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Primeira parcela de recomposição do FPM será paga nesta terça

Por André Luis

Conquista de pleitos reivindicados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) começará a ser creditada nas contas das prefeituras nesta terça-feira, 14 de abril. Os valores da primeira parcela – referente à diferença do que foi recebido em março de 2020 em comparação ao mesmo mês de 2019 – estão disponíveis para consulta aqui.

As tabelas mostram a quantia que cada Município, de acordo com o coeficiente, receberá em cada Estado. No total, esta parcela para o FPM soma R$ 531.132.667,21. Do total de cidades brasileiras, 73 não receberão o auxílio porque não tiveram queda no valor do FPM de março em relação ao mesmo período de 2019. Incluindo o montante de R$ 498.835.694,04 que será repassado aos Estados e ao Distrito Federal, uma vez que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) também será recomposto, o apoio financeiro aos fundos, neste mês, é de R$ 1.029.968.361,25.

A recomposição, nos mesmos parâmetros de 2019, foi solicitada pela CNM “dada a perspectiva de forte retração da arrecadação municipal com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas” durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O governo federal acatou a demanda no pacote de auxílio aos Estados e Municípios e publicou a ação na Medida Provisória 938/2020.

A MP determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação, o período de recomposição vale de março a junho de 2020. Sobre a recomposição do FPM, publicação da CNM de perguntas e respostas esclarece os principais pontos, como forma do cálculo, deduções e transferência. Além disso, a Nota Técnica 20/2020 ensina a contabilizar o auxílio.

Veja quanto seu Município vai receber de recomposição do FPM em abril

*Da Agência CNM de Notícias

 

Outras Notícias

Prefeitos vão pedir prorrogação do prazo do Escritório de Projetos. Até agora, só uma proposta, segundo Seplag

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, informou que vai oficializar, nesta segunda-feira, um pedido para que o governo estadual amplie o prazo de recebimento de propostas do Escritório de Projetos. Criado este ano para ajudar os municípios na captação de recursos junto a instituições públicas e privadas, o programa inicialmente teria […]

Gestão Paulo Câmara na expectativa da participação das prefeituras no Escritório de Projeto

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, informou que vai oficializar, nesta segunda-feira, um pedido para que o governo estadual amplie o prazo de recebimento de propostas do Escritório de Projetos. Criado este ano para ajudar os municípios na captação de recursos junto a instituições públicas e privadas, o programa inicialmente teria a primeira fase encerrada no dia 31 de maio. “Os prefeitos me ligaram e pediram para interceder pela prorrogação do prazo”, disse ao Jornal do Commercio.

Prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, Patriota vai entregar pessoalmente o ofício com a solicitação de mudança no prazo. “Chego ao Recife na segunda-feira para pegar um voo para Brasília, onde estarei na Marcha dos Prefeitos. Antes, vou formalizar o pedido. Acho que se ampliar o prazo por mais 30 dias está de bom tamanho”, destacou.

A única cidade que se inscreveu no edital do Escritório foi Cumaru, no Agreste, que está pleiteando ajuda para a construção de um aterro sanitário. Apesar disso, Patriota negou que os prefeitos estejam menosprezando o programa, cuja proposta inicial é disponibilizar R$ 10 milhões para capacitar as prefeituras a elaborarem projetos de engenharia nas áreas de infraestrutura urbana e rual, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social e meio ambiente e sustentabilidade.

Quem também saiu em defesa das administrações municipais foi o prefeito de Moreno, Adilson Gomes Filho (PSB). Ele afirmou que as prefeituras estão finalizando planos de trabalho para que possam inscrever seus projetos até 31 de maio. “Os dados técnicos demandam alguns dias para serem consolidados. Não é apenas entregar um ofício requerendo o apoio do governo. Moreno, por exemplo, entregará o pedido para a recuperação de 110 quilômetros de estradas na área rural”, falou.

Para Dilsinho, a presença dos gestores municipais na Marcha dos Prefeitos, que ocorrerá de 25 a 28 de maio, não irá gerar problemas para a inscrição de projetos no Escritório, como prevê o governo estadual. “Eu, por exemplo, irei a Brasília, mas deixei uma equipe trabalhando para finalizar a nossa proposta”, esclareceu.

Prefeitura entrega ações no Bairro Nova Flores

Os moradores do Bairro Nova Flores estão recebendo um pacote de ações da administração municipal segundo nota ao blog. Espaços que antes abrigavam ferro velho, lixo e esgoto ao céu aberto, estão dando lugar para duas praças, calçamento, passarela, ciclovia e melhorias em saneamento básico. Os investimentos no Bairro estão sendo possíveis com aplicação de […]

Os moradores do Bairro Nova Flores estão recebendo um pacote de ações da administração municipal segundo nota ao blog.

Espaços que antes abrigavam ferro velho, lixo e esgoto ao céu aberto, estão dando lugar para duas praças, calçamento, passarela, ciclovia e melhorias em saneamento básico.

Os investimentos no Bairro estão sendo possíveis com aplicação de recursos do próprio tesouro municipal. “Estamos dando melhores condições  para todos os seus moradores [do Bairro Vila Nova]”, comemorou o prefeito Marconi Santana, ao visitar o local.

Flores: Marconi Santana realiza encontro com base aliada e Gilberto Ribeiro

O prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB), reuniu-se nesta sexta-feira (8) com vereadores de sua base de apoio para um almoço de diálogo sobre o futuro do município. O encontro contou com a presença do prefeito eleito, Gilberto Ribeiro, além de Lucila Santana, esposa do atual prefeito. Em postagem nas redes sociais, Marconi Santana destacou […]

O prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB), reuniu-se nesta sexta-feira (8) com vereadores de sua base de apoio para um almoço de diálogo sobre o futuro do município. O encontro contou com a presença do prefeito eleito, Gilberto Ribeiro, além de Lucila Santana, esposa do atual prefeito.

Em postagem nas redes sociais, Marconi Santana destacou a importância da união entre os representantes para promover o desenvolvimento de Flores e atender às demandas da população.

“Juntos, seguimos fortalecendo a parceria em prol do desenvolvimento de Flores e da nossa população. A união de forças é essencial para o progresso da nossa cidade,” afirmou Santana, agradecendo a presença de todos.

A reunião reforça o alinhamento entre a atual gestão e a futura administração, com o objetivo de garantir uma transição de governo de continuidade. 

MP, PM e prefeitura fecham TAC contra poluição sonora em Triunfo

Diante do aumento de denúncias de emissão exacerbada de ruídos sonoros, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Triunfo, recomendou que a Prefeitura, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e os proprietários de bares, barracas, restaurantes, clubes e similares tomassem providências a fim de evitar a perturbação sonora no […]

Diante do aumento de denúncias de emissão exacerbada de ruídos sonoros, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Triunfo, recomendou que a Prefeitura, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e os proprietários de bares, barracas, restaurantes, clubes e similares tomassem providências a fim de evitar a perturbação sonora no município. Segundo o promotor de Justiça Rafael Steinberger, o uso indevido de caixas de som, tanto nos estabelecimentos quanto por veículos de pessoas que para lá se dirigem para consumir bebidas alcoólicas, prejudica o descanso de moradores, incluindo idosos e crianças que vivem nas proximidades.

Assim, a Prefeitura deverá informar se o alvará de funcionamento desses locais permite o exercício de atividade potencialmente poluidora sonora e encaminhar um relatório ao MPPE no prazo de 60 dias. Além disso, deverá inspecionar com regularidade todos os estabelecimentos e empreendimentos localizados na cidade, principalmente à noite e nos finais de semana, adotando todas as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, observando os limites máximos permitidos para emissão de sons e ruídos, conforme dispõe a Lei Estadual nº 12.789/05, em função da área (residencial, diversificada ou industrial) e do horário (diurno, vespertino e noturno), cabendo às Secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente essa fiscalização.

Já a PM deverá realizar rondas ostensivas na localidade, observando se os motoristas que estiverem com sons em seus carros seguem as regras específicas de utilização desses equipamentos regidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, solicitando também o apoio do Detran-PE para essa operação. Requisitando ainda a licença ambiental para a aparelhagem de som dos estabelecimentos comerciais. Em caso de flagrante de poluição sonora, tomar as providências necessárias.

Caberá ainda à Prefeitura e à Polícia Militar autorizarem o funcionamento de estabelecimentos que estejam em dia com o respectivo Alvará de Funcionamento expedido pelo município, com a autorização da Vigilância Sanitária Municipal e do Corpo de Bombeiros; estabelecerem limitação de horário de funcionamento desses empreendimentos; não permitirem que qualquer dos eventos festivos, seja promovido pelo Poder Público ou por Particulares, se estendam em horário além de 2h.

Por fim, os donos de bares, restaurantes e clube deverão providenciar o Alvará Municipal, encerrando suas atividades conforme o documento informa. Se responsabilizar, também, em colocar um cartaz com os termos: “É proibido som alto em frente a este estabelecimento”, acionando a PM caso os donos de veículos não respeitem.

O promotor lembrou ainda, no texto da recomendação, que causar poluição sonora de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, se configura como crime, de acordo com o artigo 42, inciso III, da Lei n° 3.688/1941. A pena para a infração é de um a quatro anos de reclusão e multa.

Afogados da Ingazeira chega a 1.559 casos de Covid-19. Entenda

Secretaria de Saúde inicia divulgação do Inquérito Epidemiológico da Educação. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quinta-feira (03.12), foram registrados 40 casos de Covid-19. Destes, 14 são casos confirmados de exames de rotina (7 destes já estavam em investigação) e 26 são do inquérito epidemiológico entre os profissionais da educação, que vem […]

Secretaria de Saúde inicia divulgação do Inquérito Epidemiológico da Educação.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quinta-feira (03.12), foram registrados 40 casos de Covid-19. Destes, 14 são casos confirmados de exames de rotina (7 destes já estavam em investigação) e 26 são do inquérito epidemiológico entre os profissionais da educação, que vem sendo realizado desde a semana passada.

Inquérito Epidemiológico da Educação – Informamos ainda que realizamos um inquérito epidemiológico entre os profissionais da educação, com a realização de 288 testes. O mesmo teve início na semana passada e encerrou hoje. Destes, 26 apresentaram resultados positivos para Covid-19, mas 20 deles já estavam curados. Ou seja, não apresentaram sintomas durante o período da infecção. 

Segundo o secretário de Comunicação, Rodrigo Lima, o Inquérito Epidemiológico da Educação, é uma exigência da Secretaria de Saúde do Estado e tem que ser apresentado de forma separada no boletim epidemiológico diário.

Ele explicou ainda, que a partir de agora, quando se tratar de estudantes positivados, é exigido que se identifique se o mesmo é da rede pública ou privada.

Casos dos Exames de Rotina – Dos 14 novos casos, são: 9 pacientes do sexo feminino, com idades entre 21 e 76 anos; e 5 pacientes do sexo masculino, com idades entre 7 e 64 anos. 

Entre as mulheres: duas agricultoras, três aposentadas, uma cozinheira, uma sem informação, uma estudante (rede pública) e uma profissional da saúde. Já entre os homens: dois agricultores, um estudante (rede pública), um serralheiro e um motorista. 

Casos do inquérito dos profissionais da educação: São 21 mulheres e 5 homens. As idades variam entre 24 e 58 nas mulheres, e entre 21 e 54 anos nos homens. 

Hoje, 163 pacientes apresentaram resultados negativos para Covid-19 no município. 

Entram em investigação os casos de 29 mulheres, com idades entre 7 e 77 anos; e os de 27  homens, com idades entre 6 e 74 anos.

Hoje, 7 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. O município atingiu a marca de 1.467 pessoas (96,11%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 72 casos estão ativos. 

Por razões operacionais do sistema de informações, entram no boletim de amanhã, 04/12, os 20 profissionais do inquérito da educação que apresentaram cura. 

O município atingiu a marca de 7.855 pessoas testadas para Covid-19, o que representa 21,08% da nossa população testada.

Casos leves x SRAG/covid- 19: Leves (1498 casos), 96,08% Graves (61 casos), 3,92%.