrantes tomaram parte no encontro de Gravatá realizado nos dias 05 e 06 de dezembro.

Em Abreu e Lima Paulo Câmara participa do “Prosa Política”

Na noite desta quarta-feira (01), o pré-candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB), esteve em Abreu e Lima onde participou ao lado do prefeito da cidade, Pastor Marcos (PSB), e de deputados aliados, do Prosa Política, evento organizado pelo PSB. Após falar das ações realizadas nos últimos três anos e sete meses em Pernambuco, Paulo se […]

Foto: Douglas Fagner

Na noite desta quarta-feira (01), o pré-candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB), esteve em Abreu e Lima onde participou ao lado do prefeito da cidade, Pastor Marcos (PSB), e de deputados aliados, do Prosa Política, evento organizado pelo PSB.

Após falar das ações realizadas nos últimos três anos e sete meses em Pernambuco, Paulo se mostrou animado com o projeto de continuidade da Frente Popular. “Vamos ganhar as eleições porque a gente não pode deixar essa turma da oposição, que está fazendo mal ao Brasil, fazer mal a Pernambuco”, disse o socialista.

Também participaram da atividade o deputado federal Danilo Cabral (PSB), os estaduais Isaltino Nascimento e Laura Gomes (PSB), além de vereadores de Abreu e Lima e Paulista. O prefeito Junior Matuto também integrou a comitiva que acompanhou a agenda partidária.

Migração da Rádio Pajeú para FM e 59 anos destacados na Câmara dos Deputados

O Deputado Federal reeleito Gonzaga Patriota (PSB) destacou no plenário da Câmara dos deputados a festa de 59 anos da Rádio Pajeú, emissora pioneira do Sertão Pernambucano. “Aconteceu na noite da última quinta-feira (04/10), na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira, Sertão de Pernambuco, a celebração em Ação de Graças […]

O Deputado Federal reeleito Gonzaga Patriota (PSB) destacou no plenário da Câmara dos deputados a festa de 59 anos da Rádio Pajeú, emissora pioneira do Sertão Pernambucano.

“Aconteceu na noite da última quinta-feira (04/10), na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira, Sertão de Pernambuco, a celebração em Ação de Graças pelos 59 anos da Rádio Pajeú.

“A missa foi celebrada pelo Monsenhor João Carlos Acioly, que também preside a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, que é a responsável pela gestão da Rádio Pajeú, do Cine Teatro São José e do Museu do Rádio e concelebrada pelo Gerente Administrativo Adjunto da Rádio Pajeú, Padre Josenildo Nunes de Oliveira e pelo Pároco do Senhor Bom Jesus dos Remédios, de Tabira, padre Aldo Guedes”.

Durante a homilia, o Monsenhor João Carlos, lembrou a importante missão da Rádio como agente transformador agindo na defesa do povo, principalmente os mais pobres, missão essa iniciada por Dom Francisco e que é seguida até os dias atuais. Fazendo relação com os textos do dia, destacou que a emissora teve muitos desafios ao longo desses 59 anos.

“Quantos tentaram calar sua voz, em defesa dos pobres. Quantas vezes Dom Francisco usava esses microfones para denunciar as injustiças, muitas vezes sendo incompreendido”.

Ele ainda destacou, Senhor Presidente, o empenho dos quatro Bispos Diocesanos, citando, além de Dom Francisco, Dom Mota, Dom Luís Pepeu e Dom Egídio Bisol, dos voluntários e funcionários vivos e falecidos. E fez referência à generosa contribuição da CEI – Conferência episcopal Italiana, pela generosa colaboração para que fossem possíveis os trabalhos de aquisição de equipamentos para o processo de migração para 104,9 FM, que ainda contou com contrapartida de recursos próprios.

“Ao final, o Padre Josenildo Nunes agradeceu a todos que contribuíram com a emissora e convidou para o ato de migração, que acontecerá dia 13 de outubro, sábado, no Cine Teatro São José.   Participaram da celebração: colaboradores, voluntários, parceiros, ouvintes e fieis”, disse Gonzaga.

O Deputado destacou ainda que a Rádio Pajeú de Educação Popular comemora nesse ano seus 59 anos. “A Rádio Pajeú continua sustentando o compromisso ético em ser uma emissora voltada para o serviço à comunidade dando diariamente dentro de sua grade de programação voz a centenas de pessoas que buscam resolver problemas do cotidiano através dos microfones da emissora”.

Segue Gonzaga: “A novidade, Senhor Presidente, é que em meio à programação, a previsão do ato de migração para a frequência 104,9 MHZ, que acontecerá no próximo dia 13 de outubro, com a grade, que sofrerá pequenas alterações, indo ao ar a partir de 15 de outubro, segunda-feira”.

Dentre as mudanças, a decisão de levá-la 24 horas ao vivo no ar. O Pajeú Social, por exemplo, vai ao ar da meia noite às três da madrugada, antes do Acorda Sertão, até cinco da manhã, com Toninho Soares. Michelli Martins e Aldo Vidal comandarão atrações diárias das 13h30 às 18h, com “A Tarde é Sua” e “Som da Terra”, mantendo a prestação de serviço, a informação e músicas que valorizam nossa identidade cultural. O novo Encontro Com a Poesia terá um apresentador diário, com nomes a exemplo de Padre Luizinho, Elenilda Amaral, Diomedes Mariano e Alexandre Morais. “Vida longa à Radio Pajeú”, concluiu Gonzaga.