Priscila Krause aponta preocupação com contas do Governo do Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a compra sem licitação de quatro mil livros pela Assembleia Legislativa do Estado, para homenagear o falecido governador Miguel Arraes, pelo custo total de R$ 1,8 milhão.

A decisão foi da conselheira Teresa Duere, relatora das contas da Assembleia, atendendo a um pedido de medida cautelar feito pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Diogo Moraes (PSB), autorizou a compra sem licitação em 21 de dezembro do ano passado. A compra só foi publicada no Diário Oficial em 27 de dezembro, entre o Natal e o Ano Novo, quando a Assembleia e o próprio TCE estavam em recesso de fim de ano. Foi contratada a Editora Canaã, com sede em Olinda.

Os quatro mil livros seriam distribuídos em um “kit-box” com dois livros, ao custo unitário de 456 reais cada, segundo o empenho oficial da despesa, publicado no site TomeConta do TCE.

A medida cautelar foi expedida pela conselheira Teresa Duere, nesta quarta-feira (9), suspendendo a realização da despesa de 1,8 milhão de reais, com base em argumentos colocados pelo MPCO em representação dirigida à relatora.

O MPCO, ao pedir a suspensão da compra sem licitação, alegou o “momento de crise que vive o país e o Estado de Pernambuco”.

“Em primeiro lugar, registra este membro do MPCO que o Governador Miguel Arraes, por toda a sua história e biografia, é merecedor de todas as homenagens em Pernambuco, no Brasil e no mundo. O MPCO, contudo, coloca à Relatora a pertinência de um gasto tão elevado em livros para realizar uma homenagem, em um momento de tanta crise financeira no país e também no Estado de Pernambuco. Afinal, está se tratando de quase 2 milhões de reis em livros para serem distribuídos como homenagem”, argumentou o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, ao requerer a suspensão.

O MPCO apontou que havia risco de “dano irreparável”, pois os recursos já tinham sido empenhados, ou seja, separados pela gestão da Assembleia para serem pagos a empresa.

“Pagar 456 reais, na média, por cada um dos livros, parece um tanto caro. Até nas grandes livrarias é difícil achar um livro tão caro”, justificou o procurador Cristiano Pimentel.

A relatora Teresa Duere, em seu despacho, disse que a matéria não é nova, pois em 2016 a Assembleia tentou fazer a mesma contratação. Segundo a conselheira do TCE, na ocasião, os auditores do TCE também pediram a suspensão da despesa, em cautelar. A medida não foi dada, pois o então presidente da Assembleia, Guilherme Uchôa (PSC), falecido ano passado, se comprometeu por ofício a cancelar a despesa.

A relatora requisitou cópia de todo o processo de compra, para análise posterior dos auditores do TCE.

A cautelar do TCE, que foi expedida em decisão monocrática da relatora, será analisada pela Primeira Câmara do órgão, que reúne os conselheiros Teresa Duere, Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos, a partir de 21 de janeiro.

Medida Cautelar TCE Livros Alepe

Para receber os alunos da rede municipal de ensino, neste momento de retomada das aulas presenciais, a Prefeitura de Flores, através da Secretaria Municipal de Educação preparou um ambiente escolar ainda mais seguro e que atende todos os protocolos de prevenção à contaminação do novo coronavírus.

Para este momento tão especial, a Administração Municipal investiu na instalação de lavatórios, dispensadores de álcool em gel e na capacitação profissional dos servidores, para receber os alunos e alunas de forma segura, quanto aos protocolos sanitários adotados contra a disseminação da Covid-19. Além da adequação sanitária, escolas foram reformadas e ampliadas.

“O avanço da Covid-19 acabou prejudicando e muito, quando deixamos de ofertar o ensino presencial, mas graças a Deus com o avanço da vacina, através do trabalho da nossa Secretaria de Saúde e dos investimentos feitos em todas as unidades de ensino, na questão da adequação dos novos protocolos sanitários estamos voltando com as aulas presenciais”, destacou o prefeito.

Marconi ainda reforçou, que fica mantida a recomendação do uso de máscara, de se evitar as aglomerações e lavar as mãos com sabão constantemente.

A Prefeitura de Solidão através do Prefeito Djalma Alves e equipe de Finanças, informaram em nota ao blog que, cumprindo um estratégico planejamento financeiro, realizou hoje dia 28 o pagamento dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados, pensionistas e comissionados.

Até agora, o prefeito vem cumprindo a promessa quando candidato de pagar em dia, respeitando o cronograma. O pagamento dos funcionários ativos, inativos e contratados já está nas contas.

Ao final do pagamento, diz a prefeitura, serão injetados na economia local em média R$ 750 mil. A antecipação também teve por base o período carnavalesco, considerando a tradição dos festejos de Momo.

Dois suspeitos de envolvimento com assalto a bancos e carros-fortes foram presos por policiais militares do 8º Batalhão, no Sertão de Pernambuco. Eles foram encontrados com munição de uso restrito, materiais utilizados na explosão de carros-fortes e dois carros roubados. As prisões aconteceram nos bairros de Castelinho e Cohab, localizados em Salgueiro.

Isaquiel de Oliveira, 24, um dos suspeitos, foi detido na Rua José Elias Gomes, no bairro da Cohab. Na sua casa foram apreendidos dois veículos: um Chevrolet Prisma e um Pajero. Também foram encontradas 27 bananas de dinamite de emulsão e mais outras 40 bananas de dinamite, colocadas em quatro artefatos prontos para a detonação.

Três canudos de espoleta, três cordéis detonantes, uma touca ninja, dois pares de luvas de pano, um extintor, sete rolos de fita de empacotamento, um carregador de fuzil calibre 7,62mm, oito cartuchos de calibre 7,622mm, uma alavanca e três celulares também foram apreendidos.

De acordo com a Polícia Militar (PM), ainda na mesma noite, Luciano Leite da Silva, 25, o outro envolvido no caso, foi detido e apontado como um dos chefes da quadrilha. Todo o material encontrado e os suspeitos foram conduzidos à Delegacia de Salgueiro.

A Câmara de Vereadores de Carnaíba aprovou Moção de Repúdio apresentada pelo  vereador Victor Patriota (PSB), contra o Deputado Federal Jair Bolsonaro (PSC), pelas declarações dadas em palestra na sede da Hebraica, no Rio de Janeiro. “Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriar ele serve mais”, disse.

Para o vereador Carnaibano, autor da proposta de repúdio, o município de Carnaíba conta hoje com quatro comunidades quilombolas: Abelha, Brejo de Dentro, Gameleira e Travessão do Caroá. Somando aproximadamente 330 famílias e uma população de 1.320 pessoas.

“Em nome delas apresentamos essa moção condenando o discurso racista proferido pelo deputado. Não é aceitável que um legislador , e dito pré-candidato a presidência da republica, trate as pessoas negras como animais de acordo com seu peso.
Temos uma história de mais de três séculos e meio de exploração dessa população. Demostramos nosso veemente repúdio”, disse Victor.

O vereador teve o apoio de todos os vereadores presentes na sessão. Dentre eles Alex Mendes, Preguinho, Gleybson Martins, Vanderbio Quixabeira e o Presidente Nêudo da Itã que subscreveram o repúdio à Bolsonaro.

O vereador Alex Mendes (PSB), que reside na região do caroá, onde aglomera o maior número de quilombos, disse que o deputado deveria ter seu mandato cassado, ser preso e ter seus direitos políticos cassados.

Já Gleybson Martins (PDT), afirmou que Carnaíba tem uma grande participação do povo quilombola. “Que a nota sirva de exemplo para outros legislativos no combate ao racismo”. A Moção será encaminhada à Câmara dos Deputados.