Presidente do TJPE suspende liminar que determinava manutenção da Decasp por 45 dias

Índios tem sido ameaçados em seu território 

Não bastasse a preocupação com a pandemia do novo coronavírus, o povo Pankararu tem que lidar também com a constante ameaça no território indígena. A mais recente é uma lista com dez nomes de líderes marcados para morrer.

A área pertencente aos Pankararus, localizada na divisa entre os municípios de Jatobá, Petrolândia e Tacaratu, no Sertão pernambucano, é palco de briga histórica entre posseiros e invasores contra os indígenas.

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada foi acionado e informou, nesta quarta, que instaurou procedimento administrativo para acompanhar a atuação das instituições federais responsáveis por adotar medidas diante das invasões.

“Todos os que foram ameaçados são lideranças de base do Pankararu. Estamos aterrorizados. Não sabemos quem escreveu aquilo. Pedimos que as autoridades nos protejam. Cortam nossas árvores, envenenam nossa lavoura, montam garimpos em nossas terras. Não merecemos passar por isso. Somos organizados e tranquilos. Isso é racismo, questão estrutural, que precisa ser discutido e julgado”, ressalta indígena que preferiu não se identificar por medo de retaliações.

O território de 8,1 mil hectares passou por um processo de desintrusão da área, para que fosse garantida a efetivação plena dos direitos territoriais indígenas. Na época, foi paga indenização aos invasores retirados da terra após determinação judicial. Em 2018, os últimos posseiros que se negavam a deixar a área indígena foram retirados com o uso de força policial.

Mesmo acobertados pelas decisões judiciais, o povo pankararu vive em tensão devido aos invasores. Nos últimos anos, um posto de saúde  e uma escola situada no território indígena foram incendiadas. Uma adutora que abastecia água na comunidade indígena foi danificada e canos que levavam água foram furados por tiros. Até o momento, o abastecimento de água e feito por caminhão-pipa.

O MPF notificou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Polícia Federal (PF).

A programação oficial terá início às 7h30, com a alvorada. Em seguida, às 8h, haverá  o hasteamento dos pavilhões oficiais em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. 

A concentração para o tradicional desfile dos vaqueiros será a partir das 7h, no centro desportivo municipal. A saída está prevista para às 10h.

O desfile, caminhada cívica, reunirá alunos e professores das Escolas Municipais e Estaduais, forças de segurança (Guarda Municipal, Tiro de Guerra, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros), e ocorrerá ao longo da Avenida Rio Branco, a partir das 16h.

Segundo o MP Eleitoral, Caio de Azevedo Alves recebeu mais de R$ 300 mil sem origem identificada e sem trânsito em conta de campanha

O Ministério Público Eleitoral defende a desaprovação das contas de campanha do vereador de Agrestina (PE) Caio de Azevedo Alves (conhecido como “Caio Damasceno”), por falsidade ideológica eleitoral (“caixa dois”).

Durante as eleições de 2020, o então candidato recebeu mais de R$ 300 mil sem identificação de origem, sem ser por conta bancária específica de campanha eleitoral, sem emitir recibo de doação e sem lançamento na prestação de contas.

Segundo relatório apresentado pela Polícia Federal, além dessas ilicitudes, Caio Damasceno realizou pagamentos a policiais militares para proteção e segurança no valor de R$ 14.000, sem declarar como despesa de campanha. Também efetuou compra de ao menos 15 votos de eleitores, ao preço de R$ 1.800, e recebeu considerável quantidade de combustível sem identificar o doador nem emitir recibo ou documento fiscal.

Ao requerer registro de candidatura à Justiça Eleitoral, os candidatos submetem-se à legislação eleitoral e deveriam estar cientes da obrigação de apresentar prestação de contas com registro de todas as receitas e despesas referentes à campanha. O parecer do procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva aponta que a falta de transparência impede o exame de prestação de contas e constitui presunção de prática de ilícito na campanha.

As contas foram aprovadas com ressalvas na 86ª Zona Eleitoral, com o fundamento de que possíveis ilícitos deveriam ser discutidos em ação específica e não no processo de prestação de contas de campanha.

Tais aspectos já são analisados na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) 0600622-85.2020.6.17.0086, mas isso não impede utilização dos documentos comprobatórios pelo MP Eleitoral para contestar a prestação de contas do candidato.

Em julgado anterior, o Tribunal Superior Eleitoral já se pronunciara sobre a produção de provas em prestação de contas. O TSE afirmou não haver violação à garantia de devido processo legal quando o Ministério Público Eleitoral, atuando como fiscal da ordem jurídica, oferece parecer após o prazo de 48 horas e junta novos documentos que comprovariam omissão de despesa e receita.

Após a aprovação com ressalvas na primeira instância, o MP Eleitoral recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para haver recolhimento aos cofres públicos do valor relativo aos recursos de origem não identificada (RONI) recebidos e pagos pelo candidato, no total de R$ 315.800,00.

Duas alterações foram anunciadas p pelo Governo do Estado para a Compesa no sertão. Aqui no Pajeu a Gerência Regional (GNR) passará a ser comandada pelo químico e mestre em engenharia civil e sanitária, Luciano André, que substitui o Doutor em Química Industrial Augusto César. Ao mesmo tempo que Augusto César assumirá a Gerencia regional de Arcoverde. (Por Anchieta Santos).

Os convites distribuídos para a Convenção estampavam: ‘Unidos pelo Avanço”.

Passada a convenção, a assessoria do Prefeito Sebastião Dias (PTB) está propagando que o nome da coligação governista em Tabira é: Pra Tabira continuar Mudando.

Bem parecido com o “Pra Afogados seguir avançando” de Patriota em Afogados.