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Priscila Krause questiona licitação do fardamento escolar estadual

Por Nill Júnior

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de ofício protocolado na tarde desta quinta-feira (21), que determine a suspensão de dispensa de licitação do governo de Pernambuco com objetivo de adquirir 972.038 camisas de fardamento escolar.

De acordo com a parlamentar, que subiu à tribuna na sessão plenária dessa manhã para anunciar a ação, há evidências de que tanto a solução jurídica adotada – a dispensa da licitação – bem como o valor praticado vão de encontro ao interesse público. O documento apresentado ao órgão de controle aponta indício de sobrepreço de 32%, alcançando um prejuízo de R$ 2,11 milhões.

O documento – também protocolado no Ministério Público de Contas (MPCO) – conta com dezesseis anexos que embasam a denúncia. No parecer que justifica a dispensa de licitação, o governo de Pernambuco registra que o processo licitatório para a aquisição dos fardamentos teve dois dos seus lotes considerados “fracassados” e que tal certame teria sido iniciado ainda em junho de 2018.

Na argumentação da parlamentar, entretanto, é necessário sublinhar que a concorrência só veio a público no dia 11 de dezembro de 2018, tendo sido considerada fracassada no dia nove de janeiro deste ano, quando uma semana depois já teve a publicação do chamamento público para contratação via dispensa.

Uma das empresas que foi desclassificada no certame, inclusive, a R.R. Indústria e Comércio de Malhas Ltda., é exatamente uma das empresas escolhidas pelo governo para entregar os fardamentos via dispensa de licitação. Se durante a disputa o seu preço (R$ 9,10/unidade) foi considerado muito acima do valor de referência (R$ 6,77/unidade) e, portanto, “inexequível”, nas palavras da própria gestão, na contratação sem licitação foi considerado justo o valor de R$ 8,75        /unidade.  A outra empresa escolhida via dispensa é a MJS Indústria de Confecções Ltda. (R$ 9,50/unidade).

O preço médio ponderado da compra de R$ 8,94 por unidade (dois lotes saíram por R$ 8,75 e outros dois por R$ 9,50) é 32% acima do valor referenciado para o mesmo produto na licitação realizada em dezembro. Na aquisição das 972.038 unidades, portanto, a diferença contra o erário seria de R$ 2,11 milhões. A deputada ainda ressaltou o trabalho da Procuradoria-Geral do Estado que durante o procedimento interno de confecção do edital e do termo de referência da licitação de dezembro contestou a proposta da Secretaria de Educação de lançar a R$ 7,11/unidade o preço referencial, conseguindo reduzir para os R$ 6,77 anunciados.

Outras Notícias

Alegando contenção, prefeito evita gastos na emancipação de Brejinho

Hoje é aniversário de  Brejinho. A simpática cidade do Pajeú comemora 52 anos de emancipação política. Alegando contenção de gastos, o prefeito José Vanderlei anunciou uma comemoração modesta. Haverá Missa em Ação de Graças na Igreja Matriz de São Sebastião,  celebrada pelo Padre Cícero. Pela manhã, houve hasteamento dos pavilhões e  a participação da Banda Marcial da Escola […]

Suspenso - Concurso de Brejinho - C

Hoje é aniversário de  Brejinho. A simpática cidade do Pajeú comemora 52 anos de emancipação política. Alegando contenção de gastos, o prefeito José Vanderlei anunciou uma comemoração modesta. Haverá Missa em Ação de Graças na Igreja Matriz de São Sebastião,  celebrada pelo Padre Cícero. Pela manhã, houve hasteamento dos pavilhões e  a participação da Banda Marcial da Escola Municipal São Sebastião.

História: Brejinho de José Nunes pertencia ao município de Itapetim, e teve como primeiros habitantes os senhores Manoel Simão da Silva, José Gomes da Silva, Amaro Simão da Silva, João Nunes da Costa e Manoel Ferreira da Silva, simples agricultores que souberam juntar suas forças de trabalhadores e implantar o espírito de participação, contribuindo assim para a ampliação do lugarejo ali iniciado.

Simbolizando o espírito de religiosidade do homem sertanejo, em 19 de março de 1929, foi celebrada a primeira missa naquele povoado, sob a sombra de uma frondosa baraúna situada entre as humildes casas de palha e taipa pelo padre João Leite Gonçalves de Andrade.

Na mesma data da celebração da missa realizou-se a primeira feira livre do pequeno aglomerado, com a presença de vários feirantes vindos de localidades vizinhas.A primeira capela, erguida em homenagem a São Sebastião, teve início em 1929, sendo, anos mais tarde ampliada e reconstruída pelo padre italiano Mário Maragon, vigário de Itapetim, na época.

O Distrito foi criado com a denominação de Brejinho, por lei municipal nº 14/62, de 10-04-1962, subordinado ao município de Itapetim. Foi elevado à categoria de município com a  lei estadual nº 4996, de 20 de dezembro de 1963, desmembrado de Itapetim.

Thiago Brennand chega ao Brasil neste sábado e segue para cadeia

O empresário Thiago Brennand Fernandes Vieira, acusado dos crimes de estupro, lesão corporal, ameaça e cárcere privado, desembarca hoje no Brasil, às 17h, pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Há cinco ordens de prisão contra ele e oito processos criminais na Justiça paulista. Logo que chegar à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal, no […]

O empresário Thiago Brennand Fernandes Vieira, acusado dos crimes de estupro, lesão corporal, ameaça e cárcere privado, desembarca hoje no Brasil, às 17h, pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Há cinco ordens de prisão contra ele e oito processos criminais na Justiça paulista.

Logo que chegar à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal, no bairro da Lapa, ele será submetido a exame de corpo de delito, procedimento de praxe. Amanhã, Brennand passará por audiência de custódia, na qual um juiz limita-se a perguntar ao acusado se não houve ilegalidades na execução de sua prisão.

Após essa audiência, o empresário será transferido para o sistema prisional estadual, onde cumprirá as cinco ordens de prisão preventiva contra ele. Desde setembro de 2022, quando a juíza Érika Mascarenhas, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, emitiu a primeira ordem de prisão contra Brennand, ele está em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes. Quando as autoridades descobriram o seu paradeiro, ele chegou a ser preso, mas foi colocado em liberdade sob pagamento de fiança.

O processo de extradição de Brennand se arrasta há pelo menos seis meses. No último dia 17, ele foi preso novamente e aguardava a finalização de trâmites burocráticos entre Brasil e Emirados Árabes para ser extraditado. Em agosto do ano passado, Brennand foi flagrado por câmeras de segurança agredindo a modelo Helena Gomes dentro de uma academia em São Paulo. Ela foi a primeira mulher a vir a público contra o empresário.

Depois dela, outras se sentiram encorajadas e denunciaram violências que Brennand teria praticado. Há acusações de estupro, cárcere privado, lesão corporal e ameaça. Uma das mulheres que o denunciou é a modelo Stephanie Cohen, que afirma ter sido estuprada. As informações são do Correio Braziliense.

Decisão Sertânia anuncia saída da cidade após fim da parceria com a Prefeitura

O Decisão Sertânia anunciou oficialmente nesta quinta-feira (4) que não permanecerá mais na cidade de Sertânia, no interior de Pernambuco. A decisão foi motivada pelo rompimento da parceria com a Prefeitura Municipal de Sertânia, principal apoiadora do projeto esportivo que levou o nome da cidade ao cenário estadual. Em nota oficial divulgada pelo clube, a […]

O Decisão Sertânia anunciou oficialmente nesta quinta-feira (4) que não permanecerá mais na cidade de Sertânia, no interior de Pernambuco. A decisão foi motivada pelo rompimento da parceria com a Prefeitura Municipal de Sertânia, principal apoiadora do projeto esportivo que levou o nome da cidade ao cenário estadual.

Em nota oficial divulgada pelo clube, a diretoria destacou que houve um “distanciamento na relação com o principal parceiro, a Prefeitura Municipal de Sertânia”, o que dificultou o diálogo necessário para a manutenção do projeto. Segundo o comunicado, essa situação impossibilitou a continuidade das atividades do clube na cidade.

O Decisão Sertânia desempenhou papel importante no fomento do turismo e da economia local durante sua participação no Campeonato Pernambucano. A presença do clube na competição estadual atraiu visitantes à cidade, movimentou o comércio local e colocou Sertânia em evidência no cenário esportivo pernambucano.

A participação no estadual representou uma vitrine importante para a cidade, que passou a receber maior atenção da mídia esportiva e dos torcedores de todo o estado. Os jogos realizados em Sertânia movimentavam hotéis, restaurantes e o comércio em geral, gerando renda e oportunidades de trabalho para a população local.

Na nota de despedida, o clube ressaltou os momentos históricos vividos e agradeceu o apoio da população sertaniense. “Construímos momentos que jamais serão esquecidos e as lembranças sempre estarão em nossas memórias”, destacou a diretoria.

O Decisão Sertânia enfatizou que um clube de futebol “se constrói com planejamento, honra aos compromissos e um caminho pautado pela transparência e pela verdade”, princípios que nortearam a gestão durante o período em que esteve sediado na cidade.

A saída do Decisão Sertânia representa uma perda significativa para o município, que perde não apenas um clube de futebol, mas também uma importante ferramenta de projeção e desenvolvimento econômico. A decisão evidencia a importância do apoio do poder público para a manutenção de projetos esportivos que beneficiam toda a comunidade.

O clube encerrou a nota agradecendo “a todos os apoiadores desse projeto, em especial a cada cidadão sertaniense”, reafirmando que “o amor pelo futebol é maior que qualquer fronteira”. As informações são do Corujão do Pepeu.

Primeiro caso de Ômicron é registrado em Petrolina

A paciente tem 63 anos, comorbidades e esquema vacinal completo.  A Secretaria de Saúde em Petrolina registrou nesta sexta-feira (07), o primeiro caso da nova variante Ômicron. A paciente que foi diagnosticada com a doença é do sexo feminino, de 63 anos, com comorbidades, e possui esquema vacinal completo. Ela já cumpriu o período de […]

A paciente tem 63 anos, comorbidades e esquema vacinal completo. 

A Secretaria de Saúde em Petrolina registrou nesta sexta-feira (07), o primeiro caso da nova variante Ômicron.

A paciente que foi diagnosticada com a doença é do sexo feminino, de 63 anos, com comorbidades, e possui esquema vacinal completo. Ela já cumpriu o período de isolamento domiciliar.

A paciente apresentou os primeiros sintomas em 22 de dezembro de 2021, de forma leve. Atualmente está bem, sem sintomas e com bom estado geral.

Não tem histórico de viagens, mas teve contato com familiares do estado de São Paulo e da Paraíba. Familiares do convívio familiar não apresentaram sintomas.

Após intervenção no Rio, SP e ES anunciam medidas de segurança

Do UOL Os Estados de São Paulo e Espírito Santo começam a organizar ações de combate ao crime organizado após a intervenção federal no Rio de Janeiro. Em São Paulo, o secretário de Segurança Pública, Mágino Alves, diz que o plano é intensificar os trabalhos de inteligência entre os Estados que fazem fronteira com o […]

Exército brasileiro faz patrulha dentro da favela Kelson’s, zona norte do Rio de Janeiro. Foto: Danilo Verpa/Folhapress

Do UOL

Os Estados de São Paulo e Espírito Santo começam a organizar ações de combate ao crime organizado após a intervenção federal no Rio de Janeiro. Em São Paulo, o secretário de Segurança Pública, Mágino Alves, diz que o plano é intensificar os trabalhos de inteligência entre os Estados que fazem fronteira com o Rio.

Em entrevista à rádio CBN, nesta quarta-feira, 21, o secretário disse que o governo está em contato com a inteligência policial do Rio de Janeiro para saber quais medidas serão adotadas. “É para que a gente possa adotar algumas ações que não prejudiquem o Estado paulista. Em princípio, as medidas serão as de costume, como a intensificação de policiamento em determinadas áreas, sem aumento do efetivo, e a intensificação dos trabalhos de inteligência. Integração dos trabalhos de inteligência dos Estados envolvidos ou próximos a intervenção”, ressaltou ele.

“O trabalho contra o crime organizado é um trabalho que realizamos sempre. Não tem pausa. Não haverá intensificação em virtude disso não. Estamos colaborando com o Ceará. O governador Geraldo Alckmin prega a necessidade de criarmos uma agência de inteligência integrando a inteligência de todos os Estados, das Forças Armadas, para que a gente possa ter sob a coordenação direta do gabinete de Segurança Institucional, órgão ligado à Presidência da República, um trabalho mais eficiente para melhorar a inteligência de todo o País”, destacou Alves.

O secretário também afirmou não temer uma reação nos presídios após as mortes de chefes de uma facção no Ceará. “O clima em São Paulo é de absoluta tranquilidade. Fora dos presídios também. Nossas inteligências, as Polícias Civil e Militar, também não detectaram fora do presídio nada que justifique temor”, garantiu ele.

Espírito Santo

Na manhã desta quarta-feira, 21, o secretário de Estado da Segurança Pública do Espírito Santo (Sesp/ES), André Garcia, garantiu que as Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal vão monitorar 198 quilômetros de fronteiras do Estado capixaba com o Rio de Janeiro e Minas Gerais. Será a chamada Operação Divisa.

Ao todo, serão montados oito pontos de bloqueio, mas somente um, que ficará na BR-101, foi divulgado. Os demais locais onde os bloqueios serão instalados não foram informados pelo secretário, segundo ele, para garantir o sucesso da operação. O total do reforço policial nesses custará aos cofres públicos aproximadamente R$ 2,5 milhões.

De acordo com Garcia, o monitoramento terá início nesta quinta-feira, 22, e a previsão é de que os trabalhos sejam realizados por pelo menos dois meses e meio. O prazo poderá ser prorrogado.

Para garantir o monitoramento, serão utilizados, além das viaturas, três drones e helicópteros. O policiamento será realizado por 150 policiais, sendo 130 policiais militares e civis e 20 policiais rodoviários federais.

No entanto, para garantir a presença da PRF na operação, Garcia solicitará ao governo federal o retorno ao Espírito Santo de aproximadamente 15 policiais rodoviários federais que estão atuando no Rio de Janeiro desde o ano passado. Para isso, ele irá a São Paulo se reunir com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e fará essa solicitação pessoalmente.

“É um plano de prevenção, pois não há indícios de que haja migração de criminosos do Rio de Janeiro para o Espírito Santo. É uma iniciativa que leva em consideração uma possibilidade eventual”, disse o secretário.