Denúncia: LW dá presente de grego aos servidores, diz Presidente eleito de Sindicato

Folha de Pernambuco

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirmou, na tarde desta sexta-feira (10), a primeira morte de um morador do Estado infectado pela variante Delta do novo coronavírus.

A vítima, um homem de 75 anos, faleceu no último dia 23 de agosto após apresentar quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) associada à Covid-19.

Segundo a SES-PE, o idoso era portador de comorbidades como diabetes e doença cardiovascular crônica, além de possuir um marcapasso. 

A confirmação de que a infecção foi pela variante Delta aconteceu após mais uma rodada de sequenciamentos genéticos feitos pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz PE) em amostras de pacientes que testaram positivo para a Covid-19 no Estado. 

Diferente dos relatórios anteriores, quando eram enviadas amostras aleatórias, dessa vez, os materiais encaminhados para sequenciamento já tinham algum tipo de suspeita relacionada à variante oriunda de mutação ocorrida na Índia. 

Sem maiores detalhes, a SES-PE disse que existem alguns critérios epidemiológicos que determinam se um paciente tem suspeita de infecção pela Delta. 

Das 22 amostras sequenciadas, 15 (68,1%) foram de pacientes infectados com a Delta, sendo 14 de pacientes provenientes das cidades pernambucanas de Araçoiaba (1), Caruaru (4), Escada (1), Jaboatão dos Guararapes (1), Jataúba (2), Quipapá (1), Recife (3) e Fernando de Noronha (1), além de um paciente de outro estado: um turista de Ubatuba, em São Paulo, que foi testado e notificado por Fernando de Noronha.

Das 15 amostras, sete foram de pessoas do sexo masculino e oito do sexo feminino. As idades dos pacientes diagnosticados com a Delta variam entre 11 e 75 anos, chamando atenção para o fato de que a grande maioria ter menos de 60 anos – 10 a 19 (3), 20 a 29 (3), 30 a 39 (3), 40 a 49 (2), 50 a 59 (2), 60 a 69 (1) e 70 a 79 (1).

Fora o idoso que faleceu, os outros 14 casos de infecção pela Delta foram classificados como leves. Os municípios de origem foram orientados a investigar e acompanhar os casos.

Com esses novos casos, agora Pernambuco totaliza 29 pessoas infectadas por essa linhagem do novo coronavírus.

Outras sete amostras foram identificadas como da linhagem e sublinhagem Gamma (31,8%). Esses pacientes eram dos municípios de Fernando de Noronha (2), Frei Miguelinho (3) e Paulista (1), além de um do Rio Grande do Norte, da cidade de Mossoró. 

A Assessoria Jurídica Parlamentar de Santa Terezinha emitiu, nesta terça-feira (23), uma nota denunciando ações do vereador Charles Lustosa que são descritas como atentatórias à dignidade do Poder Legislativo local. Segundo a nota, o vereador teria tomado medidas drásticas, como a troca dos miolos das fechaduras da Câmara, resultando em uma suposta usurpação da presidência da edilidade.

De acordo com as informações divulgadas, Charles Lustosa teria, no último final de semana, ordenado a troca das fechaduras da Câmara Municipal, restringindo o acesso somente a si mesmo. A medida, considerada extrema, resultou em problemas significativos, como a necessidade de pedir autorização ao vereador para a realização do velório do ex-vereador Dedé Vicente no plenário da Câmara.

A atitude do vereador, que se autoproclamou presidente interino, é apontada como um desrespeito direto ao Regimento Interno da instituição. A nota destaca que a ação de Lustosa não apenas prejudicou a família do falecido ex-vereador, mas também a população terezinhense, que agora necessita de autorização para adentrar ao parlamento local.

Os funcionários da Câmara também foram impedidos de acessar o prédio, o que, segundo a nota, prejudicou os trabalhos legislativos e gerou prejuízos para o município. A ação de Charles Lustosa é apontada como passível de cassação do mandato, configurando crime de responsabilidade de acordo com o decreto-lei 201/67 e abuso de poder conforme o artigo 22 da Lei de Abuso de Autoridade.

A tentativa de usurpação do poder, documentada por câmeras de monitoramento e reconhecida pelas autoridades locais, é agravada pela recusa de Lustosa em acatar o parecer da assessoria jurídica da Casa e o próprio Regimento Interno da Câmara. Segundo a legislação interna, em casos de afastamento dos integrantes da Mesa Diretora, a nomeação do parlamentar mais velho para ocupar interinamente a presidência é prevista, não havendo distinção entre titulares ou suplentes em exercício. Nesse contexto, o vereador Couro de Zuca Preto seria o legítimo ocupante do cargo.

O fato curioso desse episódio é a participação do secretário de Controle Interno da Prefeitura, Tom de Viana, que se tornou o guardião das novas chaves da Câmara por solicitação de Charles Lustosa. Viana, casado com Liedja Lustosa, secretária municipal de Educação e filha do prefeito Delson Lustosa, foi responsável por abrir o prédio para o velório do ex-vereador Dedé Vicente. O prefeito Delson Lustosa é irmão do vereador Nodo Lustosa, um dos afastados pela operação Conluio 2, desencadeada em maio de 2023, após denúncia do próprio Charles Lustosa, que é a única testemunha de acusação do Ministério Público nos casos envolvendo parlamentares de Santa Terezinha.

A nota de pesar enviada por Charles Lustosa pela morte do ex-vereador Dedé Vicente, assinando como presidente do Legislativo, é apontada como mais um indício da tentativa de usurpação da presidência da Câmara de Santa Terezinha, que agora enfrenta uma crise política de grandes proporções. A população aguarda desdobramentos e medidas para restabelecer a normalidade na Casa Legislativa. Leia abaixo a íntegra da nota:

Tudo pelo poder: Vereador não acata Regimento, troca miolos de fechaduras e fecha Câmara de Santa Terezinha

O vereador Charles Lustosa tomou atitude atentatória à dignidade do Poder Legislativo de Santa Terezinha ao agir de forma a usurpar a presidência da edilidade. Chegou ao cúmulo de, no último final de semana, trocar os miolos das fechaduras da edilidade, onde agora somente o mesmo tem acesso. Em dois momentos mandou que um chaveiro da cidade executasse o serviço.

Nesta segunda-feira (22), para que o corpo do ex-vereador Dedé Vicente fosse velado no plenário da Câmara, foi necessário pedir ao legislador que abrisse o prédio, uma vez que agora as chaves estão em sua posse, num extremo desrespeito à família do falecido e ao povo terezinhense.

A atitude do vereador, que se autoproclamou presidente interino afrontando diretamente o Regimento Interno da instituição, além de mostrar seu desespero e ânsia pelo poder a qualquer custo, aponta grande desrespeito ao povo, uma vez que o parlamento é o órgão mais representativo junto à população e, agora, qualquer pessoa que queira nela adentrar tem que pedir autorização ao mesmo. 

Até os funcionários foram impedidos de entrar e prestar seus serviços, o que impossibilitou os trabalhos legislativos e causou prejuízo ao município. O vereador impede o funcionamento da Câmara e seu ato torna-se fato tipificado como crime de responsabilidade passível de cassação do mandato, conforme o decreto-lei 201/67. O ato configura ainda um claro abuso de poder, conforme o artigo 22 da Lei de Abuso de Autoridade.   

Toda essa tentativa ardilosa de usurpação do poder – com a troca dos miolos das fechaduras – foi registrada pelas câmeras de monitoramento, assim como pelas autoridades locais dotadas de fé pública.

O vereador Charles Lustosa não se conforma com o parecer da assessoria jurídica da Casa e nem com o próprio  Regimento Interno da Câmara, que prevê em casos de afastamento dos integrantes da Mesa Diretora a nomeação do parlamentar mais velho (não há distinção entre titulares ou suplentes em exercício) para ocupar por até 120 dias a presidência do poder. Com esse critério quem assume por direito é o vereador Couro de Zuca Preto.

O curioso nesse episódio é que o secretário de Controle Interno da Prefeitura, Tom de Viana, tornou-se o guardião das novas chaves da Câmara por solicitação de Charles Lustosa. Ele foi o responsável por abrir o prédio da Câmara para que o velório acontecesse. É interessante lembrar que Viana é casado com Liedja Lustosa, secretária municipal de Educação e filha do prefeito Delson Lustosa. Liedja, inclusive, é suplente de vereadora e será convocada para assumir assento na Câmara. O prefeito é irmão do vereador Nodo Lustosa, um dos afastados  pela operação Conluio 2, segunda fase da investigação desencadeada em maio de 2023 após denúncia do próprio Charles Lustosa que é a única testemunha de acusação do Ministério Público nos casos envolvendo parlamentares de Santa Terezinha.

Outro fato que atesta a tentativa de usurpação da presidência da Câmara de Santa Terezinha é quando o parlamentar Charles Lustosa envia nota de pesar pela morte do ex-vereador Dedé Vicente a blog sediado no município assinando como presidente do Legislativo.

Foto: Leo Lemos

Pautas como investimentos federais através de projetos culturais, formação continuada para acessar editais públicos e transparência nos investimentos em festas e eventos culturais serão assuntos discutidos pelo colegiado; reunião é aberta para todos os interessados

Sob o slogan de “A Cultura voltou!”, o Ministério da Cultura foi recriado em janeiro de 2023, no o governo Lula 3, e desde então, a agenda de investimentos e políticas culturais nacionais e de editais de fomento tem sido intensa: Lei Paulo Gustavo, Editais Funarte e orçamento de R$ 10 bilhões para a cultura somente em 2023 – R$ 10.000.000.000.

É nessa efervescência de trazer os recursos a Afogados da Ingazeira que um grupo de produtores culturais locais está organizando a 1º Conferência Livre do Município de Afogados da Ingazeira para Artistas, Produtores e Técnicos da Cultura: será na segunda, 25/9, a partir das 18h30 na Estação Ferroviária – aberta a todos os públicos.

Será a primeira vez na história do município que os profissionais da cultura se organizam em uma Conferência Livre, para discutir os rumos e a participação da sociedade civil na política cultural de Afogados da Ingazeira. Aproveitando o tema proposto pelo Ministério da Cultura para a Conferência Nacional de Cultura, o encontro independente local propõe a reflexão: “Democracia e Direito a Cultura para quem?”  

Estão convidados a participar todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, em seus diversos segmentos artísticos (música, poesia, teatro, literatura, dança, cinema, artes visuais, cultura popular, cultura de matriz africana, entre outros), técnicos e produtores culturais residentes e atuantes no município. 

Na programação haverá espaços de escuta dos profissionais e falas sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura; a Conferência Municipal de Cultura e o lançamento dos editais da Lei Paulo Gustavo do Município que deve acontecer nas próximas semanas. “É importante que o encontro aconteça na região central da cidade, com a participação do maior número possível de pessoas da cultura, num espaço acessível para todes. A escolha da estação ferroviária, para nós, também é simbólica”, explica o coletivo em comunicado.

SERVIÇO: 1º Conferência Livre do Município de Afogados da Ingazeira para Artistas, Produtores e Técnicos da Cultura

O evento acontecerá na segunda-feira, dia 25/09, a partir das 18h30, na Antiga Estação Ferroviária da cidade.

Mais informações sobre a Conferência podem ser encontradas em @livreculturaafogados. 

PROGRAMAÇÃO:

18h30 – Recepção

19h – Apresentação dos presentes

19h30 – Fala sobre Patrimônio: Democratização dos espaços e preservação da memória

19h35 – Fala sobre Democracia: Aplicabilidade à Cultura (Participação da Sociedade)

19h40 – Fala sobre o PIB da Cultura: O poder real e simbólico

19h45 – Fala sobre Cultura: A quem se destina?

19h50 – Fala sobre Conselho Municipal de Cultura: Por que é importante?

19h55 – Fala sobre Conferência Municipal de Cultura: O que o Minc diz?

20h – A Lei Paulo Gustavo em Afogados: Como acessar?

20h10 – Espaço aberto: Escuta da classe.

Do Uol

A Justiça Federal condenou o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro oriundo de desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no município de Ipojuca, Pernambuco – emblemático empreendimento da estatal petrolífera alvo da Operação Lava Jato.

Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava Jato, não recebeu perdão judicial e pegou 7 anos de 6 meses de reclusão. Deste total, serão descontados os períodos em que ficou preso na PF e em regime domiciliar, que cumpre desde outubro de 2014, com tornozeleira eletrônica.

Além de Costa, foram condenados o doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato, e outros seis investigados, entre eles o empresário Márcio Bonilho, do Grupo Sanko Sider. Delator da Lava Jato, Paulo Roberto Costa está em prisão domiciliar desde outubro de 2014. Em seus depoimentos, ele escancarou o esquema de corrupção na Petrobras e revelou o envolvimento de deputados, senadores e governadores no recebimento de dinheiro ilícito.

Segundo a denúncia, houve desvios de dinheiro público na construção da Refinaria, por meio de pagamento de contratos superfaturados a empresas que prestaram serviços direta ou indiretamente à Petrobras, entre 2009 e 2014. A obra, orçada inicialmente em R$ 2,5 bilhões, teria alcançado atualmente o valor global superior a R$ 20 bilhões.

Costa pediu perdão judicial pela colaboração que prestou, mas o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, não concedeu o benefício.

“A pena privativa de liberdade de Paulo Roberto Costa fica limitada ao período já servido em prisão cautelar, com recolhimento no cárcere da Polícia Federal, de 20 de março de 2014 a 18 de maio de 2014 e de 11 de junho de 2014 a 30 de setembro de 2014, devendo cumprir ainda um ano de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, a partir de 1º de outubro de 2014 e mais um ano contados de 1º de outubro de 2015, desta feita de prisão com recolhimento domiciliar nos finais de semana e durante a noite”, decretou o juiz.

“Embora o acordo fale em prisão em regime semiaberto a partir de 1º de outubro de 2015, reputo mais apropriado o recolhimento noturno e no final de semana com tornozeleira eletrônica por questões de segurança decorrentes da colaboração e da dificuldade que surgiria em proteger o condenado durante o recolhimento em estabelecimento penal semiaberto”, impõe a sentença.

A partir de 1º de outubro de 2016, Costa irá para o regime aberto pelo restante da pena a cumprir, “em condições a serem oportunamente fixadas e sensíveis às questões de segurança”.

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e a gerente geral de Transportes, Manuela Marinho, reuniram-se, em Brasília, com representantes da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com o objetivo de pleitear apoio para o desenvolvimento desses equipamentos.

A agenda também contemplou uma reunião com o representante da Azul Linhas Aéreas, segundo nota.

Na Infraero, a comitiva, que contou com a presença do deputado federal Wolney Queiroz, foi recebida pela presidente da estatal, Martha Seillier. O encontro serviu para discutir a participação da empresa na elaboração de projetos de melhorias na infraestrutura, sobretudo, nos aeródromos de Caruaru e Serra Talhada.

Uma vistoria será agendada nos próximos dias pela equipe técnica da Infraero, a fim de conferir as condições de operação dos terminais.

A agenda na Anac, por sua vez, tratou dos aspectos técnicos e operacionais dos equipamentos, além de reiterar o esforço do Estado para viabilizar as certificações o mais breve possível, com o intuito de garantir a realização de voos regulares.

As gestoras se reuniram, ainda, com o diretor da Azul Linhas Aéreas, Marcelo Bento Ribeiro, reforçando o interesse de Pernambuco em assegurar todas as condições operacionais necessárias para permitir o início das operações da empresa nos aeródromos regionais.

“Temos trabalhado sistematicamente com foco em uma gestão efetiva dos aeródromos com o objetivo de garantir o desenvolvimento em todas as regiões do Estado. O planejamento das ações voltadas para a reestruturação desses equipamentos é uma pauta acompanhada de perto pelo governador Paulo Câmara, justamente por sua importância e impacto na logística, na geração de emprego e renda e, consequentemente, na qualidade de vida da população”, disse a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

O Aeroporto Santa Magalhães, localizado em Serra Talhada, no Sertão do Estado, conta com a aprovação de um convênio junto à União, via Secretaria de Aviação Civil (SAC), no valor de R$ 20 milhões, formalizado pelo então secretário estadual de Transportes, o deputado federal Sebastião Oliveira, que continua na luta por esse equipamento que é tão importante para todo o Sertão de Pernambuco.

A intenção é obter o suporte técnico da Infraero para a elaboração do projeto de requalificação da estrutura, a ser licitado ainda este mês e que vai contemplar serviços de drenagem, terraplenagem e implantação de cerca patrimonial, por exemplo, além de apoio na execução das obras, gestão do equipamento e realização do plano de operação.

Com relação ao Aeródromo Oscar Laranjeira, em Caruaru, no Agreste pernambucano, a Seinfra requer os serviços com vistas a desenvolver o Plano de Melhorias na Infraestrutura, que inclui: projeto para o novo Terminal de Passageiros (TPS), estudo de demanda e plano de operação. Durante o encontro, discutiu-se, ainda, a elaboração do projeto para o Terminal de Passageiros do Aeroporto Governador Carlos Wilson, situado na Ilha de Fernando de Noronha