Primeiro-ministro garante que terrorismo não desestabilizará a França e anuncia luto

Começou por volta das 10 horas da manhã desta quarta-feira (17), no forum Laurindo Leandro Lemos, em Afogados da Ingazeira, o júri popular de Ivan Souza, acusado de feminicidio.

A informação é de Marconi Pereira para o seu blog e para a Rádio Pajeú. O crime aconteceu na noite da sexta-feira, dia 3 de março do ano passado na rua Cirene Lima Alves, no bairro São Braz, em Afogados, com grande repercussão.

A vítima, Luana Santos Veras, estava em sua residência, quando o ex-marido, Ivan, que na época residia em Catingueira, Paraíba, não conformado com o fim do relacionamento, adentrou a casa e efetuou vários disparos com um revólver, matando a ex-companheira. Ele ainda disparou contra o sobrinho da vítima, Liédson Hiago José Veras, e em seguida tentou tirar a própria vida.

Ivan, apesar disso, escapou. O sobrinho de Luana que sobreviveu, está no juri.  Parentes de Luana estão desde cedo em frente ao fórum, vestidos de camisas com a foto da mesma, pedindo justiça. Luana era mãe de dois filhos com Ivan.

À época, a delegada da 13ª Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher (13ª DEAM), Andreza Gregório, informou que a vítima do feminicídio tinha uma medida protetiva contra o agressor.

A Primeira Câmara do TCE aprovou nesta quinta-feira (28) o voto-vista da conselheira Teresa Duere ao processo nº 1202438-7, que teve como relator o conselheiro João Campos, determinando à Secretaria Estadual de Educação (SEE) que promova a anulação do contrato 047/2012, firmado com a empresa Ideia Digital, e à Controladoria Geral do Estado que instaure uma Tomada de Contas Especial para apurar danos causados ao erário.

O relator julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na SEE para analisar três contratos celebrados com a empresa Ideia Digital Sistemas, Consultoria, Comércio Ltda para a implantação do projeto Gestor Móvel.

A auditoria teve por objetivo verificar a efetividade do projeto e a existência de irregularidades nos procedimentos de contratação. Ela se originou de uma denúncia no programa “Fantástico” da Rede Globo, no dia 25 de março de 2012, envolvendo irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura de João Pessoa (PB) com a empresa Ideia Digital. O contrato decorreu da Ata de Registro de Preços nº 007/2009, à qual a Secretaria de Educação de Pernambuco aderiu na condição de “carona”.

Além deste, outro contrato foi celebrado sem licitação, a partir de “carona”, e um terceiro formalizado em decorrência do Pregão Presencial nº 05/2011. A soma dos três contratos totalizou R$ 77.510.292,85 (setenta e sete milhões, quinhentos e dez mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos).

AJUSTES – Após notificação e recebimento da defesa dos interessados, o conselheiro João Campos acompanhou, quase que totalmente, o relatório dos técnicos, julgando irregular o objeto da Auditoria e aplicando multa aos responsáveis: Anderson Stevens Leônidas Gomes (R$ 67.400,00), Mônica Rejane Santa Cruz Silva (R$ 8.088,00), João Carlos Duarte dos Santos (R$ 13.480,00), Leonardo do Nascimento Barbosa (R$ 6.740,00), Neuma Maria Rego Lemos (R$ 8.088,00), Alexandre José Henrique de Oliveira Luna (R$ 13.480,00) e Luciano Carlos Mendes de Freitas Filho (R$ 6.740,00).

Além disso, determinou ao atual gestor da Secretaria de Educação que promova uma série de ajustes junto à empresa contratada, para dar prosseguimento à execução contratual, e à Coordenadoria de Controle Externo a instauração de uma Auditoria de Acompanhamento a fim de verificar o cumprimento das determinações contidas em seu voto.

VOTO-VISTA – A conselheira Teresa Duere, que havia solicitado vistas ao processo, apresentou o seu voto nesta quinta-feira (28), com algumas modificações em relação ao voto do relator, e teve o seu ponto de vista acompanhado pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator, portanto, foi voto vencido.

Ela disse que a despeito de a Procuradoria Geral do Estado ter emitido dois pareceres negando visto aos contratos decorrentes da “carona”, por entender que o procedimento era irregular, a Secretaria de Educação os executou sem solicitar autorização à Secretaria de Administração.

“Além da ilegalidade atestada pela PGE, e reconhecida pelo Ministério Público de Contas, o voto do relator, em síntese, aponta a absoluta inadequação do negócio”, diz o voto-vista da conselheira, relacionando, em seguida, as falhas encontradas nos contratos. No primeiro (038/2011), aquisição de R$ 900 mil em equipamentos não previstos na relação contratual. No segundo (107/2011), equipamentos adquiridos de fabricante, modelo e características diferentes do que reza o contrato original e, no terceiro, exigências que restringiam o caráter competitivo do certame.

“Há também vários indícios de graves irregularidades na execução das despesas, cujo total ultrapassa os R$ 40 milhões, montante equivalente a 60% do valor contratado”, diz ainda o voto da conselheira, frisando que a despesa possivelmente danosa aos cofres públicos pode chegar a R$ 885.600,00. Por isso, acompanhou os 17 “considerandos” do voto do relator no sentido de julgar irregular o objeto da Auditoria Especial, mas, diferentemente dele, entende que o contrato está repleto de vícios e não pode ter continuidade.

ANULAÇÃO – Ela propôs que o contrato 047/2012 seja anulado e que a Controladoria Geral do Estado instaure uma Tomada de Contas Especial na Secretaria de Educação para levantar os prejuízos causados aos cofres públicos.

Um fato, os bolsonaristas estão alinhados em sua ampla maioria ao projeto da governadora Raquel Lyra à reeleição.

Sem um nome pra chamar de seu, já que Gilson Machado, Eduardo Moura e André Ferreira,  dentre outros, buscarão cargos proporcionais, os mais à direita sinalizam apoio à governadora. Basta ver a movimentação deles nas redes sociais.

Não é só um voto pró Raquel. É um voto contra João Campos,  para evitar a volta do Eduardismo e do centro esquerda ao poder. Parte deles votam por rejeitar Campos e não ter opção mais à extrema direita.

Aí se gera o desafio de Raquel: ela quer a imagem de Lula em seu palanque,  para anular os efeitos de apoio exclusivo a João Campos,  mas não pode se atirar totalmente para não perder uma base que não pode ser desconsiderada.

A arrumação tem um complicador: o caminho que o PSD vai tomar no país,  com a costura de Gilberto Kassab. O presidente nacional da legenda de Raquel já disse que o partido terá candidato próprio no primeiro turno e que se no segundo turno der Lula e Flávio Bolsonaro,  maior tendência, apoiará o filho de Jair. Raquel terá que ter muito jogo de cintura para lidar com esses cenários.

Da Coluna Pinga Fogo

Faltando apenas três meses para chegar à marca de dez anos em obras, a Ferrovia Transnordestina segue marcada por problemas inimagináveis. A década em construção chega no dia 6 de junho, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez cerimônia festival para o início das obras.

Ela deveria ter ficado pronta em 2010. Não saiu. E o orçamento, que começou em R$ 4,5 bilhões, deve alcançar R$ 11 bilhões. E a obra pode terminar ficando pronta só em 2018.

Atualmente, quem tem acompanhado a obra é a CGU e uma Comissão Externa da Câmara Federal que fiscaliza a Transnordestina. O colegiado convidou para uma audiência pública, nesta quarta (9), o secretário de Transportes de Pernambuco, Sebastião Oliveira (PR), e os secretários da área de infraestrutura do Piauí e Ceará.

A mesma comissão trouxe um relato surpreendente, há uma semana, de um diretor da Controladoria Geral da União (CGU), órgão de controle do governo federal: a obra bilionária não tem projeto executivo e apresenta falhas graves de controle.

No dia 2 de março um membro da CGU, o diretor da área de infraestrutura do órgão de controle, Wagner Rosa Silva, afirmou em audiência na comissão que uma auditoria da Controladoria mostrou não haver projeto executivo da obra.

E que a CGU não tem condições materiais de realizar a fiscalização, com técnicos obrigados a fiscalizar 550 quilômetros de uma complexa obra em apenas dois dias. Além disso, relatou, falta integração entre os diversos órgãos responsáveis pela obra bilionária, que está anos atrasada e chegou a parar em vários trechos.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) foi quem convocou os secretários estaduais para a audiência desta quarta. Ele quer conhecer o ritmo das desapropriações, conforme convênio entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e os governos estaduais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que a demora na divulgação dos resultados da eleição este ano se deve a um problema na comunicação entre o sistema de totalização dos votos e o de divulgação.

Segundo a Corte, a totalização está sendo feita normalmente, mas, com o problema na transmissão, a divulgação não está sendo possível. Não foi dada uma previsão de quando isso será resolvido.

Esta eleição é a primeira em que a totalização dos dados é feita toda pelo TSE, e não por cada um dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Segundo a Corte, isso traria algumas vantagens, como economia e segurança. O TSE diz que o atraso na divulgação dos resultados neste domingo não se deve a essa medida.

No sábado, o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, disse que, com a centralização da apuração no TSE, foi possível baixar os custos. Além disso, como não há mais 27 possíveis alvos de ataque, a vulnerabilidade diminuiu. Janino destacou que  datacenter do TSE tem certificados internacionais de segurança.