Processo de Dom Hélder supera fase diocesana e chega ao Vaticano

Decisão contraria interesse de João de Maria e seu grupo

A juíza Tayná Lima Prado deferiu liminar e suspendeu a sessão que aconteceria hoje para marcar a eleição da Mesa Diretora.

A eleição está cercada de polêmica por conta dos atos do presidente João de Maria para garantir sua reeleição,  inclusive amotinando aliados.

A ação foi assinada pelo vereador Vicente Galdino Alves Neto,  o Vicente de Vevei, com o advogado Lourival Batista Patriota Neto.

O Mandado de Segurança impetrado ocorreu em face de ato praticado por João de Maria, atual presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito.

“É certo que o assunto interessa à população, já que relacionado ao comando de um dos poderes municipais. Entretanto, não se pode conferir a este tema a relevância exigida para a convocação de uma sessão extraordinária, que reclama o trato de matérias altamente relevantes e urgentes”.

Uma iniciativa para promover a cidadania e o hábito de atividades culturais e esportivas nos bairros São Pedro, Jureminha e João Cordeiro, a Prefeitura de Tabira lança nesta sexta-feira (22), às 18h30, o Projeto Movimenta, voltado para crianças e adolescentes, na faixa etária de 5 a 17 anos. A ação será realizada inicialmente na Academia das Cidades do Bairro São Pedro, onde serão ofertadas aulas gratuitas de capoeira e maculelê.

Para participar das atividades, crianças e adolescentes de até 13 anos deverão estar acompanhados de pais ou responsáveis no ato da inscrição. As atividades do projeto serão comandadas pelo coordenador das academias, o professor Paulo Amaral, e as aulas serão ministradas pelos facilitadores Danrley e Teógena, especialistas nas expressões culturais brasileiras que misturam arte marcial, esporte, cultura popular, dança e música.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, o projeto tem a missão de oferecer formação cultural para crianças e adolescentes em situação de risco.

De acordo com a secretária de Planejamento, Neide Nascimento, o projeto é uma ação conjunta que prioriza a oferta de aprendizado, entretenimento, cultura e práticas de saúde para o público infanto-juvenil do município.

“O prefeito Sebastião Dias e a secretária de Desenvolvimento Social, Iêda Melo, preocupados com a pouca oferta de ações voltadas para crianças e adolescentes dos bairros mais afastados do centro, solicitaram que planejássemos esse projeto para atender uma parcela da nossa população que merece atenção, respeito e cuidado.”, explicou a secretária. Neide afirmou ainda que futuramente o projeto se estenderá a outros bairros da cidade para estimular, por meio de atividades, a oferta de ações que promovam o bem-estar da população tabirense.

A Secretaria de Educação de Serra Talhada, informou em  nota nesta segunda-feira (21), que a Gestão Municipal tem feito análises financeiras, buscando uma saída resposável para o aumento do piso salarial dos professores do município.

Segundo a nota, já foram realizados reuniões técnicas com o intuito de  as decisões relacionadas ao tema, sejam tomadas de forma responsável “para evitar qualquer possibilidade de impasse futuro”. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada informa que a Gestão Municipal tem feito análises financeiras para encontrar a saída mais responsável para o aumento do piso salarial dos professores. 

Já foram realizadas reuniões técnicas com vista a possibilitar cálculos orçamentários no intuito de analisar os impactos financeiros do reajuste. 

A intenção dos encontros é fazer com que as decisões relativas ao aumento do piso sejam tomadas com responsabilidade e dentro dos trâmites legais para evitar qualquer possibilidade de impasse futuro.

Desde já, agradecemos a confiança e a credibilidade depositadas no cuidado que o Governo de Serra Talhada tem para com os docentes que transformam a educação do nosso município.

A fiscalização da Prefeitura de Goiânia fechou, na noite deste sábado (28), uma festa clandestina onde estava Jair Renan, o filho do presidente Jair Bolsonaro.

A revelação foi feita pelo site Metrópoles e pelo jornal “O Popular”, de Goiânia.

Jair Renan esteve na festa que contou com cerca de 1.000 pessoas presentes. As regras atuais da capital goiana proíbem festas com mais de 250 pessoas, nem a possibilidade de pista de dança, como medidas de prevenção ao contágio da covid-19.

O filho “zero quatro” do presidente da República está na cidade ao mesmo tempo que o pai cumpre uma série de agendas na cidade desde sexta-feira. Neste sábado, Bolsonaro se reuniu com líderes evangélicos, e voltou a fazer ataques diretos às instituições. Bolsonaro-pai ainda disse que seu futuro se resume à “prisão, morte, ou vitória”.

Essa não é uma fake news. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta da Câmara Municipal de Carnaíba, presidida por Alex Mendes (PSB), e autorizou a possibilidade de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores terem direito ao recebimento de férias e décimo-terceiro salário.

A dúvida apresentada ao órgão questionava se o chefe do Poder Executivo Municipal poderia propor ao Legislativo, por meio de projeto de lei, a concessão desses benefícios ao prefeito e ao vice-prefeito. Em resposta, o TCE considerou viável a medida, desde que haja previsão legal específica no município.

De acordo com o relator do processo, o entendimento segue o que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650.898, que trata do tema dentro da repercussão geral. Na ocasião, ficou estabelecido que o pagamento dessas verbas não é incompatível com o artigo 39 da Constituição Federal, desde que exista uma norma regulamentando a concessão.

A decisão do TCE foi unânime e reforça que, apesar da autorização, cada município precisa aprovar uma lei própria para garantir o pagamento de férias e do 13º salário aos agentes políticos.

Aí depois os legisladores reclamam do projeto que quer equipará-los a conselheiros sem salário. Os vereadores precisam se ajudar na busca pela melhoria da imagem. Assim, fica difícil.