Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama cumpre agenda em Brasília

Na próxima sexta-feira (18), a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Serra Talhada, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, promoverá um ato público para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado na data 18 de maio.

A concentração será a partir das 07h, em frente ao Colégio Cônego Torres de Carvalho, em seguida haverá caminhada com a participação de diversas escolas, faculdades, sociedade civil e entidades de defesa dos direitos humanos das crianças e adolescentes como conselhos municipais, Ministério Público, Poder Judiciário, polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, Tiro de Guerra, Pastoral do Menor, igrejas, Câmara de Dirigentes Logistas – CDL, entre outras.

A ação faz parte da campanha de erradicação “Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes é Crime. Não Entre Nessa Onda”, promovida anualmente pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio do Ministério Público.

Serviço

Ato de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

Data: 18 de maio 2018

Concentração: Colégio Cônego Torres

Horário: 07h

Do Mais PB

Entrevistado no Frente a Frente, da TV Arapuan, o jornalista paraibano Evaldo Costa, ex-secretário de Comunicação de Pernambuco, confessou suspeita de que o presidenciável Eduardo Campos (PSB) fora alvo de um atentado político, e não simplesmente de um acidente aéreo. O desabafo, segurado por dois anos e meio, é o primeiro feito publicamente por alguém que conviveu tão longa e proximamente do ex-presidente nacional do PSB.

Para Evaldo – braço direito no Governo, secretário duas vezes e amigo de Campos – , adversários sabiam do potencial de Eduardo na disputa e, entre aqueles que temiam o “perigo que ele representava, havia gente com capacidade” para eliminá-lo.

Ao jornalista Heron Cid, apresentador do programa, Evaldo disse que esse sentimento não é isolado, mas compartilhado por pessoas do círculo de ex-auxiliares mais próximos e familiares do ex-governador de Pernambuco. “As pessoas evitam falar sobre isso. Podem dizer que você está doido”, explicou.

Na entrevista gravada no dia 12 de novembro do ano passado, no Recife, e somente exibida na noite desta segunda-feira, Costa lamentou que as autoridades brasileiras, especialmente a Aeronáutica, até hoje não tenhaM dado um parecer técnico convincente sobre as causas do acidente.

“O órgão [Cenipa] da Aeronáutica se limitou a dizer que os pilotos não fizeram determinado curso. Um avião não cai porque o piloto deixou de fazer um curso”, ironizou, criticando a superficialidade de todas as explicações para a queda do avião que matou um candidato à Presidência da República em plena campanha.

Acidente e investigação – O acidente aconteceu no dia 13 de agosto de 2014, em Santos, litoral paulista, onde Eduardo Campos teria agenda política.

O relatório final da investigação apresentado por oficiais do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) da Força Aérea Brasileira não aponta um único motivo que causou a queda do avião.

O Cenipa apontou quatro fatores que contribuíram para a queda do avião: a atitude dos pilotos, as condições meteorológicas adversas, a desorientação espacial e a indisciplina de voo. Também há fatores que podem ter colaborado, mas que não ficaram comprovados. Eventual fadiga da tripulação está no relatório.

Recurso questiona decisão do TRF1 que rejeitou denúncia contra ex-presidente e outras pessoas no inquérito dos portos, sem analisar provas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que reconsidere a absolvição do ex-presidente da República Michel Temer em caso envolvendo corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Em recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o órgão defende a instauração de ação penal contra Temer e outras cinco pessoas, a partir da denúncia feita pelo MPF em 2018, após investigação que apurou irregularidades na edição do Decreto 9.427/2017. 

O órgão aponta que o ato normativo beneficiou empresas do setor portuário, com destaque para o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos, em troca do pagamento de vantagens indevidas ao então presidente da República.

O recurso busca anular decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que rejeitou a denúncia e impediu a instauração de ação penal contra os acusados, sem considerar as provas apresentadas pelo MPF. 

Segundo o procurador regional da República Guilherme Schelb, há diversos elementos colhidos no curso da investigação que apontam indícios da prática criminosa, sendo suficientes para justificar a instauração de ação penal. É o caso de movimentações financeiras para empresas e contratos de fachada; diálogos entre os acusados, interceptados mediante prévia autorização judicial; registros de pagamento de vantagens indevidas em planilhas que relatam com riqueza de detalhes o repasse de valores.

“O que se pretende aqui não é comprovar a autoria e materialidade dos crimes imputados aos réus, mas demonstrar que há justa causa para a instauração da ação penal proposta, obstada pela absolvição sumária indevidamente decretada no juízo sem a apreciação das provas apresentadas”, sustenta o procurador. 

Segundo ele, a decisão do TRF1 afronta jurisprudência do STJ, visto que a absolvição sumária do acusado (sem análise das provas) não pode servir como impedimento para se buscar a verdade real sobre os ilícitos criminais. Diante disso, o MPF pede que, após o reconhecimento da existência das provas, a ação seja instaurada e o mérito julgado na 1ª instância.

Na denúncia apresentada à Justiça Federal, o MPF aponta que o Grupo Rodrimar era um dos responsáveis pelo pagamento de vantagens indevidas a Michel Temer, por meio de empresas de fachada, como a Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação e PDA Projeto e Direção Arquitetônica. 

Ao todo, foi apontada movimentação indevida de R$ 32,6 milhões. De acordo com provas colhidas na investigação, os registros do envolvimento do ex-presidente com negociações referentes ao setor portuário data de 1998. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República também detalhou como se deram as negociações que levaram à edição do decreto que ampliou por até 70 anos a duração de dois contratos entre o poder público e empresas que exploram o setor portuário, em troca de vantagens indevidas.

Fatos e provas – No recurso, o procurador rebate os argumentos do TRF1 de que o MPF não teria indicado qual vantagem teria de fato sido prometida ou recebida pelos acusados, nem comprovado o vínculo espúrio entre os envolvidos. “A conexão entre o recebimento e a função pública exercida por Michel Temer é evidente e está suficientemente descrita na denúncia e comprovada por meio de provas robustas, especialmente os diálogos mantidos pelos réus e interceptados judicialmente”, afirma Guilherme Schelb.

Segundo o procurador, os elementos colhidos na investigação demonstram a conexão entre as quantias milionárias repassadas pelo grupo Rodrimar e a função pública privilegiada e estratégica ocupada por Michel Temer, que teria servido de ferramenta para favorecer os controladores da empresa portuária. O procurador também destaca que há provas incontestáveis – não analisadas, nem afastadas pelo TRF1 – sobre a prática de lavagem de dinheiro, por meio das empresas de fachada mantidas pelo ex-presidente para movimentar dinheiro ilícito. 

“Com a exposição, a transcrição e a reprodução de diálogos e imagens, resta evidente a existência de justa causa a amparar a imputação dirigida aos recorridos e prosseguimento da ação penal”, sustenta. Segundo o MPF, o objetivo do recurso é anular a decisão que desconsiderou as provas apresentadas e não a reanálise desses elementos – o que deverá ser feito no curso da ação penal.

Durante debate na Faculdade de Direito do Recife com o candidato José Gomes (PSOL), nesta terça-feira (12) à noite, o senador licenciado Armando Monteiro (PTB) prometeu que fará mais investimentos para fortalecer as polícias Militar e Civil.

Armando reafirmou que vai institucionalizar o programa Pacto pela Vida, tornando-o uma política de Estado e não apenas de governo. Sob essa ótica, o petebista vai concentrar esforços na qualificação de recursos tecnológicos e na formação dos agentes públicos. Outra frente de trabalho será aumentar o efetivo policial, promover uma melhor distribuição dos servidores em várias regiões e abrir as delegacias nos fins de semana para atender os casos de plantão, fato que não ocorre em diversas unidades no interior.

O candidato a governador também defendeu que o governo federal possa assumir um papel mais efetivo na segurança do País, na medida em que crie um fundo nacional para auxiliar os Estados e municípios com políticas públicas voltadas para o combate à violência.

“O Pacto pela Vida representa um avanço, mas a experiência não pode nem de longe deixar de buscar enfrentar uma série de problemas para essa agenda. Hoje, temos uma insuficiência de quadros policiais em Pernambuco e uma má distribuição dos efetivos. E é impressionante verificar que muitas delegacias no interior não funcionam nos fins de semana”, argumentou Armando.