Processo de Dom Hélder supera fase diocesana e chega ao Vaticano

O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) marcou presença no evento realizado pelo partido em Caruaru em que foi apresentado o “Novo Pacto pelo Nordeste – um Manifesto em Favor do Brasil” ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que tem se colocado como opção do PSDB a uma candidatura nas eleições de 2022 para a presidência da República.

Ao discursar para lideranças de todas as regiões do Estado, que foram recebidas pelo presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, e pela prefeita de Caruaru e também presidente estadual do PSDB, Raquel Lyra, o ex-senador afirmou que a agenda de desenvolvimento do Nordeste enfrenta antigos e ao mesmo tempo novos desafios.

“O governador viu hoje o exemplo do Porto Digital, que é esse Nordeste novo. Esse Nordeste que cuida da inteligência artificial, da tecnologia de informação, mas esse Nordeste que ainda tem desafios na segurança hídrica, na infraestrutura. Veja como é difícil a nossa agenda”, afirmou Armando.

Ele também cobrou uma solução para a conclusão do Ramal Pernambuco da Transnordestina. “Precisamos concluir essa obra e garantir uma maior competitividade da produção regional”, disse.

Defensor do nome de Raquel Lyra como uma opção no campo das oposições para a sucessão estadual de 2022, pela experiência e resultados apresentados na gestão, Armando Monteiro também estimulou o Governador do Rio Grande do Sul a continuar debatendo o Brasil, sobretudo o Nordeste.

“Quero lhe estimular a continuar com essa sua presença, com essa sua mensagem. O Brasil precisa mais do que nunca, vencer essa quadra, de desalento, de desesperança. Eu acho que temos que avançar. Que bom vê-lo em Pernambuco”, concluiu.

Recurso questiona decisão do TRF1 que rejeitou denúncia contra ex-presidente e outras pessoas no inquérito dos portos, sem analisar provas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que reconsidere a absolvição do ex-presidente da República Michel Temer em caso envolvendo corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Em recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o órgão defende a instauração de ação penal contra Temer e outras cinco pessoas, a partir da denúncia feita pelo MPF em 2018, após investigação que apurou irregularidades na edição do Decreto 9.427/2017. 

O órgão aponta que o ato normativo beneficiou empresas do setor portuário, com destaque para o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos, em troca do pagamento de vantagens indevidas ao então presidente da República.

O recurso busca anular decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que rejeitou a denúncia e impediu a instauração de ação penal contra os acusados, sem considerar as provas apresentadas pelo MPF. 

Segundo o procurador regional da República Guilherme Schelb, há diversos elementos colhidos no curso da investigação que apontam indícios da prática criminosa, sendo suficientes para justificar a instauração de ação penal. É o caso de movimentações financeiras para empresas e contratos de fachada; diálogos entre os acusados, interceptados mediante prévia autorização judicial; registros de pagamento de vantagens indevidas em planilhas que relatam com riqueza de detalhes o repasse de valores.

“O que se pretende aqui não é comprovar a autoria e materialidade dos crimes imputados aos réus, mas demonstrar que há justa causa para a instauração da ação penal proposta, obstada pela absolvição sumária indevidamente decretada no juízo sem a apreciação das provas apresentadas”, sustenta o procurador. 

Segundo ele, a decisão do TRF1 afronta jurisprudência do STJ, visto que a absolvição sumária do acusado (sem análise das provas) não pode servir como impedimento para se buscar a verdade real sobre os ilícitos criminais. Diante disso, o MPF pede que, após o reconhecimento da existência das provas, a ação seja instaurada e o mérito julgado na 1ª instância.

Na denúncia apresentada à Justiça Federal, o MPF aponta que o Grupo Rodrimar era um dos responsáveis pelo pagamento de vantagens indevidas a Michel Temer, por meio de empresas de fachada, como a Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação e PDA Projeto e Direção Arquitetônica. 

Ao todo, foi apontada movimentação indevida de R$ 32,6 milhões. De acordo com provas colhidas na investigação, os registros do envolvimento do ex-presidente com negociações referentes ao setor portuário data de 1998. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República também detalhou como se deram as negociações que levaram à edição do decreto que ampliou por até 70 anos a duração de dois contratos entre o poder público e empresas que exploram o setor portuário, em troca de vantagens indevidas.

Fatos e provas – No recurso, o procurador rebate os argumentos do TRF1 de que o MPF não teria indicado qual vantagem teria de fato sido prometida ou recebida pelos acusados, nem comprovado o vínculo espúrio entre os envolvidos. “A conexão entre o recebimento e a função pública exercida por Michel Temer é evidente e está suficientemente descrita na denúncia e comprovada por meio de provas robustas, especialmente os diálogos mantidos pelos réus e interceptados judicialmente”, afirma Guilherme Schelb.

Segundo o procurador, os elementos colhidos na investigação demonstram a conexão entre as quantias milionárias repassadas pelo grupo Rodrimar e a função pública privilegiada e estratégica ocupada por Michel Temer, que teria servido de ferramenta para favorecer os controladores da empresa portuária. O procurador também destaca que há provas incontestáveis – não analisadas, nem afastadas pelo TRF1 – sobre a prática de lavagem de dinheiro, por meio das empresas de fachada mantidas pelo ex-presidente para movimentar dinheiro ilícito. 

“Com a exposição, a transcrição e a reprodução de diálogos e imagens, resta evidente a existência de justa causa a amparar a imputação dirigida aos recorridos e prosseguimento da ação penal”, sustenta. Segundo o MPF, o objetivo do recurso é anular a decisão que desconsiderou as provas apresentadas e não a reanálise desses elementos – o que deverá ser feito no curso da ação penal.

Professores da rede municipal de ensino de Tabira têm buscado o blog e as redes sociais para questionar a atuação da Presidente do SINDUPROM,  Dinalva Melo.

Aguerrida nas outras cidades, tal qual uma leoa que cai pra cima de prefeitos e secretários de Educação de toda região,  o alinhamento político com a prefeita Nicinha Melo a faz de uma mansidão sem tamanho com os mesmos temas.

Enquanto Dinalva tem sido dura na defesa do rateio do Fundeb, em Tabira, não há registro de uma declaração pública cobrando a mesma vantagem para os profissionais da educação.

Ontem à noite, professores acessaram a ficha financeira e lá constava um valor correspondente a um 14° salário.

Hoje pela manhã acessaram de novo, e o valor havia aumentado. E agora a pouco, já sumiu tudo.

Professores relatam que a Secretaria está de recesso e só retorna dia 10. E cobram atuação similar da verificada em outras cidades.

Dinalva apoiou Nicinha e chegou a soltar fogos na sua eleição.  A mágoa foi porque enfrentou um processo de demissão capitaneado pelo então Secretário Flávio Marques.  Ganhou na justiça o direito a permanecer no cargo.

O fato de ela apoiar a atual gestora até não merece reprimenda. Pode-se até dizer que é legítimo e democrático.  Mas misturar as bolas e não se fazer atuante, fazendo vista grossa para problemas que afetam a categoria é o fim da picada.

A fruticultura irrigada movimenta cerca de R$ 2,5 bilhões por ano e gera 240 mil empregos no Vale do São Francisco, segundo dados da Codevasf.

A perspectiva de ampliação dos pomares e o aporte de mais investimentos públicos e privados marcaram, na noite desta quarta-feira (11), em Juazeiro – BA, a abertura da 27ª edição da Feira Nacional da Agricultura Irrigada (Fenagri), a maior do setor na América Latina.

O prefeito do munícipio, Paulo Bomfim, acompanhado de representantes das instituições parceiras e autoridades regionais e da Bahia, fez a abertura do evento, que lotou os corredores dos estandes montados na área externa do Juá Garden Shopping.

Bomfim ressaltou o saldo positivo que a Fenagri traz para a economia do Vale, a curto e médio prazo. “Todos os anos em que a feira é promovida, nós registramos cerca de R$ 5 milhões em investimentos, realizados durante o evento e nas negociações que vão surgindo em decorrência disso”, disse.

O Vale do São Francisco possui atualmente 120 mil hectares irrigados em produção, entre projeto públicos e privados, mas com potencial de 200 mil hectares. O polo Juazeiro/Petrolina corresponde por 99,7% das uvas e 95% das mangas exportadas pelo país.

Com a expansão das áreas de irrigação, o peso do agronegócio deve aumentar no Vale. Em Juazeiro, no Projeto Salitre, são cultivados 6 mil hectares, que, a partir da proposta de ampliação em quatro etapas, deverá aumentar para a um total de 36 mil hectares. Já em Petrolina, está sendo implantado o Projeto Pontal, que vai oferecer mais 2.500 hectares para empresários e 2.006 hectares para agricultores familiares.

É nesse cenário de expansão que a Fenagri tem papel de destaque. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB), Humberto Miranda, uma das propostas mais importantes da feira é o intercâmbio nacional e internacional de conhecimento.

“Esse evento não só contribui para a geração de negócios, mas também para a capacitação do produtor, aquisição de novos conhecimentos, tecnologias e equipamentos que diminuem os custos de produção. Nós, como entidade, consideramos o aprendizado tirado daqui como um dos maiores frutos para a categoria”, afirmou o presidente da FAEB.

Ainda durante a abertura, o secretário de desenvolvimento econômico, agricultura e pecuária de Juazeiro e coordenador geral do evento, Tiano Félix, enfatizou que a Fenagri não tem fronteiras. “A feira está sendo promovida pelo nosso município, mas ela é um patrimônio do Vale do São Francisco, do Nordeste e do Brasil. Nestes quatro dias, todos estão convidados a visitar os estandes, fazer negócios e participar dos nossos minicursos, seminários, fóruns, palestras e visitas técnicas”.

O prefeito Evandro Valadares  determinou, segundo nota, o pagamento imediato de todo funcionalismo público, inclusive dos servidores da educação, efetivos, contratados, bolsistas, substitutos e terceirizados, usando o dinheiro extra que entrou nas contas da prefeitura nessa quinta (07).

Com isso a Prefeitura de São José do Egito fica em dia com seus servidores, não devendo nenhuma folha de pagamento. Devido a questões de logística, o pagamento dos aposentados será feito a partir de segunda, dia 11,  seguindo na terça e quarta , dias 12 e 13.

“Em nota, a prefeitura alegou que a exemplo de várias outras cidades Brasil afora, a Terra da Poesia vem passando por dificuldades para honrar seus compromissos, principalmente com o funcionalismo público, pois devido as quedas cada vez maiores no repasse de verbas federais, como o FPM”.

Brejinho paga 2ª parcela do 13º – A Prefeitura de Brejinho, através da Secretaria de Finanças, anunciou ontem (08), que vai efetuar os depósitos referente a segunda parcela do 13° salário 2017 e que o dinheiro estará na conta dos servidores na próxima segunda-feira 11 de dezembro.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos funcionários será efetuado até a próxima terça-feira (12). A primeira parcela já foi paga em julho do corrente ano, outra informação é que os vencimentos de dezembro serão pagos antes do Natal.