Presidente da Câmara Nely Sampaio nega ingresso no MDB, mas não descarta o PSB

Entidade fará consulta em todas as 27 seccionais sobre encaminhamento de pedido ao Congresso

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu acelerar os trâmites para a elaboração de um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A informação é da colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo.

A entidade já tinha aberto um procedimento na comissão de estudos constitucionais, integrada por juristas como Sepúveda Pertence, para estudar o assunto.

O tema estava sendo tratado com cautela. A prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz na casa do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, no entanto, fez com que ele subisse um degrau nas prioridades da entidade.

As revelações de que Queiroz, que comandaria um esquema de rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual pelo Rio, pagou inclusive contas pessoais do filho do presidente da República com dinheiro vivo é considerada grave.

O Ministério Público do Rio de Janeiro estima ainda que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro recebeu R$ 400 mil de Adriano Magalhães da Nóbrega, o capitão Adriano, que era o chefe da milícia Escritório do Crime. Ele foi morto em fevereiro.

O envolvimento, no escândalo, de pessoas acusadas de ter conexão com milícias é vista como “fundo do poço” por diretores da ordem, que agora enxergam fatos concretos para embasar um pedido de afastamento de Bolsonaro.

A OAB agora se prepara para ouvir as 27 seccionais, num sistema de consulta que também foi adotado quando a entidade decidiu apresentar pedido de impeachment contra o então presidente Michel Temer, em 2017.

A decisão final caberá ao plenário do conselho federal, formado por 81 integrantes —três de cada estado e o Distrito Federal, que são eleitos diretamente em cada unidade da federação.

A deliberação deve ocorrer em agosto, quando o conselho deve voltar a se reunir de forma presencial, caso a epidemia do novo coronavírus esteja controlada.

A discussão sobre o impeachment já vinha sendo discutida com intensidade na OAB, que até agora estava dividida.

Um grupo, integrado pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, achava necessário agir ainda com cautela, considerando que o afastamento de um presidente da República eleito diretamente é um remédio amargo para qualquer crise.

Uma outra ala dizia que Bolsonaro já deu motivos suficientes para um processo de crime por responsabilidade, que poderia justificar a sua queda do governo.

Desde a semana passada, as posições parecem caminhar para uma maioria em defesa de um pedido de impeachment contra ele.

Um eventual pedido de impeachment feito pela OAB se revestiria simbolismo: a entidade liderou o processo de afastamento de Fernando Collor de Mello da presidência, na década de 1990. Apoiou o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016, e defendeu a queda de Michel Temer em 2017.

O prefeito aproveitou o final da entrevista na Rádio Pajeú para falar de política. Ele disse que não é hora de tratar do tema, mas adiantou diante de especulações.

“Patriota e Totonho se sentaram pra conversar. Foi uma conversa madura e séria. Temos divergências e diferenças que é da vida humana. Mas ele nunca saiu, nunca rompeu com a Frente . Agora, temos unidade”.

 Prefeito afirmou no tocante à composição de chapa que isso ficará para depois da pandemia. “ Como vai ficar, primeiro nossas vidas. A gente vê isso lá pra junho. São 32 anos de convivência entre Patriota e Totonho”.

Ele apelou para quem tentou estimular o racha. “A grandeza de Totonho, a nossa grandeza de gesto é nas horas da dificuldade. Quero dizer aos torcedores de Totonho que nós estamos de mãos estendidas, aos torcedores de Patriota, de Sandrinho, estamos de mãos unida. Não é hora de racha pra lá ou pra cá”.

“Uma ou outra pessoas que não compreenderam devem saber que temos um compromisso maior com o povo de Afogados da Ingazeira. Torcedor de um e de outro, vamos ter calma, vamos ter tranquilidade. Ele tá com 74 anos, tem serviços prestados, é um homem de fibra de palavra”.

A atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que resultou na eliminação dos lixões a céu aberto no Estado será destaque no IV Seminário de Gestão Socioambiental, que acontece nos próximos dias 13 e 14 de junho, na Escola Superior da Magistratura do Tocantins. 

O assunto será tema da palestra magna sobre gestão dos resíduos sólidos, a ser proferida pelo auditor do TCE-PE, Pedro Teixeira, durante a solenidade de abertura do evento. 

O seminário busca mobilizar o setor público e a sociedade para a necessidade de eliminar os lixões e adotar práticas de gestão socioambiental responsáveis. O trabalho realizado pelo TCE-PE desde 2014 serve de modelo para que os mesmos resultados sejam alcançados naquele estado.

O encontro terá a presença de magistrados, servidores e colaboradores do judiciário do Tocantins, além de especialistas e profissionais da área e representantes da academia e da sociedade em geral.

OUTROS EVENTOS – A atuação do TCE-PE e dos órgãos de fiscalização e controle na eliminação dos lixões tem servido de referência para muitos estados, a exemplo da Paraíba, Sergipe, Fortaleza e Rio Grande do Sul, em eventos que tiveram a participação de Pedro Teixeira como palestrante.

Na próxima semana (18 e 19), a experiência de Pernambuco será mostrada no III Congresso Nacional de Consórcios Públicos, promovido pela Federação Nacional de Consórcios Públicos, evento que terá também a participação do auditor do TCE-PE, João Eudes, numa palestra sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos.

De 16 a 20 de julho, Teixeira será um dos debatedores na Conferência Internacional de Saneamento Ambiental do Amazonas (CISAM), em Manaus. Dentre outros assuntos, serão discutidos o novo Marco do Saneamento e os impactos no saneamento ambiental, na limpeza pública e na gestão dos resíduos sólidos urbanos.

do Diário de Pernambuco

O primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), cobrou nesta segunda-feira (24) uma ação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para evitar vazamentos de dados de delações premiadas relativos à Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. O questionamento ocorre após a revelação feita pelo jornal O Estado de S. Paulo de que o ex-diretor de Abastecimento da estatal afirmou que o esquema de propinas e corrupção na Petrobras repassou R$ 1 milhão à campanha de Humberto Costa (PT-PE) para o Senado em 2010.

Jorge Viana defende a punição dos delegados que, em comentários feitos em redes sociais, demonstraram ter preferência pelo candidato derrotado pelo PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG). Esse caso também foi revelado em reportagem do Estado. Atual líder do PT no Senado, Humberto Costa (que nega as acusações e abriu mão dos sigilos bancário, fiscal e telefônico) integra uma extensa lista de políticos acusados pelo ex-diretor da Petrobras na delação, por meio da qual espera ter sua pena reduzida. Cardozo é filiado ao PT, assim como Jorge Viana e Costa.

“A Polícia Federal tem que tratar isso com seriedade. O ministro da Justiça precisa agir. Em uma hora dessas, a gente tem de ter um ministro da Justiça forte, que não aceite esse tipo de manipulação de um processo tão importante como esse. Um processo que pode ajudar o Brasil, ajudar a Petrobras a ficar melhor, a combater a corrupção”, afirmou Jorge Viana.

O primeiro vice-presidente do Senado classificou como “absurdo” o que está sendo feito com o líder do PT na Casa, a quem chamou de uma “pessoa absolutamente honesta e correta”. “Está tendo um crime dentro de um crime cometido. Estão fazendo um vazamento seletivo para tentar destruir a honra de pessoas. É muito importante que haja uma união de todos para apurar tudo. Se tiver agente político envolvido, os chamados tubarões, que se traga logo. Não pode se fazer uma condução equivocada de uma coisa tão séria”, disse Viana. Para Jorge Viana, Humberto Costa “não é acusado de nada”, mas “vira vítima ou réu de uma hora para outra”. Ele disse que esse tipo de situação enfraquece as investigações.

Em discurso e em entrevista, Humberto Costa reafirmou que não vai deixar que o trabalho dele seja “prejudicado”. Disse ainda que estuda tomar medidas legais e cabíveis contra o delator. “Do ponto de vista jurídico, ele não será negligenciado, até que eu possa fulminar, uma a uma, todas as acusações contra mim”, afirmou o líder do PT no Senado. Defendeu, ainda, que não se pode tomar como verdade as afirmações feitas por Paulo Roberto Costa.

Mil duzentas e oito famílias do município de Serra Talhada que tiveram sua condição mais agravada durante a pandemia do novo coronavírus, irão receber cestas básicas fornecidas pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

São famílias que se encontram em situação de pobreza (com renda per capita de R$ 89,00 até R$178,00) ou extrema pobreza (renda per capita de até R$ 89,00) e que tiveram sua condição mais agravada durante a pandemia do novo coronavírus.

A ação tem o objetivo de atender às famílias que estão em situação de vulnerabilidade e desproteção social sobretudo pela insegurança de renda. A identificação das famílias contempladas foi feita através do Cadastro Único para Programas Sociais, contemplando aquelas que não são beneficiárias do Programa Bolsa Família. 

A coordenadora do Programa Bolsa Família, Tâmara Amorim, ressaltou o trabalho em rede que inclui esforços do Governo do Estado e do Governo Municipal, na Política de Segurança Alimentar e Nutricional.

“A atuação conjunta é importante para que possamos conseguir atender a maioria das famílias em vulnerabilidade social, e em especial aquelas impactadas pela COVID-19. O que pode parecer pouco, representa muito na mesa daquele que não tem nada”, comentou.

Até o dia 10 de Julho, as famílias devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS do seu bairro ou a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania para o recebimento das cestas.