Datafolha: brasileiros confiam muito mais em Mandetta do que em Bolsonaro

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado mo Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287).

Autonomia

Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.

Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.

Precedentes

O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.

O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.

Caso concreto

Na origem, o ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO) Charles Luis Pinheiro Gomes pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual.

O Afogados da Ingazeira recebe o Santa Cruz na noite desta quarta-feira, no estádio Vianão, às 20h. Será o primeiro confronto da história das duas equipes no Campeonato Pernambucano.

Para o jogo, o técnico Pedro Manta não poderá contar com o atacante Charles, que foi julgado e pegou mais um jogo de suspensão, pela expulsão ainda na primeira rodada.

Por outro lado, o treinador terá a disposição, meio campista Hugo Sobota e o atacante Rosivaldo, que retornou ao clube após uma passagem no futebol do Congo, no continente Africano.

Pedro Manta deve escolher entre Willian Marcelino e Rosivaldo para substituir o atacante Charles, mas a escalação oficial só deve sair momentos antes do duelo. Uma vitória poderá colocar o Afogados na 4ª posição.

A expectativa é de um grande público para o jogo. Por outro lado há tempo nublado e previsão de chuva para esta noite.

O ingresso para o jogo custa o valor de R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia) para estudantes, com a apresentação da carteirinha.

Maciel Rodrigues será Diretor Artístico

Mudanças no rádio serra-talhadense. A Líder do Vale, emissora tradicional do Grupo Inocêncio Oliveira, até então dirigida pelo empresário Victor Oliveira, foi arrendada ao jornalista Tarcísio Rodrigues.

Rodrigues, hoje no comando de um programa diário da emissora, militou por funções e empresas de comunicação da Capital do Xaxado.

O radialista Maciel Rodrigues, que apresenta com ele o programa X da Questão, irá assumir a Direção Artística da emissora.

Maciel confirmou ao blog a negociação e falou de futuro. “De momento não muda nada, mas novidades estão programadas”.

Ele disse que haverá um período de transição, mas que não deve levar muito tempo. “A priori a equipe se mantém”, afirmou. Mas ela deve ter ajustes na grade e perfil musical. “Vamos definir a intensidade e qual estratégia de marketing para apresentar estas mudanças”, concluiu.

O governo da presidenta Dilma Rousseff teve melhora na avaliação positiva, de acordo com a 130ª Pesquisa Confederação Nacional do Transporte (CNT/MDA), divulgada hoje (24). Dos entrevistados, 11,4% analisaram positivamente o governo e 62,4% de forma negativa.

Na pesquisa anterior, divulgada em outubro de 2015, o governo foi avaliado de forma positiva por 8,8% dos entrevistados, 70% haviam avaliado negativamente e 20,4% consideraram o governo regular.

Na pesquisa divulgada hoje, a avaliação do governo é considerada péssima por 44,7% dos entrevistados e ruim por 17,7%. Para 1,7%, o governo é considerado ótimo, enquanto 9,7% o consideram bom. O governo é regular para 25,2% dos entrevistados.

O desempenho pessoal da presidenta é aprovado por 21,8% dos entrevistados. O índice de desaprovação chega a 73,9%. Na edição anterior, esses percentuais foram de 15,9% e 80,7%, respectivamente.

A pesquisa também perguntou aos entrevistados se eles consideram que a presidenta Dilma está sabendo lidar com a crise econômica. Setenta e nove por cento responderam que ela não está sabendo lidar com a crise e 16,8% disseram que a presidenta está conduzindo bem a situação.

Impeachment e Lava Jato: A pesquisa apontou queda no percentual de entrevistados a favor do impeachment da presidenta Dilma, que passou para 55,6%. Na edição anterior da pesquisa, divulgada em outubro de 2015, eram 62,8%. Os pesquisados que se declararam contra o impeachment são 40,3% frente a 32% da pesquisa anterior.

A pesquisa também ouviu os entrevistados sobre a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga irregularidades e fraudes em contratos da Petrobras. Conforme o levantamento, 80% disseram que têm acompanhado ou ouviram falar das investigações. Para 59,5% dos entrevistados, os envolvidos em corrupção no país não serão punidos.

A pesquisa da CNT, encomendada ao Instituto MDA, entrevistou 2.002 pessoas de 137 municípios de 25 unidades da Federação entre 18 e 21 de fevereiro.

O Governo Municipal de Itapetim vai assinar nesta próxima segunda-feira (16), a ordem de serviço para o asfaltamento de mais 15 ruas da cidade. O evento acontece, às 19h, na Praça Poeta Rogaciano Leite.

O recurso para a realização da obra, que soma quase 50.000m² de pavimentação asfáltica, é fruto de emendas parlamentares do ex-deputado Gonzaga Patriota e do deputado Felipe Carreras.

Ruas contempladas

Paulino Soares (da ponte na entrada da cidade até a Igreja), Padre José Guerel (da Igreja até a ponte de Otácio), Avenida Clístenes Leal (da ponte do Canal da Joana até as piscinas de Joelson), Monsenhor Sebastião Rabelo, Joaquim de Fonte Rangel, Conceição Piancó, João Lino de Moraes, Rua Paulo VI, Crizanto Valdivino (trecho 1), Crizanto Valdivino (trecho 2), Cláudio Bezerra Leite, Professor Antônio Nunes, Antônio Delfino, Dom José Lopes e José Correia (Pátio da Feira).