Lucas Ramos recebe apoio de vereadores de Araripina

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai votar amanhã  (26), três projetos de autoria do Poder Executivo que visam promover a manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado e criar a possibilidade de contração de novas operações de crédito. A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa (CCLJ) se reúne às 9h.

Em seguida, às 9h30, as matérias seguem para a Comissão de Finanças. Às 10h, será a vez da Comissão de Administração Pública avaliar os projetos. No período da tarde, os deputados vão ao plenário para uma reunião ordinária e outra extraordinária, já que as propostas precisam de votação em dois turnos.

Nos bastidores, circula a informação de que a Alepe teria feito um acordo com o Palácio do Campo das Princesas para que os projetos de lei fossem votados mediante a liberação das emendas parlamentares dos deputados que não foram contemplados com a primeira remessa dos pagamentos, em 14 de junho. As primeiras emendas beneficiaram apenas deputados considerados aliados da gestão Raquel Lyra (PSDB). Na última quinta-feira (20), no entanto, o Estado pagou outra leva, contemplando também os deputados de oposição.

Projetos

De acordo com as informações do Governo do Estado, se aprovados, os novos empréstimos serão destinados a investimentos em infraestrutura e projetos voltados à agricultura familiar e acesso à água para a população que vive no semiárido nordestino.

No primeiro projeto de lei, o Estado pede autorização para adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que pode ampliar o limite de empréstimo de Pernambuco mesmo com a Capacidade de Pagamento (Capag) C ou D.

Com essa adesão, o Estado volta a ter garantia da União na contratação de empréstimos, além de poder ter ampliação no limite de empréstimo em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Atualmente, o limite de empréstimo do Estado é de R$ 1,1 bilhão por ano, sem garantia da União, ou seja, sem a União como avaliador. O objetivo do PEF é aumentar a melhoria de medidas que contribuam para a manutenção do equilíbrio das contas.

Proposta

Na segunda proposta enviada à Alepe, o Governo pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). E, por último, o terceiro projeto pede autorização da Assembleia para fazer o refinanciamento da dívida do Estado.

Na proposta, o Estado vai contratar empréstimos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para refinanciar as dívidas através de taxas de juros menores e com prazos mais longos para pagamento. Essa operação já foi pré-aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Governo Federal, que avaliou a vantagem do procedimento. As informações são do Blog da Folha.

Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, uma auditoria interna da Petrobras sobre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) apontou que a empresa comprou equipamentos antes de definir detalhes como o modelo de negócio e a estrutura de produção da refinaria, fato que gerou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão, com manutenção e cuidados de máquinas.

A estatal estuda se será possível aproveitar os equipamentos adquiridos em outras unidades, mas parte do maquinário não será mais utilizado.

Na investigação, funcionários da Petrobras relataram que as diretorias de Serviços e Abastecimento, respectivamente comandadas por Renato Duque e Paulo Roberto Costa, ambos investigados na operação Lava Jato, pressionaram os empregados para acelerar aquisições de produtos e obras da Comperj.

A apuração também apontou irregularidade na maior contratação citada no relatório, no valor de R$ 3,8 bilhões, feita pela Petrobras sem concorrência pública com o consórcio TUC, formado pelas empresas Odebrecht, UTC e Toyo.

Essas empreiteiras também são alvo da Lava Jato pela suposta formação de cartel e foram incluídas pela Petrobras em lista de empresas temporariamente impedidas de contratar com a estatal.

Um Agregador exclusivo para o Nill Júnior Podcast mostra que diferença entre segundo e quinto lugar é de apenas 2,46% em Pernambuco.

O agregador reúne cinco levantamentos entre 21 e 27 de setembro.

Ouça a análise exclusiva no Nill Júnior Podcast.

Neles, o comentário diário no Sertão Notícias, da Cultura FM, e outros temas analisando os fatos da política pernambucana e do cotidiano.

O formato é de cinco minutos em média, para facilitar sua escuta e avaliação, mantendo você por dia do que é notícia no blog e no nosso trabalho na Rádio Pajeú.

Siga, ouça, compartilhe! É só seguir o Nill Júnior Podcast no Spotify e demais plataformas de áudio, como Google Podcast e Amazon Music.