Afogados sediou Romaria Diocesana de Pentecostes

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu manter a multa imposta à Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA) por contratações temporárias realizadas de forma irregular em 2022. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta terça-feira (20), como resultado da 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 14 de agosto de 2024.

De acordo com as informações contidas no acórdão nº 1334/2024, o TCE-PE negou provimento ao recurso ordinário interposto por Alexandre Ferreira Paes de Lira, Izabel Cristina Izidoro de Souza Barbosa e Luciene Maria Ferreira do Nascimento, mantendo assim a decisão anterior (acórdão T.C. nº 506/2024) que julgou ilegais as contratações temporárias feitas pela AESA. 

As contratações, que correspondiam a 63,45% dos vínculos de pessoal da autarquia, foram realizadas sem a devida seleção simplificada para cargos como auxiliar administrativo, vigilante e serviços gerais.

Segundo o Tribunal, as contratações temporárias não apresentaram fundamentação fática que justificasse a exceção prevista no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, o que configura ilegalidade. 

O relatório de auditoria e o parecer do Ministério Público de Contas corroboraram a ausência de justificativas para essas contratações, levando os conselheiros do Pleno do TCE-PE a decidir, por unanimidade, pela manutenção da multa.

A penalidade, estipulada em R$ 10.303,92, foi aplicada com base no artigo 73, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/2004, que prevê sanções para gestores que cometem irregularidades na administração pública. A advogada Maria Eugênia Pinheiro Leite Silva e o advogado Bernardo de Lima Barbosa Filho, que representaram os interessados no processo, não conseguiram reverter a decisão inicial.

Uma das perguntas sem resposta até então era sobre qual era a quarta vítima do grave acidente na BA 210, que vitimou três PMs sertanejos.

Sabia-se inicialmente tratar-se de uma mulher, até então sem identidade confirmada. Policiais confirmaram, entretanto, tratar-se oficialmente de pessoa do sexo masculino.

Bráulio Manuel Rodrigues Ferreira, 42 anos, era natural de Caruaru. Pelo que se apurou, tinha características femininas, mas tratava-se de pessoa do sexo masculino, oficialmente. Mais detalhes da vítima que guiava o veículo não foram reveladas.

Ele guiava o carro que se chocou com um caprino na rodovia. com o choque o veículo perdeu o controle e chocou-se frontalmente com um caminhão de bebidas que vinha em sentido contrário.

Ontem, foram sepultados os três policiais envolvidos no acidente. O soldado Lustosa, de 38 anos, foi sepultado em sua cidade natal, Parnamirim. O soldado Gerson de Lima, o Geo, foi sepultado no Cemitério parque da Saudade. O cabo Souza, natural de Salgueiro, foi sepultado no cemitério Luiza Gonzaga de Sá Sampaio, no Bairro Espírito Santo. Os três foram sepuultados com honras militares, como noticiou o Instagram do Blog:

 

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O juiz Cláudio Márcio Pereira, da Primeira Vara da Justiça Cívil de Arcoverde, concedeu liminar suspendendo a licitação que tinha por objetivo entregar a iniciativa privada os espaços públicos dos polos juninos do São João 2019 de Arcoverde. O pedido foi feito pela empresa O Cazarão que diz ter sido barrada e impedida de participar do processo licitatório no último dia 24 de maio.

Na decisão liminar o juiz determina a “imediata suspensão da licitação pública pregão presencial PMA 006/2019 e, caso já tenha finalizada a sessão, determinar de todo ato administrativo tendente a contratação da empresa supostamente declarada vencedora até o julgamento do mérito”. Com isso todas as decisões ocorridas ontem (31) pela Comissão Permanente de Licitação – CPL perdem valor.

Ontem a CPL realizou o que seria a sessão para a abertura dos envelopes de preços somente com as três empresas que parecem terem sido escolhidas à dedo, dando vitória a empresa HDF Produções e Eventos. As outras duas empresas chegaram a contestar o óbvio da vencedora. Com a liminar concedida ao empresário Tarciano Teixeira, do Cazarão, todas essas decisões da CPL perdem validade.

Na decisão o juiz dá um prazo de 10 dias para que o município se pronuncie sobre os fatos e determina que decorrido esse prazo o Ministério Público, a quem foi enviada essa decisão para ciência e tomada de medidas necessárias, tem cinco dias pra se pronunciar sobre os fatos. Ele agora julgará o mérito, acatando ou não o pedido da empresa autora da ação.

O neo aliado da União Pelo Povo, Rivelton Santos, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a gota d’água para deixar o governo Sandrinho foi o remanejamento de função da esposa, Luciana Valquiria Santos, que era coordenadora da Atenção Básica e foi para outra função.

Rivelton diz que havia a garantia de que ela permaneceria da função e que a troca se deu “sem conversa”, ou seja, sem diálogo ou comunicação prévia. Não soube dizer se a decisão veio do prefeito Sandrinho Palmeira ou do Secretário Arthur Amorim.

Outro fator alegado é o de que no PSB ou na Frente Popular, muitos diziam que ele “nunca seria eleito”, pelo fato de ter tido mais de 800 votos e nunca ter assumido mandato, por entrar no chamado “grupo da morte”, além de não ter sido chamado a assumir com o prefeito podendo ter chamado um vereador para ocupar uma secretaria, por exemplo.

Rivelton passou a apoiar Danilo Simões para Federal e Romero Sales Filho para Estadual.

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Preso desde janeiro para cumprir a pena de 27 anos pela participação na trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro completa 71 anos neste sábado.

Ele segue internado no Hospital DF Star, para onde foi levado no último dia 13 depois de apresentar um mal-estar na cela onde está custodiado, no 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília.

A família se reuniu neste sábado no hospital para cantar parabéns. Ao sair da unidade, o senador Flávio Bolsonaro (PL) disse a jornalistas que a defesa de Jair Bolsonaro fez a parte dela ao pedir a prisão domiciliar e agora aguarda resposta.

Pelas redes sociais, parentes fizeram homenagens ao ex-presidente pela data. A primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) disse que este dia 21 de março marca um “aniversário atípico, dentro de um hospital”, mas destacou estar grata a Deus por ter “livrado” o marido “da morte”.

“Profetizo que este seja um novo ciclo, marcado pelas novidades e bênçãos de Deus. Que venha justiça e restituição!”, escreveu Michelle. “Não olhe para o passado com peso… vamos olhar para Cristo e crer que Ele está te preparando para algo muito maior no futuro”.

Flávio Bolsonaro gravou um vídeo na casa do pai e o editou com imagens de sua infância em família e passagens da trajetória política do clã.

Carlos Bolsonaro (PL) recordou como foi crescer ao lado de Jair Bolsonaro e disse que sempre fez de tudo “para ajudar o velho a conquistar seus objetivos”.

Parentes e aliados pressionam pela concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente.