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Presidente do TJPE suspende liminar que determinava manutenção da Decasp por 45 dias

Por André Luis
Foto: Jarbas Araújo

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, acolheu pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e suspendeu a liminar que determinava a manutenção dos inquéritos e demais procedimentos de investigação policial no âmbito físico e organizacional da antiga Delegacia de Crimes contra a Administração Pública (Decasp) pelo prazo de 45 dias. A decisão foi proferida no início da noite desta quarta-feira (21/11).

O desembargador considerou ter ficado demonstrado nos autos que a decisão liminar do juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Recife “acarreta risco de grave lesão à segurança e à ordem pública, tanto pela precariedade da decisão, quanto pelo uso político da Ação Popular, causando danos a administração pública, sem demonstrar a violação de princípios e direitos Constitucionais”.

De acordo com a decisão, “uma vez que a Delegacia foi extinta, o seu ressurgimento por apenas 45 dias, sem que haja a nova lotação dos servidores integrantes do antigo quadro funcional, causa incerteza a respeito da validade dos atos jurídicos a serem praticados”.

Também registrou que o Ministério Público, que realiza o controle externo da atividade policial, requisitou a remessa imediata de todos os inquéritos que tramitavam na Decasp. “Dessa forma, verifica-se que a extinção da Delegacia não acarretará prejuízo para as investigações e que não há utilidade prática no ‘ressurgimento’ temporário da Decasp, tendo em vista que seus inquéritos serão encaminhados ao Ministério Público.”

“A decisão de criar ou extinguir uma unidade é discricionária e política do Governo do Estado, e passa pelos trâmites do Poder Legislativo e pela fiscalização do Tribunal de Contas, não podendo o Tribunal de Justiça intervir através de ação popular para declarar a Lei como ato nulo, por questões meramente políticas”, escreveu o presidente do TJPE.

Outras Notícias

Pacto Pela Vida será referência para o Brasil

O programa será estudado e divulgado pela Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência e Redução de Homicídios O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta sexta-feira (15.12), no Palácio do Campo das Princesas, os deputados federais Alessandro Molon (RJ), Aliel Machado (PR) e Tadeu Alencar (PE), coordenadores nacional e estaduais, respectivamente, da Frente Parlamentar pela […]

Foto: Hélia Scheppa | SEI

O programa será estudado e divulgado pela Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência e Redução de Homicídios

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta sexta-feira (15.12), no Palácio do Campo das Princesas, os deputados federais Alessandro Molon (RJ), Aliel Machado (PR) e Tadeu Alencar (PE), coordenadores nacional e estaduais, respectivamente, da Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência e Redução de Homicídios.

Lançada no último dia 6, no Congresso Nacional, a iniciativa tem como objetivo formular projetos e disseminar ações e estratégias de prevenção à violência em todos os Estados brasileiros. Em Pernambuco, o projeto será lançado oficialmente em fevereiro. Paulo aproveitou o encontro para ratificar a importância da parceria entre os estados e o Governo Federal no combate à violência, principalmente no reforço do policiamento nas fronteiras.

“Com as drogas e armamento pesado entrando em nosso país com facilidade, o trabalho dos estados se torna ainda mais árduo”, destacou Paulo Câmara, lembrando que o Brasil faz fronteira com três dos maiores produtores de cocaína do mundo: Bolívia, Peru e Colômbia.

“De 2000 para cá, todos os presidentes da República lançaram um plano nacional de segurança próprio, mas o que tivemos de fato foi um aprofundamento da crise de segurança em todo o país. Passou da hora de esse desafio ser enfrentado de forma conjunta, integrada, com responsabilidades claras de cada um dos entes da Federação”, afirmou o governador pernambucano.

Paulo Câmara reforçou também que “O Pacto Pela Vida é uma política bem concebida e que fez Pernambuco ser o único estado a reduzir por 7 anos o número de homicídios”.  “O Pacto é um plano de segurança dinâmico, com planejamento, que conta com a participação de representantes da sociedade, em reuniões que eu comando semanalmente. Portanto,  o PPV é aperfeiçoado sempre que necessário. Para o Governo de Pernambuco, é motivo de orgulho ver o Pacto servir de referência nacional”.

Para o coordenador nacional da Frente, o deputado federal Alessandro Molon, Pernambuco tem muito a contribuir a partir das experiências estratégicas do Pacto Pela Vida. “Queremos aprender com a experiência do Pacto Pela Vida, que é uma referência para o País. Então, combinamos de voltar aqui, junto com o deputado federal Aliel Machado, que é coordenador da Frente no Paraná, e com o deputado Tadeu Alencar para participarmos de uma reunião do Pacto Pela Vida, aprender com a experiência e levar iniciativas positivas bem sucedidas daqui para outros lugares do Brasil. Ao mesmo tempo, vamos trocar experiências, trazer ideias, enfim, trabalhar juntos para reduzir a violência no Brasil”, registrou.

De acordo com o deputado federal Tadeu Alencar, que representa Pernambuco na Frente, a iniciativa é um conjunto de esforços importante para a discussão de um problema tão delicado que é a segurança pública do Brasil. “O nosso objetivo é juntar todos aqueles que vêm para fortalecer esse tipo de visão sobre o enfrentamento à violência para que a gente tenha, não só uma visão de um Estado isolado, mas uma política nacional que é o que falta, de defesa das nossas fronteiras, de qualificação das nossas polícias e a consolidação de uma política federativa, que é mais forte e que pode investir pesado numa articulação com os estados”, frisou.

Iria embora se Dilma ganhasse: Lobão diz em post que fica no Brasil

Da Folha de S.Paulo Lobão, que havia prometido durante o segundo turno deixar o país caso a presidente Dilma Rousseff (PT) fosse reeleita, voltou atrás na decisão. Apesar do revés político, com a derrota do candidato Aécio Neves (PSDB), o músico anunciou na noite deste domingo (27) em seu perfil no Facebook que continuará morando […]

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Da Folha de S.Paulo

Lobão, que havia prometido durante o segundo turno deixar o país caso a presidente Dilma Rousseff (PT) fosse reeleita, voltou atrás na decisão. Apesar do revés político, com a derrota do candidato Aécio Neves (PSDB), o músico anunciou na noite deste domingo (27) em seu perfil no Facebook que continuará morando no Brasil.

“Se é para o bem dos bons e desespero total do PT, diga ao povo que fico!”, escreveu.

“Agora estamos mais fortes, mais articulados e mais numerosos. Nasce uma verdadeira oposição no Brasil e ninguém arredará pé daqui. Esse país também é nosso e ficaremos firmes e fortes para lutar por ele. Vamos em frente!!!”.

Itapetim promove Treinão de Corrida e Caminhada em alusão ao Agosto Lilás

A manhã deste domingo (23) foi marcada por esporte e conscientização em Itapetim, no Sertão do Pajeú. O Governo Municipal, por meio da Secretaria da Mulher, realizou um Treinão de Corrida e Caminhada, em alusão ao Agosto Lilás e aos 20 anos da Lei Maria da Penha. A iniciativa reuniu diversos participantes e teve como […]

A manhã deste domingo (23) foi marcada por esporte e conscientização em Itapetim, no Sertão do Pajeú. O Governo Municipal, por meio da Secretaria da Mulher, realizou um Treinão de Corrida e Caminhada, em alusão ao Agosto Lilás e aos 20 anos da Lei Maria da Penha.

A iniciativa reuniu diversos participantes e teve como objetivo incentivar a prática esportiva, promover a qualidade de vida e, ao mesmo tempo, fortalecer a conscientização sobre a importância do enfrentamento à violência contra a mulher.

A programação contou com a parceria da Diretoria de Esportes, da Secretaria de Cultura e da Secretaria de Comunicação do município. O evento também ganhou um toque especial de música com a participação do sanfoneiro Aldinho e da cantora Wanessa Messias, que animaram ainda mais a atividade.

Estiveram participando a prefeita Aline Karina, a secretária da Mulher, Edilene Machado, integrantes da equipe da Secretaria da Mulher, o diretor de Esportes, Matheus Patriota, o secretário de Comunicação, Ailson Alves, e o secretário de Cultura, Vandivaldo Piancó.

“Durante todo o mês de agosto, a Secretaria da Mulher, com o apoio da Gestão Municipal, vem desenvolvendo uma programação especial voltada à conscientização, informação e acolhimento. As ações do Agosto Lilás reforçam o compromisso da gestão municipal com a proteção, o respeito e a valorização das mulheres itapetinenses, além de fortalecer a mensagem de que a violência contra a mulher deve ser combatida por toda sociedade”, diz em nota.

Governistas acusam Dêva de oferecer combustível para evento

  Fontes ligadas aos governistas em Tuparetama acusam o ex-prefeito e candidato, Dêva Pessoa de ter prometido combustível para evento de sua campanha. Ele promoveu uma carreata e não teria acertado as contas com um cidadão do Sítio Riacho de Baixo da vizinha São José do Egito, que foi convidado a ir com sua moto […]

 

Fontes ligadas aos governistas em Tuparetama acusam o ex-prefeito e candidato, Dêva Pessoa de ter prometido combustível para evento de sua campanha.

Ele promoveu uma carreata e não teria acertado as contas com um cidadão do Sítio Riacho de Baixo da vizinha São José do Egito, que foi convidado a ir com sua moto e percorrer as principais ruas da cidade.

No vídeo que circula nas redes sociais, o cidadão identificado como seu Antônio, reclama que cabos eleitorais de Dêva, estiveram na localidade prometendo o valor de R$ 40 para o combustível das motos e R$ 50 para os carros e no final não foi cumprido.

“Circulam nas redes sociais diversos áudios de pessoas das cidades vizinhas relatando oferecimento de valores para participar da carreata”, diz a denúncia.

Calumbi comemora posição no Idepe

Farol de Notícias A gestão de Calumbi comemorou nesta semana mais uma ação positiva para a Educação municipal, o crescimento dos índices das escolas na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe). A Secretaria de Educação foi convidada para uma cerimônia de premiação no Palácio do Campo das Princesa, em Recife. O […]

Farol de Notícias

A gestão de Calumbi comemorou nesta semana mais uma ação positiva para a Educação municipal, o crescimento dos índices das escolas na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe).

A Secretaria de Educação foi convidada para uma cerimônia de premiação no Palácio do Campo das Princesa, em Recife. O evento na sede do governo do estado é destinado aos municípios que houve destaque em Crescimento nas séries finais no ano de Idepe 2018.

O evento acontecerá na próxima quarta-feira (7). A Secretária de Educação de Calumbi, Rosilene Braz, comemorou a conquista junto aos professores da rede municipal, alunos e a prefeita Sandra Magalhães.