Prisão de Chiquinho Brazão: veja como votou cada deputado de Pernambuco

Determinação atendeu a pedido do Ministério Público de Pernambuco

A Vara Única de Saloá deferiu o pedido de liminar em sede de tutela de urgência da Promotoria de Justiça de Saloá e determinou a suspensão de quatro shows artísticos contratados pelo município, por meio de inexigibilidade de licitação, para os dias 10, 23, 28 e 30 de junho, ao custo total de R$ 430 mil.

Na mesma decisão, a Justiça também suspendeu o pagamento de R$ 81 mil referentes à contratação de empresa para instalação de estrutura de palco, som, iluminação e de banheiros químicos.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, o prefeito de Saloá fica sujeito ao pagamento de multa de R$ 50 mil para cada ato. O Judiciário também autorizou o uso da força policial para assegurar o cumprimento da determinação. 

A liminar somente diz respeito aos artistas contratados pela Prefeitura. A programação do São João de Saloá conta ainda com artistas cujas apresentações são custeadas por recursos estaduais.

Entenda o caso – A Promotoria de Justiça de Saloá tomou conhecimento, em 21 de maio, da contratação de quatro atrações musicais para o São João de Saloá pelo valor agregado de R$ 430 mil. Somado ao contrato com a empresa responsável pela montagem do palco, a despesa do município com a festividade alcança um total de R$ 511 mil.

De acordo com a promotora de Justiça Mariana Cândido Silva Albuquerque, a realização dos referidos eventos compromete a economicidade do município e destoa da razoabilidade, ferindo os princípios da legalidade e moralidade administrativas.

“O município de Saloá pretendia bancar esses shows com recursos próprios de vulto considerável, uma vez que o custo do São João chega a quase 50% da arrecadação efetiva com impostos e taxas municipais informada na Prestação de Contas de 2021. Além disso, o município acumula débitos de R$ 1 milhão no repasse de contribuição patronal ao INSS e pelo menos uma parcela em atraso dos débitos com o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais”, ressalta a promotora de Justiça, no texto da ação.

Ao considerar o pedido liminar ajuizado pelo Ministério Público, o juiz Rômulo Macedo Bastos apontou que a escolha do município “se contrapõe à razoabilidade” ao priorizar a realização de festas sobre obrigações previdenciárias.

A ação civil pública de número 876-48.2022.8.17.3230 tramita na Vara Única da Comarca de Saloá.

Os serviços públicos e privados de saúde no Brasil são péssimos, ruins ou regulares para 93% dos eleitores brasileiros. A sensação também é de insatisfação em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), segundo 87% da população. Essa avaliação considerada negativa pelos pesquisadores integra pesquisa inédita realizada pelo Instituto Datafolha a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Paulista de Medicina (APM). Estas e outras informações foram divulgadas nesta terça-feira (19), durante coletiva à imprensa, em Brasília.

“Trata-se de um censo que confirma o que os médicos já veem denunciando há muito tempo: a saúde não é uma prioridade de governo. O grau de insatisfação é emblemático e aponta o desejo da população por mudanças profundas na condução dos rumos do país. Essa pesquisa deve gerar a reflexão na sociedade sobre os caminhos a se tomar”, afirmou o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Ávila.

CONFIRA AQUI A APRESENTAÇÃO DA PESQUISA

Metodologia : De acordo com o inquérito, a saúde no Brasil é apontada como a área de maior importância para 87% brasileiros e é também indicada por 57% como tema que deveria ser tratado como prioridade pelo Governo Federal. A abrangência do estudo foi nacional, incluindo regiões metropolitanas e cidades do interior de diferentes portes, moradores nas cinco Regiões do país. Foram ouvidas 2.418 pessoas – 60% delas residentes no interior – entre os dias 3 a 10 de junho, homens e mulheres com idade superior a 16 anos.

Outras áreas como educação (18%) e combate à corrupção (8%) também aparecem com alto nível de prioridade para a população. Contudo, a distância delas para a saúde é significativa. Entre os outros temas citados pelos entrevistados constam segurança (7%), combate ao desemprego (4%) e moradia (3%). Temas como combate à inflação, meio ambiente e transporte despontam com menor grau de prioridade, com menos de 1% na pesquisa.

A pesquisa realizada pelo Datafolha apontou ainda que todos os aspectos do atendimento do SUS têm imagem insatisfatória entre a população brasileira. Os pontos mais críticos estão relacionados ao acesso e ao tempo de espera para atendimento. Mais da metade dos entrevistados que buscaram acesso no SUS relataram ser difícil ou muito difícil conseguir o serviço pretendido, especialmente cirurgias, atendimento domiciliar e procedimentos específicos, como hemodiálise e quimioterapia.

Sobre a qualidade dos serviços, 70% dos que buscaram o SUS disseram estar insatisfeitos e atribuíram avaliações que variam de péssimo a regular. A percepção mais negativa está relacionada ao atendimento nas urgências e emergências e nos prontos-socorros. Juntamente com as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), estes setores têm se configurado como a principal ‘porta de entrada’ para o SUS. Homens com idade de 25 a 39 anos, com nível superior e moradores das regiões Norte e Centro-Oeste são os que pior avaliam os serviços públicos.

Por Rafael Neves/UOL

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, afirmou hoje que “faltam adjetivos para qualificar” a atitude do presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter vazado um inquérito com dados sigilosos da Justiça Eleitoral, em agosto do ano passado.

Barroso fez a declaração no início da noite de hoje, na abertura dos trabalhos do TSE em 2022. 

“Tivemos que tomar uma série de providências de reforço da segurança cibernética dos nossos sistemas para nos protegermos. Faltam adjetivos para qualificar a atitude deliberada de facilitar a exposição do processo eleitoral brasileiro a ataques de criminosos”, criticou o ministro.

Investigado no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo vazamento, Bolsonaro decidiu não comparecer à PF na última sexta-feira (28), em Brasília, apesar da determinação do ministro Alexandre de Moraes para obrigá-lo a depor.

O inquérito publicado nas redes sociais de Bolsonaro trata de um ataque hacker ao TSE em 2018. O objetivo do vazamento, à época, era questionar a segurança das urnas eletrônicas.

O tribunal nega que o ataque tenha comprometido a segurança das eleições, mas afirma que os dados vazados por Bolsonaro eram sigilosos e não deveriam ter vindo a público.

“Informações sigilosas que foram fornecidas à Polícia Federal, para auxiliar uma investigação, foram vazadas pelo próprio Presidente da República em redes sociais, divulgando dados que auxiliam milícias digitais e hackers de todo mundo que queiram tentar invadir nossos equipamentos”, reclamou Barroso.

Telegram

No pronunciamento, Barroso também fez um alerta ás redes sociais e aplicativos de mensagem em funcionamento no país. Sem citar nomes, ele declarou que “plataformas que queiram operar no Brasil têm que estar sujeitas à legislação brasileira e às autoridades judiciais do país”.

“Nenhuma mídia social pode se transformar num espaço mafioso, onde circulem pedofilia, venda de armas, de drogas, de notas falsas, ou de campanhas de ataques à democracia, como foi divulgado pela imprensa nacional”, declarou o ministro.

Nas últimas semanas, o Ministério Público e o TSE têm fechado o cerco contra o aplicativo Telegram, que pode ser alvo até de suspensões temporárias. O motivo seria a falta de diálogo com o tribunal para adotar medidas de combate à desinformação nas eleições.

Bolsonaro se declarou contra a adoção de restrições contra o aplicativo, e afirmou que o governo federal “está tratando do assunto”.

Do blog da Folha

Em entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM (96,7), nesta segunda-feira (22), o deputado federal reeleito Tadeu Alencar (PSB) avaliou o cenário da política nacional nessas eleições presidenciais. Tadeu atribuiu ao voto de protesto a expressiva quantidade de eleitores que reforçam a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL), que lidera as pesquisas de segundo turno.

“Se a gente pensar, em 2013, a sociedade brasileira foi às ruas, apesar de uma pauta fragmentada. Houve uma grande demonstração de insatisfação do povo brasileiro com a política. Cinco anos depois, nem melhoramos no que diz respeito à corrupção, nem da efetividade dos governos e daquilo que as políticas públicas precisariam melhorar em todas as áreas. O povo brasileiro tem essa hostilidade demonstrada na política”, avaliou.

Segundo Alencar, a votação de Bolsonaro revela uma fragilidade da classe política. “Não confundo o eleitor de Bolsonaro com o pensamento de Bolsonaro. Uma figura tão primitiva como Bolsonaro chegar a condição de disputar o segundo turno é uma mostra que a gente falhou, não tendo correspondido às expectativa do povo brasileiro”, disse.

Contudo, o deputado ainda acredita numa virada de Fernando Haddad (PT) na última semana antes do pleito. “Vimos mudanças importantes, em São Paulo, por exemplo, o Skaf estava em segundo lugar e, na última hora, Márcio França passou para o segundo turno. E outras viradas aconteceram”, ponderou.

Tadeu apontou para a necessidade de trazer a população para acreditar mais na política. “Antes de conquistar a confiança do mercado é importante reconquistar a confiança da sociedade pra mostrar que a política é um território importante”, afirmou.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) comemorou a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki de afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal, na manhã desta quinta-feira (5).

A decisão foi tomada com base no pedido do Ministério Público Federal realizado em dezembro do ano passado. Segundo o parlamentar, esse já é um grande passo para enfrentar a grave crise política que tomou conta do Brasil.

“O Supremo Tribunal Federal, por quem a gente tem todo o respeito, dentre tantas coisas boas que já fez, afastou hoje o Eduardo Cunha. Ninguém aguentava mais essa Casa sendo presidida por alguém que não tem a capacidade ética, a honestidade de ser presidente, por isso, quero dizer que agora as coisas começam a melhorar. Esse é um grande passo para a gente enfrentar essa crise política pela qual passa o país”, avaliou.

O socialista ainda disse que espera que o Senado resolva sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff e voltou a defender a convocação de novas eleições gerais.

“Vamos transformar as eleições de novembro em eleições gerais, mas caso isso não aconteça, vamos pelo menos ter eleições de prefeito, vereadores e presidente da república”, solicitou.