Presidente da Câmara de Tabira comemora sessão solene e devolução de R$ 200 mil para executivo

A cidade de Ouro Velho foi uma das mais de cem beneficiadas com creches do Programa Primeira Infância, do Governo da Paraíba.

A assinatura do convênio aconteceu nesta terça-feira (30), no Espaço Cultural, em João Pessoa.

O prefeito Augusto Valadares (DEM) participou da solenidade acompanhado do líder político Doutor Júnior e da Secretária de Educação, Socorro Viana.

A cidade já havia sido contemplada com outro equipamento, fruto de emenda do Deputado Federal Efraim Filho  (DEM), orçada em R$ 2 milhões. “É mais uma ótima notícia para nossa cidade. Com isso, conseguiremos atender 100% das crianças na faixa etária para creches”.

Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco afirma que apenas uma pessoa recebe o registro, disputa a eleição, presta contas e, em caso de vitória, é diplomada

Encerrado o período para pedido de registro de candidaturas e iniciada a campanha eleitoral, as chamadas candidaturas compartilhadas (ou coletivas) vêm sendo objeto de vários debates. Mas é importante frisar que na legislação eleitoral não existe previsão para este tipo de candidatura.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, é claro ao comentar a candidatura coletiva: “Pela legislação em vigor, a candidatura é um ato individual. A Justiça Eleitoral examinará as condições de elegibilidade e eventuais causas de inelegibilidade de apenas uma pessoa. Acresça-se que somente um nome será admitido na urna eletrônica e será votado, vindo a assumir o cargo e a exercer as funções a ele inerentes, acaso eleito. A PEC nº 379/17, da deputada Renata Abreu, que visa a legitimar o mandato coletivo, ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Particularmente, vejo com simpatia a iniciativa, por estar convencido de que, duas ou mais pessoas especializadas, imbuídas num mesmo propósito, poderão prestar à sociedade, serviços mais abrangentes e de forma mais eficiente. Ocorre que, pela legislação em vigor, ainda não é possível a candidatura compartilhada”, diz.

Vice-presidente e corregedor do TRE-PE, o desembargador Carlos Moraes, segue a mesma linha em relação às candidaturas coletivas. “Só uma pessoa pode registrar sua candidatura. As outras, mesmo unidas em torno de uma ideia, não podem. Os outros atores, que não são aquele que teve o registro homologado, não passam, por exemplo, pelo crivo da investigação da Justiça. Então, só vale aquele que recebeu o registro”, destaca. Presidente e vice-presidente integram a Mesa Diretora do TRE-PE.

Mas como funciona a candidatura compartilhada ou candidatura coletiva? Reunidos a partir de um único nome e número na urna eleitoral, um grupo de pessoas faz campanha pedindo votos como se todos do grupo fossem candidatos com aquele mesmo nome e número. Prometem uma espécie de mandato compartilhado em torno de ideias em comum.

Durante a propaganda eleitoral, porém, a julgar pelo nome usado pelo grupo, pode haver uma indução ao eleitor de que o voto dado a um candidato está ajudando a eleger todo o grupo.

As regras sobre os nomes de urna, para as eleições 2020, estão previstas na Resolução 23.609-19, do TSE. Em seu Artigo 25, a Resolução determina que “o nome para constar da urna eletrônica terá no máximo 30 caracteres, incluindo-se o espaço entre os nomes, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.”

Cumpre orientar que Justiça Eleitoral admite apenas um registro formal para as candidaturas ao cargo de vereador. Após o pretenso candidato demonstrar ser possuidor das condições de elegibilidade previstas no artigo 14, § 3°da Constituição Federal e que também não se encontra inelegível, nos termos da Lei Complementar 64/90.

Atualmente, existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso para tentar instituir, legalmente, a figura das candidaturas compartilhadas no Poder Legislativo. Se a emenda for aprovada, o cenário muda e as candidaturas em grupo passarão a valer. Até lá, como disseram o presidente e o vice-presidente do TRE-PE, mesmo que se apresentem em grupo, apenas uma pessoa está na disputa.

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, o Ministério Público de Pernambuco, Corpo de Bombeiros, e as polícias Civil e Militar, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança durante as festividades de São Pedro que acontecem de 24 a 29 de junho.

O termo tem por objeto o estabelecimento de medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização, na definição do horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares, localizados nos Polos festivos, em eventos pontuais nos bairros e demais localidades onde houver festejo junino.

Nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2022, os festejos realizados, incluindo apresentação de bandas, serão encerrados até a meia-noite. Já nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2022, a festa será encerrada às 03h.

Após o encerramento dos shows, fica terminantemente proibido o uso de som nos bares e restaurantes localizados nos polos festivos.

Os estabelecimentos localizados na área interna dos polos festivos terão a tolerância de 30 minutos após o encerramento do show, para finalização do atendimento nos estabelecimentos comerciais.

Fica proibida a comercialização de bebidas em vasilhames de vidros, porcelanas, louças, objetos cortantes e similares devendo as mesmas serem efetuadas, apenas em copos descartáveis. 

Fica proibida a entrada de caixa de som, utensílios de vidro, cadeiras, mesas e permanência de mesas, bebidas em vasilhames de vidro, porcelanas, louças, objetos cortantes, latas, nos polos festivos (especificamente na Praça Rogaciano Leite e nas calçadas da referida Praça).

O não cumprimento pelos compromissários dos prazos e obrigações constantes do Termo implicará pagamento de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data da infração, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. Em relação a descumprimentos relacionados ao uso de som, a multa será de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a cada 10 minutos de descumprimento.

Durante a semana, a Secretaria de Saúde de Tuparetama realizou atividades nas unidades básicas de saúde para garantir o acesso da população às campanhas do Ministério da Saúde. Neste sábado (26), o PNI municipal promoveu a campanha nacional do Dia C de Vacinação Infantil contra a Covid-19.

A Estratégia de Saúde da Família Vanilda Patriota, localizada no Bairro da Patrona, recebeu o público infantil com idades entre 5 e 11 anos, com e sem comorbidades, que reside na cidade e na Zona Rural do município. O objetivo da campanha é reduzir a transmissão do vírus e amenizar os sintomas da infecção causada pela Covid-19.

Ainda durante a semana, as UBSs também receberam a visita da equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), que esteve promovendo a campanha contra o tabagismo. Foram realizadas diversas ações voltadas ao tema e durante os encontros foram criados novos grupos antitabagismo para auxiliar os participantes a largarem o vício do cigarro.

As palestras tiveram o objetivo de conscientizar os participantes sobre doenças como câncer de boca, laringe, pulmão e tuberculose, que são as principais causas pelo consumo das substâncias presentes no cigarro.

Segundo, Elizabeth Gomes, secretária de Saúde, as campanhas tiveram resultados positivos na vida da população. “O tabagismo é uma dependência química e precisa de tratamento para ser deixado, por isso, as nossas UBSs estão prontas para darem esse auxílio de extrema importância para quem quer largar o vício do cigarro. A campanha do DIA C, foi outra que nos trouxe um maior número de crianças vacinadas e protegidas contra o vírus”, destacou.

Ainda de acordo com Elizabeth, o município dispõe de ajuda profissional e medicamentos, com métodos que vão desde o aconselhamento oferecido nas palestras e suporte psicológico até o uso do adesivo de reposição de nicotina, devendo os cidadãos procurar as unidades de atendimento ou os Agentes de Saúde.