Júlio Cavalcanti diz que Madalena perdeu emenda de 230 mil por falta de plano de trabalho

O Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior acatou apelação da defesa do ex-prefeito Totonho Valadares no Processo n 016.622/2014-6. Totonho havia sido obrigado a ressarcir os cofres públicos em R$ 200.749,78, e a pagar uma multa de R$ 16.779,00, importâncias que, somadas, perfaziam o total de R$ R$ 219.226,18 a serem corrigidas.

A condenação se deu por irregularidades na prestação de contas do Convênio 739397/2010, Siafi 739397/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira/PE, tendo como objeto incentivar o turismo interno, por meio de apoio à realização do evento intitulado “São João de Afogados da Ingazeira”, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, imputando-lhe débito e multa.

Em suma, a alegação foi de falta de comprovação do evento através da prestação de contas, por conta de irregularidades na documentação apresentada. O convênio foi firmado em 2010. Totonho  chegou a ter determinação de bloqueio de bens.

Mas, argumentou a defesa, assinada pelo advogado Walber Agra, que diante do atraso na liberação de recursos federais, a vigência do convênio, inicialmente prevista para terminar em 18 de setembro de 2010, foi prorrogada para 17 de outubro de 2011.

Em prol de sua defesa, destacou ainda os outros pontos. Dentre eles, que o relatório referente ao projeto foi enviado ao SICONV malgrado tenha ocorrido um atraso na liberação e verba relativa a esse ajuste; que a inexigibilidade de licitação seguiu todos os parâmetros legais e que no fim das contas, o objeto do convênio foi efetivamente realizado e regularmente pago.

“Por outro lado, tendo em vista a comprovação quanto ao pagamento dos shows ocorridos por ocasião do São João de Afogados da Ingazeira, aliado o fato de que não há qualquer indício de desvio de verba pública para uso próprio , não há motivo para justificar o ressarcimento ao erário, neste particular. Não restou comprovada qualquer conduta que tenha ensejado locupletamento de verba pública em proveito próprio”, diz na decisão.

Resumindo, o Desembargador atendeu parcialmente o pedido, extinguido por conta do já argumentado a devolução ao erário e  mantendo a aplicação da multa de R$ 16.779,00 corrigidos, por entender que a prestação de contas teve apenas falhas formais.

Promotoria destaca que medida não foi adotada seguindo critérios técnicos e científicos e que pode representar um retrocesso com proporções regionais e estadual no enfrentamento da pandemia

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, neste sábado (19), uma ação civil pública, requerendo a tutela provisória de urgência, em caráter antecedente e liminar, para determinar que o Município de João Pessoa cumpra o Decreto Estadual nº 42.306/2022, modificando imediatamente o teor do Decreto Municipal n° 9.984/2022, naquilo em que lhe é contrário e incompatível, em especial à desobrigação do uso de máscaras na capital paraibana para crianças abaixo de 12 anos de idade, em locais abertos ou fechados, e para o público em geral, nos locais abertos, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por dia de descumprimento ao prefeito.

A ação nº 0812926-31.2022.8.15.2001 foi ajuizada pela promotora de Justiça Jovana Tabosa, que atua na defesa da saúde e está embasada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à impossibilidade de os municípios editarem decretos menos restritivos que o Estado, o que vem sendo seguido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba que, na última terça-feira (15), acatou recurso interposto pelo MPPB, determinando o uso obrigatório de máscaras em Campina Grande (saiba mais).

Também leva em consideração a orientação da Fiocruz – que considera precipitada a flexibilização da proteção facial, tendo em vista sua grande eficácia para prevenir o contágio da covid-19 -; o fato de o País já ter enfrentado três picos da doença, sendo o último em janeiro deste ano; a descoberta de uma nova variante do coronavírus em circulação na Europa e a agenda de grandes eventos (shows) previstos para as próximas semanas em João Pessoa, ocasião em que, de acordo com o novo Decreto Municipal, não será exigido teste antígeno negativo contra o vírus realizado 72 horas antes do evento, violando o Decreto Estadual e colocando em risco a população.

A promotora de Justiça destaca que nas últimas 72 horas, 2.528 casos de covid-19 foram diagnosticados na Paraíba e sete pessoas perderam a vida em decorrência da doença. 

“A liberação ou uso facultativo das máscaras, nesse momento, além de não incentivar a população a se vacinar, significa abandonar a história de tantas vidas perdidas e gerar um risco de retrocesso nos ganhos obtidos no arrefecimento da pandemia. Além disso, compreende-se que as medidas tomadas pelo Município de João Pessoa, enquanto capital do estado, ganham ressonância em outras cidades de menor porte, sendo capaz de gerar um efeito cascata de descrédito nos protocolos de biossegurança em todo o estado e de incutir na população o sentimento de que a pandemia findou, o que não se sustenta. A pandemia não chegou ao seu final. Na Paraíba, cada vida importa! ”, enfatizou.

Sem critérios técnicos e científicos

O MPPB destaca que a decisão do Município de desobrigar o uso de máscaras não é baseada em critérios técnicos e científicos, o que coloca em risco a população, sobretudo as crianças que apresentam a menor taxa de cobertura vacinal contra a covid (1,47%) e que poderão ficar sem a proteção facial em ambiente fechado, o mais propício ao contágio. 

“Constata-se a falta de critérios técnicos e a evidente contradição entre as justificativas apresentadas (no Decreto Municipal), uma vez que, ao passo em que obriga o uso de máscaras em ambientes fechados, desobriga-o no interior das escolas e, pasmem, dispensa-o em todos os demais ambientes fechados, justamente para o público que possui o menor índice de vacinação – as crianças abaixo de 12 anos. Indaga-se: o critério utilizado pelo gestor foi o do risco gerado pela transmissão do vírus? O bem jurídico que buscou-se tutelar foi efetivamente a saúde pública? Estudos apontam que dentre as medidas não farmacológicas de prevenção da contaminação, o uso das máscaras de proteção facial tem papel primordial na redução desses números”, argumentou Jovana.

A promotora de Justiça lembra ainda que João Pessoa é referência para os pacientes covid do Sistema Único de Saúde (SUS) dos municípios da Região Metropolitana que necessitem de internação em UTI e que, por essa razão, decisões isoladas podem impactar o enfrentamento da doença na região e em todo o Estado.

Tentativa de diálogo

No início da semana, o MPPB e o Ministério Público Federal (MPF) realizaram uma reunião, por videoconferência, com representantes do Município e do Governo do Estado, na tentativa de promover o diálogo e evitar divergências entre o Decreto Estadual 42.306/2022 e o Municipal.

Na ocasião, a SES-PB informou que está mantido até a vigência do decreto estadual (7 de abril) o uso obrigatório da máscara em todo o território da Paraíba e deu parecer contrário à flexibilização do uso do protetor facial sinalizado pelo Município de João Pessoa, seguindo o entendimento da Fiocruz e alegando que é preciso avançar mais na cobertura vacinal da população (sobretudo em relação à segunda e terceira doses do imunizante para garantir que as pessoas completem o esquema vacinal e aumentem sua proteção contra o vírus) e que, apesar de os indicadores terem apresentado uma melhora, a ocupação hospitalar por casos de covid-19 em todo estado só caiu 18%.

O pré-candidato ao Senado, Miguel Coelho, do União Brasil, anunciou nas redes sociais o apoio do Deputado Estadual Luciano Duque, do Podemos.

“Alegria grande em receber o apoio e a confiança do deputado estadual Luciano Duque na nossa caminhada ao Senado Federal. Luciano é um deputado atuante, que conhece bem a realidade dos municípios, porque foi prefeito de Serra Talhada por dois mandatos”, disse.

E seguiu: “Quero chegar ao Senado para ajudar os municípios, trazendo mais recursos para obras e projetos. Obrigado pela confiança. Tamo junto!”

Luciano confirmou e agradeceu à publicação.

Foto: Polícia Federal/Divulgação

G1-PE

A Justiça Federal em Pernambuco determinou, hoje, o sequestro de sete aviões, cinco helicópteros, 42 caminhões e 35 imóveis urbanos e rurais ligados aos investigados por uma operação da Polícia Federal contra o tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Também foi ordenado o bloqueio judicial do valor de R$100 milhões.

A Operação Além-Mar cumpre 139 mandados de busca e apreensão e outros 50 de prisão, sendo 20 preventivas e outras 30 temporárias, em 12 estados e no Distrito Federal. A PF apontou que, mesmo diante da pandemia de Covid-19, o esquema criminoso não foi interrompido, tendo sido apreendidos entre os meses de março e julho mais de 1,5 tonelada de cocaína.

Uma equipe da PF foi vista na Avenida Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, nesta manhã. Além de Pernambuco, são cumpridos mandados em Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Para, Paraíba, Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

A PF investiga quatro organizações criminosas que atuavam para exportar toneladas de drogas para a Europa via portos brasileiros, especialmente através Porto de Natal.

Uma delas era sediada na cidade de São Paulo e é acusada de trazer cocaína para o Brasil através da fronteira com o Paraguai, levando por transporte aéreo até o estado. Outra, que atuava a partir de Campinas, recebia a droga internalizada no território nacional para distribuição interna e exportação para Cabo Verde e Europa.

A terceira quadrilha, segundo a Polícia Federal, era estabelecida no Recife e formada por empresários do setor de transporte de cargas, funcionários e motoristas de caminhão. Esse grupo criminoso era responsável pela logística de transporte rodoviário da droga e o armazenamento de carga até o momento de sua ocultação nos contêineres.

A quarta organização criminosa, estabelecida na região do Braz, na cidade de São Paulo, era uma espécie de banco paralelo, segundo a PF. A investigação aponta que ela disponibilizava uma rede de contas bancárias titularizadas por empresas fantasma, de fachada ou em nome de “laranjas”, para movimentação de recursos de origem ilícita.

A divulgação da pesquisa Múltipla em parceria com o blog é o fato de mais repercute na cena política do estado nesta quarta. Além do intenso debate nas redes sociais, muitos blogs e portais trazem a repercussão dos números.

Chamou a atenção a variedade de dados que a pesquisa trouxe, com cinco postagens que vão da intenção estimulada para governador e presidência da República em Pernambuco até a projeção e força dos principais cabos eleitorais do estado.

Cada candidato buscou explorar o que enxergou de melhor nos números. O staff de Raquel Lyra explorou a liderança da prefeita de Caruaru na pesquisa estimulada. Já a assessoria de Danilo Cabral destacou a força que o alinhamento com o ex-presidente Lula pode agregar à campanha do socialista. Da mesma forma, Anderson Ferreira, que hoje recebe o presidente Bolsonaro e de Miguel Coelho, trabalharam aspectos positivos do levantamento.

Dados da pesquisa: a pesquisa teve como contratante o próprio instituto para divulgação do blog. Os protocolos de divulgação são os PE 09053/2022 e BR 04290/2022. O período de entrevistas ocorreu entre 10 e 14 de março. Foram 800 entrevistados.