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TCE determina à Secretaria de Educação anulação de contrato com Ideia Digital

Por André Luis

sessao prim camaraA Primeira Câmara do TCE aprovou nesta quinta-feira (28) o voto-vista da conselheira Teresa Duere ao processo nº 1202438-7, que teve como relator o conselheiro João Campos, determinando à Secretaria Estadual de Educação (SEE) que promova a anulação do contrato 047/2012, firmado com a empresa Ideia Digital, e à Controladoria Geral do Estado que instaure uma Tomada de Contas Especial para apurar danos causados ao erário.

O relator julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na SEE para analisar três contratos celebrados com a empresa Ideia Digital Sistemas, Consultoria, Comércio Ltda para a implantação do projeto Gestor Móvel.

A auditoria teve por objetivo verificar a efetividade do projeto e a existência de irregularidades nos procedimentos de contratação. Ela se originou de uma denúncia no programa “Fantástico” da Rede Globo, no dia 25 de março de 2012, envolvendo irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura de João Pessoa (PB) com a empresa Ideia Digital. O contrato decorreu da Ata de Registro de Preços nº 007/2009, à qual a Secretaria de Educação de Pernambuco aderiu na condição de “carona”.

Além deste, outro contrato foi celebrado sem licitação, a partir de “carona”, e um terceiro formalizado em decorrência do Pregão Presencial nº 05/2011. A soma dos três contratos totalizou R$ 77.510.292,85 (setenta e sete milhões, quinhentos e dez mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos).

AJUSTES – Após notificação e recebimento da defesa dos interessados, o conselheiro João Campos acompanhou, quase que totalmente, o relatório dos técnicos, julgando irregular o objeto da Auditoria e aplicando multa aos responsáveis: Anderson Stevens Leônidas Gomes (R$ 67.400,00), Mônica Rejane Santa Cruz Silva (R$ 8.088,00), João Carlos Duarte dos Santos (R$ 13.480,00), Leonardo do Nascimento Barbosa (R$ 6.740,00), Neuma Maria Rego Lemos (R$ 8.088,00), Alexandre José Henrique de Oliveira Luna (R$ 13.480,00) e Luciano Carlos Mendes de Freitas Filho (R$ 6.740,00).

Além disso, determinou ao atual gestor da Secretaria de Educação que promova uma série de ajustes junto à empresa contratada, para dar prosseguimento à execução contratual, e à Coordenadoria de Controle Externo a instauração de uma Auditoria de Acompanhamento a fim de verificar o cumprimento das determinações contidas em seu voto.

VOTO-VISTA – A conselheira Teresa Duere, que havia solicitado vistas ao processo, apresentou o seu voto nesta quinta-feira (28), com algumas modificações em relação ao voto do relator, e teve o seu ponto de vista acompanhado pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator, portanto, foi voto vencido.

Ela disse que a despeito de a Procuradoria Geral do Estado ter emitido dois pareceres negando visto aos contratos decorrentes da “carona”, por entender que o procedimento era irregular, a Secretaria de Educação os executou sem solicitar autorização à Secretaria de Administração.

“Além da ilegalidade atestada pela PGE, e reconhecida pelo Ministério Público de Contas, o voto do relator, em síntese, aponta a absoluta inadequação do negócio”, diz o voto-vista da conselheira, relacionando, em seguida, as falhas encontradas nos contratos. No primeiro (038/2011), aquisição de R$ 900 mil em equipamentos não previstos na relação contratual. No segundo (107/2011), equipamentos adquiridos de fabricante, modelo e características diferentes do que reza o contrato original e, no terceiro, exigências que restringiam o caráter competitivo do certame.

“Há também vários indícios de graves irregularidades na execução das despesas, cujo total ultrapassa os R$ 40 milhões, montante equivalente a 60% do valor contratado”, diz ainda o voto da conselheira, frisando que a despesa possivelmente danosa aos cofres públicos pode chegar a R$ 885.600,00. Por isso, acompanhou os 17 “considerandos” do voto do relator no sentido de julgar irregular o objeto da Auditoria Especial, mas, diferentemente dele, entende que o contrato está repleto de vícios e não pode ter continuidade.

ANULAÇÃO – Ela propôs que o contrato 047/2012 seja anulado e que a Controladoria Geral do Estado instaure uma Tomada de Contas Especial na Secretaria de Educação para levantar os prejuízos causados aos cofres públicos.

Outras Notícias

Carnaíba realiza campanha ABC da Primeira Infância 

A prefeitura municipal de Carnaíba, através da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, realizará durante o mês de agosto, a Campanha: ABC da Primeira Infância (A de amar, B de brincar e C de cuidar), que visa reforçar a importância das ações, projetos e programas voltados para a primeira infância. A iniciativa coloca como prioridade […]

A prefeitura municipal de Carnaíba, através da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, realizará durante o mês de agosto, a Campanha: ABC da Primeira Infância (A de amar, B de brincar e C de cuidar), que visa reforçar a importância das ações, projetos e programas voltados para a primeira infância.

A iniciativa coloca como prioridade a proteção e os cuidados da primeira infância como forma de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030. 

A campanha será realizada através do Programa Criança Feliz, do Ministério da Cidadania, que faz o acompanhamento das gestantes e crianças de até 6 anos, em parceria com as secretarias de Educação e Saúde do município de Carnaíba.

A Caravana visitará as turmas de educação infantil do município, com as visitadoras do programa Criança Feliz, desenvolvendo atividades voltadas para a primeira infância, palestras sobre amamentação, rodas de conversa e ainda os serviços de saúde bucal.

A campanha terá início no dia 19/08, começando pelo Centro de Educação Infantil Marluce Bezerra Patriota e Centro de Educação Infantil Joana Freire. A caravana percorrerá todas as escolas de educação infantil do município, em calendário a ser divulgado posteriormente.

Convite de Dilma a Levy é visto como um “gesto”

Do Blog da Folha Quando decidiu viajar a São Paulo para o velório de Thomaz Alckmin, filho do governador daquele Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), a presidente Dilma Rousseff (PT) convidou o ministro Joaquim Levy, da Fazenda, para acompanhá-la no voo. A viagem, segundo matéria da Folha de S. Paulo, foi considerada um “gesto” por auxiliares […]

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Do Blog da Folha

Quando decidiu viajar a São Paulo para o velório de Thomaz Alckmin, filho do governador daquele Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), a presidente Dilma Rousseff (PT) convidou o ministro Joaquim Levy, da Fazenda, para acompanhá-la no voo. A viagem, segundo matéria da Folha de S. Paulo, foi considerada um “gesto” por auxiliares da petista e uma oportunidade para que os dois pudessem acertar os ponteiros. Levy é amigo de Alckmin.

O convite surge quase uma semana depois de Levy ter dito que a presidente tem intenções “genuínas”, mas nem sempre “efetivas”.

Ao desembarcarem na base aérea do aeroporto de Congonhas, Dilma e Joaquim Levy foram recebidos pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e de Comunicação Social, Edinho Silva, e seguiram juntos par ao local do velório.

A chegada de Dilma onde estava sendo realizada a cerimônia fúnebre ocorreu cerca de cinco minutos antes da entrada do senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB. Os dois se cumprimentaram cordialmente, mas não conversaram.

Sicoob Pernambuco realiza Assembleia Geral e reforça compromisso com a gestão participativa

Na noite desta quarta-feira (22/04), o Sicoob Pernambuco realizou mais uma Assembleia Geral, um dos momentos mais importantes do calendário da cooperativa. A reunião marca a continuidade do processo assemblear, fortalecendo a transparência e a participação nas decisões que direcionam o futuro da instituição. A Assembleia Geral é uma etapa essencial dentro da governança cooperativista, […]

Na noite desta quarta-feira (22/04), o Sicoob Pernambuco realizou mais uma Assembleia Geral, um dos momentos mais importantes do calendário da cooperativa. A reunião marca a continuidade do processo assemblear, fortalecendo a transparência e a participação nas decisões que direcionam o futuro da instituição.

A Assembleia Geral é uma etapa essencial dentro da governança cooperativista, reunindo os representantes dos cooperados para deliberar sobre temas de interesse coletivo. O momento reforça um dos principais diferenciais do cooperativismo: a gestão democrática, onde cada decisão é construída de forma coletiva.

O encontro dá sequência às pré-assembleias realizadas anteriormente, ampliando o diálogo com os cooperados e garantindo que as decisões reflitam os interesses de todos. Esse modelo participativo contribui para o fortalecimento da cooperativa e para o desenvolvimento sustentável da região onde está inserida.

Mais do que uma formalidade, a Assembleia Geral representa o compromisso do Sicoob Pernambuco com a transparência, a proximidade com seus cooperados e a construção de uma instituição cada vez mais sólida.

Ministério da Saúde destina R$ 3,6 milhões para hospitais universitários de Pernambuco‏

O Ministério da Saúde vai destinar R$ 3,6 milhões para dois hospitais universitários pernambucanos. Uma parcela de R$ 1,4 milhão será liberada para o Hospital Universitário Dr. Washington A. de Barros, em Petrolina, e outra de R$ 2,1 milhões será destinada ao Hospital das Clínicas, em Recife. No Brasil, foram beneficiadas 49 instituições de 23 estados […]

ministeriodasaude

O Ministério da Saúde vai destinar R$ 3,6 milhões para dois hospitais universitários pernambucanos. Uma parcela de R$ 1,4 milhão será liberada para o Hospital Universitário Dr. Washington A. de Barros, em Petrolina, e outra de R$ 2,1 milhões será destinada ao Hospital das Clínicas, em Recife.

No Brasil, foram beneficiadas 49 instituições de 23 estados que receberão, ao todo, R$ 87 milhões. O repasse faz parte das ações do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), desenvolvido e financiado em parceria entre os Ministérios da Saúde e da Educação.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, que visitou o hospital de Petrolina no início do ano, os recursos vêm melhorar a situação das instituições. “Esse tipo de ação demonstra o quanto o Governo Federal está empenhado em ajudar os hospitais universitários em todo o Brasil. As instituições poderão utilizar os recursos para reformas e compra de materiais médico-hospitalares, com o objetivo de melhorar o atendimento à população”, esclareceu Humberto.

Os recursos serão transferidos em uma única parcela reforçando o orçamento dessas instituições que conseguiram comprovar o cumprimento das metas de qualidade relacionadas a porte e perfil de atendimento, capacidade de gestão, desenvolvimento de pesquisa e ensino e integração à rede do Sistema Único de Saúde (SUS) local.

Cinema Rio Branco recebe inspeção no sistema de sonorização

Tendo em vista possibilitar uma melhor sonorização em conjunto com o novo sistema de projeção digital, o Cinema Rio Branco, em Arcoverde, recebeu a inspeção do coordenador técnico de áudio e vídeo, Tomi Terahata. Ele é, responsável pelo planejamento do serviço de sonorização adequado, indicado pelo GT Cine de Ruas, do qual o equipamento cultural […]

Tendo em vista possibilitar uma melhor sonorização em conjunto com o novo sistema de projeção digital, o Cinema Rio Branco, em Arcoverde, recebeu a inspeção do coordenador técnico de áudio e vídeo, Tomi Terahata. Ele é, responsável pelo planejamento do serviço de sonorização adequado, indicado pelo GT Cine de Ruas, do qual o equipamento cultural faz parte.

 “Esta primeira visita serviu para fazermos uma avaliação nos equipamentos que o cinema já dispõe e a partir de agora, estamos averiguando como a projeção digital ficará acoplada ao sistema de som que queremos implantar”, explicou Tomi. “Já fizemos alguns testes e com isso estamos detectando necessidades em termos de equipamentos. Posteriormente, faremos as recomendações para uma solução definitiva que possibilite em um curto período de tempo, que o cinema conte com uma qualidade melhor do que a que já possui atualmente”, garantiu o coordenador de áudio e vídeo.

Reaberto no último dia 5 de junho, o Cinema Rio Branco, que é mantido pela Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Cultura e Comunicação, estará fechado até a primeira quinzena do mês de agosto, para execução de manutenções técnicas e pequenos reparos em sua estrutura predial.

“Pegamos o cinema com muitos problemas estruturais e técnicos, a nossa luta é incansável para garantir o espaço e mantê-lo aberto. A aquisição do novo projetor e a assinatura do acordo de cooperação com a secretaria de cultura do estado foram os primeiros passos. Nosso objetivo é sempre oferecer o melhor a nossa população, por isso nosso cuidado com cada detalhe”, enfatizou a prefeita Madalena Britto. Hoje a equipe está no Cine São José, Afogados da Ingazeira.