Presidente Michel Temer chega a Chapecó e decide ir à Arena Condá

Há exatamente um ano, o Brasil testemunhou um dos episódios mais sombrios de sua história recente. No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos três poderes em Brasília, em um ato que chocou o país e colocou em xeque a estabilidade democrática.

O ataque à democracia, liderado por extremistas motivados por discursos de ódio, teve desdobramentos significativos ao longo do último ano. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou recentemente um relatório detalhado sobre as ações tomadas desde aquele dia, destacando mais de 6 mil decisões relacionadas aos ataques antidemocráticos.

A resposta do sistema judicial foi robusta, com mais de 200 decisões autorizando buscas e apreensões, quebras de sigilo bancário e telemático, e diligências para coleta de provas. A análise cuidadosa das circunstâncias levou a medidas como prisões, liberdades provisórias e renovação de prisões, sempre em conformidade com os requisitos legais.

O relatório também destaca a atuação mensal do gabinete do ministro Alexandre de Moraes ao longo de 2023. Foram mais de 80 prisões em operações policiais, reavaliações de prisões e concessões de liberdades provisórias. Além disso, foram denunciadas mais de 1.300 pessoas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), abrangendo uma série de crimes que vão desde associação criminosa até tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A PGR desempenhou um papel crucial, acusando diretamente os envolvidos nos atos de vandalismo e incitação ao crime. Surpreendentemente, para os casos menos graves, relacionados aos manifestantes que estavam em frente aos quarteis, foram propostos Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Esses acordos, homologados com o reconhecimento do crime pelos réus, envolvem o compromisso de pagamento de multas e a participação em cursos sobre democracia.

Ao longo do último ano, 30 pessoas foram julgadas e condenadas por crimes mais graves, recebendo penas que variaram até 17 anos de prisão. Outras 29 ações penais tiveram seus julgamentos iniciados em dezembro de 2023, com análises a serem concluídas em fevereiro de 2024. Adicionalmente, cerca de 146 ações penais já têm datas previstas para julgamento até abril de 2024.

A democracia brasileira, ferida em janeiro de 2023, enfrentou desafios sem precedentes, mas a resposta das instituições e do sistema judiciário demonstra uma firme defesa dos princípios democráticos. O relatório detalhado revela o comprometimento em restaurar a ordem e a confiança na estabilidade institucional do país.

À medida que refletimos sobre esse ano tumultuado, é imperativo que a sociedade permaneça vigilante e comprometida com a defesa dos valores democráticos. O caminho para a cura de feridas profundas exige não apenas a responsabilização daqueles que atentaram contra a democracia, mas também um firme compromisso com a construção de uma sociedade baseada no respeito às instituições e à diversidade de opiniões. A democracia, apesar dos desafios, permanece como o pilar fundamental que sustenta o Brasil.

Nesta segunda-feira (30), Carnaíba comemorou sua emancipação política com entregas de obras “que vão melhorar a qualidade de vida e fortalecer a educação e a saúde”.

A celebração começou com a inauguração do Laboratório de Análises Clínicas Dr. Fernando Figueira. A nova estrutura oferece mais opções de exames, proporcionando conforto e acessibilidade para todos. Com equipamentos modernos e uma equipe preparada, o laboratório se torna um importante avanço para a saúde pública local.

Em seguida, a Escola Complexo Educacional Governador Miguel Arraes de Alencar ganhou um novo símbolo de sua identidade: o busto do ex-governador Miguel Arraes de Alencar. “A homenagem reforça a memória e a importância do legado do governador para o desenvolvimento educacional da região”, defende a assessoria em nota.

Outro marco do dia foi a inauguração da piscina semiolímpica na Escola Joana Freire. A nova instalação amplia as oportunidades para os alunos, que já acumulam medalhas de ouro nos jogos municipais e regionais. “A piscina representa um incentivo ao esporte e à formação de futuros atletas”, diz a assessoria.

Finalizando as inaugurações, foi aberta a nova biblioteca dedicada à educação infantil. O espaço vai atender à Creche Marluce Bezerra Patriota e à Escola de Educação Infantil Maria da Paz Barbosa. Inspirada em um castelo de contos de fadas, a biblioteca foi projetada para encantar e estimular a imaginação das crianças, despertando nelas o amor pela leitura desde cedo.

“Com essas entregas, a gestão municipal se despede nesta terça-feira (31), com a sensação de dever cumprido. As novas obras são um reflexo do compromisso com o desenvolvimento de Carnaíba e com o bem-estar de sua população”, finaliza a assessoria.

A Audiência Publica que debateu em Carnaíba a reabertura do Banco o Brasil, coordenada pelo promotor Ariano Tércio Aguiar teve inicialmente o Prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota detalhando a reunião com o Superintendente do Banco do Brasil.

Foi afirmado que num prazo de 30 dias haveria uma resposta ao município sobre a reabertura do Banco do Brasil e também a implantação de um caixa 24 horas.

Disse ainda que o município em parceria com o comércio instalará Câmeras em todos os povoados do município, com exceção de um que não tem viabilidade técnica. Também será implantado um sistema de câmeras de segurança em alguns pontos da cidade de Carnaíba. Por fim, informou que algumas instituições bancárias viabilizariam a implantação de outra agência no município, o que traria mais benefícios a população.

O presidente da Câmara dos Vereadores, Neudo da Itã definiu como triste a situação em que está a cidade após a explosão da agência bancária. Disse ainda, que o Poder Legislativo local está à disposição do executivo para buscar soluções para a reabertura do banco local. Por fim, falou que o município tem uma lei que criou a Guarda Municipal, e pediu que o executivo, quando tiver disponibilidade orçamentária, implante o serviço.

Na sequência, o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas – Núcleo de Carnaíba – NDL, Glauco Queiroz afirmou que existem mais de 500 empresas registradas na Receita Federal, todas do município de Carnaíba. Que após a explosão do banco o faturamento do comércio de Carnaíba reduziu drasticamente. Afirmou, que algumas ações foram realizadas como a educação econômica das pessoas, para que as pessoas pudessem utilizar cartão de crédito, fortalecendo assim, a economia.

Houve ainda falas como a de José Júnior Gomes Tenório, presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública de Carnaíba, sargento Luiz Santos, e sargento Praxedes, sobre as ações da PM com acréscimo da ROCAM, o vereador Gleibson Roberto, Ana Maria, comerciante de Carnaíba, e o senhor Gualberto, representante do Banco do Brasil. Este disse que a decisão da reabertura do Banco do Brasil compete a Superintendência em Brasília. Intervindo, o prefeito local afirmou que deveríamos juntar esforços para ir à Superintendência do Banco do Brasil do Recife.

Após a discussão entre os interessados, ficou definido que o MP irá notificar o Superintendente Eliézio Ferreira para comparecer à Promotoria de Justiça bem como apontar o que o banco irá fazer para reabrir a agência em audiência.

A governadora eleita, Raquel Lyra, iniciou esta terça-feira (13) no Monte Bom Jesus, em Caruaru, participando da celebração em homenagem a Santa Luzia, reverenciada pelos católicos como a protetora dos olhos.

A missa, que tradicionalmente reúne milhares de fiéis, foi presidida pelo bispo da Diocese de Caruaru, dom José Ruy, na capela que leva o nome da religiosa. 

Raquel assistiu à celebração ao lado do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro. “Por mais um ano estou aqui na tradição de celebrar Santa Luzia. Vim professar a minha fé e, junto com milhares de caruaruenses e agrestinos, agradecer a Deus e pedir bênçãos e discernimento para que a gente possa ter sabedoria para tomar as melhores decisões na vida, fazendo sempre o certo”, afirmou Raquel.

O Monte Bom Jesus tem um significado especial para Raquel Lyra. Quando era prefeita, requalificou todo o espaço, devolvendo aos caruaruenses um dos símbolos mais importantes da cidade.

Do JC On Line

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (28) regime de prisão aberto ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Dirceu poderá cumprir o restante da pena inicial de sete anos e 11 meses em casa.

Segundo informações da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Dirceu tem direito a progressão de regime semiaberto para o aberto desde o dia 20 de outubro, por ter cumprido 11 meses e 14 dias de prisão, um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal.

Para alcançar o marco temporal para obter o benefício, o ex-ministro também descontou 142 dias da pena por trabalhar durante o dia em escritório de advocacia de Brasília e estudar dentro do presídio. Ele foi preso no dia 15 de novembro do ano passado.

De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir. No Distrito Federal, pela inexistência do estabelecimento no sistema prisional, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.