Presidente da Petrobras confirma atraso nas obras da segunda etapa da Refinaria Abreu e Lima

Para procurador, deve ser mantida a transparência sobre o destino dos recursos em 2020 e 2021

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (27), a emenda à Constituição Federal que impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021. Antes, o mínimo das receitas que deveriam ser aplicadas em educação era 25% das receitas de cada ano. 

Para o procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, a emenda não pode livrar os gestores de prestar contas do destino dos recursos da educação em 2020 e 2021. 

“Muitos prefeitos alegam que gastaram os recursos da educação em saúde, com o enfrentamento da pandemia. Acho que esta destinação deve ser demonstrada com transparência, quando os tribunais de contas de todo o país analisarem as respectivas contas. Há risco de recursos da educação terem sido indevidamente aplicados em despesas desnecessárias e adiáveis, como obras eleitoreiras e pagamento de dívidas previdenciárias. Caso não tenha sido gasto o mínimo em educação, deve ser demonstrado para onde foram os recursos”, alerta o procurador Cristiano Pimentel. 

A justificativa para a aprovação da emenda é que a pandemia da covid-19, que obrigou a suspensão de aulas presenciais, e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação a porcentagem mínima prevista em lei. 

Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda não foram necessários.

“A interrupção ou redução das aulas presenciais acarretaram a redução significativa dos gastos relacionados à logística e aos espaços físicos dos sistemas de ensino, inclusive aqueles relacionados ao transporte escolar dos alunos”, disse o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante solenidade de promulgação da emenda.

“A execução dessas despesas se tornou, dessa forma, temporariamente desnecessária ou diminuída, com paulatina recomposição, paralelamente aos movimentos de aquisição de vacinas e mitigação do isolamento social. Ignorar tais circunstâncias e culpabilizar o gestor, que está na ponta, significaria enviar um péssimo sinal para toda comunidade envolvida com a educação pública brasileira”, acrescentou o senador Pacheco.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. 

Se a emenda não tivesse sido aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto poderiam sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. 

“Em último caso, os gestores que não aplicaram o mínimo em educação poderiam ser enquadrados na Lei de Ficha Suja. Agora, com esta emenda, ficam livres nos anos de 2020 e 2021”, diz o procurador Cristiano Pimentel. 

Com a promulgação da emenda, essas penalidades estão afastadas.

A emenda exige que seja feita uma compensação dos recursos que não foram gastos até o exercício financeiro de 2023.

“Os órgãos de controle, como tribunais de contas e Ministério Público irão fiscalizar se a compensação será feita pelos atuais prefeitos”, explica Cristiano. 

Os tribunais de contas de todo o país fiscalizam as contas dos prefeitos, emitindo um parecer prévio. O julgamento definitivo das contas cabe às Câmaras de Vereadores. 

LEIA O TEXTO DA EMENDA:

“Art. 119. Em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no caput deste artigo, o ente deverá complementar na aplicação da manutenção e desenvolvimento do ensino, até o exercício financeiro de 2023, a diferença a menor entre o valor aplicado, conforme informação registrada no sistema integrado de planejamento e orçamento, e o valor mínimo exigível constitucionalmente para os exercícios de 2020 e 2021″.

Na tarde desta quarta-feira (24), em uma reunião agendada pelo deputado estadual Waldemar Borges, o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, acompanhado de sua esposa Mary Delanea e do próprio Waldemar, solicitou ao governador Paulo Câmara, a liberação de recursos para a construção da ponte que liga a sede do município ao bairro Santa Ana.

Zeinha também aproveitou para pedir ao governador a agilização do projeto do asfalto que liga Iguaracy a Jabitacá e também para conversar sobre segurança  e outras ações. “Conversamos sobre segurança e para não perder o costume pedi recurso para a reforma no antigo prédio da delegacia de Polícia Civil”.

Zeinha informou que o governador atendeu as suas solicitações e que receberá os recursos para a obra da ponte, assim como para a reforma do prédio da delegacia, faltando apenas enviar o projeto para o governo.

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Hugo Rabelo,  e Ana Cândido, diretora do hospital Maria Rafael de Siqueira falaram à rádio Gazeta FM e detalharam as primeiras medidas a frente dá saída no município.

A diretora se queixou da falta de informações da gestão anterior e afirmou que já conseguiu colocar o Hospital Maria Rafael de Siqueira para funcionar com as condições mínimas para atender a população.

“O laboratório da unidade já funciona todos os dias da semana, inclusive aos domingos, fazendo todos os exames básicos necessários”, garantiu.

Ana Cândido ainda ressaltou que o atendimento médico de urgência e emergência do hospital está funcionando, além de ter médicos especialistas quase todos os dias.

O secretário destacou a descentralização dos atendimentos especializados, que, segundo ele, estão acontecendo em vários postos de saúde da cidade.

O secretário de saúde relatou que cerca de 3.500 atendimentos foram realizados nas unidades básicas de saúde. “O NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família) e o CAPSI Infantil (Serviço de Atenção Psicossocial) também já está funcionando”, afirmou.

Essa semana, foi lançado o Boa Noite Trabalhador(a). Um dia por mês cada posto de saúde na zona urbana abrirá em horário especial, a noite, para receber quem não pode ir durante o dia porque trabalha.

De 20 a 22 de junho, acontece em Itapetim com o apoio da Prefeitura municipal, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo o 3º Encontro de Criadores de Caprinos e Ovinos da Accoi.

Foi realizada a doação de R$ 6 mil para a compra de material para construção da cobertura dos currais, e disponibilizará atrações e infraestrutura para apresentações durante o evento, que ocorre na Rua José Correia, em Praça Pública.

De volta à Folha de Pernambuco, onde assina, a partir de amanhã, uma coluna trazendo bastidores da política, o jornalista Magno Martins diz, nesta entrevista, que o jornalismo passa por uma grande turbulência com a internet, que na sua visão, dá furo até na televisão. Para ele, no entanto, o impresso tem o seu público fiel.

“Napoleão Bonaparte dizia que três jornais faziam mais medo a ele do que cem mil baionetas”, lembra Magno. Para ele, voltar ao Grupo EQM é chegar ao lugar de onde partiu e confessa: “Eu volto com uma disposição incrível para colaborar com o grupo fazendo o que sempre fiz: uma coluna política imparcial, apimentada e atualizada sobre a cena nacional e local”. Abaixo sua entrevista:

Qual a sua expectativa em retornar para um jornal que você participou da sua fundação?

Confesso que depois de 12 anos afastado da Folha, sobrevivendo no mercado num voo solo, o meu blog, não esperava surpresa mais feliz: receber o convite do meu amigo Eduardo Monteiro, presidente do Grupo EQM. Com ele, que é um sedutor, naveguei por outros mares, desde o Diário de Pernambuco, jornal que arrendou por um tempo, até a missão desafiadora do Jornal de Brasília, a quem me confiou a função de editor. Isso sem falar na Agência Nordeste, que fundei com ele em sociedade. Juntos, enfrentamos muitas tempestades. Nunca conheci alguém tão leal, com tamanha capacidade de superar tsunamis, empreendedor de mão cheia, verdadeiro visionário, que com a Folha quebrou o tabu de que o Estado não tinha espaço para uma terceira via no jornalismo impresso.

Desafiadora a nova missão?

Quando entrei aqui na redação, na última quinta-feira, ciceroneado pela doce e competente jornalista Leusa Santos, editora-chefe, e pelo meu amigo Américo Lopes, diretor operacional do Grupo, pensei no que disse Rubem Alves, meu cronista preferido: “Ao final de nossas longas andanças, chegamos finalmente ao lugar. E o vemos então pela primeira vez. Para isso caminhamos a vida inteira: para chegar ao lugar de onde partimos. E, quando chegamos, é surpresa. É como se nunca o tivéssemos visto”. Eu volto assim, com uma disposição incrível para colaborar com o grupo fazendo o que sempre fiz: uma coluna política imparcial, apimentada e atualizada sobre a cena nacional e local.

O que você teve que se afastou do blog e da mídia por mais de um ano?

Fui agredido pela doença do século: síndrome de pânico associada a uma forte depressão. Larguei tudo, desde o blog, pioneiro no Estado, já com 12 anos, até o meu programa Frente a Frente, transmitido para todo o Estado por uma rede de 30 emissoras, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha. Passei pelas mãos de muitos médicos, mas devo minha superação ao doutor Denisson Monteiro, um psiquiatra da nova geração e que está revolucionando o mercado com um tratamento inovador: a neuromodulação, especialmente a EMT – Estimulação Magnética Transcraniana. E também ao médico Luiz Fernando Maciel, clínico geral. Na minha recuperação, além de Aline Mariano, que cuidou tão bem dos meus filhos, minha irmã Ana Regina e seu esposo Paulo Tosta tiveram um papel fundamental, de verdadeiros cuidadores. Foi Deus que deu a missão ao casal de me devolver à vida e o mundo. As grandes transformações acontecem quando passamos pelo fogo. Quem não passa pelo fogo fica do mesmo jeito, a vida inteira.

Como você analisa o jornalismo depois da revolução da internet?

O jornalismo está passando por uma grande turbulência em nossos dias, a bem dizer não propriamente o jornalismo, mas os veículos onde os jornalistas trabalham. É importante não confundir as duas coisas. O jornalismo em si não morrerá jamais, já a maneira através da qual a informação é transmitida ao público, essa sim pode desaparecer. Os jornais não conseguiram ainda encontrar a forma salvadora de enfrentar a internet. O advento da internet tornou as coisas mais fáceis para jornalistas e leitores, que tem mais facilidade e opções para encontrar as informações que precisam. Entretanto, as mudanças causadas por esse boom midiático ainda não foram totalmente absorvidas pelos veículos de comunicação em geral, afinal, a internet dá furo na televisão todo dia. É importante ressalvar que o impresso ainda tem um público fiel e uma missão a cumprir. Napoleão Bonaparte dizia que três jornais faziam mais medo a ele do que cem mil baionetas.

O que é preciso para ser um bom jornalista?

Além de amar, tem de saber. E o saber leva tempo para crescer. As faculdades têm jogado no mercado muita gente despreparada e sem vocação, o que é mais grave. Jornalista é, hoje, uma das profissões mais vitais para o bom andamento do dia a dia. Com a quantidade de informações que recebemos, muitas vezes não conseguimos filtrar o que é verdadeiro ou não. Essa é a função do jornalista, apurar e ter certeza de que tudo é verdadeiro! O jornalismo é uma paixão insaciável: tira a venda dos olhos de quem não conhece a verdade. No jornalismo, nunca se ouve só um lado, tem que ser no mínimo dois. A busca pela audiência é importante, mas o Jornalismo só cumpre sua função quando mobiliza a sociedade de alguma forma, aplicando a ética e a moral. O jornalista deve estar aberto para todos, principalmente para aqueles que cuja ideia você não concorda. O Patrão do jornalista é o leitor. O jornalista nunca pode ficar em silêncio: Esta é a sua maior virtude e o seu maior defeito. É preciso falar, e falar imediatamente, enquanto os ecos da maravilha, as alegações de triunfo e os sinais de horror ainda estão no ar.

Você faz uma coluna que morde e sopra, isso é o segredo do sucesso?

Como Eduardo Monteiro diz, o leitor não gosta do jornalismo pasteurizado. Ao longo dos 40 anos de profissão enfrentei muitos processos e até agressões no campo físico de políticos que só enxergam o jornalismo pela vertente do elogio fácil. Eu ainda acredito que, se seu objetivo é mudar o mundo, o jornalismo é uma arma mais imediatas de curto prazo. Não foi o mundo que piorou, as coberturas jornalísticas é que melhoraram muito. A verdade mora no silêncio que existe em volta das palavras. Prestar atenção ao que não foi dito, ler as entrelinhas.

Você tem fama de workaholic, gente que trabalha muito. São poucos os que acompanham seu ritmo…

Amo a minha vocação, que é escrever. Jornalismo é uma vocação bela. O jornalista, no entanto, tem amor, mas não tem poder. A gente tem que aprender a gostar, mas gostar mesmo, das coisas que deve fazer e das pessoas que nos cercam. Em pouco tempo descobriremos que a vida é muito boa e que somos queridos por todos. Eu me acostumei a um ritmo que me dá prazer e as vezes até relaxa. Tenho, porém, minhas horas longe do celular, do computador e da internet. É quando saio para passear com meus dois filhos menores – Magno Martins Filho, de 11 anos, e João Pedro, de cinco. Quando o tempo permite e as condições financeiras também vou para os Estados Unidos matar a saudade dos meus filhos do segundo casamento – Felipe e André Gustavo.