TCE determina à Secretaria de Educação anulação de contrato com Ideia Digital

Idoso que buscou atendimento na unidade caiu por conta da falta de pavimento no local.

Ascom / Oposição

A precária e humilhante situação do entorno da Unidade Básica de Saúde do bairro da Gitirana já tinha sido exposta pelos vereadores Gleybson Martins, Preguinho e Anchieta Crente, quando o trio fez uma visita in loco há cerca de dois meses.

A estação chuvosa na região ainda não tinha iniciado, mas os parlamentares alertaram que, por falta de saneamento e pavimento, mulheres grávidas, crianças e idosos corriam sérios riscos de acidentes ao procurar o atendimento naquela unidade.

Na manhã dessa quinta-feira (5) veio o fato: um idoso caiu num lamaçal na estada de acesso a UBS. Segundo apuramos, como estava sozinho demorou a ser socorrido. Felizmente não sofreu nada grave. Contudo o alerta continua, pois, e se fosse uma gestante?

Na visita feita pelos vereadores, eles relataram que o governo já tinha sido acionada pelo Poder Legislativo. Segundo eles, vários requerimentos e indicações foram apresentado na Casa Major Saturnino Bezerra, porém a gestão ignorou os pedidos, feitos em 2017, 2018 e 2019.

Resta aguardar se serão atendidos este ano, já que é ano de eleição.

Por Anchieta Santos

Sem perspectiva de reforçar sua candidatura no palanque do Prefeito Sebastião Dias do qual faz parte, além do voto do vice-Prefeito José Amaral e do vereador petista Aristóteles Monteiro, o Presidente da CUT Carlos Veras (PT) foi buscar no palanque adversário do ex-prefeito Dinca Brandino (MDB) os votos de dois vereadores.

Neste final de semana, Veras, postou em suas redes sociais a conquista do apoio dos vereadores Aldo Santana e Djalma das Almofadas além do suplente de vereador Didi, confirmação que teria ocorrido durante o Festival do Frio da Borborema.

O Presidente da CUT justificou que o apoio dos vereadores se deu “pelo amor a Tabira”.

Já o deputado Paulinho Tomé que recebeu o voto de Aldo e Djalma desde a última eleição, foi mais além. Revelou que nesta eleição será apoiado em Tabira também pelo vereador do PT Aristóteles Monteiro, cunhado de Carlos Veras.

Consultado pela produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta se a troca de apoio tem relação com a eleição da mesa diretora da Câmara, Aristóteles disse que não.

Assim, a máxima “faça o que eu digo e nunca o que faço”, cai perfeitamente para o pré-candidato a federal. Veras ataca o tempo todo os partidos que votaram pelo impeachment de Dilma, rotulando-os de “golpistas”, mas na hora de receber o voto, parece esquecer o discurso.

Senão, vejamos: o vereador Djalma das Almofadas pertence ao MDB de Temer. Aldo Santana é filiado ao PROS, cuja bancada tem seis federais, onde quatro votaram pela saída da ex-presidente.

Já o Estadual Paulinho Tomé, que era do PT, depois de Dilma fora, pulou para o PRB que mandou os seus 22 deputados votarem pelo impeachment.

Outra contradição é que o PRB vota com Armando para Governador e não com Marília Arraes, a provável candidata petista.

Ao saber da justificativa para o apoio dos vereadores um importante empresário tabirense afirmou: “Na safra atual o político que ama Tabira, nasceu morto”.

Por Gonzaga Patriota*

O que impropriamente, no Congresso e na imprensa, e sempre longe do debate popular, se resolveu designar como “reforma política”, é ainda, mera e limitada proposta de reforma da legislação eleitoral, e, nesses termos, está longe de enfrentar as questões cruciais da crise da democracia representativa brasileira. Por isso, mesmo as discussões passam ao largo da universidade, dos sindicatos e da sociedade civil, que é a maior interessada. Uma vez mais longe de um código, no sentido de conjunto de medidas orgânicas e harmônicas, o Congresso Nacional está prestes a oferecer uma série de medidas pontuais, não necessariamente congruentes, escolhidas não pela importância intrínseca de cada uma, mas fundamentalmente pela maior ou menor possibilidade de aprovação. É a velha “política do salame”, de que resultará mais uma colcha de retalhos legislativa, pois lhe falta um corpus doutrinário, um princípio ideológico.

Para nós, socialistas, duas questões precisam ser postas de manifesto: esta promessa de reforma, simplesmente eleitoral, limitada e partilhada, não atende à nossa proposta de reforma política, pois esta propugna a reforma do Estado neoliberal para democratizá-lo, modernizá-lo, para melhor pô-lo a serviço do povo e da nação, mas principalmente dos mais pobres.

A reforma dos socialistas, ainda sem mudar o regime, reclama uma reforma tributária que promova a distribuição da riqueza nacional de forma equânime entre os Estados, privilegiando, porém, os mais pobres e, ao mesmo tempo, assegure a compatibilidade entre desenvolvimento econômico e distribuição de renda. Uma reforma que desonere o salário e tribute os ganhos de capital, a herança e a grande propriedade.

Para nós, socialistas, as matérias apresentadas recentemente para discussão no âmbito das duas Casas do Congresso Nacional, são típicas de reforma no sistema eleitoral e partidário, e assim, limitado.

Por esta razão nós socialistas perguntamos: qual a Reforma Política que vamos discutir?

Desde l986 que nosso Partido assiste, e sempre lutou contra, as seguidas e quase anuais propostas de reforma, ditadas pelos interesses das maiorias que se formam entre os grandes partidos, independentemente de diferenças ideológicas.

Temos sido contra, por que todas as propostas apresentadas até hoje, só facilitam o controle político-eleitoral dos grandes partidos políticos. São exemplos da antidemocrática, propostas como as cláusulas de barreira, defenestrada pelo Judiciário, para abolir as coligações partidárias; a partilha desigual do Fundo Partidário; o tempo de rádio e televisão; a extinção do pluripartidarismo e do voto proporcional, aquele artifício mediante o qual a direita européia conteve o avanço dos partidos progressistas.

Na verdade, até a última legislatura, todas as tentativas têm sido feitas no sentido de represar a política, seja pela via de sua judicialização inconstitucional, seja pela via da redução do número de partidos políticos. O grande projeto de implantação internacional, e que se aproxima da vida brasileira, visa à instauração de um bipartidarismo estranho à nossa tradição republicana, seja rigoroso, como o norte-americano, seja mitigado como o francês e, agora, o inglês, contanto que, havendo mudanças, o sistema se assegure de que nada se alterará.

Claro que defendemos, também, uma reforma eleitoral, porque não estamos satisfeitos com o atual sistema, mas é preciso não esquecer, pelo menos em nossas reflexões, que de uma forma ou de outra, o quadro atual nos vem assegurando um processo de continuidade democrática que se fortalece a cada eleição – e já se foram sete eleições presidenciais, e que teve forças para enfrentar, sem ruptura constitucional, um impeachment e a crise de 2005, que se arrasta até hoje.

Por isso, não podendo realizar a reforma do Estado, como está proposta. Lutaremos, nas circunstâncias, por uma reforma eleitoral cujo objetivo seja aprofundar o processo democrático representativo no rumo da democracia participativa, vale dizer, aumentando a participação popular, o que implica a partilha do poder, seu controle e transparência. Tudo o que significar avanço democrático – como o fortalecimento da cidadania, desmonetarização da política, condições igualitárias de disputa, cerceamento à ação do poder econômico e do poder político, respeito às distinções políticas, ideológicas e religiosas, enfim, a celebração da diversidade que é uma das características mais meritórias de nossa civilização – essa terá o nosso apoio. A que está aí, não.

* Gonzaga Patriota é  deputado desde 1982.

Após articular a isenção das tarifas de água e energia elétrica para as famílias atingidas pelas chuvas em Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral apresentou um Projeto de Lei para fortalecer os sistemas de alerta de riscos de desastres naturais em todo país, como Sistema Nacional de Informação e Monitoramento de Desastres Naturais e o Sistema Nacional de Monitoramento e Alertas.

“Nossa proposta busca assegurar respostas mais ágeis para que os alertas de riscos feitos pelas autoridades competentes alcancem de fato e de maneira mais eficaz a população potencialmente atingida”, afirma Danilo.

Segundo ele, a ideia é interligar os sistemas nacionais e locais e oferecer uma ferramenta ou um aplicativo ou uma ferramenta que divulgue as informações para a população de maneira rápida e segura.

Danilo ressalta que a APAC (Agência Pernambucana de Águas e Clima), criada no governo Eduardo Campos, cumpre sua missão de antecipar informações, como aconteceu nos dias que antecederam o temporal que atingiu Pernambuco e deixou 129 vítimas e mais de 9 mil desabrigados.

“Queremos integrar os três sistemas: as defesas civis municipais, com orientação da Defesa Civil estadual, através da APAC, com o sistema nacional. Muitas vezes, esses desastres acontecem de forma simultânea em várias regiões do Brasil. Então, essa integração é importante para monitorar todos os movimentos que acontecem no país”, explica.

Como exemplo de uma iniciativa local, Danilo cita a Defesa Civil do Recife que, na quarta-feira, dia 25, antes das chuvas, enviou mensagem para 32 mil famílias em áreas de risco, via SMS, com alerta.

“A gestão de riscos e resposta a desastres é uma tarefa de todos os entes federativos. Os investimentos federais em programas nessas áreas sofreram redução acentuada do montante de recursos aplicados nos últimos anos. É preciso voltar a investir nessa área e garantir segurança à população”, destaca Danilo.

Em 2014, a União aplicou R$ 1,7 bilhão no Brasil, de acordo com dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) na gestão de risco. Já em 2021, foram destinados  R$ 747,7 milhões. E até agora, neste ano, foram desembolsados R$ 326,1 milhões.

Sobre os sistemas de alerta, cabe ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Informações a responsabilidade de implantar um sistema de alertas antecipados da probabilidade de ocorrência de desastres naturais, associados aos fenômenos naturais que mais causam vítimas fatais no país, os deslizamentos de encostas e as inundações. É nessa perspectiva que se insere a criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), tendo por objetivo usar tecnologias modernas de monitoramento e previsões hidrometeorológicas e geodinâmicas.

Os alertas produzidos pelo Cemaden são inseridos no sistema logo após serem observados pelos especialistas. A proposta de Danilo, portanto, é para que a divulgação dessas informações à população seja feita de forma rápida e eficaz.

O Polo Uab Tabira foi mais um dos que sofreu os efeitos do temporal com fortes ventos na noite deste sábado (17).

O relato é de Lidiane Barros, Assessora de Imprensa do Sebrae, sobre o estado em que que ficou a unidade.

“Pedimos o apoio da imprensa em divulgar a situação que o Polo ficou após as chuvas de ontem”, informa.

Ela apelou  para que haja a sensibilização dos poderes públicos em ajudar a reestruturar a unidade. Como o blog informou, as chuvas em Tabira causaram inúmeros estragos por conta dos fortes ventos.