PRF e SAMU retomam atendimento aeromédico em Pernambuco durante o carnaval

Diversas pesquisas eleitorais serão divulgadas nos próximos dias em municípios do Sertão de Pernambuco, fornecendo um panorama da reta final da campanha para as eleições de 2024. Entre as cidades que terão os resultados apresentados estão São José do Egito, Floresta, Sertânia, Afogados da Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde.

Em São José do Egito, cinco pesquisas programadas, dentre elas dos  institutos IP Pesquisas, Datavox e Ultraliberal, com registros sob os números PE-06953/2024, PE-00473/2024 e PE-02655/2024, cujos resultados serão divulgados entre os dias 3 e 4 de outubro. Já em Floresta, a pesquisa do instituto TML será divulgada no dia 4, registrada sob o número PE-01975/2024.

No município de Sertânia, o instituto Conecta irá apresentar os números no dia 3, sob o registro PE-06093/2024, enquanto Afogados da Ingazeira terá os resultados da pesquisa realizada pela DataTrends também no dia 3, com registro PE-01025/2024. Por fim, em Santa Cruz da Baixa Verde, a pesquisa do instituto Conecta será divulgada no dia 3, com o registro PE-06953/2024.

Essas pesquisas trarão um indicativo importante sobre a tendência eleitoral nas cidades e ajudarão a delinear os possíveis cenários para a eleição.

Nota Pública

Os Promotores de Justiça abaixo-assinados, que integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco e abrange os Municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa do regime democrático (arts. 127 e 129 da Constituição de 1988), vem a público apresentar a seguinte nota:

1. É inegável e inalienável o direito do povo, inclusive dos caminhoneiros, de se reunir e se manifestar pacificamente em protesto contra os aumentos abusivos dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha e a atual política de preços da Petrobras. Afinal, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo diretamente ou por meio de representantes eleitos, em conformidade com a Constituição.

2. Os fins, todavia, por mais legítimos e justos que possam ser (reduzir os preços dos combustíveis e mudar os critérios da política de preços da Petrobras), não justificam os meios. Os meios precisam ser igualmente legítimos. E para serem legítimos não podem conduzir ao caos, ao desmantelamento dos meios de produção e a uma crise humanitária.

3. Por outro lado, é preciso enfatizar, por mais que venham de alguns poucos ou de uma única pessoa que seja, o quanto é contraditório defender a implantação de uma ditadura militar, ao pedir “intervenção militar já”. Ora, num regime militar não há liberdades e o aparelho estatal suplanta a cidadania e faz dos cidadãos servos do Estado.

4. As eleições estão a poucos meses de se realizarem. São as eleições um dos palcos perfeitos aos cidadãos para mudança da representação política, porque todos os deputados, federais e estaduais, senadores, governadores e presidentes (e respectivos vices) só estão no exercício de suas funções porque foram eleitos nas últimas eleições.

5. É preciso ter sempre em mente que a Constituição de 1988 é que protege os cidadãos, inclusive os caminhoneiros, e todas e quaisquer pessoas que os apoiam de serem duramente reprimidos e violentados por suas lutas, pois as liberdades constituem um conjunto de direitos fundamentais resguardados pela Constituição, dentre as quais a liberdade de pensamento, de expressão, de associação e de manifestação. E todas elas só são concretizáveis num regime democrático. As livres manifestações populares, protestos, críticas ao sistema, à corrupção, aos políticos e às autoridades constituídas só são livres e possíveis num regime democrático. Enfim, a praça só é do povo na democracia.

6. A República Federativa do Brasil, apesar de todos os eventos ocorridos e da crise institucional instalada nos últimos anos, ainda é um Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, e também os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Por isso devemos lutar sempre democraticamente.

Conclamamos, assim, todos os cidadãos para que sejam sóbrios, ponderados, prudentes e que exerçam seus direitos legitimamente sem que disso decorram prejuízos injustificáveis, pois é necessário que o País volte a produzir e a ter uma vida normal, garantindo-se a livre circulação de pessoas e cargas.

Atenciosamente,

Lúcio Luiz de Almeida Neto – Promotor de Justiça – Coordenador da 3ª Circunscrição

Lorena de Medeiros Santos – Promotora de Justiça

Adriano Camargo Vieira – Promotor de Justiça

Júlio César Cavalvanti Elihimas – Promotor de Justiça

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho – Promotor de Justiça

Ariano Técio Silva de Aguiar – Promotor de Justiça

Eryne Ávila dos Anjos Luna – Promotora de Justiça

Em virtude do agravamento da crise em decorrência da greve dos caminhoneiros, sobretudo pela falta de combustíveis, a Prefeitura Municipal de Serra Talhada adotou algumas medidas visando, segundo nota, amenizar as consequências relativas à paralisação.

As ambulâncias ainda funcionam no âmbito do município enquanto durar a reserva de combustível. O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) funciona até esta quarta-feira (30). As unidades de saúde vão funcionar em horário especial, a ser divulgado nesta quarta-feira (30).

A coleta de lixo será reduzida um dia em cada setor (comunidade), incluindo o centro. As aulas na rede municipal estão suspensas desde esta terça-feira (29). O Setor de Tributação funciona normalmente.

A partir desta quarta-feira (30), foi determinado ponto facultativo para os serviços não essenciais, que terão apenas funcionamento interno de acordo com a necessidade e possibilidade de cada setor.

Ficam suspensos todos os eventos da Prefeitura Municipal previstos para os próximos dias (inaugurações, seminários e coletiva de imprensa onde ocorreria o anúncio das festividades do mês de junho). Também foi cancelada a Festa do Mês Mariano do distrito de Varzinha, que aconteceria na próxima quinta-feira (31).

O Comitê de Crise Municipal estará reunindo-se permanentemente e em consonância com o Comitê de Crise do Governo do Estado, adotando as medidas necessárias e informando a população sobre os desdobramentos da crise.

Durante entrevista de rádio na cidade de Lajedo, o delegado defendeu o nome de Miguel Coelho para vice de Marília Arraes e Dudu da Fonte para Senador. 

O vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal, Delegado Israel, fez neste sábado (30) duras críticas ao Governo do PSB em Pernambuco e à pré-campanha a governador da Frente Popular.

Segundo o pré-candidato, o PSB elogia Lula por conveniência política, quando precisa do nome do ex-presidente para vencer alguma eleição, mas não teve pudor e escrúpulos algum em esculhambar o PT e Lula nas eleições municipais de 2020 para a Prefeitura da cidade do Recife.

As declarações foram dadas durante entrevista à Rádio Lajedo FM. “O candidato deles não é Lula, é Danilo de Paulo, aliás, Danilo é Paulo, Paulo é Danilo, são gêmeos siameses”, ressaltou Israel, que também criticou o Pacto Pela Vida, política pública de combate à violência em Pernambuco, dizendo que o programa morreu com Eduardo Campos e de lá para cá nunca mais foi o mesmo, ressaltando que ainda este mês lançará o Estatuto da Segurança Pública de Pernambuco, com sugestões para mudança de rumos no combate à violência no Estado.

Na oportunidade, ele também defendeu a vinda de Miguel Coelho ou Fernando Filho para vice de Marília Arraes e Eduardo da Fonte para Senador na chapa do Solidariedade, ressaltando que se isto acontecer a eleição é resolvida no primeiro turno. “Irei apoiar Marília Arraes e o presidente Lula, pois acredito que será o melhor para Pernambuco e para o Brasil, e não recuo um milímetro da minha posição”, disse.

O juiz federal Sergio Moro afirmou, nesta quinta-feira (26), que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu e que envolve o sítio em Atibaia (SP) tem por base outras provas além dos depoimentos dos delatores da Odebrecht. Por meio de um despacho, Moro se manifestou sobre a decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de tirar trechos da delação da empreiteira do processo.

“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos, apenas posteriormente incorporados, e envolve também outros fatos, como as reformas no mesmo sítio supostamente custeadas pelo Grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai [amigo de Lula]”, disse Moro no despacho.

Segundo o magistrado, os processos continuam tramitando normalmente da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

Com base na decisão da Corte, os advogados do petista pediram que o juiz enviasse imediatamente para a Justiça Federal de São Paulo os dois processos que tramitam em Curitiba contra Lula (além da ação sobre o sítio, o ex-presidente é réu em outro processo que investiga um terreno que seria dado ao instituto que leva seu nome e o aluguel de um apartamento vizinho ao seu). As duas ações não têm relação com caso do tríplex, que levou Lula à prisão.

Já o MPF (Ministério Público Federal) disse que a remessa das delações para a Justiça de São Paulo trata-se de uma “decisão superficial” que não vai influenciar no trabalho de Moro sobre as duas ações que correm contra Lula em Curitiba.

Em seu despacho, Moro disse que tanto a defesa de Lula quanto o MPF se precipitaram ao se manifestarem, nos autos, sobre a decisão do STF, já que a decisão da Segunda Turma do STF ainda não foi sequer publicada. Ele afirmou ainda que apenas após o acórdão ser publicado é que vai avaliar os impactos que a medida terá nos processos que tramitam contra Lula.

“Entendo que há aqui com todo o respeito uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado do colegiado”.

Rebatendo o pedido da defesa de Lula, Moro disse que, em seu voto, o ministro Dias Toffoli, do STF, não fez nenhuma referência direta nem à ação penal nem sobre a competência de Moro em julgar a ação.

“Aliás, o eminente ministro foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles autos”, justificou.

O juiz federal afirma, por tanto, que “o corpo da ação penal” não é lugar para questionar ou não a sua competência. Isso deve ser feito na chamada exceção de incompetência, uma espécie de recurso que coloca em cheque a competência do juiz para julgar determinado caso. Moro diz no seu despacho que o recurso já existe e que a defesa tem razão ao “reclamar da falta de julgamento da exceção”, justifica dizendo que a causa é o acúmulo de processos e dos requerimentos probatórios das defesas na ação penal.

Por fim, Moro diz que reabrirá os prazos para manifestação dos advogados de Lula e do MPF no recurso que avalia a competência dele na condução da ação para que todos possam argumentar à luz da decisão do STF, mas que isso só poderá ser feito quando o acórdão for publicado.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que cuida da defesa de Lula, criticou o despacho de Moro. “A rigor essas decisões mostram que o juiz de primeiro grau pretende abrir um incidente processual para decidir se o Supremo agiu corretamente, o que é incompatível com a hierarquia judiciária.”

Entenda as denúncias

Na denúncia sobre o sítio em Atibaia, o MPF acusa o ex-presidente de ter recebido propina das construtoras OAS e Odebrecht por meio da realização de reformas num sítio frequentado por Lula e sua família em Atibaia (SP). A defesa de Lula afirma não haver “elementos mínimos” que indiquem qualquer irregularidade.

Na ação sobre o terreno do Instituto Lula, o ex-presidente foi acusado de ter sido beneficiado pela Odebrecht por meio da compra de um terreno que serviria para a futura instalação da entidade que leva o nome do petista. Esse terreno acabou não sendo utilizado para essa finalidade e hoje o instituto é sediado em outro imóvel. A defesa de Lula afirma que o ex-presidente e seu instituto nunca tiveram qualquer relação com o terreno sob suspeita.