Presidente da Petrobras é demitido após 40 dias no cargo

O prefeito Anchieta Patriota (PSB) participou na manhã desta terça-feira (21) da premiação para os profissionais da saúde de Carnaíba.

O evento ocorreu no teatro José Fernandes de Andrade. Foram premiadas as equipes da Atenção Básica, que se destacaram no Programa Previne Brasil.

“Hoje foi um dia muito especial para a saúde de Carnaíba. Eu tive a honra de participar da premiação das equipes de Atenção Básica, que se destacaram no Programa Previne Brasil. Esse programa é uma iniciativa do Ministério da Saúde que visa fortalecer a Atenção Básica como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir uma melhor qualidade de vida para os brasileiros”, disse em sua rede social.

As equipes carnaibanas atingiram os índices estabelecidos, e receberam um pagamento por desempenho, que é repassado integralmente pela Prefeitura de Carnaíba. Segundo nota, é único município na região que adota essa política.

Uma nova resolução (n° 250/2024) do Tribunal de Contas de Pernambuco traz orientações para implantação de políticas públicas de apoio às micro e pequenas empresas, e ao desenvolvimento da economia local, através das licitações públicas.

A resolução consolida as principais regras do Estatuto das Pequenas Empresas (Lei Complementar Federal nº 123/2006) e Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019), a fim de contribuir com a disseminação, compreensão e aplicação dessas normas pelos gestores públicos.

As contratações públicas deverão conceder tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social do município ou região.

Um ponto em destaque é que a administração pública deve realizar processos licitatórios com valores de até R$ 80 mil, exclusivamente com microempresas e empresas de pequeno porte. Além disso, poderá, com justificativa, dar prioridade de contratação às empresas até o limite de 5% do melhor preço válido, com o intuito de incentivar o desenvolvimento econômico local, considerando a capacidade produtiva e as potencialidades econômicas locais.

EXCEÇÕES – De acordo com o documento, as regras não podem ser aplicadas se não houver pelo menos três fornecedores locais enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte, e capazes de cumprir as exigências do edital. Também não se aplicam em casos onde a licitação não é obrigatória.

“É um tema muito importante para o desenvolvimento local, tendo implicações no equilíbrio e sustentabilidade fiscal dos municípios”, comentou o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, em sessão do Pleno realizada no último dia 21, onde foi aprovada a resolução. Confira a íntegra do documento.

O Projeto de Lei de Resolução de nº 04/2019, apresentado pelo grupo de vereadores de oposição do município de Carnaíba Gleybson Martins, Nêudo da Itã, Irmão Adilson, Preguinho, Anchieta Crente e Vanderbio Quixabeira, que reduz os salários dos vereadores foi votado em sessão que terminou no início da tarde desta quarta-feira

A redução seria dos atuais R$ 6.950,00 para R$ 6.100,00.  Votaram a favor os cinco da oposição, Nêudo da Itã, Irmão Adilson, Preguinho, Anchieta Crente e Vanderbio Quixabeira.  Se abstiveram Alex Mendes e Everaldo Patriota. E votaram contra a redução os vereadores Cícero Batista, Vitor Patriota e Antônio Chico. O presidente Gleybson Martins só votaria em caso de empate.

O blog ouviu o presidente da Casa e um governista. Gleybson Martins disse que “houve falta de entendimento em normas do regimento”. A falta de entendimento refere-se ao quorum exigido para votações dessa natureza. Ele analisa se o entendimento jurídico é mesmo o de que o número mínimo não foi alcançado.

O governista Victor Patriota, que foi contra o projeto, afirmou que faltou um voto para a aprovação da proposta. O projeto precisava de seis votos pelo menos. Foram cinco a favor, três contra e dois se abstiveram”.

Recentemente a Justiça determinou, com base na ação do Executivo  que a Câmara pague o salário de Antonio Venâncio, por conta da Lei Orgânica que determina que o secretário licenciado escolha se quer receber da Câmara ou do município.

Os oposicionistas se apegam a isso para defender que haja a redução, sob alegação de que a Casa paga agora a 12 parlamentares. E criticam a decisão dos governistas de serem contra a redução afirmando que estão na contramão do que quer a população.

Já os governistas questionam para onde vai o valor economizado. Ex-vereador e vice prefeito, Júnior de Mocinha disse numa rede social que o economizado só pode ser gasto com pessoal, diárias, gratificações, ou devolver para o executivo, o que acredita que não acontecerá. “

Para onde vai o dinheiro? Os onze comissionados indicados hoje, por exemplo, são funcionários dos vereadores da oposição e nenhum da situação”, reclamou.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comddica publicou edital do processo de escolha unificada para os membros do Conselho Tutelar de Arcoverde.

As inscrições acontecem até o dia 14 de maio das 8h às 13h na sede do Comddica que fica na Avenida Severiano José Freire, 600, Centro. O edital está exposto no site da Prefeitura de Arcoverde, nas Secretarias municipais de Assistência Social, Administração, Desenvolvimento Econômico, Educação e Saúde, nos Cras e Creas, Câmara de Vereadores de Arcoverde, Autarquias municipais, etc.

Ao todo serão realizadas seis etapas para a escolha dos membros do Conselho Tutelar e vai desde a inscrição, realização de uma prova objetiva, processo de escolha em data unificada, capacitação, diplomação e posse, dentre outras.