Preso preventivamente, Bolsonaro é levado para sala da PF

Considerando os festejos juninos, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, decretou ponto facultativo para as repartições públicas municipais em duas datas.

Nesta sexta-feira, dia 22 de junho, (Decreto nº 34/ 2018) com exceção daqueles serviços cujos funcionamentos sejam indispensáveis, a critério do chefe da repartição.

A prefeita de Arcoverde, no uso de suas atribuições legais, também declarou por meio do Decreto Municipal nº 35/2018, ponto facultativo a partir das 13h, da quarta-feira, dia 27 de junho, nos órgãos da administração municipal da cidade, considerando a partida entre Brasil e Sérvia, durante a Copa do Mundo 2018.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) participou da reunião para assinatura do Termo de Adesão ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), no valor de mais de R$ 960 mil, destinados para a cidade de Tabira.

O convênio foi assinado pelo secretário executivo de Apoio aos Municípios da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Dilsinho Gomes e pelo prefeito do município, Sebastião Dias. Também marcaram presença; o deputado estadual, Antônio Moraes; e o assessor da Casa Civil, Zé de Bira.

O FEM criado por meio da Lei nº 14.921-2013 visa apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada de investimentos diante da conjuntura de escassez de recursos municipais.

“Atuamos junto ao governo de Pernambuco a fim de liberar esses recursos do FEM relativos ao ano de 2015. Nossa meta é incrementar ações nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade e assim melhorar a vida do povo tabirense”, afirma Carlos Veras.

Do valor total destinado por ano para o programa, 5% devem ser investidos em políticas públicas voltadas às mulheres. O diferencial dessa forma de financiamento para os municípios é que o dinheiro sai direto do Tesouro Estadual para os cofres municipais, diminuindo a burocracia e dando celeridade aos investimentos.

A pedido da presidente Dilma Rousseff (PT), o Ministério da Justiça rebateu em nota afirmações do juiz Sérgio Moro, que classificou em decisão como “intolerável” que advogados dos executivos presos pretendam discutir o processo judicial com autoridades políticas. Segundo o Ministério, é “dever” do ministro José Eduardo Cardozo receber os advogados.

“Em decorrência da decisão judicial proferida”, diz a nota, o Ministério da Justiça “esclarece e reitera que é dever do Ministro da Justiça e de quaisquer servidores públicos receber advogados no regular exercício da profissão conforme determina o Estatuto da Advocacia”.

O Ministério afirma ainda no texto não ter recebido em nenhum momento “qualquer solicitação” de advogados para que atuasse no sentido de “criar qualquer obstáculo ao curso das investigações em questão ou para atuar em seu favor em relação à medidas judiciais decididas pelos órgãos jurisdicionais competentes”. Caso uma solicitação desse tipo tivesse sido recebida, o Ministério afirma que teria “tomado de pronto as medidas apropriadas para punição de tais condutas indevidas”.

A reação do Ministério da Justiça responde os apontamentos de Moro que, ao decretar nova ordem de prisão preventiva de quatro executivos investigados na Lava Jato, criticou a estratégia dos advogados de construtoras que procuraram o governo.

O Ministério da Justiça reiterou que a única audiência concedida para advogados de empreiteiras envolvidas na Lava Jato foi realizada no dia 5 de fevereiro, conforme registrado em agenda pública, com defensores da Odebrecht.

“A empresa Odebrecht, na oportunidade, noticiou a ocorrência de duas eventuais irregularidades que exigiriam providências do Ministério da Justiça, não guardando nenhuma pertinência com quaisquer decisões judiciais tomadas no caso”, diz a nota do Ministério. As irregularidades geraram apresentação formal de duas representações pela empresa.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Na manhã da segunda-feira (22), foi criado um Projeto de Lei e que a Câmara de Vereadores já aprovou para isentar, durante todo o ano de 2021, o pagamento de IPTU e das taxas previstas no Código Tributário Municipal dos comerciantes classificados como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), que sofreram restrições após medidas do Governo do Estado para enfrentamento a pandemia do coronavírus. 

Essa é uma forma que o Governo Municipal, juntamente com a Diretoria de Esportes, Juventude e Empreendedorismo, encontrou para amenizar os efeitos sofridos pelos comerciantes do nosso município. 

“Fiquem certos que o que for possível e estiver dentro da legalidade, nós faremos para ajudar os comerciantes. Peço a colaboração e união de todos para que juntos possamos atravessar esse momento tão difícil.” Disse o prefeito Adelmo Moura.

A Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, está fortalecendo o Projeto Carcinicultura Familiar no município, informa a prefeitura em nota. Atualmente, três famílias agricultoras fazem parte do projeto de criação de camarão marinho implementado no último mês de fevereiro pelo Governo Municipal no distrito de Tauapiranga. Uma das metas de médio prazo do projeto é alcançar 15 agricultores (as) familiares ainda este ano.

A primeira despesca do projeto aconteceu no último mês de abril na propriedade do agricultor familiar Neto Rocha, na Fazenda Cachoeira do Sal, onde foram produzidos 30 quilos de camarão pesando em média 18 gramas após um ciclo de 71 dias. A segunda etapa aconteceu no último dia 06 de junho na mesma propriedade, onde foram despescados 33 quilos do produto, com peso médio de 12 gramas após 75 dias de cultivo.

E na última quarta-feira (19.06), aconteceu a terceira despesca do projeto, na propriedade do agricultor familiar Plácido Cabral, que iniciou o cultivo após acompanhar a experiência na propriedade do vizinho Neto Rocha. A terceira despesca rendeu 52 quilos de camarão, com peso médio de 9 gramas, produto comercializado na cidade.

Os interessados em iniciar uma criação de camarão marinho devem procurar a Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, que está localizada na Avenida Vicente Inácio de Oliveira, S/N, (Parque de Exposições), onde serão assistidos durante todo processo produtivo pela equipe técnica multidisciplinar disponibilizada pela secretaria. Para a criação do crustáceo devem ser observados alguns parâmetros de qualidade de água, como salinidade, pH , alcalinidade, dureza total, compostos nitrogenados, entre outros.