Pressão pra Danilo ficar ou sair da SUDENE vira queda de braço entre PE e CE

Os nove governadores do Nordeste se reuniram nesta quarta-feira (06.02), no escritório de representação do Ceará, em Brasília, para discutir temas que consideram fundamentais para os próximos quatro anos.

Entre eles, o Pacto Federativo, a necessidade do debate mais amplo sobre a Reforma da Previdência e os projetos de Lei apresentados para a segurança pública, além da proposta do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao final, foi divulgada uma carta com os pontos discutidos.

“O Pacto Federativo é uma agenda que todos os governadores e prefeitos têm interesse em debater. Todos nós queremos que haja um debate federativo muito mais forte e que a gente tenha muito mais instrumentos para poder governar. O Brasil voltou a ter uma concentração de recursos muito grande nos últimos anos. Isso enseja realmente uma discussão, e o primeiro ano de governo é um momento importante e para discussões como essa”, destacou o governador Paulo Câmara, após o encontro.

Visando a busca de soluções imediatas para os déficits existentes no setor, os governadores avaliaram como imprescindível o “debate cuidadoso” sobre a Reforma da Previdência. Mas registraram preocupação com medidas que impeçam o acesso dos mais pobres a direitos fundamentais de natureza previdenciária, no campo e nas cidades.

Em relação à necessidade de um debate mais amplo sobre os projetos de Lei para a segurança pública, a carta aponta como vital o cumprimento das regras do Sistema Único de Segurança Pública e do Fundo Nacional de Segurança Pública. De acordo com o documento, assuntos como a ampliação de penitenciárias federais em todos os Estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos são urgentes e têm impacto real.

“Questões como a cessão onerosa, relativo a petróleo, bônus de assinatura, a securitização da dívida dos Estados e a cobrança das dívidas são temas que não podem ficar secundarizados. A agenda dos Estados tem tanta relevância quanto a apresentada pelo Governo Federal, porque impacta no direito e no dia a dia dos cidadãos e das cidadãs, não só do Nordeste, mas de todo o Brasil”, afirmou o governador do Maranhão, Flávio Dino.

Participaram também da reunião em Brasília os governadores Camilo Santana (Ceará); Renan Filho (Alagoas); Belivaldo Chagas (Sergipe); Wellington Dias (Piauí); Rui Costa (Bahia); João Azevedo (Paraíba) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que endurece penas contra organizações criminosas e milícias e permite apreensão antecipada de bens. O texto, relatado por Guilherme Derrite (PP/SP), segue para o Senado.

O substitutivo foi aprovado por 370 votos a 110. Governistas defenderam a versão original do Executivo, mas Derrite alegou que o texto enviado pelo governo era “fraco”.

A proposta tipifica novas condutas de domínio social estruturado com penas de 20 a 40 anos, amplia restrições aos condenados e prevê apreensão e perdimento de bens antes do fim do processo. Também inclui agravantes, como uso de armas pesadas, ataque a serviços essenciais, intimidação de populações e envolvimento de agentes públicos.

Os crimes previstos passam a ser considerados hediondos, com aumento do tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado. A progressão poderá exigir até 85% da pena em alguns casos.

O projeto ainda determina que líderes de facções ou milícias cumpram pena em presídios federais de segurança máxima e cria tipos penais para quem favorece essas organizações.

Entre os destaques aprovados, está a suspensão por 180 dias do CNPJ de empresas usadas para receptação de cargas roubadas. O plenário também aprovou emenda que impede o alistamento eleitoral de presos provisórios e cancela títulos já emitidos.

Outros destaques, como os que buscavam alterar regras sobre perdimento de bens e punição por atos preparatórios, foram rejeitados.

De volta à Folha de Pernambuco, onde assina, a partir de amanhã, uma coluna trazendo bastidores da política, o jornalista Magno Martins diz, nesta entrevista, que o jornalismo passa por uma grande turbulência com a internet, que na sua visão, dá furo até na televisão. Para ele, no entanto, o impresso tem o seu público fiel.

“Napoleão Bonaparte dizia que três jornais faziam mais medo a ele do que cem mil baionetas”, lembra Magno. Para ele, voltar ao Grupo EQM é chegar ao lugar de onde partiu e confessa: “Eu volto com uma disposição incrível para colaborar com o grupo fazendo o que sempre fiz: uma coluna política imparcial, apimentada e atualizada sobre a cena nacional e local”. Abaixo sua entrevista:

Qual a sua expectativa em retornar para um jornal que você participou da sua fundação?

Confesso que depois de 12 anos afastado da Folha, sobrevivendo no mercado num voo solo, o meu blog, não esperava surpresa mais feliz: receber o convite do meu amigo Eduardo Monteiro, presidente do Grupo EQM. Com ele, que é um sedutor, naveguei por outros mares, desde o Diário de Pernambuco, jornal que arrendou por um tempo, até a missão desafiadora do Jornal de Brasília, a quem me confiou a função de editor. Isso sem falar na Agência Nordeste, que fundei com ele em sociedade. Juntos, enfrentamos muitas tempestades. Nunca conheci alguém tão leal, com tamanha capacidade de superar tsunamis, empreendedor de mão cheia, verdadeiro visionário, que com a Folha quebrou o tabu de que o Estado não tinha espaço para uma terceira via no jornalismo impresso.

Desafiadora a nova missão?

Quando entrei aqui na redação, na última quinta-feira, ciceroneado pela doce e competente jornalista Leusa Santos, editora-chefe, e pelo meu amigo Américo Lopes, diretor operacional do Grupo, pensei no que disse Rubem Alves, meu cronista preferido: “Ao final de nossas longas andanças, chegamos finalmente ao lugar. E o vemos então pela primeira vez. Para isso caminhamos a vida inteira: para chegar ao lugar de onde partimos. E, quando chegamos, é surpresa. É como se nunca o tivéssemos visto”. Eu volto assim, com uma disposição incrível para colaborar com o grupo fazendo o que sempre fiz: uma coluna política imparcial, apimentada e atualizada sobre a cena nacional e local.

O que você teve que se afastou do blog e da mídia por mais de um ano?

Fui agredido pela doença do século: síndrome de pânico associada a uma forte depressão. Larguei tudo, desde o blog, pioneiro no Estado, já com 12 anos, até o meu programa Frente a Frente, transmitido para todo o Estado por uma rede de 30 emissoras, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha. Passei pelas mãos de muitos médicos, mas devo minha superação ao doutor Denisson Monteiro, um psiquiatra da nova geração e que está revolucionando o mercado com um tratamento inovador: a neuromodulação, especialmente a EMT – Estimulação Magnética Transcraniana. E também ao médico Luiz Fernando Maciel, clínico geral. Na minha recuperação, além de Aline Mariano, que cuidou tão bem dos meus filhos, minha irmã Ana Regina e seu esposo Paulo Tosta tiveram um papel fundamental, de verdadeiros cuidadores. Foi Deus que deu a missão ao casal de me devolver à vida e o mundo. As grandes transformações acontecem quando passamos pelo fogo. Quem não passa pelo fogo fica do mesmo jeito, a vida inteira.

Como você analisa o jornalismo depois da revolução da internet?

O jornalismo está passando por uma grande turbulência em nossos dias, a bem dizer não propriamente o jornalismo, mas os veículos onde os jornalistas trabalham. É importante não confundir as duas coisas. O jornalismo em si não morrerá jamais, já a maneira através da qual a informação é transmitida ao público, essa sim pode desaparecer. Os jornais não conseguiram ainda encontrar a forma salvadora de enfrentar a internet. O advento da internet tornou as coisas mais fáceis para jornalistas e leitores, que tem mais facilidade e opções para encontrar as informações que precisam. Entretanto, as mudanças causadas por esse boom midiático ainda não foram totalmente absorvidas pelos veículos de comunicação em geral, afinal, a internet dá furo na televisão todo dia. É importante ressalvar que o impresso ainda tem um público fiel e uma missão a cumprir. Napoleão Bonaparte dizia que três jornais faziam mais medo a ele do que cem mil baionetas.

O que é preciso para ser um bom jornalista?

Além de amar, tem de saber. E o saber leva tempo para crescer. As faculdades têm jogado no mercado muita gente despreparada e sem vocação, o que é mais grave. Jornalista é, hoje, uma das profissões mais vitais para o bom andamento do dia a dia. Com a quantidade de informações que recebemos, muitas vezes não conseguimos filtrar o que é verdadeiro ou não. Essa é a função do jornalista, apurar e ter certeza de que tudo é verdadeiro! O jornalismo é uma paixão insaciável: tira a venda dos olhos de quem não conhece a verdade. No jornalismo, nunca se ouve só um lado, tem que ser no mínimo dois. A busca pela audiência é importante, mas o Jornalismo só cumpre sua função quando mobiliza a sociedade de alguma forma, aplicando a ética e a moral. O jornalista deve estar aberto para todos, principalmente para aqueles que cuja ideia você não concorda. O Patrão do jornalista é o leitor. O jornalista nunca pode ficar em silêncio: Esta é a sua maior virtude e o seu maior defeito. É preciso falar, e falar imediatamente, enquanto os ecos da maravilha, as alegações de triunfo e os sinais de horror ainda estão no ar.

Você faz uma coluna que morde e sopra, isso é o segredo do sucesso?

Como Eduardo Monteiro diz, o leitor não gosta do jornalismo pasteurizado. Ao longo dos 40 anos de profissão enfrentei muitos processos e até agressões no campo físico de políticos que só enxergam o jornalismo pela vertente do elogio fácil. Eu ainda acredito que, se seu objetivo é mudar o mundo, o jornalismo é uma arma mais imediatas de curto prazo. Não foi o mundo que piorou, as coberturas jornalísticas é que melhoraram muito. A verdade mora no silêncio que existe em volta das palavras. Prestar atenção ao que não foi dito, ler as entrelinhas.

Você tem fama de workaholic, gente que trabalha muito. São poucos os que acompanham seu ritmo…

Amo a minha vocação, que é escrever. Jornalismo é uma vocação bela. O jornalista, no entanto, tem amor, mas não tem poder. A gente tem que aprender a gostar, mas gostar mesmo, das coisas que deve fazer e das pessoas que nos cercam. Em pouco tempo descobriremos que a vida é muito boa e que somos queridos por todos. Eu me acostumei a um ritmo que me dá prazer e as vezes até relaxa. Tenho, porém, minhas horas longe do celular, do computador e da internet. É quando saio para passear com meus dois filhos menores – Magno Martins Filho, de 11 anos, e João Pedro, de cinco. Quando o tempo permite e as condições financeiras também vou para os Estados Unidos matar a saudade dos meus filhos do segundo casamento – Felipe e André Gustavo.

Por Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco, em artigo de opinião publicado na edição desta segunda-feira (26) da Folha de Pernambuco

O novo cronograma da Ferrovia Transnordestina Logística (TLSA) prioriza a ligação entre a jazida de minério de ferro no Piauí e no Porto de Pecém/CE, com conclusão em 2021. A retomada é uma boa notícia, porém, a chegada ao Porto de Suape/PE apenas no ano 2027 é mais uma boa notícia, porém, a chegada ao Porto de Suape/PE apenas no ano 2027 é mais uma lamentável frustração nessa obra iniciada há mais de 20 anos. E sem motivos para tamanho atraso na frente pernambucana.

Suape fica 80 km mais próximo da jazida mencionada do que Pecém. Esses 80 km a mais de transporte ferroviário representariam algo em torno de R$ 50 milhões/ano adicionais de custo de transporte – ou R$ 500 milhões em valor presente. A logística não justifica esse atraso.

A explicação poderia residir no menor volume de investimento. Mas a obra está mais avançada em direção a Pernambuco. O trecho entre Salgueiro e Suape, com 544 km, tem 41% prontos e está mais avançado que o seguimento Missão Velha a Pecém, que tem 527 km.

Outro argumento é de que os lotes de chegada ao Porto de Suape não teriam seus projetos aprovados na ANTT. Entre 2012 e 2013, o traçado original ferrovia precisou de variantes em virtude de uma barragem e conflitos urbanos. Essa revisão coube à própria empresa e se arrasta há muito tempo. Segundo o TCU, a concessiona´ria deve complementações de projetos e orçamentos na obra toda, e não só em Pernambuco, o que suscitou a suspensão de repasse federal até sua aprovação.

Resta, então, a questão portuária. Aqui, o caso é mais problemático. Suape é um porto organizado submetido à intensa regulação federal e listado no Sistema Federal de Viação. Pecém é um terminal de uso privado, não sujeito à mesma sorte de controle federal e detentor de maior flexibilidade. Essa assimetria na regulação supõe que os portos organizados, mais controlados, sejam os destinatários dos investimentos da União, mas a proposta vai no sentido contrário.

Ainda que haja preferência por um modelo mais flexível para viabilizar a verticalização da cadeia logística, a União poderia transformar o Terminal de Minério de Suape num terminal privado, de modo a oferecer condições iguais aos dois ramais. Em vez disso, aprisiona-se Suape na burocrática legislação portuária e se propõe retirá-lo da prioridade dos investimentos federais.

Suape tem condições para receber a Transnordestina. E o 5º porto do país, o maior do Nordeste, lidera no Brasil a movimentação de líquidos e de cabotagem e, no Nordeste, a xde contêineres. Já tem terminal para movimentar os grãos da região do Matopiba e, desde 2012, desenvolveu os projetos necessários à licitação do Terminal de Minério – licitação cuja responsabilidade desde a nova Lei dos Portos de 2013, e sob protestos de Pernambuco, é do Governo Federal.

Retornando-se ao início: não existem razões para que o Governo Federal aprove o cronograma proposto. É ótimo que se viabilizem as obras em direção a Pecém, mas não a postergação da ferrovia tão esperada em Pernambuco. Defendemos que a ferrovia seja executada em direção a ambos os portos e é preciso que se apresente uma solução nesse sentido, dialogando com os estados.

Espera-se que os órgãos que irão se debruçar sobre o tema tomem a decisão correta para que a retomada desse projeto, tão importante para o Brasil e Pernambuco, não passe mais anos travada por decisões equivocadas.

Após dois meses de campanha educativa, a Setrans (Secretaria de Trânsito e Transporte) iniciou desde o dia 02 de fevereiro blitz em parceria com a Polícia Militar (Rocam e Guarnição Tática). As abordagens são articuladas para que se possa averiguar documentação de veículos, habilitação do condutor, condições do veículo para trafegar e o uso de equipamentos obrigatórios.

Desde a última segunda foram montadas barreiras por agentes da Setrans e policiais em diversos locais da cidade. As ruas  Walfredo Siqueira (Rua da Baixa) e Marechal Rondon, PE 275 (defronte a Dida Autopeças) e Av. Antônio Borja, foram os logradouros onde as fiscalizações aconteceram.

De acordo com o secretário de Trânsito Rômulo Maciel, cerca de duzentas abordagens – carros e motos – foram realizadas por dia. Dessas verificações, foram apreendidos pela polícia militar cinco veículos que apresentaram documentação atrasada, quatro condutores receberam notificações (auto de infração) por estarem sem documentos obrigatórios (entre eles a CNH – Carteira Nacional de Habilitação) e uma por estar sem usar o cinto de segurança e dirigindo conversando ao celular.

Nesta operação oito agentes e dois diretores da Setrans, além do secretário, participaram das ações, além dos policiais.

O trânsito em São José do Egito é municipalizado. Maiores informações podem ser obtidas na sede da Secretaria de Trânsito, no Parque de Exposições, de segunda a sexta, em horário comercial.