Primeiro caso de Ômicron é registrado em Petrolina

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) a suspensão de uma decisão provisória que proibia os frigoríficos de abater jumentos na Bahia. A liminar estava em vigor desde dezembro do ano passado e atendia ao pedido de entidades defensoras dos animais que denunciaram maus-tratos em um frigorífico de Itapetinga, sudoeste do estado.

Ao pedir a derrubada da liminar, a AGU argumentou que suspensão da atividade trouxe graves consequências para a economia da região, como o fechamento de 150 postos de trabalho diretos e 270 indiretos. Os advogados da União ressaltaram, ainda, que o abate segue normas rígidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento (Mapa) e os frigoríficos são acompanhados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) em caráter permanente. Além disso, a AGU destacou que a atividade é regulamentada pela legislação brasileira.

A Advocacia-Geral ponderou, também, que não ficou comprovado em momento algum que as fotos e vídeos de jumentos sofrendo com os maus tratos, anexados ao processo pelos autores da ação, foram feitas em frigoríficos oficialmente autorizados e acompanhados pelo SIF.

“Nos estabelecimentos que são autorizados e regulamentados e têm fiscalização permanente, não há maus tratos. Os números comprovam que os três estabelecimentos autorizados do estado da Bahia cumprem rigorosamente as normas ambientais e de saúde pública. As imagens que mostram os maus tratos a animais são relativas a frigoríficos clandestinos e que, portanto, não são fiscalizados”, explica a advogada da União que atuou no caso, Julia Thiebaut.

Abate controlado

A AGU também rebateu o argumento das entidades defensoras dos animais de que o abate poderia levar a extinção da espécie no prazo de cinco anos, uma vez que o Brasil tem cerca de 900 mil cabeças de jumentos, sendo 445 mil só na Bahia. A União frisou que os autores não levaram em conta a procriação dos animais especificamente para o corte e que o abate é feito de forma controlada.

Acolhendo o pedido da AGU, o vice-presidente do TRF1, desembargador federal Kassio Marques, assinalou que o abate de jumentos segue os mesmos procedimentos de frigoríficos de bois, cabras e porcos e está amparado por normas legais. Ele reconheceu que a suspensão da atividade causava grave lesão à ordem e à economia pública e entendeu que a violação das regras por parte de uma empresa deve ser combatida pelos mecanismos legais e não pode prejudicar quem desempenha a atividade de forma correta.

Histórico

Símbolo do nordeste, os jumentos foram trazidos pelos portugueses durante a colonização do Brasil. Rústicos, os animais se adaptaram bem ao clima semiárido do sertão e durante muito tempo foram o principal meio de transporte da região. Com a popularização das motocicletas, os jumentos foram deixados de lado e até abandonados pelos seus donos. Eles viraram problema de segurança pública. Só no Ceará, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já recolheu cerca de 4,5 mil animais que estavam soltos pelas ruas das cidades.

Exportação

O abate e a exportação da carne e do couro para a China e Vietnã foi a forma que o Brasil encontrou para dar um destino econômico para esses animais. Na Bahia, são três frigoríficos autorizados a fazer o abate. Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul também tem unidades autorizadas.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, em 2016, quando os abates começaram, foram exportadas 24.918 toneladas desses animais. Em 2018, o número saltou para 226.432 toneladas. De acordo com o governo da Bahia, a atividade gerou cerca de 370 empregos diretos e mais de 1.300 indiretos. Aproximadamente 500 produtores passaram a ter renda com a atividade.

Segundo o Ibope, o WhatsApp é o aplicativo mais usado pelos brasileiros

Por Paulo Veras / JC Online

“Qualquer tipo de conteúdo que é contra o candidato que eu vou votar, eu nunca levo em consideração. Porque algumas coisas são verdadeiras, outras são fake news”, conta a consultora financeira Adriana Nóbrega, de 39 anos. Os grupos de trabalho, de amigos e de família foram as principais fontes das mensagens sobre a eleição que ela recebeu. A maioria dos conteúdos era de imagens sem links. Questionada sobre como se protege contra mentiras, Adriana disse que vai atrás do que considera suspeito em sites de mais credibilidade, como páginas de jornais e revistas. “Confesso que eu só fui umas duas vezes”, admite.

Em fevereiro, uma pesquisa feita pelo Ibope a pedido do governo federal apontou que o WhatsApp é o aplicativo mais usado pelos brasileiros. Nada menos do que 73% dos entrevistados disseram usar o programa (em segundo lugar ficava o Facebook, com 51%). Se o número não impressionasse por conta própria, 90% dos que afirmaram usar o WhatsApp diziam conferir o conteúdo das mensagens sete dias por semana. Metade dos usuários admitiu compartilhar as mensagens com familiares, e 24% disseram que redirecionam conteúdos para colegas de trabalho.

A pesquisa ouviu 1,2 mil pessoas por telefone. Apenas 16% indicaram política como o conteúdo que mais interessa no WhatsApp. Quando questionados sobre o que faziam ao receber uma informação política no aplicativo, 42% disseram ler, e 17% afirmaram compartilhar. Em comparação, 34% alegaram ignorar.

“As pessoas têm o smartphone como um companheiro e o utilizam mais de 30 vezes por dia. É o maior concorrente da televisão, mesmo fora do período de eleição. No México e na Colômbia, as eleições já haviam tido o WhatsApp como protagonista. Calculo que no Brasil há na casa de 90 milhões de contas de WhatsApp ativas. Todo o conteúdo positivo e negativo da campanha, assim como as fake news, passaram pelo aplicativo”, projeta Maurício Moura, fundador da Idea Big Data e professor da Universidade George Washington, nos Estados Unidos.

Papel do eleitor

No início de setembro, o representante comercial Jonas Torres, de 35 anos, entrou em dois grupos favoráveis a um presidenciável no aplicativo. Ele disse sentir certa responsabilidade em encaminhar mensagens para familiares e amigos, mas admitiu fazê-lo principalmente para pessoas que estão indecisas. “Quando o cara está com um pensamento pré-determinado, só faz corroborar aquilo o que já vinha pensando. Por mais que você veja as acusações do outro lado, quando já está com a decisão tomada, só faz ignorar”, diz.

Para Socorro Macedo, diretora da Le Fil, que trabalha há dez anos com marketing digital de campanhas, o WhatsApp foi usado para modificar opiniões através do que chamou de “enxurrada de fake news”. “O eleitor mudou de opinião e se informou pelo WhatsApp. O debate eleitoral foi silenciado pelo aplicativo. É importante que cada vez mais o eleitor tenha o discernimento de checar as informações que recebe. É um processo educativo. A solução não virá do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou do Facebook, mas do eleitor”, defende.

Em nota ao blog, a Prefeitura de  Afogados da ingazeira se posicionou sobre reclamação de Jair Almeida (ver nota abaixo) que questionou entrega de veículo ao Conselho Tutelar sem logo do Governo Federal. Leia:

 Prezado Nill,

Recomendamos ao reclamante uma lida, ainda que rápida, no código eleitoral brasileiro. Um Presidente de Partido Político deveria ter a obrigação de conhecer a legislação eleitoral, mais especificamente a Lei nº 9.504/97 que regulamenta as disputas eleitorais em nossa democracia.

A letra “b” do inciso VI do art. 73 da Lei n. 9.504/97 proíbe, nos três meses que antecedem cada eleição, a qualquer agente público autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Não é vedada apenas a autorização da publicidade institucional, mas também a própria veiculação da publicidade.

Para evitar interpretações equivocadas do reclamante, haja visto seu pouco conhecimento da lei em questão, deixamos claro que, de acordo com o § 3º do art. 73 da lei, assim como a letra “c” do inciso VI, essa vedação somente se aplica aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição. Portanto, como a eleição não é municipal, a Prefeitura pode sim patrocinar publicidade institucional, o que é vedado este ano aos Estados e a União.

Para conhecimento do reclamante, há apenas duas exceções às vedações acima. A primeira, da propaganda institucional relativa a produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. As entidades da administração pública indireta, em particular as sociedades de economia mista e empresas públicas, estas podem fazer propaganda institucional relativa aos produtos que vendam, ou aos serviços que prestem, desde que estes tenham concorrência no mercado.

A segunda ressalva contida no dispositivo é a da publicidade destinada a atender grave e urgente necessidade pública. Esta deve, porém, ser reconhecida pela Justiça Eleitoral, o que a seu turno significa que tal publicidade deve ser por ela autorizada.

Portanto, a logomarca do Governo Federal foi coberta, única e exclusivamente por imposição da legislação eleitoral vigente.

Cordialmente,

Prefeitura de Afogados da Ingazeira

O senador e candidato a governo do Estado, Armando Monteiro (PTB), visitou a viúva Renata Campos, no início da tarde deste sábado, na casa dela, em Dois Irmãos, Zona Norte do Recife. Armando passou cerca de 30 minutos na residência e ao sair, fez questão de enaltecer Renata: “está sendo o pilar da família Campos. Serena, forte, consolando os filhos e podendo acolher os amigos nesse momento difícil”.

Armando também comentou sua relação com Eduardo Campos. “Sempre nos respeitamos. Eduardo tinha uma liderança muito forte e capacidade de diálogo”. O petebista não quis analisar o cenário político com a morte do ex-governador.

Por Anchieta Santos

Em Solidão o Governo Cida Oliveira transformou exceção em regra, ou seja, paga uma categoria de servidores e outra não, sempre a cada mês. Final da 1ª quinzena do mês de abril e os professores que lecionam do 1º ao quinto ano, não receberam os seus salários.

Na mesma situação estão professores da educação infantil, merendeiras e zeladoras. Justificativa da Prefeitura, falta de recursos. Os profissionais discordam.

De acordo com informações dos professores as produções dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o site do BB indica os repasses de março para a educação de Solidão teriam sido de R$ 291 mil; até 13 de abril, foram transferidos R$ 119 mil reais.

Os professores do fundamental 1 estão insatisfeitos contra os maus tratos do governo municipal de Solidão.