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TCE determina à Secretaria de Educação anulação de contrato com Ideia Digital

Por André Luis

sessao prim camaraA Primeira Câmara do TCE aprovou nesta quinta-feira (28) o voto-vista da conselheira Teresa Duere ao processo nº 1202438-7, que teve como relator o conselheiro João Campos, determinando à Secretaria Estadual de Educação (SEE) que promova a anulação do contrato 047/2012, firmado com a empresa Ideia Digital, e à Controladoria Geral do Estado que instaure uma Tomada de Contas Especial para apurar danos causados ao erário.

O relator julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na SEE para analisar três contratos celebrados com a empresa Ideia Digital Sistemas, Consultoria, Comércio Ltda para a implantação do projeto Gestor Móvel.

A auditoria teve por objetivo verificar a efetividade do projeto e a existência de irregularidades nos procedimentos de contratação. Ela se originou de uma denúncia no programa “Fantástico” da Rede Globo, no dia 25 de março de 2012, envolvendo irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura de João Pessoa (PB) com a empresa Ideia Digital. O contrato decorreu da Ata de Registro de Preços nº 007/2009, à qual a Secretaria de Educação de Pernambuco aderiu na condição de “carona”.

Além deste, outro contrato foi celebrado sem licitação, a partir de “carona”, e um terceiro formalizado em decorrência do Pregão Presencial nº 05/2011. A soma dos três contratos totalizou R$ 77.510.292,85 (setenta e sete milhões, quinhentos e dez mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos).

AJUSTES – Após notificação e recebimento da defesa dos interessados, o conselheiro João Campos acompanhou, quase que totalmente, o relatório dos técnicos, julgando irregular o objeto da Auditoria e aplicando multa aos responsáveis: Anderson Stevens Leônidas Gomes (R$ 67.400,00), Mônica Rejane Santa Cruz Silva (R$ 8.088,00), João Carlos Duarte dos Santos (R$ 13.480,00), Leonardo do Nascimento Barbosa (R$ 6.740,00), Neuma Maria Rego Lemos (R$ 8.088,00), Alexandre José Henrique de Oliveira Luna (R$ 13.480,00) e Luciano Carlos Mendes de Freitas Filho (R$ 6.740,00).

Além disso, determinou ao atual gestor da Secretaria de Educação que promova uma série de ajustes junto à empresa contratada, para dar prosseguimento à execução contratual, e à Coordenadoria de Controle Externo a instauração de uma Auditoria de Acompanhamento a fim de verificar o cumprimento das determinações contidas em seu voto.

VOTO-VISTA – A conselheira Teresa Duere, que havia solicitado vistas ao processo, apresentou o seu voto nesta quinta-feira (28), com algumas modificações em relação ao voto do relator, e teve o seu ponto de vista acompanhado pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator, portanto, foi voto vencido.

Ela disse que a despeito de a Procuradoria Geral do Estado ter emitido dois pareceres negando visto aos contratos decorrentes da “carona”, por entender que o procedimento era irregular, a Secretaria de Educação os executou sem solicitar autorização à Secretaria de Administração.

“Além da ilegalidade atestada pela PGE, e reconhecida pelo Ministério Público de Contas, o voto do relator, em síntese, aponta a absoluta inadequação do negócio”, diz o voto-vista da conselheira, relacionando, em seguida, as falhas encontradas nos contratos. No primeiro (038/2011), aquisição de R$ 900 mil em equipamentos não previstos na relação contratual. No segundo (107/2011), equipamentos adquiridos de fabricante, modelo e características diferentes do que reza o contrato original e, no terceiro, exigências que restringiam o caráter competitivo do certame.

“Há também vários indícios de graves irregularidades na execução das despesas, cujo total ultrapassa os R$ 40 milhões, montante equivalente a 60% do valor contratado”, diz ainda o voto da conselheira, frisando que a despesa possivelmente danosa aos cofres públicos pode chegar a R$ 885.600,00. Por isso, acompanhou os 17 “considerandos” do voto do relator no sentido de julgar irregular o objeto da Auditoria Especial, mas, diferentemente dele, entende que o contrato está repleto de vícios e não pode ter continuidade.

ANULAÇÃO – Ela propôs que o contrato 047/2012 seja anulado e que a Controladoria Geral do Estado instaure uma Tomada de Contas Especial na Secretaria de Educação para levantar os prejuízos causados aos cofres públicos.

Outras Notícias

Arcoverde: confirmados Nando Cordel, Super Oara e Mundo Livre S.A na Folia dos Bois

Arcoverde se prepara para a Folia dos Bois e confirma algumas atrações que farão o Reinado de Momo em 2017. “Se não fosse o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundarpe, ficaria difícil realizar o Carnaval. Esse aporte de R$ 130 mil nos dará a oportunidade de manter […]

Fred 04 e Mundo Livre SA

Arcoverde se prepara para a Folia dos Bois e confirma algumas atrações que farão o Reinado de Momo em 2017.

“Se não fosse o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundarpe, ficaria difícil realizar o Carnaval. Esse aporte de R$ 130 mil nos dará a oportunidade de manter viva a tradição da nossa Folia dos Bois”, enfatiza a prefeita Madalena Britto.

No sábado (25), às 20h, a abertura fica por conta do tradicional cortejo do Zé Pereira, que sai do bairro do São Geraldo em direção a Praça da Bandeira, onde acontecerão os shows da grande homenageada do Carnaval deste ano, a Super Oara, às 21h. Já às 22h, é a vez de uma das bandas fundadoras do movimento Manguebeat, a Mundo Livre S.A, que encerra a noite com o swing da cena alternativa pernambucana.

No domingo (26), a festa começa mais cedo, às 16h, com a Tribo Cordel. A banda é composta pelos filhos de Nando Cordel e seguem a trilha do seu pai tocando o Forreggae, uma mistura de forró e do reggae. Em seguida, às 20h, acontece o primeiro desfile dos Bois e Ursos do Grupo de Acesso.

Na segunda-feira (27), a Folia traz, pela primeira vez em Arcoverde, o Grande Encontro de Grupos Culturais do Carnaval de Pernambuco. Serão grupos de Maracatu, Afoxé, Escola de Samba, que farão do boiódromo uma grande apoteose de cor e brilho da autêntica cultura do estado. Logo após, às 19h, é a vez do Grupo I dos Bois e Ursos se apresentarem.

Na terça (28), haverá um inversão do horário e o Grupo Especial dos Bois desfilará, às 16h, e, às 20h, Nando Cordel, um dos mais renomados compositores do Brasil, fecha o Reinado de Momo com muita alegria e animação.

“Ainda temos duas atrações a confirmar, o que deve acontecer até a próxima terça (21).”, esclarece a prefeita Madalena.

Governo de Pernambuco anuncia mais um centro de testagem da Covid-19 no modelo drive-thru

Foto: Heudes Regis/SEI Foi divulgada, ainda, a análise dos números de outubro, que indicaram os menores níveis da Covid-19 no Estado desde a aceleração da pandemia Durante avaliação do cenário epidemiológico em Pernambuco, realizado em coletiva de imprensa online nesta quinta-feira (05.11), o Governo do Estado anunciou a abertura de mais um centro de testagem da […]

Foto: Heudes Regis/SEI

Foi divulgada, ainda, a análise dos números de outubro, que indicaram os menores níveis da Covid-19 no Estado desde a aceleração da pandemia

Durante avaliação do cenário epidemiológico em Pernambuco, realizado em coletiva de imprensa online nesta quinta-feira (05.11), o Governo do Estado anunciou a abertura de mais um centro de testagem da Covid-19 no modelo drive-thru. 

O novo espaço funcionará no Ginásio Esportivo Geraldo Magalhães (Geraldão), no bairro da Imbiribeira, Zona Sul da cidade, em uma parceria com a Prefeitura do Recife, recebendo a população sem necessidade de agendamento prévio.

De acordo com o secretário de Saúde, André Longo, desde o início da pandemia, por determinação do governador Paulo Câmara, o Estado vem trabalhando para aumentar a capacidade da rede estadual de analisar os exames do tipo RT-PCR, considerados o padrão ouro por diagnosticar a doença na sua fase aguda, quando há risco de transmissão. 

“Para isso, o parque tecnológico do Lacen-PE foi modernizado e fizemos chamamento de profissionais para receber esse incremento. Além disso, fechamos parcerias com outros laboratórios para dar uma resposta efetiva. Tudo isso possibilitou ampliar o público prioritário para a testagem e montar mais esse centro no Geraldão para dividir o volume de pessoas com os outros locais”, afirmou o secretário.

Com o Geraldão, passam para cinco os centros de testagem sob gestão estadual. O primeiro montado foi o do Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon-PE), em Olinda, que, atualmente, também funciona no sistema de drive-thru, com atendimento de domingo a domingo, a partir das 8h, até que seja atingida a capacidade diária de 400 exames. 

Também sem necessidade de agendamento, há o Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), aberto de segunda a sexta, das 7h às 15h, com capacidade para 300 acolhimentos.

Com agendamento prévio, há o Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe), no bairro da Boa Vista, no Recife. Para os profissionais da educação e seus contatos no ambiente de trabalho e domiciliar, o centro de testagem está montado na sede da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, na Avenida Afonso Olindense, 1513, Várzea, no Recife, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. Ambos fazem a marcação pelo Atende em Casa, que contempla 146 cidades pernambucanas.

DADOS DA SAÚDE – O secretário André Longo informou que no mês de outubro foram registrados os menores níveis da Covid-19, casos suspeitos, confirmados e óbitos pela doença infecciosa desde abril. 

De acordo com ele, até este momento os números estão dentro de um patamar de estabilidade e controle, sem tendência de aumento. Em relação aos casos graves confirmados para Covid-19, em outubro houve 700 registros, o que representou uma queda de 91,7% em comparação ao mês de maio, quando foram relatados 8.464 casos; e de 14% em comparação a setembro, quando foram registrados 813 casos. 

Os índices de óbitos também tiveram os menores percentuais. Em relação às mortes por SRAG (suspeitas do novo coronavírus), os 533 registros de outubro representam uma queda de 87,2% em relação a maio, com 418; e de 39,7% em relação a setembro, com 884 mortes.

PLANO DE CONVIVÊNCIA – O secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, ressaltou o êxito do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19, que iniciou o último ciclo na terça-feira passada (03). Desde o início, o Governo do Estado dialogou com representantes dos setores produtivos, federações e associações para construir formas de implantar e executar um plano de flexibilização. 

“Com transparência, conseguimos efetivar o nosso plano, fazendo flexibilização das atividades sem que houvesse crescimento nos números da pandemia em nosso Estado, devido principalmente aos protocolos que obedecem três eixos, higiene, distanciamento e comunicação e monitoramento”, pontuou Schwambach.

De acordo com o secretário, os números divulgados sobre as atividades econômicas em Pernambuco demonstram que o Plano foi efetivo e que a economia está em pleno processo de recuperação. 

“Estamos há quatro meses seguidos de crescimento tanto no Índice do Banco Central (IBC-Br), como nos número do PIB de Pernambuco. Destaco que o mês de agosto deste ano teve um crescimento maior do que o do ano passado”, disse. 

Já o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) de setembro apontou Pernambuco como o maior gerador de postos de trabalho da Região pelo segundo mês consecutivo. Foram mais de 21 mil empregos de carteira assinada criados no mês analisado.

Raquel Lyra destaca encontro com Lula no Galo da Madrugada

A governadora Raquel Lyra iniciou o Sábado de Zé Pereira (14) de 2026 no maior bloco de rua do mundo, o Galo da Madrugada, onde recebeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e destacou a importância do Carnaval para a cultura pernambucana. Na ocasião, a gestora também detalhou o reforço de serviços que o […]

A governadora Raquel Lyra iniciou o Sábado de Zé Pereira (14) de 2026 no maior bloco de rua do mundo, o Galo da Madrugada, onde recebeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e destacou a importância do Carnaval para a cultura pernambucana.

Na ocasião, a gestora também detalhou o reforço de serviços que o Governo do Estado tem prestado durante os dias de momo. Antes da festa, acompanhada pela vice-governadora Priscila Krause, Raquel realizou revista à tropa no 16° Batalhão da Polícia Militar, localizado no bairro de São José. Somente no Galo, a Secretaria de Defesa Social realizou mais de 4,8 mil lançamentos de forças policiais para garantir a segurança dos foliões.

A governadora acompanhou parte do desfile do Galo em camarote reservado para o presidente. O restante da festa ela prestigiou ao lado da comitiva que a acompanhou, formada por lideranças políticas de todas as regiões do Estado, além de representantes do secretariado estadual.

“O Galo da Madrugada é emblemático, perpetua nossa identidade cultural. Começamos o dia lançando os efetivos da Polícia Militar e Polícia Civil, que já estão nas ruas para garantir o Carnaval mais seguro da nossa história. Este ano estamos tendo a alegria de receber o presidente Lula, que tem nos ajudado e sido muito generoso com Pernambuco, em obras e ações estruturadoras, e veio aqui para ver, sentir e presenciar o melhor Carnaval do planeta”, ressaltou Raquel Lyra.

À noite, a governadora prestigia a folia na cidade de Salgueiro, no Sertão do Estado.

“Este é mais um Carnaval que o Governo de Pernambuco planeja e organiza pensando no acolhimento e segurança dos turistas e foliões. Hoje, aqui no Galo da Madrugada, temos mais de 4 mil policiais para cuidar da segurança e integridade da nossa gente, para que brinquem com muito amor e tranquilidade no coração”, observou Priscila Krause.

A festa reverencia o Galo Gigante, erguido na Ponte Duarte Coelho. Com 32 metros de altura, oito toneladas e o tema “Galo Folião Fraterno”, a alegoria homenageia o arcebispo emérito de Olinda e Recife, Dom Hélder Câmara. Nos trios elétricos que animaram o bloco passaram nomes consagrados como Almir Rouche, Nena Queiroga — homenageada do Carnaval de Pernambuco 2026 —, André Rio, Geraldinho Lins, Gustavo Travassos, Michelle Melo, Nonô Germano e os maestros Spok e Forró.

Exposição coloca arte de mestres e alunos lado a lado na Fundaj

Da madeira, passando pelo barro, xilogravura, cinema de animação, marchetaria, cana brava, e pelas tradicionais máscaras de papangu. As oficinas que deram vida à criatividade de mais de 400 pessoas ao longo de três meses de projeto Mestres dos Saberes, realizado pela Fundação Joaquim Nabuco, em parceria com o Ministério da Educação, apresentam em exposição, […]

Da madeira, passando pelo barro, xilogravura, cinema de animação, marchetaria, cana brava, e pelas tradicionais máscaras de papangu. As oficinas que deram vida à criatividade de mais de 400 pessoas ao longo de três meses de projeto Mestres dos Saberes, realizado pela Fundação Joaquim Nabuco, em parceria com o Ministério da Educação, apresentam em exposição, a partir desta sexta-feira (18), os resultados da interação entre os alunos e vinte mestres e mestras símbolos da cultura popular de Pernambuco.

A exposição leva até a Galeria Waldemar Valente, no Museu do Homem do Nordeste (Muhne), cerca de 80 peças com as obras destes artesãos apresentadas lado a lado dos objetos criados pelos alunos ao longo das oficinas que ensinaram arte e cultura popular em interação entre crianças e adultos. Outras obras dos mestres estarão expostas e poderão ser adquiridas na Feira de Artesanato, na área externa do Muhne. A programação do evento conta ainda com o Seminário Empreendedorismo no Artesanato, realizado no Cinema da Fundação/Museu, que abordará os desafios dos artesãos, com participação de representante do Sebrae. A programação faz parte das atividades da 16ª Semana Nacional de Museus.

Para o ministro da Educação, Rosseli Soares da Silva, a realização do Mestres dos Saberes reflete o compromisso do Ministério em possibilitar uma aprendizagem plural e conectada com as tradições e inovações do povo brasileiro. “O ensino da arte realizado por mestres das tradições de Pernambuco é de suma importância para inserir esses atores nos processos educacionais formais e não formais. Esse é um tema bastante pesquisado nos diversos cursos de artes e ciências humanas nas Universidades brasileiras com inúmeros projetos sendo realizados”, afirmou.

A presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Ivete Lacerda, ressaltou a importância de encerrar o projeto com a exposição, misturando a arte dos mestres com a dos alunos ” Sem dúvida, é uma forma de fechar com chave de ouro um projeto tão bonito, constituído pela essência da missão da Fundaj de disseminar o conhecimento. Além disso, ganhamos a oportunidade de mostrar a esses alunos a importância de manter viva a cultura popular pernambucana”, destacou.

O curador e organizador do Mestres dos Saberes, Afonso Oliveira, destaca a preservação desses conhecimentos como propulsor na criação de novos paradigmas. “Imagina uma criança que teve acesso à tecnologia, as redes, informações e pode fazer disso algo novo? Uma criança, por exemplo, que teve acesso a xilogravura e cinema, o que ela pode construir? Um aplicativo, uma música, uma infinidade de possibilidades”, reflete.

A exposição Mestres dos Saberes segue até o dia 18 de junho.

Serviço:

Data: Sexta-feira, 18 de maio de 2018

Seminário “Empreendedorismo no Artesanato”

Local: Cinema da Fundação/Museu

Horário: 9h

Abertura da Exposição Mestres dos Saberes & Feira de Artesanato

Local: Museu do Homem do Nordeste

Horário: a partir das 11h

Diplomação de Lula será a 12ª presidencial realizada no país

Cerimônia aconteceu pela 1ª vez em 1946 e está prevista no Código Eleitoral. Presidente e vice eleitos serão diplomados na próxima segunda (12), às 14h O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza na próxima segunda-feira (12), às 14h, a 12ª cerimônia de diplomação presidencial do país. Na sessão solene, o presidente da República eleito, Luiz Inácio […]

Cerimônia aconteceu pela 1ª vez em 1946 e está prevista no Código Eleitoral. Presidente e vice eleitos serão diplomados na próxima segunda (12), às 14h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza na próxima segunda-feira (12), às 14h, a 12ª cerimônia de diplomação presidencial do país. Na sessão solene, o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice, Geraldo Alckmin, receberão das mãos do presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, os respectivos diplomas eleitorais.

Com os documentos, eles estarão habilitados a tomar posse no dia 1º de janeiro, podendo exercer os mandatos conferidos pelo voto popular no segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Os diplomas são assinados pelo presidente do TSE.

O diploma tem como fundo o brasão da República do Brasil e traz os seguintes dizeres: “Pela vontade do povo brasileiro expressa nas urnas em 30 de outubro de 2022, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente da República Federativa do Brasil. Em testemunho desse fato, a Justiça Eleitoral expediu o presente diploma, que o habilita à investidura no cargo perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2023, nos termos da Constituição”.

A diplomação tem previsão na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) e, nestas eleições, na Resolução nº 23.674/2021, que traz o Calendário Eleitoral de 2022, e na Resolução nº 23.669/2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral atual.

De acordo com a Resolução nº 23.669/2021, os candidatos escolhidos nas urnas devem ser diplomados até o dia 19 de dezembro de 2022. As eleitas e os eleitos para os cargos de governador, vice-governador, senador, deputado federal, deputado distrital e deputado estadual receberão diplomas assinados pelos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais das unidades da Federação nas quais concorreram.

Diploma    

O termo “diploma” está previsto nas normas legais desde o Decreto de 26 de março de 1824, que convocou a primeira Assembleia Constituinte no Brasil. Na época, as chamadas cópias autênticas das atas de apuração dos votos serviam de diploma aos eleitos.

A cerimônia de diplomação foi realizada pela primeira vez em 1946, após a eleição de Eurico Gaspar Dutra à Presidência da República. A legislação previa que o diploma seria extrato da ata geral assinado pela autoridade competente, que continha o total de votos e a votação do diplomado.

No entanto, o TSE, na Resolução n° 550/1946, considerou que transcrever a ata final de apuração seria “inconveniente”. Dessa forma, definiu que o diploma teria formato específico e seria entregue ao presidente eleito. A primeira sessão solene, noticiada nos jornais da época, foi para diplomar Eurico Gaspar Dutra, em 29 de janeiro daquele ano.

Após a diplomação de Getúlio Vargas, o TSE ainda realizou duas solenidades antes do período do Regime Militar (1964 a 1985), para entregar os diplomas eleitorais a Juscelino Kubitscheck, em 1956, e a Jânio Quadros, em 1961. A sessão solene de diplomação de Jânio foi realizada na primeira sede da Corte Eleitoral em Brasília (DF), localizada na Esplanada dos Ministérios.

Com a redemocratização e a realização de novas eleições diretas, o Tribunal voltou a diplomar os presidentes eleitos Fernando Collor de Mello (1989), Fernando Henrique Cardoso (1994 e 1998), Luiz Inácio Lula da Silva (2002 e 2006), Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Jair Messias Bolsonaro (2018).

História

Desde o final do século XIX, durante a Primeira República, era entregue ao candidato eleito uma espécie de atestado de que ele foi escolhido pela população por meio do voto. Mas o documento não era um certificado, como nos moldes de hoje.

Os candidatos recebiam os extratos da apuração da eleição com os resultados finais, como forma de comprovar que eles haviam sido eleitos. Isso ocorreu até a publicação do Código Eleitoral de 1950, que passou a prever a expedição do diploma.

A equipe do Museu do TSE realizou uma análise dos diplomas a partir de cópias disponíveis no acervo, constatando que os primeiros documentos expedidos foram feitos em papel comum e com poucos detalhes estéticos.

Já no ano de 1990, eles começaram a ser produzidos pela empresa Thomas de La Rue, passando a ter um design mais elaborado. Desde 1994 até hoje, a produção é feita pela Casa da Moeda.

Os diplomas constam do acervo do Museu do TSE e também podem ser acessados na Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral. Basta inserir a palavra “diploma” no campo de busca e fazer a pesquisa.