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Previdência pode ter ‘gatilho’ para idade mínima no longo prazo superar 65 anos

Por Nill Júnior
Na aposentadoria por tempo de contribuição, não há idade mínima
Na aposentadoria por tempo de contribuição, não há idade mínima

A proposta de reforma da Previdência que o presidente Michel Temer tem em mãos prevê o aumento da idade mínima para além dos 65 anos fixados inicialmente. O texto, elaborado pela equipe técnica do governo, propõe um gatilho que permitirá aumentar o piso da idade à medida que também subir o tempo médio de sobrevida (a quantidade de anos de vida depois da aposentadoria).

A “calibragem” evitaria a necessidade de discutir novos projetos de reforma previdenciária acompanhando o envelhecimento da população. Caberá a Temer a decisão de deixar ou retirar esse dispositivo. Os técnicos, porém, defendem o instrumento como necessário para que os efeitos da reforma, de alto custo político, sejam de longa duração.

O presidente já decidiu, porém, que a proposta de reforma só será enviada ao Congresso em novembro, após o segundo turno das eleições. A decisão é mais um recuo do governo que, inicialmente, encaminharia o texto ainda este mês.

Em jantar oferecido nesta terça-feira, 27, por Temer a ministros e líderes dos partidos da base aliada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou que a prioridade do governo é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos. A PEC chegou a ser classificada como “o Plano Real do governo Temer” por parlamentares presentes à reunião.

Mudança – A fórmula para o acionamento do gatilho da idade leva em conta mais de um cenário, mas ainda está sendo definido o intervalo que levará ao aumento. Atualmente, a expectativa de “sobrevida” para quem tem 65 anos é de 18 anos. De um ano para o outro, esse número chega a aumentar dois meses e meio.

Atualmente, no Brasil, é possível se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. Pela regra, é possível se aposentar com 65/60 anos (homens/mulheres) se o trabalhador tiver pelo menos 15 anos de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição, não há idade mínima. A regra diz que é preciso ter 35/30 anos (homens/mulheres) de contribuição. Neste momento, o único consenso é com a relação aos 65 anos como idade mínima para homens e mulheres, com uma transição mais suave para mulheres e também para professores.

O projeto também eleva o tempo mínimo de contribuição (atualmente de 15 anos para a aposentadoria por idade) e vincula o pagamento integral do benefício a um período maior de contribuições. Uma das hipóteses é aumentar a contribuição mínima para 25 anos, sendo que, para ter direito à aposentadoria integral, serão necessários 50 anos de contribuição.

As novas regras valeriam para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Acima dessa idade, os trabalhadores terão de trabalhar 40% ou 50% a mais no tempo que falta para a aposentadoria integral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Outras Notícias

Editorial: somos reféns da palavra

Da visão de quem acompanhou em um de perto e outro, pelas redes sociais os episódios narrados desde a live da Chácara Vitóriah, fica a reflexão de que, dado o momento da pandemia, não há outra opção a não ser evitar aglomerações como as flagradas nas imagens que correram o estado. Tenho como testemunhar que […]

Da visão de quem acompanhou em um de perto e outro, pelas redes sociais os episódios narrados desde a live da Chácara Vitóriah, fica a reflexão de que, dado o momento da pandemia, não há outra opção a não ser evitar aglomerações como as flagradas nas imagens que correram o estado.

Tenho como testemunhar que houve um hiato entre a intenção da organização do evento – de convidar patrocinadores para prestigiar – e o resultado final. Não deixa de ser uma espécie de laboratório da vida, mostrando o quanto as retomadas de algumas atividades são complexas. Ficou a lição e como a própria Chácara relatou em nota, “está totalmente ciente que erros aconteceram e que serão todos reavaliados nos próximos eventos”.

A outra questão recai sobre pessoas públicas, que cobram o uso de máscaras, e foram flagradas no evento, como o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, Madalena Brito, da Vigilância Sanitária e mais cedo, o Secretário Arthur Amorim em um evento social, também se permitindo fotografar sem máscara.

Essa situação me reforçou a tese de que não importam as circunstâncias, protocolos, orientações, temos que, como pessoas públicas, manter a vigilância pelo exemplo. Claro, não se pode exigir de nenhum ser humano em 100% do tempo o uso da máscara. Mas figuras públicas sempre que possível tem que passar essa imagem para opinião pública,  por convicção e como formadores de opinião.

No que me cabe, individualmente, por condição clínica como presença de comorbidade pré existente, me policiei no evento não apenas pela imagem que isso poderia passar, mas pelo risco que corremos. Não é só para ser exemplo. É por medo da Covid mesmo. Assim, à exceção dos momentos a frente das câmeras, não só me mantive a distância regulamentar da movimentação como sempre com máscara, fato excessivamente mostrado nas redes. De tão preocupado, deixei o evento ao concluir a missão para qual honrosamente fui contratado.

Sou refém da minha palavra. Quando ela é lançada, colocada, externada, não é apenas minha boca que a expele, é o corpo todo, incluindo minha consciência. Se digo “se beber não dirija”, como posso me permitir ser flagrado alcoolizado? Se cobro que se combata a corrupção, que condição moral eu tenho se me tornar um corrupto? Da mesma forma se digo, continue usando máscara e saindo apenas ao estritamente necessário, ao trabalho, como vou trair esse raciocínio, essa convicção?

Na dúvida, esse exemplo deve ser seguido também por quem ocupa espaço de protagonismo  na luta contra a Covid. Isso deve perdurar pelo menos até a chegada de uma imunização que dê a todos, ricos e pobres, negros e brancos, homens e mulheres, a mesma oportunidade. A vida continua valendo mais.

Por fim, não estamos no tribunal da inquisição. Todos certamente tiraram lições disso. O erro é humano e ensina, a dor amadurece, as lições fortalecem. Cada um certamente sairá melhor de tudo isso.

Governo Municipal de Sertânia divulga programação de aniversário da cidade

Sertânia comemora no próximo dia 24 aniversário. São 146 anos de emancipação política da Princesa do Moxotó . O Governo Municipal preparou uma semana com shows gratuitos, esportes e entrega de obras. O cronograma de atividades começa na próxima quarta-feira (22), às 8h, com inaugurações de calçamentos, a exemplo da Olegário Rufino. As comemorações seguem […]

Sertânia comemora no próximo dia 24 aniversário. São 146 anos de emancipação política da Princesa do Moxotó . O Governo Municipal preparou uma semana com shows gratuitos, esportes e entrega de obras. O cronograma de atividades começa na próxima quarta-feira (22), às 8h, com inaugurações de calçamentos, a exemplo da Olegário Rufino.

As comemorações seguem na quinta-feira (23), com o hasteamento das bandeiras, no prédio da prefeitura, às 8h. Logo após, haverá visita a obras no povoado de Caroalina e às 16h30 inauguração na sede da Rua Anito Alves Valença, bairro Arcilon Freire (Vila da Caixa).

Ainda na quinta-feira (23), a população vai poder apreciar shows na praça de eventos Olavo Siqueira, com César Amaral e Walkyria Santos. Na sexta-feira (24), às 15h, será realizado um jogo festivo no Estádio Odilon Ferreira, entre a Seleção de Sertânia e Seleção Monteirense. À noite, às 19h, será celebrada uma Santa Missa, na Igreja Matriz Imaculada Conceição.

Após a celebração religiosa haverá em frente à Igreja Velha, apresentações culturais dos alunos da Escola de Música Demétrio Dias Araújo. Depois os sertanienses vão cantar os parabéns para a cidade com o tradicional corte do bolo. Todas as atividades são gratuitas.

“Esse é um ano em que Sertânia tem muito que comemorar, temos obras por toda parte, investimentos em todas as áreas. Reforma de escolas, construção de UBSFs, entre outras ações. Sem dúvida um ano de prosperidade”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

Confira a programação completa:

DIA 22/05

8h – Inauguração das ruas: Evilácio José da Rocha, Frei Damião, Vereador João Chaves no distrito de Algodões

10h – Inauguração de ruas no povoado Moderna

16h30 – Inauguração das ruas: Olégario Rufino, Cícero Lacerda Jr., Antonieta Lafayette, José Carlos Clemente, no bairro Alto da Conceição

DIA 23/05

8h – Hasteamento das bandeiras na sede da prefeitura

9h – Visita a obra no povoado de Caroalina

16h30 – Inauguração da Rua Anito Alves Valença, no bairro Arcilon Freire (Vila da Caixa)

22h – Shows musicais com César Amaral e Walkyria Santos, na Praça de Eventos Olavo Siqueira

DIA 24/05

15h – Jogo de futebol no Estádio Odilon Ferreira (Seleção de Sertânia x Seleção Monteirense)

19h – Missa e corte do bolo na Igreja Matriz Imaculada Conceição

Prefeito de Afogados concorre a premiação do SEBRAE

Em decorrência do protagonismo exercido pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira nas mais diversas iniciativas públicas de fortalecimento e incentivo ao empreendedorismo no município, o Prefeito José Patriota concorre este ano ao 10º Prêmio Prefeito Empreendedor, promovido pelo SEBRAE. Patriota concorre nas categorias “Inovação e Sustentabilidade” e “Políticas públicas para o desenvolvimento dos pequenos negócios”. […]

Em decorrência do protagonismo exercido pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira nas mais diversas iniciativas públicas de fortalecimento e incentivo ao empreendedorismo no município, o Prefeito José Patriota concorre este ano ao 10º Prêmio Prefeito Empreendedor, promovido pelo SEBRAE.

Patriota concorre nas categorias “Inovação e Sustentabilidade” e “Políticas públicas para o desenvolvimento dos pequenos negócios”. Afogados concorre com municípios do porte de Caruaru, Jaboatão e Recife. O anúncio dos vencedores e a premiação serão realizados no próximo dia 12 de Dezembro, em Recife.

São ao todo seis categorias, nas quais concorrem 25 prefeitos, alguns deles, como José Patriota, concorrendo em mais de uma categoria.

“Essa indicação, por si só, já representa o reconhecimento ao nosso esforço em investir no empreendedorismo, incluir esse tema como uma das políticas públicas mais relevantes no que tange a geração de empregos, oportunidades, e melhoria no ambiente de negócios de nossa cidade. Ficou muito feliz com a indicação e o reconhecimento do SEBRAE,” destacou José Patriota, Prefeito de Afogados.

Em nova gravação vazada, Renan defende mudar lei da delação premiada

Mais uma conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado foi divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” desta quarta-feira. Desta vez, o interlocutor de Machado é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). No diálogo, Calheiros apoia mudança na lei da delação premiada, que é um dos procedimentos mais utilizados pela Operação Lava Jato. Ele […]

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Mais uma conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado foi divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” desta quarta-feira. Desta vez, o interlocutor de Machado é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

No diálogo, Calheiros apoia mudança na lei da delação premiada, que é um dos procedimentos mais utilizados pela Operação Lava Jato. Ele também sugere que poderia “negociar” com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) a “transição” de Dilma Rousseff, embora o áudio não permita estabelecer com precisão o que ele pretende.

Em outro trecho da conversa, Renan Calheiros diz que todos os políticos “estão com medo” da Lava Jato e cita o presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG). “Aécio [Neves, presidente do PSDB] está com medo. [me procurou] ‘Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa'”, contou Renan, em referência à delação de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que fazia citação ao tucano.

À reportagem do jornal paulista, Renan Calheiros disse que os “diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas. E não seria o caso porque nada vai interferir nas investigações.”

“Em relação ao senador Aécio Neves, o senador Renan Calheiros de desculpa porque se expressou inadequadamente. Ele se referia a um contato do senador mineiro que expressava indignação –e não medo– com a citação do ex-senador Delcídio do Amaral.”

Justiça determina que prefeito de Sertânia forneça informações à comissão de transição de Pollyanna Abreu

Na tarde desta sexta-feira (6), o juiz da 2ª Vara Cível de Sertânia proferiu decisão favorável à prefeita eleita Pollyanna Abreu no processo nº 0001444-98.2024.8.17.3390, determinando que o atual prefeito, Ângelo Ferreira, forneça no prazo de 24 horas as informações e documentos requisitados pela comissão de transição instituída pela nova gestão. A informação foi divulgada […]

Na tarde desta sexta-feira (6), o juiz da 2ª Vara Cível de Sertânia proferiu decisão favorável à prefeita eleita Pollyanna Abreu no processo nº 0001444-98.2024.8.17.3390, determinando que o atual prefeito, Ângelo Ferreira, forneça no prazo de 24 horas as informações e documentos requisitados pela comissão de transição instituída pela nova gestão. A informação foi divulgada por Pollyanna, em suas redes sociais.

A decisão também garante acesso irrestrito dos membros da comissão de transição a todos os órgãos da administração pública direta e indireta do município. O magistrado estipulou multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da medida.

Conforme alegado na ação judicial, a gestão de Ângelo Ferreira vinha ignorando ofícios enviados desde outubro pela equipe de transição. Documentos essenciais, como os das secretarias de Finanças e Saúde e informações sobre convênios firmados com o governo estadual e federal, estavam sendo omitidos, dificultando o planejamento da nova gestão.

Com base na legislação estadual e em resoluções do Tribunal de Contas de Pernambuco, Pollyanna Abreu reivindicou na Justiça o direito de acesso às informações, obtendo respaldo do Poder Judiciário.

Os advogados Pedro Melchior de Mélo Barros e Maria Vivyanny Gomes Romão de Brito representaram a prefeita eleita no processo, garantindo que a transição administrativa seja conduzida com transparência e respeito às normas legais.