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TCE determina à Secretaria de Educação anulação de contrato com Ideia Digital

Por André Luis

sessao prim camaraA Primeira Câmara do TCE aprovou nesta quinta-feira (28) o voto-vista da conselheira Teresa Duere ao processo nº 1202438-7, que teve como relator o conselheiro João Campos, determinando à Secretaria Estadual de Educação (SEE) que promova a anulação do contrato 047/2012, firmado com a empresa Ideia Digital, e à Controladoria Geral do Estado que instaure uma Tomada de Contas Especial para apurar danos causados ao erário.

O relator julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na SEE para analisar três contratos celebrados com a empresa Ideia Digital Sistemas, Consultoria, Comércio Ltda para a implantação do projeto Gestor Móvel.

A auditoria teve por objetivo verificar a efetividade do projeto e a existência de irregularidades nos procedimentos de contratação. Ela se originou de uma denúncia no programa “Fantástico” da Rede Globo, no dia 25 de março de 2012, envolvendo irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura de João Pessoa (PB) com a empresa Ideia Digital. O contrato decorreu da Ata de Registro de Preços nº 007/2009, à qual a Secretaria de Educação de Pernambuco aderiu na condição de “carona”.

Além deste, outro contrato foi celebrado sem licitação, a partir de “carona”, e um terceiro formalizado em decorrência do Pregão Presencial nº 05/2011. A soma dos três contratos totalizou R$ 77.510.292,85 (setenta e sete milhões, quinhentos e dez mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos).

AJUSTES – Após notificação e recebimento da defesa dos interessados, o conselheiro João Campos acompanhou, quase que totalmente, o relatório dos técnicos, julgando irregular o objeto da Auditoria e aplicando multa aos responsáveis: Anderson Stevens Leônidas Gomes (R$ 67.400,00), Mônica Rejane Santa Cruz Silva (R$ 8.088,00), João Carlos Duarte dos Santos (R$ 13.480,00), Leonardo do Nascimento Barbosa (R$ 6.740,00), Neuma Maria Rego Lemos (R$ 8.088,00), Alexandre José Henrique de Oliveira Luna (R$ 13.480,00) e Luciano Carlos Mendes de Freitas Filho (R$ 6.740,00).

Além disso, determinou ao atual gestor da Secretaria de Educação que promova uma série de ajustes junto à empresa contratada, para dar prosseguimento à execução contratual, e à Coordenadoria de Controle Externo a instauração de uma Auditoria de Acompanhamento a fim de verificar o cumprimento das determinações contidas em seu voto.

VOTO-VISTA – A conselheira Teresa Duere, que havia solicitado vistas ao processo, apresentou o seu voto nesta quinta-feira (28), com algumas modificações em relação ao voto do relator, e teve o seu ponto de vista acompanhado pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator, portanto, foi voto vencido.

Ela disse que a despeito de a Procuradoria Geral do Estado ter emitido dois pareceres negando visto aos contratos decorrentes da “carona”, por entender que o procedimento era irregular, a Secretaria de Educação os executou sem solicitar autorização à Secretaria de Administração.

“Além da ilegalidade atestada pela PGE, e reconhecida pelo Ministério Público de Contas, o voto do relator, em síntese, aponta a absoluta inadequação do negócio”, diz o voto-vista da conselheira, relacionando, em seguida, as falhas encontradas nos contratos. No primeiro (038/2011), aquisição de R$ 900 mil em equipamentos não previstos na relação contratual. No segundo (107/2011), equipamentos adquiridos de fabricante, modelo e características diferentes do que reza o contrato original e, no terceiro, exigências que restringiam o caráter competitivo do certame.

“Há também vários indícios de graves irregularidades na execução das despesas, cujo total ultrapassa os R$ 40 milhões, montante equivalente a 60% do valor contratado”, diz ainda o voto da conselheira, frisando que a despesa possivelmente danosa aos cofres públicos pode chegar a R$ 885.600,00. Por isso, acompanhou os 17 “considerandos” do voto do relator no sentido de julgar irregular o objeto da Auditoria Especial, mas, diferentemente dele, entende que o contrato está repleto de vícios e não pode ter continuidade.

ANULAÇÃO – Ela propôs que o contrato 047/2012 seja anulado e que a Controladoria Geral do Estado instaure uma Tomada de Contas Especial na Secretaria de Educação para levantar os prejuízos causados aos cofres públicos.

Outras Notícias

Com promessas de vantagens indevidas, áudio de aliado de candidata causa polêmica na eleição da OAB-PE

Advogado Dhiego Lavôr, que concorre na chapa de Ingrid Zanella, oferece ‘destravar processos’ e até ‘almoços com juízes’; ele alega que mensagem foi tirada de contexto Um áudio do advogado Dhiego Lavôr Santos, que concorre na chapa de Ingrid Zanella, tem causado polêmica às vésperas da eleição pela presidência da Ordem dos Advogados de Pernambuco […]

Advogado Dhiego Lavôr, que concorre na chapa de Ingrid Zanella, oferece ‘destravar processos’ e até ‘almoços com juízes’; ele alega que mensagem foi tirada de contexto

Um áudio do advogado Dhiego Lavôr Santos, que concorre na chapa de Ingrid Zanella, tem causado polêmica às vésperas da eleição pela presidência da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE).

Nele, Dhiego Lavôr oferece supostas vantagens indevidas, como “destravar processos” e “levar em almoços com juízes e desembargadores”, a um interlocutor. O caso foi revelado pela revista Veja e confirmado pelo Diario de Pernambuco.

No áudio, que já circula no Whatsapp de juristas do Estado, o advogado afirma: “A gente é amigo. Tu sabe que eu estou dentro da OAB. O que precisar, seja lá o que for – acesso, processo travado, conhecer fulano, ciclano, beltrano, de almoçar com juiz, desembargador  – meu irmão, tu sabe que tem amigo”.

Procurado, Dhiego Lavôr confirmou a veracidade do áudio, mas alegou que a mensagem teria sido “tirada de contexto”. Segundo disse, a declaração foi feita em uma conversa entre amigos, sem relação com a eleição da OAB-PE, que está marcada para esta segunda-feira (18).

Atualmente, o advogado é Conselheiro Seccional Suplente da OAB-PE. Ele concorre na chapa de Zanella para o cargo de Secretário-Geral Adjunto da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (Caape).

“Era uma conversa entre dois amigos. Inclusive a pessoa que recebeu esse áudio já me procurou, me enviou um pedido de desculpas formal e se disponibilizou a declarar em cartório que o áudio não tem o menor fundamento, com base no que está sendo divulgado”, declarou ao Diario.  

Questionado sobre qual seria o contexto do áudio, Dhiego não respondeu. “Nesse momento, prefiro não dar maiores detalhes sobre isso porque realmente não tenho intenção de divulgar algo que foi privado. No momento correto, tudo vai ser esclarecido”.

A OAB-PE disse que não recebeu qualquer denúncia formal ou informação oficial sobre o fato até o momento. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) também não comentou o caso. 

A reportagem tentou contato, ainda, com a assessoria de Ingrid Zanella, mas não obteve resposta até a publicação.

Leia a íntegra do posicionamento de Dhiego Lavôr

“Não sou nem nunca fui coordenador da campanha de Ingrid como tem sido veiculado em diversos vídeos que circulam pela internet. Creio que a imprensa esteja sendo instrumentalizada pela chapa de oposição a que apoio, porque a eleição será na próxima segunda (18/11) e estamos à frente em todas as pesquisas. 

Em relação ao áudio, Eu JAMAIS gravei conteúdo oferecendo vantagens indevidas, as quais sequer possuo. E, JAMAIS recebi qualquer pedido ou autorização de qualquer integrante da chapa atuar em representação dela. 

O áudio é um factóide utilizado para manipular a imprensa e a narrativa, pois totalmente tirado de contexto com vistas a prejudicar a brilhante campanha de Ingrid Zanella, que será eleita a primeira mulher presidente da OAB. 

A real intenção desse áudio é mostrar algo que não existe e criar um fato político inexistente sobre uma campanha limpa e honesta.” 

Internauta Repórter cobra limpeza em Praça de Alimentação

O quadro Internauta Repórter recebeu imagens de  entorno e banheiros da Praça de Alimentação, em Afogados da Ingazeira, no Pajeú. “Na semana do aniversário da cidade, ela não merece este presente”, diz o Internauta que enviou as fotos. Há na Prefeitura, segundo informações ao blog, um projeto de reforma do espaço, que ganha urgência com […]

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O quadro Internauta Repórter recebeu imagens de  entorno e banheiros da Praça de Alimentação, em Afogados da Ingazeira, no Pajeú. “Na semana do aniversário da cidade, ela não merece este presente”, diz o Internauta que enviou as fotos.

Há na Prefeitura, segundo informações ao blog, um projeto de reforma do espaço, que ganha urgência com flagrantes como esse. Na área, há vários quiosques de lanches e qualquer problema relacionado a limpeza pode prejudicar a qualidade do que é comercializado lá.

Posse de Bolsonaro terá super esquema de segurança

A estrutura de segurança para a posse de Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro, está tirando o sono do governo. As exigências do presidente eleito para garantir a preservação de sua vida são cada vez maiores. Já está definido que a Esplanada dos Ministérios será fechada a partir de 30 de dezembro. Para isso, o […]

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A estrutura de segurança para a posse de Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro, está tirando o sono do governo. As exigências do presidente eleito para garantir a preservação de sua vida são cada vez maiores.

Já está definido que a Esplanada dos Ministérios será fechada a partir de 30 de dezembro. Para isso, o Executivo admite suspender o expediente de funcionários públicos nos dias 30 e 31.

Normalmente, esses dias são extremamente movimentados na Esplanada, sobretudo no Ministério do Planejamento, por causa da corrida das pastas para empenhar recursos do Orçamento a fim de garantir verbas para projetos considerados prioritários.

O esquema de segurança prevê, ainda, o uso de equipamentos especiais para bloquear sinais de telefones celulares, enquanto Bolsonaro estiver se movimentando pela Esplanada, principalmente em carro aberto.

Também haverá bloqueios para drones, uma vez que o medo de atentados é enorme. Tal possibilidade é aventada nos bastidores por assessores próximos do presidente eleito.

Operação da Polícia Civil prendeu duas pessoas, na quinta-feira, no Rio de Janeiro e no Recife, ambos suspeitos de ameaçar Bolsonaro e o vice-presidente, general Hamilton Mourão.

Afogados: 1ª Conferência Livre para a Cultura reuniu diversos segmentos

Foto: Quel Lima Atendendo ao chamado da própria classe artística, profissionais de diversos segmentos culturais se reuniram na noite desta segunda-feira (25) na Antiga Estação Ferroviária de Afogados da Ingazeira. Foi a primeira vez que artistas, produtores e técnicos da cultura tiveram um espaço para conversar horizontalmente sobre os anseios e os rumos da cultura […]

Foto: Quel Lima

Atendendo ao chamado da própria classe artística, profissionais de diversos segmentos culturais se reuniram na noite desta segunda-feira (25) na Antiga Estação Ferroviária de Afogados da Ingazeira. Foi a primeira vez que artistas, produtores e técnicos da cultura tiveram um espaço para conversar horizontalmente sobre os anseios e os rumos da cultura no município.

Num primeiro momento, o evento contou com reflexões sobre temas importantes relacionados à cultura como: Patrimônio e memória da cidade, democratização do debate a cultura, criação do conselho de cultura, a organização da conferência municipal de cultura e a execução da Lei Paulo Gustavo em Afogados da Ingazeira.

Logo em seguida, o debate foi aberto e os presentes levantaram outras reflexões importantes como: a falta de investimentos municipais e a necessidade de formar e incentivar a busca de editais de fomento; a necessidade de busca ativa dos artistas na área urbana e rural; a utilização dos veículos de comunicação da secretaria de cultura para informação e orientação dos artistas; a necessidade de qualificação da equipe da secretaria; a realização de novos encontros da classe e a urgência da criação do conselho de cultura de Afogados da Ingazeira.

Para a organização o encontro foi um sucesso, “tivemos profissionais da moda, artesanato, da música, da cultura popular, poesia, teatro, do audiovisual, representantes da sociedade civil e tantas linguagens que tem potencial para levar a cultura afogadense ainda mais longe. A participação de todos é extremamente importante. Também foi importante para nós a presença de gestores do município, que estiveram presentes na condição de artistas, mas também puderam entender os anseios da classe.”.

Até o final da semana será disponibilizada a ata do encontro e uma carta à sociedade afogadense. Mais informações no @livreculturaafogados. 

Nilton Mota e Gabriel Maciel visitam Itapetim na próxima quinta

Nesta  quinta (25), Itapetim receberá a visita do secretário estadual de Agricultura e Reforma Agraria, Nilton Mota, e do presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Gabriel Maciel. De acordo com o prefeito Arquimedes Machado em nota, na ocasião Nilton e Maciel farão o lançamento dos programas Terra Pronta e de Distribuição de Sementes, que […]

IMG-20150202-WA0001Nesta  quinta (25), Itapetim receberá a visita do secretário estadual de Agricultura e Reforma Agraria, Nilton Mota, e do presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Gabriel Maciel.

De acordo com o prefeito Arquimedes Machado em nota, na ocasião Nilton e Maciel farão o lançamento dos programas Terra Pronta e de Distribuição de Sementes, que beneficiarão agricultores dos 13 municípios da Regional do IPA de Afogados da Ingazeira com a distribuição de milho, feijão, sorgo e raquetes da palma forrageira, além da disponibilização de horas maquina para a aração de terras.

O evento será realizado às 9h no auditório da Prefeitura e contará com a participação de diversas autoridades da região, além de presidentes de sindicatos rurais, lideranças comunitárias rurais e representantes de Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural.