Prestes a deixar pasta, Kaio prestigia entrega de habitacionais

Mais uma vez o Governo de Pernambuco anuncia uma licitação para pavimentar o trecho da PE-499 entre Terra Nova e Cabrobó, serviço reivindicado há anos por moradores locais. Depois de fazer licitação desse projeto em 2011 e não assinar a Ordem de Serviço, segundo o Blog de Alvinho Patriota, o governo estadual pretende realizar esse procedimento novamente agora em 2021.

A informação foi divulgada pela assessoria do secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos.

Nesse fim de semana, o governador Paulo Câmara e sua caravana visitam o Sertão do São Francisco para o anúncio de ações dentro do Plano de Retomada, que prevê investimento de R$ 5 bilhões para reaquecer a economia pernambucana.

“A pavimentação da PE-499 é um dos principais. É um pedido de longa data do povo sertanejo, que lutava pela estrada desde a década de 80. Nos orgulha ter atuado diretamente na conquista dessa obra redentora”, afirma Lucas.

Na passagem pela região nesta quinta-feira (12), um ato garantido pelo Governo do Estado é a assinatura de uma Ordem de Serviço para recuperação da PE-574, conhecida como Estrada da Uva e do Vinho, em Lagoa Grande. A licitação para contratação da empresa que executará o trabalho já foi realizada.

Logo no início de seu mandato, a prefeita Pollyanna Abreu adotou medidas contundentes para reestruturar a administração municipal de Sertânia. Por meio do Decreto Nº 01/2025, assinado em 2 de janeiro, a gestora promoveu uma ampla reformulação na gestão pública, com o objetivo de otimizar recursos e garantir a regularidade no exercício das funções públicas.

Entre as principais ações do decreto, destaca-se a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, tanto na administração direta quanto indireta. A medida abrange também a rescisão dos contratos temporários firmados por excepcional interesse público, com exceção dos médicos e enfermeiros que atuam no Pronto Atendimento Municipal e nos Postos de Saúde da Família (PSF).

O decreto também determinou que servidores efetivos que estão em desvio de função deverão retornar aos cargos para os quais foram selecionados em concurso público. O prazo para a regularização é de 15 dias. Além disso, servidores que estejam afastados por atestado médico têm cinco dias para se apresentar à Secretaria de Administração, sob pena de corte de ponto e abertura de processo administrativo.

Outra medida relevante é a implementação de um sistema de frequência diária nas repartições públicas, reforçando a fiscalização e o controle sobre a presença e o desempenho dos servidores.

A decisão da prefeita Pollyanna Abreu gerou diferentes reações na cidade. Enquanto apoiadores consideram a medida necessária para moralizar a gestão e coibir abusos administrativos, críticos apontam que o decreto pode gerar transtornos iniciais, especialmente em setores que dependem de cargos comissionados ou contratos temporários.

Em um momento no qual o país convive com a inflação em alta e o arrocho nas contas pública, o deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) gastou R$ 1.495 por um almoço pago com dinheiro público, em um restaurante de Brasília às margens do Lago Paranoá.

Na ocasião, em 1° de fevereiro passado, um domingo, parlamentares comemoravam a posse após solenidade no parlamento. Segundo o site Congresso em foco, Maranhão apresentou nota fiscal na qual consta “1 despesa com refeição”. O valor do documento foi ressarcido ao deputado por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), benefício mensal para custear alguns gastos, que pode chegar R$ 41.612,80 dependendo do estado de origem do político.

Ainda segundo o Congresso em foco, após o site divulgar a história e publicar o documento, na semana passada, a nota fiscal foi retirada do Portal de Transparência da Câmara. Por meio de nota, a Casa admitiu o erro e pediu a Benjamin Maranhão o ressarcimento do valor. O deputado não quis comentar o caso.

por Bruna Verlene

Por volta das 10h da manhã a BR 232 foi interditada por um protesto feito por romeiros que vinham de Juazeiro do Norte, Ceará. A informação que chegou ao blog, foi a de que a apreensão de um caminhão pau de arara com romeiros causou o protesto.

Esse veículo é  uma espécie de símbolo para aqueles que vão para a romaria do Padre Cícero. O carro foi parado no posto da Polícia Rodoviária Federal em Cruzeiro do Nordeste.

O uso de caminhão para transporte de pessoas é proibido, o que motivou a ação da PRF. Daí começou  a manifestação por parte dos romeiros que vinham em ônibus e em outros carros. A BR ficou interditada por cerca de duas horas, e o engarrafamento se prolongou por oito quilômetros. Após negociação o tráfego na 232 voltou a ser liberado.

Do Blog Juliana Lima

A Presidente da Associação dos Professores de Afogados da Ingazeira, Leila Albuquerque, usou a Tribuna da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (10), para cobrar o apoio dos parlamentares às pautas da categoria no município.

Acompanhada por um grupo de professores, Leila pediu que os vereadores cobrem aos deputados federais votados na cidade mais empenho na luta pela liberação dos precatórios do FUNDEF de Afogados da Ingazeira.

Ainda na pauta de reivindicações, a associação cobra a regularização das 188 horas/aula e a devolução dos quase R$ 5 milhões desviados dos cofres do FUNDEB para pagamento de déficit previdenciário pela gestão Sandrinho.

Provocado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira no último mês de janeiro, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se manifestou contrário ao desvio de recursos do Fundeb para pagamento de déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio do município praticado pelo governo Sandrinho Palmeira.

A manifestação do TCE-PE foi encaminhada na terça-feira (06) para a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio. Na manifestação, o tribunal cita a jurisprudência acerca do assunto no país, alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Diante de tais precedentes, fica claro que a utilização de recursos do Fundeb, inclusive a cota de 70%, destinada às contribuições dos profissionais de educação,  não pode ser empregada para cobertura de déficit atuarial do regime próprio de previdência social, sob pena de violação constitucional e legal, acrescentando que existe uma plataforma de jurisprudência, em que é possível acessar o posicionamento adotado pelo TCE/PE nas suas deliberações colegiadas, sendo disponibilizadas pesquisas às bases de dados dos acórdãos, das decisões, dos pareceres prévios publicados pelo TCE/PE, bem como ao inteiro teor dessas deliberações”, afirma o TCE.

De acordo com o dossiê montado pelo Conselho, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira retirou quase R$ 5,5 milhões da conta do Fundeb para pagar déficit atuarial da previdência. Com a decisão do TCE, esses recursos devem ser ressarcidos ao Fundeb. Os valores deveriam ter sido investidos nos profissionais da educação. A sobra deveria ter sido rateada e não usada para outros fins, como determina a lei.

 

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