Presidente da Câmara de Santa Terezinha diz que Casa melhorou transparência em 2021

A Justiça do Acre considerou a Ympactus, que representa a Telexfree no Brasil, culpada de praticar pirâmide financeira. A condenação abre caminho para que quem investiu na empresa possa pedir a devolução do dinheiro. Porém, o processo pode demorar e os clientes (que se intitulam divulgadores) podem ficar a ver navios.

Segundo a supervisora institucional da Proteste (órgão de defesa do consumidor), Sonia Amaro, a decisão no Acre serve como base para novas decisões favoráveis aos clientes que se sentiram lesados pela Telexfree.

No entanto, segundo ela, não é possível dizer em quanto tempo a devolução será feita. Não dá para garantir nem mesmo que irá acontecer. “Para fazer o pagamento, a empresa precisa dispor de patrimônio. Se não tiver, é muito difícil as pessoas obterem o dinheiro de volta”, diz.

Além disso, a empresa pode recorrer da decisão e, com isso, os pedidos de reembolso devem demorar mais para serem julgados. “Quem se sentiu lesado tem o direito de procurar a Justiça, mas é possível que o processo se arraste por um bom tempo”, afirma Sonia.

A Telexfree começou a atuar no país em março de 2012, vendendo planos de minutos de telefonia pela internet (VoIP), serviço semelhante ao Skype. Foi proibida de operar no final de junho de 2013, a pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A empresa também foi formalmente acusada nos EUA.

Para pedir o reembolso, os clientes devem procurar a Justiça na cidade onde moram, conforme consta no parecer da Justiça do Acre. É possível entrar com processos individuais ou em grupo.

Caso a pessoa não tenha condições de pagar um advogado, ela pode solicitar auxílio da Defensoria Pública.

Antes de entrar com o processo, é preciso juntar documentos que comprovem vínculo com a Telexfree, como contratos, cobranças, cartas e e-mails, segundo a supervisora da Proteste. “Com base nesses documentos, estima-se o valor da devolução”, diz.

Os valores a serem devolvidos aos divulgadores referem-se à compra de kits e caução pagos à empresa. Do total a ser reembolsado, devem ser abatidos valores recebidos pelo divulgador como comissão de venda ou bonificação, inclusive por postagens de anúncios, de acordo com a decisão da Justiça do Acre. (Do Uol)

Durante o seu discurso na visita à região do Pajeú, nesta quinta-feira (1º), onde acompanhou o presidente Jair Bolsoanro durante agenda no Sertão de Pernambuco, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que São José do Egito recebia as suas águas desde 2015, através de uma espécie de “puxadinho” feito em Serra Talhada. 

Segundo o ministro, a partir de agora a segurança hídrica está estabelecida e não vai faltar água nas torneiras dos residentes em São José Egito e nos municípios vizinhos.

O Prefeito de Pesqueira, Bal de Mimoso, baixou um decreto que reduz seu próprio salário em 20%, assim como o do vice-prefeito e dos secretários. Além disso, outras medidas foram adotadas visando a contenção de gastos e austeridade na administração pública.

Uma das principais medidas adotadas pelo prefeito foi a suspensão de novas contratações de prestação de serviços com pessoas físicas e jurídicas. Essa medida visa evitar gastos desnecessários e direcionar recursos para áreas prioritárias.

Outra restrição imposta pelo decreto é a contratação de pessoal por excepcional interesse público, com exceção daqueles relacionados às atividades médicas essenciais. Nesses casos, apenas quando não for possível atender à demanda com os profissionais já em serviço, será permitida a contratação.

A redução do salário do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários demonstra um gesto de responsabilidade e comprometimento com a situação financeira do município. Essa medida serve como exemplo para outros gestores públicos, mostrando que é possível cortar despesas sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.

O Prefeito Bal de Mimoso, ao baixar seu próprio salário e adotar medidas de contenção de gastos, demonstra uma postura transparente e comprometida com o bem-estar da população de Pesqueira. Essas ações são louváveis e podem servir como inspiração para outros líderes políticos, no sentido de buscar soluções criativas e responsáveis para enfrentar os desafios econômicos atuais.

Da Coluna do Domingão

Na manhã da quinta-feira,  dia da Reunião Setorial da ASSERPE,  fui convidado para falar à Rádio Grande Rio,  no programa Nossa Voz, com a querida Nea Gonçalves.

Com o retorno ao telefone antes de entrar no ar, ouvi a fala de Sérgio Honório Bezerra, autônomo, reclamando da PE 639, rodovia que dá acesso aos projetos irrigados de Petrolina. A estrada do N5 ao N3, como são denominadas as áreas desses projetos, começou a ser restaurada no governo Paulo Câmara e parou, deixando o pedaço que falta totalmente esburacado.

Sérgio,  tamanha a revolta com acidentes,  prejuízos e risco, chegou a dizer que a governadora teria que se chamar “Raquel Câmara”, por conta da imagem final do ex-governador,  que ajudou a derrubar Danilo Cabral como governista.  “A gente votou nela pra fazer diferente”, esbravejou.

Lembrou o debate em outras regiões.  No Pajeú,  as obras da Estrada de Ibitiranga foram interrompidas. A PE 380 seria importante corredor entre Pernambuco e Paraíba,  beneficiando vários municípios.  Mas agora, parte do dinheiro gasto na obra foi perdido.  Com as chuvas, muita coisa tem que começar do zero.  E não há sinais de retomada.

Ainda na região,  a PE 320, sua espinha dorsal viária,  tem trechos muito ruins. Entre Afogados e Tabira, são muitos os buracos.

E não é só isso: as condições das rodovias da Zona da Mata Sul receberam críticas do deputado França Hacker (PSB). Ele citou vias com obras inacabadas, a exemplo da PE-09,  que liga as praias de Barra de Sirinhaém e Aver-O-Mar.

“Em Alagoas, a rodovia que dá sequência à PE-60 (AL-101) está sendo duplicada. Outras encontram-se em péssimo estado, como a PE-73, que liga o município de Rio Formoso, passa pelo distrito de Cocaú até a cidade de Gameleira; assim como, a PE-96, que dá acesso aos municípios de Barreiros e Palmares e, as PE-123 e PE-132, que ligam Belém de Maria, Lagoa dos Gatos e Cupira. Como podemos atrair turistas para Pernambuco se temos estradas de péssima qualidade?”, questionou.

O maior desafio de Raquel é achar dinheiro para conclusão de tantas rodovias, no pacote da guerra dos números da herança com Paulo Câmara.  A Secretaria de Mobilidade e infraestrutura de Pernambuco tem informado que uma equipe técnica tem feito levantamento minucioso sobre os projetos existentes e verificando problemas de execução de obras, muitas delas inclusive anunciadas pela gestão anterior, sem previsão orçamentária para conclusão.

“O estado tem mais de 7 mil quilômetros de rodovias que precisam de investimentos e não existem recursos suficientes para a concretização de das intervenções viárias. A pasta pretende aplicar os recursos de forma eficiente para que possa atender o maior número de municípios”, diz.

Rubens Júnior,  da Casa Civil,  já disse à Coluna que a retomada vai privilegiar rodovias mais próximas da conclusão em detrimento das que tem mais a ser feito.  Exemplo: se uma rodovia tem 80% concluída, vai ter prioridade diante de uma com 50%. Ainda não há data para essa retomada e não há notícias sobre o que fazer com rodovias que precisam de reparos e não tiveram seu início na gestão anterior.

Assim, Raquel tem seu início de governo marcado por cobranças de todas as regiões para rodovias inacabadas.  Fala-se em um empréstimo no Banco Mundial ou outra fonte de financiamento para tentar zerar o déficit.  Até lá,  as cobranças aumentam.  Quem tem que conviver com buracos não tem a paciência de quem diz que é necessário aguardar ela arrumar a casa. Como numa corrida de bastão, Lyra recebeu a herança ingrata de Paulo Câmara e ainda não disse o que fazer com ela porque ainda não tem o que fazer com ela. Os fantasmas da gestão anterior continuam perambulando pelos corredores do Palácio…

Com mais de nove casos em investigação, três confirmados, uma morte confirmada e outra em investigação a Secretaria de Saúde de Itapetim, emitiu nota alertando a população que a situação pode agravar. Leia abaixo íntegra da nota.

Cabe a esta Autoridade Municipal alertar a população do Município, que de acordo com a análise técnica do momento, é certo que situação vai se agravar cada vez mais. Os números mostram isso, infelizmente.

Tudo leva a crer que já estamos tendo em nosso Município a contaminação comunitária, ou seja, aquela que ocorre por contato entre pessoas residentes do Município. A contaminação comunitária, portanto, é que traz maiores riscos de agravamento da situação na Cidade, aumentando o número de pessoas infectadas em pouco espaço de tempo, ou seja, o número de hoje pode ser o dobro em menos de vinte a quatro horas.

É bom lembrar a população que para o coronavírus não existe vacina, nem remédio para o tratamento.

Atualmente a única medida que resolve e impede a contaminação é o isolamento social, o afastamento entre as pessoas. É evitar o contato entre as pessoas. É ficar em casa.

Infelizmente, segundo os dados do Governo do Estado de Pernambuco, Itapetim tem um dos mais baixos índices de isolamento social, ou seja, apenas 37% da população está se conservando em casa. É como se nada tivesse acontecendo.

Para piorar esta situação, e aumentar a nossa preocupação, os hospitais de Arcoverde, Garanhuns, Caruaru e Recife não estão mais recebendo pacientes com suspeitas de Coronavírus, nem mesmo os casos mais graves. Havendo agravamento do quadro de saúde do paciente, as chances de morte estão reais.

Outro problema é que os municípios não estão conseguindo contratar mais profissionais para atuarem nos serviços de saúde, nem mesmos nas grandes cidades. Ora, se em tempos normais já era difícil contratar médicos, imagine em tempos de Pandemia.

Portanto, o melhor médico para nós, será nós mesmo, sendo o melhor remédio ficar em casa, e apenas sair quando for estritamente necessário, quando não existir outra alternativa, sempre usando máscara. Ajude a gestão municipal de saúde a lhe ajudar. Cuide-se. Fique em casa.