‘Não é motivo de pânico’, diz presidente da Anvisa sobre interdição cautelar de lotes da Coronavac

De acordo com o colunista Matheus Leitão, da Veja, órgãos de inteligência investigam uma articulação para realização de atendado contra bolsonaristas no 7 de setembro. A ação, porém, estaria sendo organizada pela própria extrema-direita.

O colunista aponta que o objetivo seria criar um factoide político, com intuito final de mudar os rumos da eleição de 2022. Bolsonaro (PL) corre o risco de perder a eleição para Lula (PT) no primeiro turno, segundo a pesquisa eleitoral Datafolha.

A suspeita, segundo o jornalista da Veja, foi confirmada por dois oficiais de órgãos de inteligência. Os nomes não são identificados, mas aponta-se longo serviço prestado ao país, por ambos, sem viés ideológico.

O jornalista ainda recorda o atendado do Riocentro, ocorrido em 1981. Foi quando membros das Forças Armadas, junto a quadros da Polícia Militar, planejaram explodir uma bomba num estádio do Rio de Janeiro e colocar a culpa na esquerda.

Queriam interromper o fim da ditadura. Deu errado: o artefato explodiu no colo dos militares. Agora, segundo o colunista, o temor é que radicais da sociedade civil tentem algo nesse sentido, contra as próprias autoridades ou contra o público aglomerado a favor do presidente.

Jair Bolsonaro, por sua vez, tenta fazer do sete de setembro a ‘última cruzada’ do bolsonarismo. Convoca apoiadores a demonstrar força na Avenida Paulista, em São Paulo. Devem participar grupos radicais como Damas de Aço, Voluntários da Pátria, Aliança da Direita do Brasil e a Federação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais do Brasil. As informações são do blog de Jamildo.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 fechará com o resultado positivo, segundo levantamento, a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O terceiro repasse de dezembro e último do ano será de R$ 7.167.680.529,83, repassados às prefeituras ao longo da próxima segunda-feira, 30. 

Por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), contudo, o valor transferido fechará em 5.734.144.423,86.

Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 11 e 20 deste mês, o decêndio será 25,40% maior que os R$ 6,5 bilhões repassados no mesmo período do ano anterior. A terceira transferência representa cerca 30% da soma dos três repasses mensais, e o crescimento dos recursos será de quase 21%, retirando o efeito da inflação. Em dezembro de 2023 e 2024, respectivamente, o FPM contabilizou R$ 16,8 bilhões e R$ 19, 7 bilhões – crescimento nominal de 17,26% ou real de 12,87%.

O levantamento da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mostra que a arrecadação da base de cálculo do FPM aumentou R$ 6,45 bilhões no período e impactou no terceiro decêndio de dezembro, passando de R$ 25,40 bilhões para R$ 31,86 bilhões, de 2023 para este ano. O aumento na arrecadação com imposto de renda nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital foi de 20,1% – passou de R$ 23,48 bilhões para R$ 28,20 bilhões – , e deixou o último montante destinado às prefeituras dezembro mais gordo. 

“Quase todos os componentes da arrecadação apresentaram crescimento no período, com exceção das multas, tanto do imposto de renda quanto o do IPI, entretanto, a arrecadação do IPI teve crescimento de 46,8%, passando de R$ 1,16 bilhões para R$ 1,71 bilhões”, explica o levantamento da Confederação. Ao incluir também os repasses extras de 1% de julho, 0,5% de setembro e o 1% de dezembro, o fundo fecha 2024 com aumento de 16,34%, o que representa um aporte de R$ 30 bilhões a mais. Ao retirar o efeito da inflação, o crescimento real é de 11,59%.

Nos dois anos anteriores, 2022 e 2023, os Entes municipais partilharam R$ 174,9 bilhões e R$ 185,8 bilhões. Nos últimos 12 meses, o FPM superou os R$ 216,2 bilhões e os meses de maiores valores foram: setembro (+29,35%), junho (+27,90%) e agosto (+26,62%). Abril foi o resultado menos expressivo de crescimento (+6,30%), conforme mostram os dados, e nenhum outro mês teve crescimento inferior a 10%. Contudo, a despeito do bom resultado do fundo em 2024, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a previsão de crise financeira a partir de 2025.

Ziulkoski recomenda aos prefeitos o pleno controle das finanças da prefeitura, desde o primeiro mês do novo mandato, para não terem problemas, logo ali, à frente. Uma vez que dados da Receita mostram recorde da arrecadação nacional, de mais de R$ 2 trilhões, este ano; e a estimativa orçamentária para 2025 é de R$ 2,2 trilhões, no máximo. Mas em novembro agora e de 2023, o governo registrou déficit de R$ 71,3 bilhões e saldo negativo de R$ 119,6 bilhões, pela ordem. A STN previu a necessidade de as receitas subirem R$ 17,9 bilhões para o Brasil atingir déficit zero, em 2025. As informações são da Agência CNM de Notícias.

G1

Policiais federais estão nas ruas desde as primeiras horas desta quinta-feira (10) para cumprir mandados da 36ª fase da Operação Lava Jato em cidades do Paraná, São Paulo e Ceará. A ação foi batizada de Operação Dragão e cumpre 18 mandados judiciais, sendo 16  de busca e apreensão e dois de prisão preventiva.

O empresário e lobista Adir Assad, que já está preso na carceragem da PF, em Curitiba, é um dos alvos dos mandados de prisão. O outro é o advogado Rodrigo Tacla Duran, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Ele está no exterior e não havia sido preso até as 8h23.

Segundo o MPF, a dupla é responsável por lavar mais de R$ 50 milhões para empresas investigadas na operação. Ao contrário da prisão temporária, que vence em cinco dias, a prisão preventiva não tem prazo determinado para que o investigado deixe a prisão.

Os mandados de busca estão sendo cumpridos em Jaguaruana, no Ceará; Barueri, Santana de Parnaíba e capital de São Paulo; e em Curitiba e em Londrina, no Paraná. Segundo a PF, um dos mandados de busca está sendo cumprido na Concessionária Econorte, em Londrina; e outro, em Curitiba, na Construtora Triunfo.

Adir Assad foi condenado na Lava Jato a 9 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele foi preso pela primeira vez na operação em março de 2015, na 10ª fase. No entanto, em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar a ele. Posteriormente, no dia 19 de agosto deste ano, o juiz Sérgio Moro determinou que Adir Assad voltasse à prisão.

Investigações: Segundo o MPF, as investigações apontaram diversas evidências de que os operadores utilizaram-se de mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro, entre eles o uso de contas bancárias em nome de offshores no exterior, a interposição de empresas de fachada e a celebração de contratos falsos.

Rodrigo Tacla Duran foi responsável por lavar dezenas de milhões de reais por intermédio de pessoas jurídicas por ele controladas, ainda de acordo com os procuradores.

“Diversos envolvidos no caso valeram-se dessas empresas a fim de gerar recursos para realizar pagamentos de propina, como a UTC Engenharia e a Mendes Júnior Trading Engenharia, que repassaram, respectivamente, R$ 9.104.000,00 e R$ 25.500.000,00 ao operador financeiro entre 2011 e 2013. No mesmo período, outras empresas contratadas pela administração pública também realizaram depósitos de mais de R$ 18 milhões com o mesmo destino”, disse o MPF.

As investigações da força-tarefa da Lava Jato também comprovaram que Adir Assad repassou R$ 24.310.320,37 para Rodrigo Tacla Duran. “No mesmo sentido, empresas ligadas a outro operador, Ivan Orefice Carratu, pessoa ligada a Duran, receberam de Adir Assad a quantia de R$ 2.905.760,10”, disseram os procuradores.

Segundo senador, objetivo é “inibir a sanha criminosa do Governo de Jair Bolsonaro”

Por André Luis

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), publicou uma série de tuítes nesta terça-feira (11), informando que protocolou um requerimento pedindo a instalação de uma nova CPI da Covid para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil a partir de novembro de 2021.

Segundo Randolfe a nova CPI terá como foco, entre outros pontos: o atraso e insuficiência na vacinação infantil; a insuficiência de provisão para doses de reforço em 2022; os ataques do Presidente da República aos técnicos da Anvisa e à vacinação da população adulta e infantil; a insuficiência da política de testagem; e o apagão de dados do Ministério da Saúde com as suas consequências no correto monitoramento da evolução da pandemia.

Randolfe disse que não irão assistir de braços cruzados a continuação da tragédia brasileira. “Se a PGR não cumpre seu papel, o Senado vai cumprir. Não iremos ficar calados diante do aumento de casos de Covid-19, da disseminação da ômicron e a sabotagem da vacinação das crianças”, afirmou.

Ainda segundo o senador a CPI é o único remédio do parlamento diante da falta de providências do PGR, Augusto Aras.

“Não atuaremos apenas através de ações no STF. É necessário termos um instrumento, um mecanismo para pressionarmos os criminosos que estão na Presidência. Por isso protocolei hoje requerimento de retomada da CPI da Covid”, informou.

“Agora, com o objetivo de investigar os mais recentes crimes praticados pelo Governo Federal, sobretudo, o objetivo da CPI será inibir a sanha criminosa do Governo de Jair Bolsonaro”, pontuou Randolfe.

O presidente da Casa James Pacheco, o vereador Wevertton Siqueira – Siqueirinha (PSB), decidiu contrário ao recurso regimental apresentado pelos vereadores governistas que queriam a suspensão da CPI da CPI da AESA.

Na decisão, Siquerinha derruba as teses levantadas pelos vereadores Luciano Pacheco, Luiza Margarida, João Marcos, Sargento Brito, João Taxista e Everaldo Lira, que alegavam que o mesmo não poderia assinar o pedido de CPI e que o relatório da comissão, quando concluído seja votado em plenário. Segundo o presidente da casa legislativa, nada no regimento interno ou na Lei Orgânica do município determina isso, pelo contrário.

Na decisão o presidente da Câmara destaca que o recurso dos vereadores governistas “tem por finalidade em primeiro lugar, a suspensão da decisão que determinou a abertura da CPI, em seguida o envio para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, para ao fim, a discussão ser submetida ao Plenário, onde seria encerrada a Comissão Parlamentar de Inquérito em razão da existência de maioria de vereadores governistas contrários a sua continuidade”.

Destaca então, que “tal pretensão não merece subsistir, pois o mandato que foi conferido pelos arcoverdenses aos dez membros da casa, nos dá a séria responsabilidade de promover atos de fiscalização e investigação, mormente no caso em evidência, quanto se apresenta a possibilidade de lesão em desfavor dos alunos da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde”.

Entre as alegações feitas pelos representantes do Governo LW que não querem ver a CPI acontecer, estaria o fato de que o presidente não poderia assinar o pedido de CPI. tal alegação é contestada na decisão indicando que o Artigo 79 do Regimento Interno não apresenta nenhum impedimento para que o Presidente da Casa formule o pedido, eis que, como os demais edis, também é membro do parlamento, de modo que o caso não atrai a aplicação do impeditivo previsto no artigo 34, citado pelos vereadores no recurso regimental.

Sobre a CPI em si, o presidente destaca que o Regimento Interno assegura que compete exclusivamente aos Membros da Comissão (num total de três) elaborem o Relatório, inclusive votando e enviando para a publicação, no prazo de 15 dias, após a conclusão dos trabalhos. E determina que o Presidente da CPI deverá apenas comunicar ao plenário, (sem que passe por qualquer votação), a conclusão de seus trabalhos mencionando o encaminhamento do respectivo relatório para a publicação.