Processo de Lula sobre triplex chega à fase final

Afogados On Line

Um dia após obter uma vitória no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) quando teve o exercício financeiro de 2010 aprovado com ressalvas pelo Tribunal, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, sofreu uma baixa na manhã desta quinta (11).

É que a Segunda Câmara julgou Embargos de Declaração interpostos pelo ex-prefeito contra um Acórdão proferido anteriormente, julgando irregular objeto de auditoria especial sobre transporte escolar em 2011 e que ainda foi multado.

Trata-se de Auditoria Especial cuja finalidade foi verificar possíveis irregularidades no Processo Licitatório – Pregão Presencial nº 01/2009 – Lote 03, bem como na execução do Contrato celebrado com a empresa BPM Serviços Ltda. Trata-se de serviços de transporte escolar de alunos do município de Afogados da Ingazeira. O Contrato com a BPM Serviços Ltda foi assinado em 06/07/2009. A execução contratual auditada compreendeu o período de 01/02/2011 a 31/12/2011, e abrangeu os aspectos de qualidade e segurança do transporte oferecidos aos alunos e a economicidade dos contratos analisando os valores envolvidos, as distâncias percorridas, rotas utilizadas e a freqüência.

A Segunda Câmara, à unanimidade, negou provimento dos Embargos, mantendo a decisão anterior que multa o ex-prefeito, Totonho Valadares, no valor de R$ 4.725,84, e a Maria José Acioly Paz de Moura, Alexandre Hélio Gomes de Queiroz, Janaína Campos Sá Mendonça, Maria Salomé Siqueira da Silva e André Luis Marques Pessoa multa de R$ 3.150,56.

O prefeito de Belém de Maria, Valdecir José da Silva (PSB), se entregou à polícia na noite da terça-feira (30) no Recife. Ele estava foragido há sete meses suspeito de chefiar um grupo criminoso responsável por desviar R$ 100 milhões da Prefeitura de Belém de Maria, Mata Sul de Pernambuco.

Por telefone, o G1 conversou com o advogado de defesa do prefeito, Piero Sial. Ele informou que Valdecir José se entregou “de livre e espontânea vontade após firmar acordo com o Ministério Público de Pernambuco, por meio do promotor Frederico Magalhães.”.

O advogado ainda destacou que o próximo passo é provar a inocência do gestor. O G1tentou entrar em contato com a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Belém de Maria, mas as ligações não foram completadas. O G1 ainda solicitou um posicionamento da prefeitura por e-mail, mas ainda não recebemos resposta.

Ao G1, o promotor de Justiça Frederico Magalhães, que investiga o suposto grupo criminoso liderado por Valdecir José desde novembro de 2015, informou que o gestor do município foi levado para o Centro de Triagem e Observação Criminológica Professor Everaldo Luna (Cotel), em Abreu e Lima. “A organização criminosa só existia em função e por causa dele [prefeito]. Todo o esquema não seria possível sem ele”, destacou o promotor.

O Ministério Público estadual (MPPE) e a Polícia Civil procuravam o prefeito desde 23 de janeiro deste ano.. Após o “desaparecimento” do investigado, a vice-prefeita Maria Amalia Silva assumiu a administração do município por determinação da Justiça. Ela também éuma das investigadas na “Operação Pulverização”.

A investigação do Ministério Público foi destaque no quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico, na Rede Globo.

‘Operação Pulverização’: Durante as ações, foram expedidos 13 mandados de prisão. Cinco vereadores e um funcionário da prefeitura de Belém de Maria foram presos durante a segunda fase da Operação Pulverização. Foram presos o presidente da Câmara de Vereadores, José Jairo Leonildo de Brito, e os parlamentares Jailson José da Silva, Josival Carlos dos Santos, Antônio José da Silva e Carlos José Soares – segundo a Polícia Civil informou à época.

O procurador e coordenador do Gaeco –  vinculado ao MPPE -, Ricardo Lapenda Figueiroa, explicou que as investigações começaram com a promotoria de Palmares. “No primeiro momento foram descobertas algumas empresas fantasmas. Foram quebrados sigilos fiscais e na análise inicial havia o desvio de R$ 3 milhões. […] O valor já passa dos R$ 9 milhões”.

Por Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco, através de sua Primeira Câmara, julgou regulares com ressalvas as contas de gestão do presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior (Dr Júnior), relativas ao exercício de 2021.

O tribunal considerou que houve ausência de informações obrigatórias nos documentos da prestação de contas e ausência de informações detalhadas na documentação comprobatória das despesas com combustíveis. No entanto, o montante anual gasto é de pouca expressividade e não foi demonstrada a ocorrência de desvio de finalidade nos abastecimentos.

Foi recomendada à Câmara Municipal a elaboração dos demonstrativos contábeis com as informações completas, garantindo a veracidade e confiabilidade da informação contábil; e a instituição do devido controle de abastecimento de veículos.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega. Os conselheiros Carlos Porto e Valdecir Pascoal seguiram o voto do relator. Pelo Ministério Público de Contas esteve presente o procurador Ricardo Alexandre de Almeida Santos.