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Primeira Câmara julga regulares contas de 2020 de Danilo Augusto

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima 

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto, teve sua Prestação de Contas de Gestão julgada regular com ressalvas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), referente ao exercício financeiro de 2020, conforme o processo n° 21100869-2.

O relator considerou a observância dos limites legais e constitucionais relacionados à despesa total do Poder Legislativo, despesa total de pessoal, remuneração dos agentes políticos e verba de representação
paga ao Presidente e ordenador de despesas; o registro contábil e o recolhimento adequado, tempestivo e integral das contribuições, patronal e retida dos servidores, vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS; e a existência nos autos de certidão narrativa exarada pelo Gerente do Fundo Previdenciário do Município de Tuparetama – FUNPRETU, cujo teor registra o recolhimento integral das contribuições previdenciárias vinculadas ao Regime Próprio de Previdência do Servidor – RPPS (patronal e retida do servidor).

“A inexistência de desfalque, desvio de bens ou valores ou da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou, ainda, a não violação de norma legal ou regulamentar, conduz ao julgamento pela regularidade das contas, cabendo, entretanto, a aposição de ressalvas relacionadas às impropriedades de menor significância”, pontuou o relator Marcos Flávio Tenório de Almeida.

A decisão foi proferida na sessão ordinária da última terça-feira (20), presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, que acompanhou o voto do relator, assim como o conselheiro Carlos Porto. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Eliana Maria Lapenda de Morais Guerra.

Outras Notícias

Duque não acredita em ‘fato novo’ que melhore imagem de Bolsonaro

Farol de Notícias O ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), pré-candidato a deputado estadual, já começou a arregaçar às mangas em torno do retorno do ex-presidente Lula ao Palácio do Planalto.  Ao ser provocado pelo tema, na última entrevista do ano na TV Farol, o petista analisou que o presidente Jair Bolsonaro terá um […]

Farol de Notícias

O ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), pré-candidato a deputado estadual, já começou a arregaçar às mangas em torno do retorno do ex-presidente Lula ao Palácio do Planalto. 

Ao ser provocado pelo tema, na última entrevista do ano na TV Farol, o petista analisou que o presidente Jair Bolsonaro terá um fim de governo melancólico, e que não haverá qualquer ‘fato novo’ que lhe assegure a vitória nas Eleições 2022.

“Eu nem acredito em fato novo, em outra facada, eu não acredito nessas fake news que já caíram em descrédito, no momento da eleição do Bolsonaro é que teve a importância estratégica, ele se escondeu a campanha inteira por conta da facada e fake news permearam, foram instrumentos de defesa da sua candidatura e hoje nós vamos discutir o real, uma inflação de 2 dígitos que nós voltamos a ter, nós vamos discutir a perda do poder aquisitivo do povo trabalhador brasileiro, o custo do combustível, o custo da energia”, disse Luciano Duque.

“Eu faço uma observação histórica. Nenhum presidente da república se elegeu quando a economia não vinha bem, não creio muito na retomada de um cenário positivo para Bolsonaro, ele já beira mais de 60% de rejeição, a terceira via não se consolidou, a aliança Lula Alckmin traz um sentimento que há um equilíbrio, com forças de esquerda e do centro, o que nós precisamos construir nesse país é o consenso, a construção do sentimento do brasileirismo, o sentimento da junção de forças que pensam diferentes, mas que querem o país melhor”, reforçou. 

E completou: “há a discordância entre esquerda e centro, mas existe a compreensão que estamos vivendo um dos piores governos da história da república, o que se tem previsto para o investimento para 2022 é uma verdadeira piada”.

Festejos juninos sem fogueiras e fogos, recomenda MPPE

Recomendação também pede para evitar a queima e comercialização de fogos de artifício. O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, publicou na tarde desta quinta-feira (04.06), a Recomendação PGJ n.º 29/2020, que versa sobre a proibição do acendimento de fogueiras, a queima e […]

Recomendação também pede para evitar a queima e comercialização de fogos de artifício.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, publicou na tarde desta quinta-feira (04.06), a Recomendação PGJ n.º 29/2020, que versa sobre a proibição do acendimento de fogueiras, a queima e a comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“A tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício, naturalmente, provoca três problemas que irá dificultar o combate à Covid-19, quais sejam: a) aglomerações, comprometendo a eficácia do isolamento social como medida de contenção da pandemia; b) produção de muita fumaça que irá elevar os riscos de problemas respiratórios e agravar os pacientes que estão contaminados; c) Acidentes como queimaduras que pode agravar a superlotação da rede hospitalar. A medida, provavelmente, não será bem recepcionada, mas tenho consciência que em tempos de defesa da vida e saúde dos Pernambucanos, precisamos ter coragem para tomar atitudes extremamente impopulares, mas essenciais para conter o avanço da Covid-19 nas terras pernambucanas”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, no texto da Recomendação.

Fica recomendado aos prefeitos municipais de todo o Estado, enquanto perdurar a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, a edição de ato normativo para proibir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em todo o território municipal.

Ainda assim, os normativos municipais devem indicar o exercício do poder-dever de polícia para fazer cumprir o ato do Poder Executivo, com as medidas administrativas necessárias para coibir o seu descumprimento, a exemplo de: suspensão da concessão e renovação de autorizações para estabelecimentos de venda de fogos de artifício; cassação das autorizações porventura já concedidas antes da proibição em questão; fiscalização de campo para impedir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos, com aplicação de sanção pelo descumprimento de multa e apreensão, por exemplo.

“A superlotação das instituições hospitalares, públicas e privadas, poderá inviabilizar o atendimento de todos os que necessitarem de atendimento médico, inclusive os intoxicados pela fumaça das fogueiras e os queimados pelo manejo de fogos de artifício, para além das complicações decorrentes da Covid-19.

Ainda assim, as tradições juninas têm caráter cultural, mas não podem prevalecer sobre o direito à saúde e o direito à vida, aos quais deve ser atribuído maior peso em ponderação, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como da precaução e da prevenção”, disse ele no texto da recomendação.

Conta de luz em Pernambuco tem aumento médio de 18,98% a partir de sexta-feira

Reajuste foi aprovado na manhã desta terça-feira (26) pela Aneel. Mudança afeta 3,8 milhões de clientes no estado, segundo a Neoenergia. G1 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (26), um aumento na conta de luz em Pernambuco. Em média, o reajuste é de 18,98% e passa a vigorar a partir da […]

Reajuste foi aprovado na manhã desta terça-feira (26) pela Aneel. Mudança afeta 3,8 milhões de clientes no estado, segundo a Neoenergia.

G1

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (26), um aumento na conta de luz em Pernambuco. Em média, o reajuste é de 18,98% e passa a vigorar a partir da sexta-feira (29). A mudança afeta cerca de 3,8 milhões de clientes no estado, segundo a Neoenergia Pernambuco.

Para o consumo de baixa tensão, que inclui a maioria das residências, o aumento é de 18,97%. O reajuste para os consumidores de alta tensão, como indústrias e comércio médio e de grande porte, é de 19,01%.

Com os novos valores, o quilowatt-hora (kWh) aumentou de R$ 0,619 para R$ 0,74. Com isso, um consumidor de baixa tensão que tinha uma conta de luz de R$ 100, por exemplo, vai ter que pagar R$ 118,97 pelo mesmo volume de energia elétrica.

De acordo com a Neoenergia Pernambuco, o valor solicitado de reajuste foi de 18,98%, em média, por causa da escassez hídrica registrada em 2021, com redução histórica do nível de água nos reservatórios das hidrelétricas, que elevaram os custos para geração de energia.

Além disso, por causa da crise hídrica, o Brasil acionou termelétricas de reserva, que têm custo mais elevado para geração de energia. A concessionária afirmou que o aumento no lucro da Neoenergia será de 4,5%, e que o restante é destinado para os custos de produção.

No dia 16 de abril, o governo federal antecipou o fim da bandeira de escassez hídrica, a chamada “bandeira preta”, que estabelecia uma cobrança extra de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Com isso, mesmo com o aumento do preço da energia, deve haver uma redução média de 3,4% nas contas, segundo a Neoenergia.

Ainda de acordo com a Neoenergia, 39,5% do valor da conta são usados para pagar os custos com a compra e transmissão de energia. Impostos correspondem a 37,7% e o lucro da concessionária é de 22,7%, utilizados para custear operação, manutenção, administração do serviço e investimentos.

Solidão: prefeitura entrega fardamento e kits pedagógicos

O Prefeito Djalma Alves juntamente com a Secretária de Educação, Aparecida Ramos, o Secretário de Administração, Maurício Batista e a Diretora Pedagógica de Ensino, Magda Melo entregaram a toda rede municipal de ensino o fardamento escolar e brinquedos pedagógicos para as crianças da educação infantil. Também foram entregues  os brinquedos educativos e jogos pedagógicos às […]

O Prefeito Djalma Alves juntamente com a Secretária de Educação, Aparecida Ramos, o Secretário de Administração, Maurício Batista e a Diretora Pedagógica de Ensino, Magda Melo entregaram a toda rede municipal de ensino o fardamento escolar e brinquedos pedagógicos para as crianças da educação infantil.

Também foram entregues  os brinquedos educativos e jogos pedagógicos às crianças da Educação Infantil com o objetivo de incentivar e fortalecer as práticas pedagógicas utilizando o lúdico, proporcionando a criança experimentar, descobrir, inventar, aprender e aprimorar habilidades.

“Esse projeto trará aos nossos alunos, principalmente os menores, a oportunidade de desenvolver as competências comunicativas e as habilidades de leitura, além da questão do desenvolvimento de corpo e mente”, ressaltou o Prefeito Djalma Alves.

“Uniformizar os estudantes reforça neles o sentimento de confiança e organiza o espaço escolar. Outra vantagem é que a entrega de uniformes por parte da prefeitura desonera os pais, que não precisam comprar uniformes para seus filhos irem à escola”, avalia a Secretária Municipal de Educação, Aparecida Ramos.

FHC votou em São Paulo

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e cabo eleitoral da campanha de Aécio Neves, votou na manhã deste domingo (26), em Higienópolis, na região central, de São Paulo.

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e cabo eleitoral da campanha de Aécio Neves, votou na manhã deste domingo (26), em Higienópolis, na região central, de São Paulo.