Prestes a completar dez anos, Revista Conceito rompe barreiras e amplia mercado

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em caráter liminar (provisório) neste sábado (4) que estados, municípios e Distrito Federal não podem editar normas de combate à pandemia do novo coronavírus que proíbam completamente celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas.

A decisão individual do ministro, tomada na véspera deste domingo (5) de Páscoa, libera cultos e missas em todo o país.

Ele também determinou que governadores e prefeitos não podem exigir o cumprimento de normas já editadas que barrem a realização de missas, cultos e reuniões de quaisquer credos e religiões.

Na decisão, o ministro também estabeleceu que será preciso respeitar medidas sanitárias como forma de tentar evitar a disseminação do novo coronavírus, entre as quais:

Limitar a ocupação a 25% da capacidade do local; manter espaço entre assentos com ocupação alternada entre fileiras de cadeiras ou bancos; deixar o espaço arejado, com janelas e portas abertas sempre que possível; exigir que as pessoas usem máscaras.

Ainda disponibilizar álcool em gel nas entradas dos templos e aferir a temperatura de quem entra nos templos.

A liberação de cultos e missas no país, mediante medidas de prevenção, ocorre no momento mais crítico da pandemia, que se aproxima de 330 mil mortes por Covid-19, com média móvel acima de 3 mil óbitos por dia e falta de leitos de UTI em hospitais pelo país.

A agência do Santander de Serra Talhada, na Avenida Enock Ignácio de Oliveira, no Centro, foi fechada nesta terça-feira (01.02), após quatro funcionários testarem positivo para a Covid-19. As informações são do Farol de Notícias.

O Farol apurou que segue em funcionamento o setor de autoatendimento. Diante a confirmação, os demais funcionários tiveram que ser testados também, por isso a necessidade de adiar as atividades com urgência.

A agência do Santander deverá ficar assim até que todos sejam devidamente diagnosticados. Além disso, todo o banco deverá passar por um trabalho rigoroso de desinfecção. Não há previsão de reabertura. 

No ano passado, tanto as agências do Santander quanto do Bradesco chegaram a fechar as portas devido casos de contágio por Covid. No caso da Caixa Econômica, a agência teve de ser fechada em 2021 pela Vigilância Sanitária devido a aglomeração em plena pandemia.

O secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional (MI), Carlos Vieira, que é paraibano, apresentou nesta sexta-feira (2/10), em Campina Grande (PB), as ações da pasta para a convivência com a seca e as obras hídricas, com destaque para o Projeto de Integração do Rio São Francisco. Vieira participou de Audiência Pública na Câmara Municipal local para debater a crise hídrica da cidade e do estado. A Audiência foi convocada pela Assembleia Legislativa da Paraíba.

“As obras do Projeto São Francisco estão em um ritmo rápido e razoável para a realidade atual do país. O governo federal deverá entregar o empreendimento hídrico entre o final de 2016 e 2017”, afirmou Vieira, que garantiu a continuidade das obras, atualmente com 78,6% de execução (dados de 31 de agosto deste ano).

O secretário falou ainda sobre a situação do Açude do Boqueirão, responsável pelo abastecimento hídrico de Campina Grande, que atualmente se encontra com 15% de sua capacidade. “Entendemos que haverá uma coincidência entre o momento mais grave do Boqueirão e a chegada da água do projeto aqui na região de Campina Grande”, tranquilizou Vieira. O reservatório receberá águas do Eixo Leste do projeto.

Vieira lembrou ainda que o governo federal entregou quase 50 mil cisternas na Paraíba e deve adotar novas medidas para perfuração de poços no estado.

O Projeto São Francisco vai beneficiar a Paraíba pelos dois eixos do empreendimento. O Eixo Leste capta a água no lago de Itaparica, em Floresta (PE), e a conduzirá por 217 quilômetros até o Açude Poções, em Monteiro (PB). Serão perenizados os principais rios e reservatórios da Bacia do Paraíba, como o Açude do Boqueirão, em Campina Grande (PB).

Além de Campina Grande, o projeto beneficiará vários municípios e centros urbanos, como João Pessoa (PB). O abastecimento ainda será ampliado na região pela obra da Vertente Litorânea (Canal Acauã/Araçagi), executada pelo governo da Paraíba com apoio financeiro do governo federal.

Com 260 quilômetros, o Eixo Norte da Integração capta a água do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE), e a levará até o reservatório Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras (PB). O eixo possibilitará o abastecimento de diversos municípios da Bacia do Piranhas, com reforço hídrico em açudes estratégicos no estado, como o Coremas.

Placar é de 1 a 0 pela condenação 

Primeira Mão

Um pedido de vistas interrompeu o julgamento do prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos, por abuso de poder econômico.

Em junho deste ano, a Justiça Eleitoral de Pesqueira, no Agreste do estado, decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita, Cilene Martins de Lima, por entender que houve irregularidades na condução da campanha eleitoral.

Tanto Marcos quanto Cilene recorreram da decisão, e o caso chega agora à instância regional, onde começou a ser analisado pelo pleno do TRE-PE.

O desembargador Paulo Machado Cordeiro, relator, votou para manutenção integral da condenação.

Mas o Desembargador Washington Luiis Macedo de Amorim pediu vistas depois de apresentar uma divergência preliminar.

Assim, os outros desembargadores como Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vão aguardar o voto de vistas, sem prazo para retorno das vistas do processo. De toda forma, o trâmite na Justiça Eleitoral costuma ser mais célere. Resumindo, um a zero pela condenação e julgamento interrompido.

O deputado Líder do PSL, da base do governo Bolsonaro, Delegado Waldir (PSL-GO), foi apontado pelos congressistas como portando arma, nesta terça-feira (9), na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que debate a reforma da Previdência.

O deputado Carlos Veras (PT-PE) denunciou a infração ao presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini, reforçando na oportunidade, o atendimento à questão de ordem do deputado Eduardo Bismarck(PDT-CE) para verificar se de fato o deputado estava portando arma por ser um quesito de segurança dos parlamentares.

“Vem aqui o delegado da base do governo, com postura ameaçadora para aprovar essa proposta de todo jeito? É para o povo entender isso: é querer na base da bala acabar com aposentadoria, acabar com o direito dos trabalhadores”, denunciou Veras.

O artigo 271 do regimento é claro “excetuado aos membros da segurança, é proibido o porte de arma de qualquer espécie nos edifícios da Câmara e suas áreas adjacentes, constituindo infração disciplinar, além de contravenção, o desrespeito a esta proibição.”

A atitude do deputado Carlos Veras mostra que a oposição não se intimidará com a pressão governista e continuará firme na defesa da classe trabalhadora, segundo nota.