Pressionado, Paulo Câmara recomenda federalização do Caso Beatriz

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) oficializou, nesta segunda-feira (11), a adesão de Tabira e São José do Egito ao SAMU 192 Consorciado da III Macrorregião. A assinatura do termo de adesão foi celebrada pelos prefeitos Flávio Marques, de Tabira, e Fredson Brito, de São José do Egito, como um avanço significativo para a saúde da população.

Com a entrada dos dois municípios, a cobertura do serviço de urgência e emergência será ampliada, levando atendimento rápido e especializado a mais famílias da região. O presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, destacou a importância da expansão.

“O SAMU salva vidas e vai reforçar as ações de saúde tanto em Tabira quanto em São José do Egito. Agradeço aos prefeitos Flávio Marques e Fredson Brito pela adesão ao consórcio. Estamos juntos”, afirmou Luciano.

O SAMU 192 Consorciado da III Macrorregião é uma iniciativa que busca integrar municípios para otimizar recursos, agilizar o atendimento e oferecer suporte médico imediato em situações de urgência.

Cerca de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras rurais atingidos pela Barragem de Itaparica, e que foram reassentados nos Projetos Brígida, em Orocó; Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista, Apolônio Sales, em Petrolândia (todos em Pernambuco); e  Rodelas, Glória, Pedra Branca, Curaçá e Abaré, na Bahia,  estão ocupando, neste momento, as BRs 428, 116 e 316.

Eles cobram que seja reativada imediatamente a energia cortada dos assentamentos, há 48 horas, pela Celpe (PE) e Coelba (BA).  Esse corte suspendeu o bombeamento de água para consumo humano e produção.

Os manifestantes dizem que só irão liberar as rodovias quando houver o religamento da energia e quando for agendada uma reunião com a Casa Civil do Governo Federal.

Ministério se pronunciou: Em nota ao blog, o Ministério da Integração Nacional informou que, em entendimento com a Casa Civil da Presidência da República, fez um acordo com a Celpe e a Coelba para religar a energia nos perímetros irrigados de Itaparica.

Segundo a nota do Ministério, a previsão é de que o fornecimento de energia seja restabelecido ainda hoje (26/3). O corte gerou repercussão e polêmica ontem na imprensa e através do blog.

Em outra nota agora a pouco, sobre a energia dos perímetros do Sistema Itaparica que foram assumidos pela Codevasf em janeiro de 2015, a energia elétrica estará sendo religada ainda hoje, conforme informações do Ministério da Integração Nacional. A decisão foi tomada em reunião ocorrida ontem, dia 26, em Brasília.

Ilustre Jornalista, Nill Junior,

Estou lhe enviando o número da ação penal nº 440-15.2015.8303, que tramita na 18ª Vara Federal de Serra Talhada, em que o Ministério Público Federal  acusou Manuca inicialmente de crime de desvio de rendas e recursos públicos em proveito próprio ou alheio, na forma prescrita pelo Decreto-Lei nº 201/67, que define os crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, diploma legal inaplicável à atuação de Manuca perante a Comissão de Licitação, na condição de empresário exclusivo.

Após sua defesa ser apresentada na ação penal, convenceu-se o MPF de que Manuca não cometeu o crime dessa natureza e pediu sua absolvição. Assim, não prosperou a acusação de crime de responsabilidade tendo sido absolvido. Restando tão somente somente a acusação ante a instauração de processo de inexigibilidade, por ser o mesmo empresário exclusivo das bandas e dos artistas que foram contratadas pelo Município de Tuparetama.

Na sentença consta ainda que não houve desvio de recursos públicos federais, ante a correta aplicação dos recursos públicos em face da apresentação dos artistas e das bandas. A pena aplicada é a minima: três anos de detenção, convertida em prestação de serviços.

Todavia, não obstante a sentença haver convertido a pena aplicada em prestação de serviços, entendi ser de bom alvitre apelar para o Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por entender que a sentença padece do vicio de monumental equivoco, quando desprezou a prova documental que prova ser ele, Manuca, empresário exclusivo das bandas e artistas e que à mercê dessas prova documental, certamente o TRF5, modificará a decisão, para absolvê-lo da injusta condenação.

Edilson Xavier, advogado de defesa de Manuca. 

Serra Talhada foi a cidade da região que mais recebeu emendas; R$ 560 mil. O deputado José Patriota foi o parlamentar que alocou mais emendas no Pajeú; R$ 500 mil.

Primeira mão

No último dia 20 de junho, o governo de Pernambuco distribuiu novas “emendas pix” para várias cidades do estado, beneficiando algumas cidades do Sertão do Pajeú.

O deputado José Patriota (PSB) destinou um total de R$ 500 mil para três municípios: Solidão (R$ 190 mil), Triunfo (R$ 190 mil) e Ingazeira (R$ 120 mil).

O deputado Luciano Duque (Solidariedade) alocou R$ 470 mil em emendas para Serra Talhada (R$ 290 mil e R$ 70 mil), Lagoa Grande (R$ 80 mil) e São José do Belmonte (R$ 30 mil).

Santa Terezinha, outra cidade do Sertão do Pajeú, recebeu uma emenda de R$ 363 mil do deputado estadual Júnior Tércio (PP). Serra Talhada ainda foi contemplada com mais R$ 200 mil do deputado Fabrízio Ferraz. Arcoverde, cidade localizada no Sertão do Moxotó, recebeu R$ 350 mil do deputado Kaio Maniçoba (PP).

Ao todo, 42 prefeituras de Pernambuco foram beneficiadas, com 52 emendas liberadas por diversos parlamentares conforme os dados do Portal da Transparência.

Devido à transferência do importe de R$ 508 milhões para o Estado de Pernambuco de recursos oriundos do acordo do pré-sal, em que o município de Custódia foi contemplado com a quantia de pouco mais de R$ 1,2 milhão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito, Emmanuel Fernandes (Manuca), que dê ampla publicidade a todos os atos sobre a destinação da verba pública em questão.

A divulgação deve ser de forma acessível, nos mais diversos meios (site da Prefeitura, portal da transparência, rádios, blogs, átrio da sede da Prefeitura), devendo comprovar o cumprimento em 30 dias.

O promotor de Justiça Witalo Rodrigo Vasconcelos destacou que o Ministério da Fazenda depositou, no dia 31 de dezembro, na conta de estados e municípios os recursos oriundos do acordo do pré-sal, fechado com a aprovação do Congresso Nacional.

Além disso, o promotor ressaltou que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade, honestidade, imparcialidade, impessoalidade e lealdade às instituições, nos termos do art. 11, da Lei Federal nº 8.429/92.

A presente recomendação foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (23). O MPPE emitiu recomendações semelhantes para outros cinco municípios recomendado a transparência da destinação do recurso público em questão nesses municípios. São eles: Pombos, Palmeirina, Carnaubeira da Penha, São José do Belmonte e Mirandiba. As informações são do blog Afogados Online.