Preso em Alagoas acusado de assalto à Casa Lotérica de Sertânia

A Procuradoria Geral da República apresentou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal uma terceira denúncia contra o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Operação Lava Jato.

A denúncia, cujo teor não foi divulgado, diz respeito ao suposto envolvimento de Eduardo Cunha em desvios nas obras do Porto Maravilha no Rio de Janeiro. A acusação se baseia nas delações premiadas dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia.

A suspeita é de que o parlamentar tenha solicitado e recebido propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia – que atuava na obra do Porto Maravilha – no montante de cerca de R$ 52 milhões.

Agora, o ministro responsável pela Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, vai notificar Cunha para que ele apresente a defesa. Depois, o Supremo terá de decidir se, em razão da denúncia, ele se tornará réu ou não.

Eduardo Cunha já é alvo de duas investigações no Supremo. A primeira apura se ele recebeu pelo menos US$ 5 milhões de suposta propina que se originou de contrato de navios-sonda da Petrobras. O STF já aceitou a denúncia da PGR e tornou Cunha o primeiro réu da Lava Jato na Corte.

A segunda denúncia apura se ele é dono de contas não declaradas na Suíça e se recebeu no exterior propina decorrente de um contrato de exploração de Petróleo feito com a Petrobras em Benin.

O pedido foi baseado em investigação aberta em outubro do ano passado sobre o deputado, sua mulher, Cláudia Cruz, e de uma de suas filhas, Danielle Cunha. O inquérito apontava indícios de que o deputado teria cometido evasão de divisas, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta sexta, o ministro Teori Zavascki, do STF, liberou a denúncia para julgamento em plenário.

O Presidente da Associação dos Estudantes de Nível Superior do Sertão do Pajeú – AENSP, Albertino Bezerra Lima, convocou os associados para a 4ª Reunião Ordinária Eleitoral.

O encontro acontecerá hoje, na Escola Municipal Maria Gizelda Simões Inácio, localizada na Rua Izídio Leite, S/N, bairro Costa.

A reunião acontecerá às 19 horas. Na  pauta, Prestação de Contas da Gestão 2015/2016, Eleição de Renovação dos Membros da Diretoria  e outros assuntos de interesse da categoria.

Em encontro com Arthur Lira para definir plano de trabalho conjunto, Fachin declarou que o problema é uma realidade, mas que “a democracia pode mais”

Por desempenhar um papel fundamental no debate público e para a democracia brasileira, a Câmara dos Deputados vem sendo uma importante aliada da Justiça Eleitoral na luta contra a desinformação. Nesse contexto, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), se reuniram nesta terça-feira (5), para estabelecer ações a serem executadas pelas duas instituições ao longo do processo eleitoral deste ano.

No encontro, que também contou com a presença do vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, foi assinado um novo Plano de Trabalho que estabelece as medidas de combate aos efeitos negativos da disseminação de notícias falsas, especialmente durante a campanha. 

Entre os principais itens do texto, está a criação de medidas para desestimular e denunciar redes de desinformação, condutas ilegais em campanhas eleitorais e envio de disparo em massa em desacordo com a legislação.

“Todos nós sabemos que a desinformação pode muito, mas não pode tudo. A democracia pode mais, e esse ato, hoje, é um ato de fé na democracia e no enfrentamento à desinformação”, declarou Fachin. 

De acordo com o presidente do TSE, essa comunhão será imprescindível para enfrentar as eleições com paz e segurança.

Para Lira, é missão comum entre o TSE e a Câmara a realização de um processo eleitoral sereno, transparente e com respeito à vontade do povo brasileiro. 

“A Câmara dos Deputados está à disposição para que as versões [falsas] sejam diminuídas, dirimidas e para que a gente tenha uma realidade clara do que é a nossa democracia”, disse.

A parceria ocorre no âmbito do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que reúne dezenas de instituições públicas e privadas, além das principais plataformas digitais que atuam no país.

No documento, também constam ações de incentivo à participação ativa do jovem no processo democrático; defesa da integridade do processo eleitoral e confiabilidade do sistema eletrônico de votação; e educação e conscientização sobre a ilegalidade, a nocividade e o caráter antidemocrático da desinformação.

Protocolo de Intenções

Foi assinado, ainda, um Protocolo de Intenções que renova a participação da Câmara no Programa e cria a Comissão Conjunta para o Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, que será composta por membros escolhidos pela Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados e pela Secretaria-Geral da Presidência do TSE.

Termo de Cooperação

TSE e Câmara também firmaram um Termo de Cooperação que, conforme o Plano de Trabalho, objetiva “a construção de um ambiente informacional saudável e transparente no qual seja desestimulada a criação e disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio”, entre outras metas.

Também participaram da reunião os ministros Carlos Horbach e Sérgio Banhos.

Com informações e fotos do Blog do Finfa

Aconteceu nesta manhã na cidade da Ingazeira o lançamento do processo de  implantação do Sistema Biométrico de votação, que já valerá em 2016. O Ato foi Presidido pelo Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE, Desembargador Alberto Nogueira Virgínio. Com a novidade, Ingazeira passará por recadastramento do seu eleitorado, como ocorre em Iguaraci e aconteceu em Afogados.

Presente à abertura, o Prefeito Luciano Torres (PSB), parabenizo o TRE pela decisão. Disse ainda que juntamente com os vereadores, associações rurais, e a sociedade, não medirão esforços para que todas ações propostas sejam pactuadas e realizadas.

O Presidente em Exercício do TRE-PE, que substitui interinamente Fato Campos, destacou que este é o seu primeiro ato no exercício do cargo. “Fiz questão de trazer para Ingazeira a Biometria. Um serviço, que dará mais rapidez e fluência, aos serviços eleitorais. Este serviço deverá ficar pronto entre 60 e 90 dias, e mesmo diante da crise financeira, tem certeza que o Prefeito Luciano, dará total logística, para a sua realização”, afirmou.

O ex-membro da Corte Eleitoral de Pernambuco, o ingazeirense  Roberto Morais, destacou que Ingazeira, é uma terra que durante muitos anos foi abandonada. “ Ingazeira é pequena, mais tem o coração grande”, disse Ele agradeceu ao Desembargador Alberto Virgínio pela decisão.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, Antonio Barra Torres, afirmou em entrevista ao Globo, que “a população pode ter tranquilidade” em relação à suspensão do uso de lotes da vacina Coronavac/Butantan.

“Não há que se colocar nenhuma dúvida, descrédito, nada disso. A população não deve entender esse ato como nada além de cautela”, alertou Barra Torres.

A Anvisa determinou neste sábado (04.09) a interdição cautelar de lotes da vacina CoronaVac, proibindo a distribuição e o uso dos lotes envasados na planta não aprovada na Autorização de Uso Emergencial (AUE).

A medida foi tomada pela Anvisa ao ser informada de que esses lotes foram envasados em uma fábrica chinesa que não passou por inspeção da agência, o que pode gerar riscos ao processo. O Certificado de Boas Práticas de Fabricação é crucial à concessão de registro para vacinas aplicadas no país. Durante o processo, técnicos avaliam as condições da fábrica durante a produção e se atendem aos padrões de segurança da Anvisa.

“A população pode ter tranquilidade em relação a esse episódio. Esse episódio mostra duas coisas muito claras: a informação veio do próprio Instituto Butantan, então ele foi transparente, colocou a informação para nós e, diante da informação, a agência, que tem a missão principal de proteger a saúde do cidadão, atuou imediatamente. A palavra é tranquilidade”, destacou o diretor-presidente.