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Presidente do TJPE suspende liminar que determinava manutenção da Decasp por 45 dias

Por André Luis
Foto: Jarbas Araújo

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, acolheu pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e suspendeu a liminar que determinava a manutenção dos inquéritos e demais procedimentos de investigação policial no âmbito físico e organizacional da antiga Delegacia de Crimes contra a Administração Pública (Decasp) pelo prazo de 45 dias. A decisão foi proferida no início da noite desta quarta-feira (21/11).

O desembargador considerou ter ficado demonstrado nos autos que a decisão liminar do juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Recife “acarreta risco de grave lesão à segurança e à ordem pública, tanto pela precariedade da decisão, quanto pelo uso político da Ação Popular, causando danos a administração pública, sem demonstrar a violação de princípios e direitos Constitucionais”.

De acordo com a decisão, “uma vez que a Delegacia foi extinta, o seu ressurgimento por apenas 45 dias, sem que haja a nova lotação dos servidores integrantes do antigo quadro funcional, causa incerteza a respeito da validade dos atos jurídicos a serem praticados”.

Também registrou que o Ministério Público, que realiza o controle externo da atividade policial, requisitou a remessa imediata de todos os inquéritos que tramitavam na Decasp. “Dessa forma, verifica-se que a extinção da Delegacia não acarretará prejuízo para as investigações e que não há utilidade prática no ‘ressurgimento’ temporário da Decasp, tendo em vista que seus inquéritos serão encaminhados ao Ministério Público.”

“A decisão de criar ou extinguir uma unidade é discricionária e política do Governo do Estado, e passa pelos trâmites do Poder Legislativo e pela fiscalização do Tribunal de Contas, não podendo o Tribunal de Justiça intervir através de ação popular para declarar a Lei como ato nulo, por questões meramente políticas”, escreveu o presidente do TJPE.

Outras Notícias

Iguaracy: candidaturas de Pedro Alves e Marquinhos Melo oficializadas em convenção 

Neste sábado (3), em uma convenção realizada na quadra de esportes Danilo Rodrigues Eduardo, os partidos políticos PSD, PT, PSDB, MDB e PCdoB de Iguaracy oficializaram a candidatura de Dr. Pedro Alves (PSDB) para prefeito e Marquinhos Melo (PSDB) para vice. O evento contou com a presença de líderes locais, militantes e um bom público […]

Neste sábado (3), em uma convenção realizada na quadra de esportes Danilo Rodrigues Eduardo, os partidos políticos PSD, PT, PSDB, MDB e PCdoB de Iguaracy oficializaram a candidatura de Dr. Pedro Alves (PSDB) para prefeito e Marquinhos Melo (PSDB) para vice.

O evento contou com a presença de líderes locais, militantes e um bom público que lotou as dependências do local.

Dr. Pedro Alves, que é médico, destacou em seu discurso sua visão para o desenvolvimento de Iguaracy, com foco em melhorias na saúde pública, na agricultura e na infraestrutura. Ele enfatizou a importância de um sistema de saúde eficiente e acessível para todos os moradores da cidade.

Marquinhos Melo, o candidato a vice-prefeito, falou sobre sua experiência em gestão e expressou sua alegria em estar ao lado de Dr. Pedro Alves. Ele prometeu colaborar na implementação de projetos voltados para o progresso econômico e social do município. 

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), visivelmente emocionado, também discursou durante a convenção, destacando o trabalho realizado até agora e expressando seu apoio incondicional aos candidatos da sua coligação. 

Durante a convenção foi reafirmado o apoio do ex-prefeito Francisco Dessoles, feito pelo ex-candidato a prefeito Rogério Lins (MDB), que disputou a última eleição com Zeinha Torres. 

A convenção também contou com mensagens de apoio em vídeo do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, do deputado estadual Kaio Maniçoba, do deputado federal Renildo Calheiros e da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que foram exibidas em um telão.

Uma da tarde, tem a nova pesquisa Múltipla avaliando gestão Zeca

Em parceria com o Instituto Múltipla, o blog divulga uma da tarde desta quinta (03), mais uma pesquisa de avaliação da gestão Zeca Cavalcanti em Arcoverde. Foram 310 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Arcoverde. A distribuição respeita a proporção censitária, com 91% aplicados na área […]

Em parceria com o Instituto Múltipla, o blog divulga uma da tarde desta quinta (03), mais uma pesquisa de avaliação da gestão Zeca Cavalcanti em Arcoverde.

Foram 310 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Arcoverde. A distribuição respeita a proporção censitária, com 91% aplicados na área urbana e 9% na zona rural.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 5,6%. Os dados foram coletados dias 1 e 2 de julho.

Zeca assumiu sua gestão 3.0, após vencer a ex-prefeita Madalena Britto com 59,1% dos votos válidos. Na segunda pesquisa da série, divulgada dia 10 de março, houve avaliação positiva de 87%.

Em suma, o Múltipla pergunta se a população aprova ou desaprova o governo e classifica a gestão de acordo em boa, ótima, regular, ruim ou péssima.

Na última avaliação, divulgada no início de junho, a aprovação chegou a 86%. Quando chamada a classificar a gestão,  22% disseram ser ótima, 50% afirmaram ser boa, 16% avaliaram como regular positiva, 3% como regular negativa, 3% ruim e 4%, péssimo. Não opinaram 2%.

Alepe instala comissão do autismo nesta segunda-feira

Proposta é do deputado João de Nadegi Na próxima segunda-feira (10), às 10h, acontece a instalação da Comissão Parlamentar Especial em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neuroatipicidades. A reunião de instalação será no auditório Ênio Guerra, Anexo I, 4º andar, no prédio da Assembleia Legislativa de Pernambuco […]

Proposta é do deputado João de Nadegi

Na próxima segunda-feira (10), às 10h, acontece a instalação da Comissão Parlamentar Especial em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neuroatipicidades. A reunião de instalação será no auditório Ênio Guerra, Anexo I, 4º andar, no prédio da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

O principal objetivo do colegiado é construir soluções que garantam o respeito e a dignidade dessas pessoas, desde o diagnóstico até o acompanhamento profissional. Além de João de Nadegi – autor da proposta -, a comissão reúne como membros titulares a deputada Rosa Amorim (PT) e os deputados Rodrigo Novaes (PSB), Eriberto Filho e Rodrigo Farias (PSB). 

A deputada Dani Portela (PSOL) e os deputados Mário Ricardo (Republicanos), Renato Antunes (PL), France Hacker (PSB) e Joãozinho Tenório (Patriota) são suplentes. 

“Essa é uma pauta que estamos discutindo veementemente no nosso mandato. Graças a Deus e a mobilização de muitos, viabilizamos essa implantação aqui na Alepe em tão pouco tempo. Andei pelo estado e presenciei o sofrimento de mães e pais de crianças autistas, que passam noites sem dormir para cuidar dos filhos. É uma dedicação total, que, sem um acompanhamento de profissionais especializados, fica muito difícil. Sabemos da dificuldade em abrir espaços para as famílias que passam por essa situação, mas precisamos garantir que o respeito e a dignidade sejam assegurados. Por meio dessa comissão, vamos articular maneiras de ajudar essas pessoas. Estamos abertos ao diálogo e construiremos juntos esse caminho”, destaca João de Nadegi.

Toffoli pede vista de denúncia contra deputado Eduardo da Fonte

Blog da Folha O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista nesta terça-feira (22) da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) pelo crime de corrupção passiva em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. Não há data para retomada do julgamento. O pedido […]

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista nesta terça-feira (22) da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) pelo crime de corrupção passiva em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. Não há data para retomada do julgamento.

O pedido de vista foi formulado por Toffoli após voto do relator do processo, ministro Teori Zavascki, pela abertura da ação penal, durante sessão da Segunda Turma. Faltam os votos de quatro ministros.

O deputado foi denunciado ao Supremo, em março de 2015, pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, com base em um dos depoimentos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

De acordo com o procurador, o deputado “intermediou a solicitação” de R$ 10 milhões para que o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que morreu em 2014, e a bancada do partido barrasse as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009.

Segundo a denúncia, em novembro de 2009 o deputado participou de uma reunião, na qual o pagamento de propina foi tratado para que CPI aprovasse um relatório genérico, sem a responsabilização de pessoas. Estavam presentes à reunião Paulo Roberto Costa, Sérgio Guerra, Eduardo da Fonte e um represente de uma empreiteira, conforme informação da procuradoria.

Julgamento: No julgamento, houve somente o voto do relator, ministro Teori Zavascki. Segundo o ministro, embora não se tenha falado em valores durante a reunião, o encontro é uma prova de que a CPI não teria “o entusiasmo normal” para realizar os trabalhos. De acordo com o ministro, a denúncia não foi embasada somente em depoimentos de delação, mas em outras provas.

“A peça acusatória descreveu que o acusado Eduardo da Fonte atuou com partícipe, auxiliando na suposta solicitação de vantagem indevida para que o então senador Sérgio Guerra, no exercício da função pública, omitisse ato da prática de ofício durante os trabalhos na CPI da qual era membro”, disse Zavascki.

Jornalista questiona pesquisa Veritá

O jornalista Magno Martins questionou a legitimidade dos números da pesquisa Veritá, divulgada ontem. “Ela deveria ter sido divulgada a dez dias”, reclama. Acrescentou que colocaram Anderson Fereira como candidato a governador (ele deve disputar o Senado) e Gilson Machado Neto como candidato a Senador. “São erros primários cometidos”. Magno disse que o Instituto Opinião […]

O jornalista Magno Martins questionou a legitimidade dos números da pesquisa Veritá, divulgada ontem.

“Ela deveria ter sido divulgada a dez dias”, reclama. Acrescentou que colocaram Anderson Fereira como candidato a governador (ele deve disputar o Senado) e Gilson Machado Neto como candidato a Senador.

“São erros primários cometidos”. Magno disse que o Instituto Opinião só fará nova pesquisaa quando as chapas forem definidas. “O Opinião vai esperar o fechamento das chapas”, disse.