Prisões pernambucanas são as mais superlotadas e menos vigiadas, lamenta Humberto‏

Na sessão realizada na terça-feira (28), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou importantes processos relativos à prestação de contas de prefeituras do Sertão do Pajeú. 

Um dos processos analisados foi o da Prefeitura Municipal de Triunfo, referente ao exercício financeiro de 2022, do prefeito Luciano Bonfim. O relator, conselheiro Eduardo Lyra Porto, recomendou à Câmara Municipal de Triunfo a aprovação com ressalvas das contas de Luciano. A decisão foi unânime.

Outro processo avaliado foi o da Prefeitura Municipal de Ingazeira, também referente ao exercício financeiro de 2022 de interesse do prefeito Luciano Torres. O conselheiro Rodrigo Novaes, relator do caso, emitiu um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas de Luciano. Esta recomendação também foi aprovada por unanimidade pela Primeira Câmara.

Os governos de todos os Estados brasileiros estão enviando ajuda ao Rio Grande do Sul. Além das equipes de resgate e salvamento, os entes federativos estão empenhados em encaminhar ajuda humanitária, como alimentos não perecíveis e água potável. As doações não param, e os números crescem a todo instante.

Até este domingo (12), um levantamento preliminar aponta que os Executivos estaduais estão encaminhando ao território gaúcho cerca de 2 mil toneladas de donativos e mais de 421 mil litros de água potável, além de R$ 50 milhões em recursos financeiros para ajudar na reconstrução após as enchentes.

O cálculo considera apenas a ajuda enviada pelo poder público, não abarcando as doações encaminhadas por particulares, pela iniciativa privada e por outras instituições.  

“A ajuda reflete o espírito de cooperação entre os Estados brasileiros, que estão empenhados em fornecer suporte e assistência para ajudar a população a se recuperar dessa calamidade. O momento exige união e solidariedade”, disse o governador Eduardo Leite, externando seu agradecimento a todos os governos.

A ajuda financeira de R$ 50 milhões provém do governo do Estado do Mato Grosso e destina-se às ações de restabelecimento do Rio Grande do Sul.

Até o momento, o Paraná já anunciou o envio de 890 toneladas de donativos; São Paulo, 337 toneladas; Goiás, 200 toneladas; Minas Gerais, 110 toneladas; Distrito Federal, mais de 100 toneladas; Ceará, 66 toneladas; Pernambuco, 34 toneladas; Pará, 30 toneladas; Rio de Janeiro, 9 toneladas; Maranhão, 4 toneladas; Mato Grosso do Sul, 700 kg de medicamentos; e Roraima, cerca de 500 kg. Com isso, o total de donativos provenientes das gestões estaduais já chega a quase 2 mil toneladas.

O Estado de Santa Catarina comunicou o despache de 152 mil litros de água potável; Goiás, 100 mil litros; Paraná, 60 mil litros em caminhões-pipa e cerca de 30 mil litros em copos d’água; Amazonas, 100 mil copos, o que corresponde a 20 mil litros; Bahia, 48 mil copos, o equivalente a cerca de 10 mil litros; Mato Grosso do Sul, 30 mil copos, o que significa 6 mil litros; Minas Gerais, 25,4 mil litros; Ceará, 10 mil litros; Paraíba, 10 mil copos por semana, o que representa 2 mil litros por semana; e Pará, 6 mil litros. Desse modo, estão sendo doados, pelo menos, 421,4 mil litros.

Os demais Estados também estão realizando campanhas solidárias e enviando carretas ao Rio Grande do Sul. Além de água e alimentos, estão sendo encaminhados roupas, coberturas, colchões, bolsas de nutrição parental e de hemocomponentes, brinquedos, medicamentos, itens de higiene pessoal, materiais de limpeza, ração animal e telhas.  

Todos os Estados brasileiros enviaram, também, reforços para ajudar nos resgates e na assistência às vítimas. De todas as partes do país, chegaram bombeiros; policiais militares, civis e penais; agentes da Defesa Civil; cães farejadores; aeronaves; embarcações; viaturas; caminhões; micro-ônibus; caminhonetes; balsas; jet skis; e diversos equipamentos de salvamento, bem como profissionais de saúde e técnicos de diversas áreas.

Essa união trouxe esperança para salvar vidas de todas as maneiras possíveis. O Estado de Santa Catarina realizou uma força-tarefa a fim de enviar a medula óssea de um doador do Canadá para um cidadão gaúcho que precisava do transplante com urgência no Rio Grande do Sul. A cirurgia ocorreu no Hospital das Clínicas, de Porto Alegre. O órgão chegou no aeroporto de Canoas, na Região Metropolitana, em um voo da Polícia Militar de Santa Catarina, e depois seguiu de helicóptero para o hospital onde foi feito o procedimento.

Além disso, há situações carregadas de simbolismo. Em vários lugares, a solidariedade se manifestou também com o uso de iluminação referente às cores da bandeira do Rio Grande do Sul. Alguns exemplos são o Teatro Amazonas, em Manaus, no Amazonas; o Monumento Marco Zero do Equador, em Macapá, no Amapá; e o Estádio Olímpico “Jornalista Edgar Proença”, o Novo Mangueirão, em Belém, no Pará. Todos ganharam iluminação especial com as cores amarela, verde e vermelha.  

Outros auxílios

O governo do Amazonas está mandando, também, três purificadores de água, que podem beneficiar até mil pessoas por dia. E o Espírito Santo enviou estações portáteis de tratamento de água, com capacidade total de filtragem de 4.500 litros/hora.

De Alagoas, vieram técnicos da Defesa Civil para ajudar a mapear o terreno com o auxílio de drones, a fim de levantar dados acerca dos danos causados. As informações são do site oficial do Governo do Rio Grande do Sul.

Foi realizada, na tarde desta terça-feira (3), em Brasília, a cerimônia de apresentação do ministro da Pesca e Aquicultura, o pernambucano André de Paula. Em seu discurso, ele destacou que o momento é de reconstrução, de união e de resgate. 

“A recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura expressa um decisivo momento para o Brasil e um gesto valioso do governo do presidente Lula em consonância com as demandas históricas e populares de nossa sociedade”, disse.

Tal gesto, segundo o ministro, tem relação direta com o resgate da cidadania, da defesa da biodiversidade, do combate à fome, da valorização do protagonismo das mulheres, do respeito a um do modo de vida tradicional, singular e, sobretudo, o resgate das comunidades pesqueiras artesanais – um contingente de mais de 1 milhão pessoas – e com o enorme potencial econômico do Brasil nessa atividade.

Estrutura enxuta

O ministro explicou que o novo ministério sinaliza o apoio ao desenvolvimento mais amplo da pesca artesanal, da aquicultura e da pesca industrial, e que deve haver equilíbrio entre produção de alimentos saudáveis, geração de renda e trabalho, participação e justiça socioambiental.

“Hoje celebramos a criação de um ministério com horizonte claro das políticas de Estado que serão implementadas. Trata-se de uma estrutura organizacional enxuta, mas que busca a eficiência do ponto de vista operacional. Vamos estimular um ambiente de profissionalização do serviço público, com colaboradores capacitados e motivados para atender aos anseios dos setores envolvidos, privilegiando a construção coletiva”, adiantou André de Paula.

Nesse novo desafio, ministro elencou algumas questões consideradas urgentes. Segundo ele, é necessário retomar o fomento, a capacitação e, sobretudo, os investimentos na Pesca e Aquicultura no Brasil, atividade com forte potencial econômico para um país, que também é sinônimo de águas.

“É preciso retomar com eficiência os serviços básicos como a emissão de licenças para embarcações pesqueiras e a carteira profissional de pescador. A ineficiência nessas ações levou a prejuízos econômicos e excluiu pescadores e pescadoras artesanais do acesso às políticas públicas”.

André enfatizou que o estímulo aos aquicultores familiares também constituirá uma das estratégias de combate à fome que pretendemos apresentar ao presidente Lula, para melhorar a oferta de alimentos saudáveis e gerar renda para as comunidades.

“Destaco, ainda, a necessidade de melhorar a imagem do Brasil no exterior e estimular fortemente a abertura dos mercados, principalmente o mercado europeu. O armador de pesca industrial terá assento e voz nos diferentes espaços de participação, reconhecendo a imensa contribuição desse setor para o país. Não será diferente com a pesca artesanal”, assegurou o ministro.

Presenças

Prestigiado, o evento contou com a presença dos ministros Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovações) e Daniela Carneiro (Turismo); do líder do PSD na Câmara dos Deputados, deputado Antônio Brito; do deputado estadual Diogo Moraes, vice-presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale); do prefeito do Recife, João Campos; do presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), vereador Léo do Ar. Presentes, também, as prefeitas dos municípios de Jaqueira, Ridete Pellegrino, e de Ibirajuba, Maria Izalta, além de integrantes de entidades representativas do setor.

O governador Paulo Câmara participou hoje (27.10) de manhã de reunião com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini, para discutir as medidas do ajuste fiscal propostas pelo Governo Federal, entre elas o projeto que recria a CPMF. O Governo Federal quer apoio de governadores e prefeitos à medida. “Ainda não tenho uma posição fechada sobre a CPMF. É um tema que precisa ser melhor debatido”, disse Paulo.

Paulo Câmara informou que a recriação da contribuição já conta com o apoio das entidades representativas dos municípios, como a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a Associação Brasileira dos Municípios (ABM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM). “A CPMF tem sido a única alternativa colocada pelo Governo Federal para melhoria das contas públicas em 2016. Os municípios entendem que a contribuição é importante para a manutenção de serviços à população, principalmente os de Saúde”, disse Paulo.

Além do governador pernambucano, a reunião com Berzoini contou com a participação do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, do presidente da FNP e  prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, e do prefeito de Colatina (ES) e vice-presidente da ABM, Leonardo Deptulski, além de dirigentes entre outras lideranças do movimento municipalista.

Depois de anunciar apoio a Miguel Coelho,  parte da oposição carnaibana fechou apoio a Marília Arraes e Sebastião Oliveira.

O anúncio foi feito nas redes sociais de Sebastião Oliveira.  Aderem a Marília José Francisco Filho, o Didi,o filho e vereador Mateus Francisco e o vereador Juniano Ângelo.

Aparentemente,  nomes como Nêudo da Itã e Gleybson Martins mantém o apoio a Miguel Coelho, do União Brasil.

Já o grupo do prefeito Anchieta Patriota apoia o socialista Danilo Cabral. Raquel Lyra e Anderson Ferreira tem uma base menor no município.