Notícias

Editorial: somos reféns da palavra

Por Nill Júnior

Da visão de quem acompanhou em um de perto e outro, pelas redes sociais os episódios narrados desde a live da Chácara Vitóriah, fica a reflexão de que, dado o momento da pandemia, não há outra opção a não ser evitar aglomerações como as flagradas nas imagens que correram o estado.

Tenho como testemunhar que houve um hiato entre a intenção da organização do evento – de convidar patrocinadores para prestigiar – e o resultado final. Não deixa de ser uma espécie de laboratório da vida, mostrando o quanto as retomadas de algumas atividades são complexas. Ficou a lição e como a própria Chácara relatou em nota, “está totalmente ciente que erros aconteceram e que serão todos reavaliados nos próximos eventos”.

A outra questão recai sobre pessoas públicas, que cobram o uso de máscaras, e foram flagradas no evento, como o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, Madalena Brito, da Vigilância Sanitária e mais cedo, o Secretário Arthur Amorim em um evento social, também se permitindo fotografar sem máscara.

Essa situação me reforçou a tese de que não importam as circunstâncias, protocolos, orientações, temos que, como pessoas públicas, manter a vigilância pelo exemplo. Claro, não se pode exigir de nenhum ser humano em 100% do tempo o uso da máscara. Mas figuras públicas sempre que possível tem que passar essa imagem para opinião pública,  por convicção e como formadores de opinião.

No que me cabe, individualmente, por condição clínica como presença de comorbidade pré existente, me policiei no evento não apenas pela imagem que isso poderia passar, mas pelo risco que corremos. Não é só para ser exemplo. É por medo da Covid mesmo. Assim, à exceção dos momentos a frente das câmeras, não só me mantive a distância regulamentar da movimentação como sempre com máscara, fato excessivamente mostrado nas redes. De tão preocupado, deixei o evento ao concluir a missão para qual honrosamente fui contratado.

Sou refém da minha palavra. Quando ela é lançada, colocada, externada, não é apenas minha boca que a expele, é o corpo todo, incluindo minha consciência. Se digo “se beber não dirija”, como posso me permitir ser flagrado alcoolizado? Se cobro que se combata a corrupção, que condição moral eu tenho se me tornar um corrupto? Da mesma forma se digo, continue usando máscara e saindo apenas ao estritamente necessário, ao trabalho, como vou trair esse raciocínio, essa convicção?

Na dúvida, esse exemplo deve ser seguido também por quem ocupa espaço de protagonismo  na luta contra a Covid. Isso deve perdurar pelo menos até a chegada de uma imunização que dê a todos, ricos e pobres, negros e brancos, homens e mulheres, a mesma oportunidade. A vida continua valendo mais.

Por fim, não estamos no tribunal da inquisição. Todos certamente tiraram lições disso. O erro é humano e ensina, a dor amadurece, as lições fortalecem. Cada um certamente sairá melhor de tudo isso.

Outras Notícias

TCE estabelece prazos para solução de problemas no transporte escolar

O Tribunal de Contas do Estado começou a enviar aos prefeitos e secretários municipais de educação o relatório consolidado de informações sobre a situação do transporte escolar de suas localidades. A partir do recebimento deste documento, os gestores terão um prazo de cinco dias úteis para apresentarem esclarecimentos sobre as irregularidades no serviço e as […]

O Tribunal de Contas do Estado começou a enviar aos prefeitos e secretários municipais de educação o relatório consolidado de informações sobre a situação do transporte escolar de suas localidades.

A partir do recebimento deste documento, os gestores terão um prazo de cinco dias úteis para apresentarem esclarecimentos sobre as irregularidades no serviço e as providências a serem tomadas acerca das falhas apontadas.

Os problemas foram identificados pela equipe de fiscalização do TCE durante a operação “Transporte Escolar Seguro”, realizada no último dia 27 de abril, de forma simultânea, em 183 municípios do Estado, para avaliar a segurança e a qualidade do serviço oferecido aos alunos da rede pública de ensino. A exceção foi a cidade do Recife, que não dispõe do serviço.

Os auditores encontraram irregularidades em 99% dos 844 veículos vistoriados, como bancos rasgados, ausência de cinto de segurança, pneus desgastados, condutores sem autorização para dirigir ônibus escolar, carros sem extintor de incêndio, problemas no tacógrafo, entre outras.

O prazo para que os gestores prestem esclarecimentos ao TCE foi determinado por uma resolução (TC nº 169/2022), publicada no Diário Eletrônico do Tribunal nesta segunda-feira (9).

De acordo com o normativo, os prefeitos e secretários de educação têm até o dia 31 de julho para adoção de medidas que venham sanar os problemas encontrados pela auditoria, sem prejuízo para a segurança dos estudantes no retorno do segundo semestre do ano letivo.

Caso não cumpram o estabelecido, os gestores podem ser responsabilizados.

As determinações se basearam em alguns normativos do TCE, como o Manual do Transporte Escolar publicado no site da instituição, artigos do Código de Trânsito de Brasileiro, que estabelecem os requisitos mínimos para a condução coletiva de escolares; e a Portaria DP nº 002/2009 – DETRAN/PE, que regulamenta a expedição de autorização de circulação destinada aos veículos de transporte de escolares.

Em março (4) deste ano, o TCE publicou a Resolução TC nº 167/2022 com algumas medidas a serem adotadas pelo Estado e municípios para garantir a segurança de alunos de escolas públicas beneficiados por esse tipo de transporte.

O SERVIÇO

O transporte escolar é uma das políticas públicas de maior relevância socioeducacional do Brasil, representando, em muitos casos, a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar mais próximo da sua casa.

O serviço atende atualmente cerca de 5,5 milhões de jovens e crianças em todo o país. Em Pernambuco, ele é prestado por cerca de seis mil veículos contratados para atender aproximadamente 355 mil alunos da rede pública de ensino. Estima-se que R$ 275 milhões sejam gastos anualmente pelas prefeituras pernambucanas com essa finalidade.

Vice-governadora coordena reunião sobre prevenção de desastres na RMR

A vice-governadora Priscila Krause coordenou, nesta quinta-feira (2), a primeira reunião do GT sobre Defesa Civil com prefeitos e representantes dos municípios do Recife e da Região Metropolitana, na secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), para tratar de ações integradas na prevenção de danos causados pelas chuvas na região no inverno deste ano. O encontro, […]

A vice-governadora Priscila Krause coordenou, nesta quinta-feira (2), a primeira reunião do GT sobre Defesa Civil com prefeitos e representantes dos municípios do Recife e da Região Metropolitana, na secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), para tratar de ações integradas na prevenção de danos causados pelas chuvas na região no inverno deste ano.

O encontro, articulado com os municípios, é o primeiro do gênero liderada pelo Governo de Pernambuco em toda sua história recente e acontece após o encontro da governadora Raquel Lyra com os 14 prefeitos e prefeitas da RMR no último dia 24. 

“Minha presença será constante nesse grupo dada a importância do tema. Isso revela a prioridade que a governadora Raquel Lyra quer dar para a Governança Metropolitana. Além disso, a política de prevenção é uma prioridade na busca de evitar novas tragédias”, declarou a vice-governadora ao defender um redesenho de uma dinâmica e lógica de trabalho no Estado. 

O planejamento do Governo de Pernambuco na Operação Inverno 2023 inclui ações prevenção, resposta e recuperação, o diagnóstico de 696 setores de risco no estado (170 hidrológicos e 526 geológicos) e a articulação com o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), do Governo Federal. 

“Essas são medidas importantes para amenizar os efeitos das chuvas e entender o papel de cada um. A Defesa Civil do Estado não vai substituir a Defesa Civil dos municípios, muito menos executar aquilo que não nos cabe. Mas nos cabe, sim, apoiar, articular para que todos cumpram seus papéis”, completou Priscila, lembrando que a próxima reunião com os prefeitos e prefeitas da RMR ocorrerá no próximo dia 28 de fevereiro.

O secretário de planejamento, Fabrício Marques, reforçou a importância do encontro na construção de ações conjuntas entre o Governo do Estado e os municípios. “Essa reunião aqui é um sinal para todos vocês prefeitos e representantes das prefeituras da importância que a gestão Metropolitana vai ter em nosso governo. É um ponto importante porque eu sei que tem muito descrédito em relação a isso. Vocês são chamados quando a crise acontece e muitas vezes com transferência de responsabilidades. A partir de agora vamos trabalhar juntos não só no planejamento, mas também com ações concretas”, disse.

AÇÕES PRIORITÁRIAS – Além das visitas técnicas, o governo também anunciou uma agenda de prioridades para o inverno deste ano, como a orientação para levantamento das áreas de risco no Grande Recife. 

“O Governo de Pernambuco, de forma inédita, dá prioridade a um tema muito importante na sociedade que é a Defesa Civil integrada. É importante para os municípios saberem de seu papel nas ações de prevenção, de preparação, de mitigação e também de resposta e reconstrução, que a gente espera que não ocorra. Com essas ações, sem dúvida, é a população que vai ganhar”, avaliou o chefe da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe), coronel Ramalho. 

Além da vice-governadora e do secretário de planejamento, também estiveram presentes os secretários Carla Patrícia (Defesa Social), Simone Benevides (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento). O encontro também teve a presença da presidente da Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), Suzana Montenegro; da prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz; do prefeito de Araçoiaba, Jogli Uchôa; o vice-prefeito de Moreno, Zé do Ônibus; e representantes da Defesa Civil de 12 municípios da RMR.

Ao lado de prefeito, Sílvio Costa Filho anuncia investimentos para Betânia

O Deputado Federal Sílvio Costa Filho esteve em agenda ao lado do prefeito de Betânia, Mário Flor (Republicanos). Ele anunciou a viabilização de R$ 500 mil para a reforma dos açougues da cidade. Ainda recursos para a aquisição de duas retroescavadeiras e um trator. “Discutimos ainda um conjunto de investimentos que vamos anunciar nos próximos […]

O Deputado Federal Sílvio Costa Filho esteve em agenda ao lado do prefeito de Betânia, Mário Flor (Republicanos).

Ele anunciou a viabilização de R$ 500 mil para a reforma dos açougues da cidade.

Ainda recursos para a aquisição de duas retroescavadeiras e um trator. “Discutimos ainda um conjunto de investimentos que vamos anunciar nos próximos meses”, disse o Deputado.

Mário Flor foi reeleito em novembro com  56,50% dos votos válidos, um total de 4.285 votos, batendo Manoel Argemiro da Silva (DEM) que ficou em segundo, com 39,61%, seguido por Jozeano Joaquim do Nascimento (MDB), 3,47%, e José Cândido Fernandes (PT), 0,42%.

Sertânia comemora 143 anos

O município de Sertânia está em festa hoje (24), com a comemoração dos seus 143 anos de emancipação político-administrativa. O município foi elevado à categoria de vila com a denominação de Alagoa de Baixo, pela Lei 1093, em 24 de maio de 1873. A programação festiva marcou todo o mês de março com Jogos Escolares, […]

SERTÂNIA - PE (37)

O município de Sertânia está em festa hoje (24), com a comemoração dos seus 143 anos de emancipação político-administrativa. O município foi elevado à categoria de vila com a denominação de Alagoa de Baixo, pela Lei 1093, em 24 de maio de 1873.

A programação festiva marcou todo o mês de março com Jogos Escolares, Cavalgada, Trilha de Moto, Semana Estudantil e de Artes e muitas inaugurações. Hoje, às 17h, o prefeito Guga Lins vai inaugurar as obras de reforma e ampliação do Centro de Saúde da Mulher e da Criança, onde funciona atualmente a Secretaria de Saúde.

Logo mais, às 20:30h, será cortado o bolo de aniversário em frente à Prefeitura e assinada a ordem de serviço para a construção das UBSF de Nova Sertânia e Cerâmica. Às 22h tem shows com Harry Estigado e Cavaleiros do Forró, festa adiada ontem por causa do excesso de chuvas.

A programação será encerrada amanhã (25), com inauguração da reforma da Biblioteca Pública Municipal Ubirajara de Azevedo Chaves e entrega de bibliotecas móveis e livros paradidáticos à escolas da rede municipal de ensino, às 09h, e inauguração da  UBSF e entrega de mais bibliotecas móveis e livros em Albuquerque-né, às 19h.

História: o atual território do município era habitado, inicialmente, pelos índios cariris (piripães, caraíbas, rodelas, jeritacés, todos da nação Tapuia); todos já eram semi-domesticados quando se iniciou o povoamento do local. A captura e o aprisionamento dos índios para o trabalho na atividade canavieira foi o marco do povoamento e do devassamento do território. Há indícios de que os holandeses já haviam pisado na região durante aInsurreição Pernambucana, buscando ajuda dos índios cariris para a luta contra os portugueses.

Em 1792, Antão Alves, natural do município pernambucano de Vitória de Santo Antão, se muda para o povoado de Moxotó e desenvolve negócios com gado. Estabeleceu-se com a filha do português Raimundo Ferreira de Brito, Dona Catarina, e formou uma fazenda de gado nas terras do sogro português. No início do século XIX, Antão Alves inicia a construção de uma igreja dedicada à Nossa Senhora da Conceição, cedendo à igreja uma data de uma légua de quadrada de terra.

O povoamento das terras do município se deu ao redor da igreja, como de costume na população nordestina, que sempre se estabelecia em locais onde houvesse igreja ou perto de lagos e rios. Neste caso, a existência do rio Moxotó muito favoreceu o crescimento do povoado.

O município de Sertânia foi elevado à categoria de distrito em 1942, como o nome inicial de Alagoa de Baixo. No mesmo dia foi criada a freguesia, cuja sede foi transferida para o povoado de Jeritacó.

TCE mantém rejeição de 2015 das contas da gestão Madalena Britto

Entre as irregularidades o não recolhimento de R$ 625 mil à previdência. Por unanimidade, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PE, negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), contra a decisão de rejeitar as prestações de conta de governo do exercício de 2015. O […]

Entre as irregularidades o não recolhimento de R$ 625 mil à previdência.

Por unanimidade, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PE, negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), contra a decisão de rejeitar as prestações de conta de governo do exercício de 2015. O relator do caso foi o desembargador do TCE, Carlos Porto. Seu voto foi seguidos pelos dois outros membros conselheiros: Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos, em sessão realizada nesta terça-feira (18).

Com a decisão, fica valendo o parecer prévio do TCE que recomendou a Câmara de Vereadores de Arcoverde a rejeição das prestações de contas do Exercício de 2015 da prefeita Madalena Britto. As contas deverão ser encaminhadas a Casa James Pacheco para que os 10 vereadores votem o parecer do tribunal.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, em 2015 a prefeita Madalena Britto deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social o montante de R$ 625.537,89 (seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), sendo que deste total, R$ 183.490,93 foram descontados dos salários dos servidores públicos municipais e não recolhidos à previdência. Os outros R$ 442.046,96 referem-se a parte patronal que também não foi recolhido à previdência.

Outra irregularidade apontada pelo TCE nas contas de governo de 2015 trata da abertura de créditos adicionais suplementares, por anulação de dotações, sem autorização legislativa no valor de R$ 13.258.115,14 (treze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e quinze reais e catorze centavos), contrariando o disposto no artigo 42 da Lei nº 4.320/64. Soma-se a isso um total R$ 5.942.438,47 de déficit de execução orçamentária identificado pelo TCE.

A decisão do TCE foi encaminhada ao Ministério Público de Contas no tocante aos descontos feitos nos salários dos servidores e não recolhidos à Previdência com base na Súmula n.º 12 do Tribunal, que estabelece que “a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo regime poderá configurar crime de apropriação indébita previdenciária”.

A decisão acontece 20 anos depois de um prefeito da cidade de Arcoverde ter  tido suas contas rejeitadas, voltando o município às páginas negativas das conhecidas rejeição de contas. A última prefeita que teve uma prestação de contas rejeitadas foi Erivânia Camelo, que governou o município entre 1993 e 1996.