Priscila Krause aponta preocupação com contas do Governo do Estado

Por Anchieta Santos

Em Itapetim durante os períodos festivos a Prefeitura antecipa os salários para que todos os funcionários tenham maiores condições de desfrutar das comemorações. É o que vai acontecer no São João 2017.

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o Prefeito Adelmo Moura anunciou o pagamento de toda folha do mês de junho na sexta-feira dia 23, assim também como vai antecipar o pagamento de 50% do 13º salário.

Com os pagamentos serão injetados mais de R$ 1,5 milhão de reais na economia do município de Itapetim. Outra informação, é de que os cantores e Bandas contratados para o São Pedro de Itapetim, subirão ao palco com os seus respectivos cachês já devidamente pagos.

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, reuniu-se nesta quarta-feira (9.11), em Brasília, com o ministro dos Transportes, Aviação e Portos, Maurício Quintela. Durante o encontro, Oliveira assegurou que o Governo Federal vai destinar R$ 30 milhões para serem empregados no Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada. O secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Steffani, e o diretor de Operações e Construções do DER-PE, Silvano Carvalho, também esteve presente ao encontro.

Atualmente, o Governo do Estado está investindo R$ 6,3 milhões na readequação da pista de pouso e decolagem do Santa Magalhães, que passará a comportar aeronaves com capacidade de transportar 70 passageiros e suportar 33 toneladas.

De acordo com o Sebastião Oliveira, o equipamento será de fundamental importância para o desenvolvimento da economia da região. “O aeroporto  atenderá toda o Sertão do Pajéu, integrando Serra Talhada ao Recife, ao Brasil e ao mundo. Com esses investimentos do Governos Federal e Estadual vamos consolidar os polos médico, universitário e turístico daquela região”, explicou o gestor da pasta estadual de Transportes.

Os recursos serão destinados na construção de novos terminal aeroviário, estacionamento e brigada de incêndio, além da aquisição de equipamentos, como aparelhos de raio-x”.

Do Congresso em Foco

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu, na tarde desta quarta (30), a urgência de votar a reforma da Previdência, mas disse que é precipitado falar quando ela será votada. A declaração contraria as movimentações da futura equipe econômica provavelmente capitaneada por Paulo Guedes, que hoje (terça, 30) manifestou desejo de aprovar a matéria o mais rapidamente possível.

“O Brasil precisa da reforma, o déficit previdenciário cresce, no mínimo, R$ 40 bilhões por ano. Falar quando a reforma vai ser votada seria um pouco de precipitação”, disse Maia a jornalistas. “Abrir um prazo para votação agora seria cometer o mesmo erro que cometemos no ano passado”, completou.

O presidente da Casa disse que não sabe se há clima na Câmara para aprovar as mudanças propostas pela equipe do presidente Michel Temer (MDB) e que quem tem condições de avançar nessa articulação é o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

“As reformas importantes mais polêmicas sempre precisam da liderança do governo alinhada ao parlamento”, disse Maia.

A atual reforma da Previdência, enviada pela equipe econômica de Temer, quer fixar uma idade mínima para aposentadoria, além de criar uma regra de transição para os contribuintes. O presidente da Câmara disse que, além destas questões, outros pontos poderão entrar na reforma, como a propostas do provável ministro da Economia, Paulo Guedes, de criar um modelo de capitalização, em que cada trabalhador poupa para a sua aposentadoria, não para o regime geral.

“Eu acho que a previdência é urgente. Entre o que eu acho e o que temos condição de aprovar tem um caminho muito longo”, disse o deputado.

O presidente da Casa disse ainda que não tem como dar um número sobre quantos votos o governo teria hoje para aprovar o texto. “Seria um tiro no escuro eu te falar se faltam 20, 30, 50, 100, 150 ou se é 100% viável, eu não sei.”

Estatuto do desarmamento

Rodrigo Maia disse que nunca prometeu que votaria a flexibilização do estatuto do desarmamento. “É que na campanha inventaram que eu tinha data marcada, as pessoas vão se precipitando”.

Ele disse, porém, que o tema pode ser votado neste ano, no próximo ou “a qualquer momento”. “A gente vem discutindo há alguns meses com a bancada da segurança pública, acho que uma das propostas é muito factível, inclusive restringir mais o acesso à posse de arma”, disse o deputado fluminense. Outra discussão que ele disse que deve avançar, inclusive porque foi tratado na campanha, é a posse de arma no meio rural.

Neste sábado a Prefeitura de Solidão, no Sertão de Pernambuco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria de Administração, inaugurou a Escola de Música “Um Toque de Esperança”, que, neste primeiro momento, oferecerá aulas de violão e violino.

O projeto é voltado inicialmente para jovens acompanhados pelos programas da Assistência Social. Para ingressar, os participantes passaram por uma avaliação de Língua Portuguesa e Matemática. Durante a cerimônia de lançamento, os alunos receberam camisas personalizadas e kits contendo cadernos.

Foram adquiridos oito violões e oito violinos, que permanecerão na sede da escola, localizada no CRAS.

Estiveram presentes ao evento o prefeito Mayco Araújo, a secretária de Assistência Social Érika Araújo, o secretário de Administração Maurício Batista, vereadores, vereadoras, o assessor especial Djalma Alves, demais secretários municipais, e o professor Rubem Pereira, além de alunos e familiares. Após a solenidade, foi realizada a aula inaugural.

Prezado Nill Júnior,

Ao tomar conhecimento de notícia veiculada em seu respeitado blog que me imputa suposta conduta de improbidade administrativa, venho por meio desta esclarecer que não adotei nenhum ato de perseguição política contra nenhum dirigente sindical em minha gestão. No caso em específico da professora DINALVA, atual dirigente do SINDUPROM-PE, o inquérito administrativo foi instaurado após denúncia na ouvidoria municipal em que narrava suposta conduta irregular praticada pela então funcionária deste Município. Não preciso lembrar que a ouvidoria é atualmente um importante canal de denúncias que uma vez formalizadas devem obrigatoriamente serem apuradas pela gestão pública em qualquer esfera de poder.

Assim, guiando pelos princípios gerais do direito e pelo sério teor dos fatos narrados, deflagrei, como me obriga a lei, um inquérito administrativo para que se investigasse de forma isenta e imparcial os fatos, garantindo a todos os envolvidos a ampla defesa e o devido processo legal. O processo administrativo disciplinar não foi forjado, pois todos os atos foram conduzidos amparados nas regras previstas na Lei Municipal nº 019/97 (Estatuto do Servidores Públicos Municipais), tendo a servidora sido representada por advogado constituído, cujos atos e depoimentos foram praticados seguindo os prazos regimentais de cunho obrigatório.

O processo concluiu pela pratica de grave infração aos deveres funcionais da servidora, a qual sabidamente proibida de se ausentar de suas funções educacionais em sala de aula, contratou sem a devida autorização expressa e formal da administração professores substitutos para lecionar em seu lugar remunerando-os em valores que bem entendesse, cujos profissionais substitutos não possuíam currículo nem de longe parecido ao seu.

Ora, permitir tal pratica é totalmente incompatível com a regra de que é o servidor de forma personalíssima que deve prestar as atividades do seu cargo público, especialmente, quando se apurou que a mesma faltou ao serviço por períodos superiores a 30% (trinta por cento) do ano letivo. Veja que sequer existe alguma regra legal que discipline a figura de substituição de professor, pratica de certo irregular mas tolerada por algumas administrações. Inverossímeis as afirmações de que tal inquérito somente foi instaurado em função de sua atuação sindical, pois a professorano ano de 2017 ocupava simples função no sindicato que não fazia parte da direção do sindicato e por tal motivo não foi liberada o seu afastamento.

O art. 522 da CLT tem um limite máximo de 07 (sete) diretores, sendo que naquele momento a sua função de Secretaria de Política Sindical não fazia parte desse número. Assim, somente quando a então servidora foi eleita coordenadora geral do SINDUPROM-PE é que a administração concedeu o seu afastamento para mandato classista, cuja decisão judicial somente reconheceu tal direito quando a mesma ocupou essa nova função.

Portanto, denota-se que não há nenhum indício de quaisquer atos irregulares contra a ex-servidora em questão, muito pelo contrário é o resultado de uma apuração séria, isenta e imparcial que garantiu o devido processo legal mas cujas provas apontaram para grave infração funcional da servidora que levou a sua demissão. Queria deixar bastante claro para sua pessoa e seus leitores que nossa gestão sempre prima pelos respeitos as leis, e não compactuando com irregulares praticadas por quem quer que seja, não se rendendo a pressões sindicais, especialmente, quando nossa postura está amparada na verdade dos fatos e na lisura da lei.

Sebastião Dias Filho
Prefeito