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Decisão resulta na cassação do mandato do único vereador eleito pela sigla na cidade

O município de Goiana (PE), situado a 62 km da capital pernambucana, poderá ter mudanças no resultado da última eleição para o cargo de vereador. O Ministério Público Eleitoral aponta que o Partido Social Democrata (PSD) descumpriu o percentual mínimo de 30% para candidaturas do gênero feminino e, por isso, os votos recebidos pela legenda e seus candidatos devem ser considerados nulos.

A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) determina que cada partido ou coligação deve ter, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% de candidaturas de cada gênero. Na eleição de 2020, o PSD contou com 15 homens e seis mulheres na disputa de vagas para a Câmara Municipal de Goiana, ou seja, 71,43% de candidatos do gênero masculino e 28,57% do gênero feminino.

Por entender que o percentual mínimo legal para candidaturas femininas não foi preenchido, a 25ª Zona Eleitoral de Pernambuco declarou nulidade de todos os votos conferidos ao partido. 

A decisão resulta na cassação do mandato de Marcos Alexandre Soares de Almeida (que se apresenta como Xande da Praia) – único vereador eleito pelo PSD em Goiana – e pode provocar outras alterações no resultado da eleição no município, com a realização de novo cálculo do quociente eleitoral.

Os 22 candidatos do PSD recorreram ao TRE/PE, alegando que o percentual de 30% de candidaturas femininas havia sido cumprido, devido à regra de arredondamento estabelecida no artigo 10, § 4º, da Lei das Eleições. 

Em parecer apresentado ao Tribunal, o Ministério Público Eleitoral argumenta que o cálculo do número mínimo de candidaturas do gênero feminino necessário para que um partido esteja de acordo com a cota de gênero deve usar como parâmetro a regra prevista no artigo 17, § 3º, da Resolução 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que corrige uma inconsistência na norma legal.

Inicialmente, sete mulheres e 15 homens candidataram-se ao cargo de vereador pelo PSD em Goiana, o que assegurava cumprimento da cota de gênero. Entretanto, com a renúncia de Elaine Pessoa da Silva (conhecida como Lane da Portelinha), homologada em 22 de outubro de 2020, o percentual mínimo de candidaturas femininas deixou de ser atingido. 

Apesar de intimado, o PSD não substituiu a candidata, embora tivesse tempo suficiente para isso – o prazo era 26 de outubro.

“Ao optar por não fazer a substituição, o partido deliberadamente descumpriu a regra legal da cota de gênero”, declara o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, autor do parecer. Ele ressalta que a consequência da ilegalidade deve ser a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, eleitos, suplentes e não eleitos, com declaração de nulidade dos votos correspondentes, recontagem total dos votos e recálculo do quociente eleitoral, como determinou a sentença.

Sem indícios de fraude – Para o procurador regional Eleitoral de Pernambuco, apenas um aspecto da sentença merece ser reformado pelo TRE/PE: a condenação de Marcos Almeida e das sete candidatas do PSD a inelegibilidade por prazo de oito anos subsequentes à realização das eleições municipais de 2020, por fraude à cota de gênero. 

Para ele, embora as candidatas tenham recebido poucos votos, não há provas de que o partido teria usado candidaturas fictícias para cumprir a cota de gênero.

“O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que fraude à cota de gêneros exige provas robustas, de modo que votação nula (‘zerada’), ausência de movimentação de recursos e de realização de atos de propaganda eleitoral, por si, não bastam para comprovar prática do ilícito”, disse Wellington Saraiva.

Com o objetivo de mobilizar a sociedade e prevenir contra as arboviroses, a Secretaria de Saúde de Serra Talhada intensificou as ações de erradicação do Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya. Com o slogan “Mude de Atitude: Pensar no Futuro é Cuidar da Saúde Agora”, a campanha reforça a necessidade de cada família cuidar de sua residência, eliminando os focos e evitando que o mosquito se prolifere e espalhe as arboviroses.

A campanha “Mude de Atitude: Pensar no Futuro é Cuidar da Saúde Agora” traz os principais cuidados que a população deve ter para manter o mosquito longe de casa e da vizinhança. Entre as orientações estão o descarte correto do lixo, que deve ser acondicionado em sacos plásticos bem fechados e mantido fora do alcance de animais até o recolhimento pelo serviço de limpeza urbana, além de não poder ser jogado em terrenos baldios; e os cuidados necessários com plantas e jardins, caixas d’água, tonéis, calhas, lages e utensílios domésticos, como baldes e bacias.

De acordo com o Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa), Serra Talhada apresenta atualmente 8,1% de infestação predial para cada 100 residências inspecionadas. “O inimigo está dentro das casas, e as pessoas não podem mais fazer vista grossa e achar que está tudo bem, porque as arboviroses são um problema grave, elas matam, deixam sequelas irreparáveis. Cada pessoa deve vistoriar sua residência, eliminar os focos, não deixar água limpa parada, e quem tiver dificuldade nesse processo pode acionar o setor de Vigilância Epidemiológica que nossas equipes dão o suporte necessário. O que não podemos mais permitir é que as pessoas permaneçam convivendo com o mosquito dentro de casa, sabendo que ele pode até matar”, alerta Aron Lourenço, secretário executivo de Saúde.

As ações de conscientização, inspeção, destruição dos criadouros e nebulização estão acontecendo em diversos bairros e localidades, como Borborema, CAGEP, Malhada Cortada, Bom Jesus, Vila Bela, Centro, Caxixola, IPSEP, Alto da Conceição, AABB, Mutirão, Bomba I e II, São Cristóvão, COHAB e Vila Militar. “Os agentes de endemias estão passando nos bairros, distribuindo o material da campanha e inspecionando as residências. É fundamental que a população receba os agentes, que tire todas as dúvidas e, principalmente, que faça uma varredura no local eliminando todas as possibilidades de criadouros do Aedes, pois já existe um alerta do Ministério da Saúde para surto de dengue esse ano em toda a região Nordeste, e nós não podemos permitir que Serra Talhada enfrente esse problema, que é agravado com a chegada das chuvas”, enfatiza a secretária Márcia Conrado.

Neste sábado, dia 25, Arcoverde recebe o Seminário Pernambuco em Ação.

Será momento  para o governador Paulo Câmara fazer um balanço do seu desempenho nos últimos dois anos de governo e ouvir representantes da sociedade civil.

A agenda começa às 9h, na Escola Técnica Estadual Professor Francisco Jonas Costa, com a exibição de um vídeo e está aberta a todos.

A prefeita Madalena Britto vai fazer o discurso de abertura e, em seguida, será apresentada a prestação de contas do Governo. Às 10h30, começa a plenária, quando a sociedade civil organizada e autoridades poderão falar.

Ao meio-dia, o governador Paulo Câmara faz o discurso de encerramento do evento. O Pernambuco em Ação começou na quinta-feira (23), em Afogados da Ingazeira e na sexta-feira (24), chegou a Petrolândia.

Depois do Seminário em Arcoverde, o governador vai inaugurar um ambulatório no Hospital Regional Rui de Barros Correia e, em seguida, viaja para Buíque onde vai inaugurar a escola técnica. Essas ações ocorrem paralelamente as atividades do Pernambuco em Ação.

O prefeito eleito de Flores, Gilberto Ribeiro, utilizou suas redes sociais nesta terça-feira (19) para destacar compromissos em Brasília que visam impulsionar o desenvolvimento do município.

Entre as atividades, ele esteve no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), acompanhado do atual prefeito, Marconi Santana e primeira-dama, Lucila Santana, para tratar da liberação de recursos destinados à conclusão da Escola Municipal Desembargador Adauto Maia, localizada no Distrito de Fátima.

“Essa obra é um grande passo para garantir que nossas crianças e jovens tenham um espaço digno, moderno e adequado para o aprendizado. Estamos empenhados em finalizar este projeto que trará mais qualidade à educação de Flores, promovendo um futuro mais promissor para nossos estudantes”, afirmou Gilberto Ribeiro.

Além do FNDE, o prefeito eleito participou do Seminário Novos Gestores da Confederação Nacional de Municípios (CNM), onde debateu estratégias e soluções voltadas à melhoria da administração pública. Durante os dois dias de evento, ele aproveitou para visitar ministérios, o Senado e a Câmara dos Deputados, estreitando parcerias para viabilizar mais recursos e melhorias para a cidade.

“Finalizamos com sucesso nossa agenda em Brasília! O trabalho não para! Seguimos firmes na missão de transformar Flores em um lugar cada vez melhor para todos”, enfatizou Gilberto Ribeiro.