Presidente Joel Gomes acusa que acordo para eleição da câmara de Tuparetama passa pela aprovação das contas de ex-prefeito

Os conselheiros do TCE-PE, verificaram um desequilíbrio financeiro do FUPRETU, a época tendo à frente Pedro Júnior Rabelo, que deixou de recolher R$ 134.942,81 da contribuição patronal.

Também foi constatada deficiência no Portal da Transparência e que houveram distorções na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Por essas falhas o Pleno do TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do ex-prefeito Deva Pessoa relativas ao exercício financeiro de 2016, que se soma as contas também já rejeitadas de 2015.

Outra unidade funcionará em Tamandaré, Litoral Sul

O governador Paulo Câmara anunciou mais uma ação do chamado Plano de Segurança do Governo de Pernambuco – lançado em abril deste ano. Durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, sancionou a Lei Nº 1.380/2017, que cria duas Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) para os municípios de Tamandaré, Litoral Sul, e Araripina, no Sertão do Araripe.

Os equipamentos que serão instalados vão atuar no combate à violência de uma maneira geral, ao tráfico de drogas e com políticas preventivas. Ao todo, as duas companhias vão beneficiar cerca de 300 mil pessoas das duas regiões.

“Esse ato representa mais uma ação no enfrentamento à criminalidade no nosso Estado. O Plano de Segurança vem para diminuir a violência e traz uma série de ações que estão conectadas com o que é preciso ser feito para restabelecer a paz no nosso Estado. Sabemos que muito ainda tem a ser feito, mas não vamos descansar enquanto não tivermos êxito. Temos trabalhado dia e noite para que a segurança volte a ter números condizentes com o que a população de Pernambuco merece”, declarou o governador Paulo Câmara.

O Sertão do Araripe receberá o equipamento, sobretudo, pela posição geográfica, pelo crescimento da cidade e pela necessidade de fortalecimento do efetivo policial de toda a região.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, destacou que as Companhias Independentes vão promover a segurança das regiões e que o próximo passo, após a sanção da Lei, é a estruturação dos equipamentos. “Já temos os espaços para estabelecer os locais onde o efetivo vai trabalhar. Com a chegada dos policiais (militares) que estão na academia, vamos colocá-los para trabalhar nas Companhias. Dessa forma, levaremos a segurança para a população de Tamandaré e Araripina”, afirmou.

Com um efetivo total de 235 policiais militares, a 9ª Companhia Independente que será instalada em Araripina será batizada com o nome do Governador Miguel Arraes de Alencar. Além de Araripina, a unidade reforçará a segurança dos municípios de Ipubi e Trindade, região onde vivem, aproximadamente, 150 mil pessoas.

A Companhia atuará no policiamento ostensivo, prevenindo crimes e aumentando a segurança. Equipada com viaturas e armamentos, essa tropa terá capacidade de combater o crime organizado e dar pronta resposta em caso de incidentes críticos. A localização é estratégica, uma vez que o município é o maior da chamada tríplice fronteira, envolvendo os limites de Pernambuco, Ceará e Piauí.

PRIMEIRA MÃO

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, por unanimidade, referendar a medida cautelar que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 026/2025 (Processo Licitatório nº 046/2025) da Prefeitura de Garanhuns, destinado ao registro de preços para contratação de empresa de engenharia para serviços de manutenção, adequação e adaptação de infraestrutura urbana. O valor estimado da contratação é de R$ 6 milhões.

A decisão está formalizada no Acórdão T.C. nº 214/2026, referente ao Processo TCE-PE nº 25101799-0, e teve origem em Medida Cautelar proposta pela Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul (GAOS/DINFRA).

Orçamento sem memória de cálculo

O Relatório Preliminar de Auditoria apontou como principal irregularidade a ausência de orçamento estimativo detalhado. Segundo o voto que fundamentou a decisão, a própria Administração municipal admitiu que “não foi utilizado um cálculo” para fixar o valor global do certame, o que foi classificado como “orçamento fictício”, sem memória de cálculo aritmética.

Para o Tribunal, há indícios de plausibilidade do direito quanto à irregularidade, uma vez que a estimativa de preços é requisito essencial para assegurar a legalidade, a economicidade e a transparência do procedimento licitatório.

Reincidência e restrição à competitividade

O acórdão também menciona possível reincidência, já que o Acórdão T.C. nº 423/2025 havia expedido recomendação à mesma gestão municipal para correção de falha semelhante.

Outro ponto questionado foi a exigência de atestado de “Construção ou Reforma de Praça” como requisito de qualificação técnica. De acordo com a auditoria, cerca de 79% do objeto contratual corresponde à manutenção de calçadas e equipamentos públicos, o que tornaria a exigência desproporcional e potencialmente restritiva à competitividade.

Inversão de fases sem justificativa

O Tribunal identificou ainda a adoção da inversão de fases — com análise de habilitação antes da disputa de lances — sem motivação técnica que demonstrasse ganhos de eficiência ou justificasse a medida.

Perigo da demora

Ao analisar o pedido cautelar, a Segunda Câmara considerou configurado o perigo da demora. A prefeitura contestou integralmente os achados da auditoria e informou suspensão administrativa do certame, ato considerado unilateral e passível de revogação. Para o TCE-PE, havia risco de retomada do processo e eventual adjudicação de contrato com vícios, o que poderia resultar em prejuízo ao erário.

Decisão

No dispositivo, a Segunda Câmara decidiu referendar a decisão monocrática que concedeu a medida cautelar, determinando a suspensão do certame e a instauração de Auditoria Especial para exame aprofundado do mérito.

Com a decisão, o processo licitatório permanece paralisado até nova deliberação do Tribunal.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) anunciou nesta quinta-feira (8), ao lado do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a previsão de chegada de novos peritos médicos do INSS. Em Pernambuco, o atendimento será organizado em polos, beneficiando municípios como Afogados da Ingazeira, Araripina, Garanhuns, entre outros.

O anúncio foi feito por meio de um vídeo (veja ao final da matéria) nas redes sociais, em que Veras aparece ao lado do ministro, em Brasília. Segundo Wolney Queiroz, o concurso para 500 novos peritos já está em fase final, com a divulgação da lista de aprovados prevista para junho. Após um mês de treinamento, os profissionais começarão a ser distribuídos por todo o país, seguindo critérios técnicos que incluem a criação de polos com mais de um perito, em vez de nomeações isoladas em cada cidade.

“Afogados da Ingazeira será uma dessas cidades. Vamos concentrar peritos e criar polos mais eficazes, garantindo continuidade no atendimento”, destacou o ministro.

A declaração de Veras ocorre dias depois de o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicentinho Zuza, ter criticado publicamente o parlamentar por, segundo ele, não ter resolvido até agora o problema da falta de peritos no município.

Sem citar diretamente a crítica, o deputado rebateu com um recado. “A gente sabe da ansiedade das pessoas, mas não podemos ser irresponsáveis politicamente, levando falsas esperanças. Existe um rito. O que importa é que no início do segundo semestre já teremos novos peritos em Afogados e em outras cidades de Pernambuco”, afirmou.

Veras também ressaltou que essa é uma luta antiga do movimento sindical e das lideranças populares, e que a chegada dos novos profissionais será possível graças à atuação do atual ministro e do secretário-executivo Adroaldo, também pernambucano.

“Estamos cumprindo o que o presidente Lula pediu: agilizar o atendimento, humanizar e acabar com as filas”, disse Wolney Queiroz.

 

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Filho do pediatra Caio Moura nasceu neste sábado.

Nasceu, neste sábado (20), na Casa de Saúde Dr. José Evoide de Moura, Luca Moura, filho do casal Caio Moura e Dani.

Luca nasceu de parto normal realizado pela tia, a ginecologista e obstetra Michelle Moura. A anestesista foi a Dra. Thais Almeida de Menezes.

Luca é o décimo terceiro neto do médico Edson Moura e da advogada e diretora administrativa da Casa de Saúde, Márcia Moura. 

Filho de Edson e Márcia Moura, Caio Moura, se especializou em pediatria, com residência no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira – IMIP,  e passou a atender na Casa de Saúde Dr. José Evóide de Moura, em Afogados da Ingazeira, em maio de 2019.