Presidente da Contag diz no rádio não saber quem pagou evento de Lula em Monteiro

A bancada governista da Câmara de Vereadores de Tuparetama solicitou ao governo municipal e Secretaria de Saúde, a confecção de máscaras em caráter de urgência, para serem doadas à população da zona urbana, comunidades rurais e o distrito de Santa Rita.

O pedido visa garantir a medida protetiva recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O colegiado composto pelos vereadores Arlan, Diógenes Patriota, Idelbrando, Valmir Tunú e Vandinha da Saúde, solicitaram ainda ações nas áreas de saúde e assistência social para garantir apoio às populações mais vulneráveis.

Os vereadores enviaram ainda diversas solicitações aos seus deputados, para unir esforços e ajudar o município através de emendas parlamentares e atuação junto aos ministérios e órgãos estaduais. O deputado federal Gonzaga Patriota já se prontificou e vai investir na Saúde e Assistência Social.

De acordo com o vereador Diógenes Patriota, a bancada é parceira da gestão e entende que este é um momento de “fé, união e solidariedade”.

Por Inaldo Sampaio / Coluna Fogo Cruzado

A confissão do governador Paulo Câmara à Rádio Jornal de que se arrependeu por ter apoiado o impeachment da presidente Dilma Rousseff, causou constrangimento ao presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e a todos os deputados do partido que votaram pelo afastamento da líder petista.

Siqueira redigiu a resolução, aprovada pela executiva nacional do partido, determinando aos seus parlamentares que votassem a favor do impeachment. Ele escreveu no documento que Dilma fazia um governo conservador, de inspiração liberal, e que cometera “crime de responsabilidade” por causa das chamadas “pedaladas fiscais”.

Já os deputados Felipe Carreras, Danilo Cabral, Tadeu Alencar e Gonzaga Patriota, que votaram pelo afastamento da presidente seguindo a orientação do PSB e do governador Paulo Câmara, vão ter que se explicar muito sobre o tema na presente campanha eleitoral.

Se disserem que também estão arrependidos, tudo bem. Estarão se nivelando ao “chefe”. Do contrário, seguirão tão constrangidos no partido como o presidente Carlos Siqueira.

A partir desta segunda-feira (18), será da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a responsabilidade sobre investigações contra políticos com foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal), como deputados, senadores e o presidente da República.

Dodge toma posse na Procuradoria tendo como legado de maior repercussão de seu antecessor, Rodrigo Janot, a atuação na Operação Lava Jato. Sob Janot, a Procuradoria apresentou 34 denúncias contra políticos ao STF, sendo duas envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB).

Após a fase de oferecimento da denúncia, tem início a etapa de apresentação de provas e depoimento de testemunhas, o que antecede o julgamento final do processo.

Os processos da Lava Jato no Supremo ainda não alcançaram essa última etapa de julgamento e ainda não há condenações.

Será da nova procuradora-geral a responsabilidade sobre a atuação da Procuradoria nessas ações, conduzindo investigações e podendo pedir a condenação ou absolvição dos suspeitos.

Raquel Dodge foi indicada para o cargo por Temer após ficar em segundo lugar na lista tríplice elaborada por procuradores de todo o país. Seu nome também precisou ser aprovado pelo Senado.

A indicação do primeiro da lista não é uma exigência legal, mas foi o praticado desde 2003 pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT. Em primeiro lugar na lista composta por Dodge, ficou o vice-procurador-geral NIcolao Dino, considerado mais alinhado a Janot.

Temer e JBS

Nas denúncias contra Temer, Janot partiu da delação premiada da JBS. A primeira acusação foi barrada pela Câmara dos Deputados e a segunda, apresentada na sua última semana no cargo, está no Supremo.

Caberá a Raquel Dodge conduzir a atuação da Procuradoria nesta segunda denúncia contra Temer.

Já na próxima quarta-feira (20) a procuradora-geral poderá atuar no caso, quando o STF retoma o julgamento do pedido da defesa de Temer para que a denúncia não seja enviada à Câmara dos Deputados.

Processos contra o presidente precisam receber o aval de ao menos dois terços dos deputados para que seja autorizada sua tramitação no STF.

O ministro do STF Edson Fachin decidiu submeter aos 11 ministros do plenário do Supremo a decisão sobre o envio da denúncia à Câmara.

Apesar de não ter direito a voto no tribunal, a procuradora-geral pode apresentar argumentos jurídicos e apresentar recursos de forma a influenciar o julgamento do Supremo.

A nova procuradora-geral também terá o desafio de concluir o processo de revisão do acordo de delação dos executivos da JBS, suspeitos de terem omitido crimes ao negociar a delação.

Janot decidiu rescindir o acordo e retirar os benefícios dos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, presos preventivamente durante as investigações.  Mas o pedido de rescisão ainda precisa ser homologado por Fachin.

Um dos pontos sob suspeita é a atuação do ex-procurador da República Marcello Miller, suspeito de ter auxiliado os delatores da JBS quando ainda estava formalmente ligado à Procuradoria.

Direitos humanos e minorias

Os planos de Raquel Dodge para a Procuradoria vão além do direito penal.

A procuradora-geral vai criar três novas secretarias na estrutura no órgão. A secretaria da Função Constitucional será responsável por organizar a atuação da PGR nas ações de inconstitucionalidade perante o STF, por exemplo, e ações que contestam a legalidade de leis e atos do poder público.

A Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva está voltada a ações de garantia dos direitos dos cidadãos prevista na Constituição.

Raquel Dodge pretende fortalecer a atuação da Procuradoria em processos que envolvam os direitos das mulheres e os indígenas, por exemplo.

A terceira secretaria que será criada é a Secretaria da Função Penal Originária junto ao STF, que vai coordenar a atuação da PGR nas ações criminais.

A ideia é que as novas secretarias possam mapear as ações que tratam dos temas, para que a PGR atue dando mais rapidez aos processos.

Ao dar status de secretaria a esses três setores, Dodge sinaliza que o combate à corrupção terá a mesma importância que a garantia dos direitos humanos e a defesa de minorias sociais.

Em audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Caruaru sobre a privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, o deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, afirmou que é preciso fazer um movimento jurídico contra a venda da Eletrobras.

Ele lembrou que a Frente já deu entrada em uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) e que aguarda audiência com a procuradora Raquel Dodge para tratar sobre o assunto.

O Ministério das Minas e Energia deve encaminhar nesta semana a proposta de modelagem da privatização da Eletrobras à Casa Civil, que ficará responsável por defini-la. Para fechar a proposta, o MME depende da análise do presidente Michel Temer. A definição se a modelagem será por meio de um projeto de lei com caráter de urgência urgentíssima ou se por meio de uma medida provisória será de responsabilidade da Casa Civil.

Danilo Cabral afirmou que, com o andamento do processo de privatização é preciso atuar em diversas frentes para barrá-lo. Além da representação junto à PGR, a Frente Parlamentar estuda entrar com uma ação civil pública para impedir a venda do setor elétrico. “Precisamos fazer encorpar ainda mais a mobilização contra esse processo criminoso da privatização do setor elétrico brasileiro, que inclui a venda da Chesf. Vendê-la significa entregar o maior investimento público feito no Nordeste para o setor privado e só vamos barrar a venda do patrimônio brasileiro com a força do povo”, destacou Danilo Cabral.

Presidente da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Chesf, o deputado Lucas Ramos (PSB), também presente no evento, criticou a falta de diálogo do governo Temer. “A falta de disposição do (des)governo Temer para o debate sobre a privatização da Chesf é a prova de que querem vender as empresas do sistema elétrico nacional para tapar uma parte do rombo nas contas públicas. Já são 15 encontros para discutir a proposta de venda da estatal e nenhum defensor da desestatização compareceu para expressar seus argumentos, dando apenas o silêncio como resposta ao povo”, declarou.

A audiência pública foi realizada a partir de requerimento do vereador Marcelo Gomes (PSB). “A privatização da Chesf envolve a população da nossa região tanto pelo lado da produção de energia elétrica como na entrega das águas do Rio São Francisco a grupos privados. É preciso debater o assunto para tomar uma posição bem fundamentada”, justificou. Além dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara, estavam presentes a deputada estadual Laura Gomes (PSB), funcionários da Companhia e lideranças ligadas ao setor elétrico.

O ato que reuniu em torno de 50 mil pessoas nesta manhã de terça-feira – segundo números da organização  em Petrolina – marcou um dos maiores atos da campanha da presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff, do PT, nestas eleições, segundo nota. Esta é uma das avaliações do deputado estadual reeleito dia 5 de outubro, Odacy Amorim, sobre a programação.

Eventos em Juazeiro/BA, na orla 2 da cidade e na área da Catedral, Praça Dom Malan em Petrolina, um dos principais cartões postais do município, marcaram a visita. O ato começou por volta da 7h e foi encerrado próximo às 13h. Odacy não escondeu a satisfação em ver que sua terra natal promoveu um movimentado evento pela reeleição de Dilma e pela defesa do semiárido.

“Fiquei muito feliz pela grande receptividade dada a Dilma em nossa cidade”, comemorou o deputado. O evento foi organizado por várias entidades de movimentos sociais tendo à frente a Articulação do Semiárido Brasileiro – ASA.  Mais de 400 caravanas vieram á região representando os nove estados nordestinos e mais grupos da região mais seca de Minas Gerais.

Dilma fez um discurso focando os avanços do seu governo para esta parte da região nordeste que muito recebeu do governo Lula e do dela. “Aqui é terra de gente que trabalha que luta e que não baixa a cabeça pra ninguém. Os tucanos que dizem que vocês são ignorantes por votarem em mim, vocês são sim, ignorantes porque ignoram os tucanos”, afirmou a presidente e candidata à reeleição.

O movimento da ASA e demais representações de movimentos sociais do Nordeste em Petrolina e Juazeiro, foi uma espécie de resposta ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, que em entrevista á imprensa disse que o PT só é votado no Nordeste pela desinformação de sua população.

Ministros como Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) e Tereza Campelo (Desenvolvimento Social) e outras autoridades como o governador da Bahia, Jacques Wagner, PT que foi saudado como ‘o homem que enterrou o carlismo de vez na Bahia’, compareceram ao ato, bem como o prefeito de Petrolina, Julio Lóssio (PMDB) que apoia a reeleição de Dilma deste o primeiro turno. Vereadores e muitos parlamentares das duas cidades na região banhada pelo rio São Francisco, ampliaram as presenças politicas na agenda para Dilma no sertão pernambucano.