Presidente da Câmara de Iguaracy diz que novo nome em praça foi resposta a “engavetamento” de Manoel Olímpio

Cachaça e outros destilados também terão impostos mais altos.
Texto suspende isenção de PIS/Confins a itens de informática.

Do G1

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com sete vetos, uma lei que aumenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes, como vinho, cachaça e outros destilados. O texto também suspende a isenção concedida por dez anos de algumas tarifas a computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores.

A nova lei foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” editada na quinta-feira (31). As novas regras faziam parte de uma medida provisória, agora convertida em lei, enviada ao Legislativo como parte do pacote de ajuste fiscal do governo, já que visa aumentar a arrecadação por meio do aumento de tributos ao setor produtivo.

O texto prevê o pagamento de alíquota cheia de PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para os itens de informática a partir deste mês, durante todo o ano de 2016.

Nova cobrança de vinho e destilados
Com a mudança, o IPI cobrado sobre as bebidas quentes passará a ser calculado com uma alíquota sobre o preço de cada produto. Isso significa que uma garrafa de bebida mais cara vai pagar um imposto maior, proporcional ao seu valor. Antes da nova lei, era cobrado uma taxa fixa por determinada quantidade produzida de um tipo de bebida, independemente do seu valor.

Para uma garrafa de 750ml de vinho de mesa, por exemplo, era cobrada taxa fixa de R$ 0,73. Na nova regra, o imposto será de 10% do preço. Uma garrafa de vinho de R$ 80 passa a pagar, portanto, um imposto de R$ 8 ( ou seja, 10% de seu valor). Esta taxa para bebidas quentes varia de 10% a 30%. Ele será de 25% a 30% para aguardentes e de 30% para uísque e vodca.

Um dos dispositivos vetados pela presidente foi um parágrafo que definia as alíquotas máximas do IPI para os produtos. A justificativa do governo é que os dispositivos tratam de IPI, caracterizado como regulatório, “em razão de sua natureza extrafiscal e de sua seletividade” e, por isso, “não é adequada a fixação em lei de alíquotas máximas”.

Outros  pontos acabaram vetados porque resultariam em renúncia de receita e não traziam a estimativa de impacto no Orçamento.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, dados divulgados nesta quarta-feira (10) incluem mortes de pessoas com o novo coronavírus que ocorreram desde 20 de abril.

G1

Foram confirmados, nesta quarta-feira (10), 925 novos pacientes com a Covid-19 em Pernambuco. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), também foram registrados mais 78 óbitos (veja vídeo acima). Com isso, o estado passou a totalizar 41.935 casos e 3.531 mortes de pessoas com o novo coronavírus, números que começaram a ser contabilizados no início da pandemia, em março.

Ainda segundo a SES, 730 dos 925 casos confirmados nesta quarta (10) são leves. Outros 195 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Do total de registros da Covid-19 em todo o estado, 16.286 são casos graves e 25.649 são leves.

Com relação às mortes, 62 das 78 confirmadas nesta quarta (10) ocorreram desde o dia 20 de abril até o sábado (6). Outros 16 óbitos foram registrados nos últimos três dias.

Os detalhes epidemiológicos, com informações sobre os municípios onde ocorreram os novos casos e óbitos e sobre os perfis das vítimas (como faixa etária e comorbidades) devem ser divulgados pelo governo estadual à noite.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, enviou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (6), vários projetos de lei em caráter de urgência, dentre os quais se destacam: a) o reajuste do piso salarial de professores e profissionais da educação, b) o aumento do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e a c) regulamentação do piso salarial para os Agentes de Controle de Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Além disso, todos os salários mínimos pagos pela Prefeitura serão corrigidos ainda neste mês de janeiro.

Reajuste para profissionais da educação

Entre os projetos, destaca-se o reajuste de 6,27% nos vencimentos de professores efetivos e contratados, auxiliares de creche, auxiliares de serviços gerais, agentes administrativos e motoristas. O aumento atende ao Piso Nacional do Magistério e ajusta as tabelas salariais conforme a formação e carga horária. Segundo Márcia Conrado, a medida visa resolver de forma definitiva uma pauta recorrente. “Um gesto importante para manter a valorização profissional àqueles que diariamente formam os profissionais do futuro. Nosso compromisso é garantir o ajuste para todos da educação e valorizar esses profissionais tão importantes”, afirmou.

Valorização dos ACS e ACE

Os Agentes de Controle de Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) também serão beneficiados. A prefeita assegurou o pagamento do piso salarial de R$ 3.036,00, equivalente a dois salários mínimos, conforme determina a Emenda Constitucional nº 120/2022. Ademais, os ACS receberão um aumento no adicional de insalubridade, que passará a 20% sobre o salário base, reconhecendo os riscos inerentes à função.

“Sempre foi um compromisso da nossa gestão sentar com nossa equipe, vereadores e representantes das categorias para implementar o piso dos ACE e ACS. Agora estamos também garantindo os 20% de insalubridade aos ACS, valorizando ainda mais esses profissionais. Aplicamos 10% no primeiro momento, e agora, estamos concedendo mais 10%, cumprindo nosso objetivo.”, destacou a prefeita.

Ajuste do salário mínimo municipal

Outro ponto de destaque é a adequação do salário mínimo municipal como menor remuneração a ser paga pelo município. A partir de janeiro, todos os servidores que recebiam remuneração menor ao valor mínimo terão seus vencimentos ajustados para R$ 1.518,00. De acordo com a prefeita, a medida corrige desigualdades salariais que persistiam há anos. “O salário base de alguns funcionários era de pouco mais de R$ 800. Agora, garantimos a equiparação ao novo mínimo, reconhecendo o valor do trabalho de cada servidor”, explicou. As despesas decorrentes dessas medidas serão cobertas pelas dotações orçamentárias do município, preservando também o equilíbrio financeiro da gestão.

Compromisso com os servidores

Para Márcia Conrado, os projetos representam um marco na valorização dos servidores públicos municipais. “Essas iniciativas refletem nosso compromisso com o desenvolvimento de Serra Talhada e com a garantia de direitos, dignidade e justiça para os trabalhadores que movem a nossa cidade”, concluiu a prefeita. Agora, cabe à Câmara Municipal a análise e votação dos projetos que, se aprovados, beneficiarão diversas categorias e corrigirão distorções históricas nos vencimentos.

G1

As promotoras Simone Sibilio e Letícia Emile, que faziam parte da força-tarefa que investiga as mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, em março de 2018, deixaram seus cargos. As duas estavam no caso desde setembro daquele ano.

O Ministério Público confirmou a saída em nota neste sábado (10). À TV Globo, Simone confirmou a saída. A TV Globo também apurou que as duas promotoras saíram por receio e insatisfação com “interferências externas”. Não foram especificadas quais teriam sido essas interferências.

O MP informou ainda que os substitutos de Letícia e Simone serão escolhidos em breve (leia íntegra da nota abaixo).

Segundo fontes, a insatisfação das promotoras começou quando a viúva do ex-capitão do Bope, Adriano da Nóbrega, quis fazer uma delação premiada revelando informações sobre homicídios e ligações de políticos com criminosos no Rio de Janeiro.

Arremate poderá ser feito presencialmente ou online; carros, caminhões, sucatas de outros materiais podem ser examinados até amanhã (24)

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realiza, na próxima segunda-feira (27), o segundo Leilão Público neste ano. A arrematação inicia às 14h30 para a venda de veículos e sucatas de ferro, zinco, alumínio, cilindros, transformadores, carrocerias, tanques, válvulas de retenção, registros, rolamento, barco, reboque, equipamentos de informática, extintores de incêndios, luminárias, fiação e outros materiais como pneus, vidros temperados, botas e capacetes, mesas e armários de madeira. O leilão acontecerá na Avenida da Recuperação, nº 6001, no bairro da Guabiraba, no Recife, de forma presencial ou online – pelo site www.aragaoleiloes.com.br – e é aberto a participação de pessoas físicas e jurídicas, e  será exigida a apresentação de documentos que comprovem a identificação de cada participante. Além disso, é importante lembrar que nenhuma pessoa, mesmo credenciada, poderá representar mais de um participante do leilão.

Todos veículos estão disponíveis para serem vistos e examinados, até amanhã (24), no horário das 9h às 11h30 e das 14h às 16h, no endereço da Avenida da Recuperação, nº 6001, no bairro da Guabiraba, Recife. Já os materiais podem ser vistoriados no Almoxarifado Peixinhos da Compesa, que fica localizado na Avenida Jardim Brasília, s/n, Peixinhos, em Olinda (próximo ao antigo matadouro de Peixinhos), exceto os lotes 39, 40 e 41 que estão na unidade do Cabanga (Avenida Saturnino de Brito, nº 472, Cabanga). Boa parte dos lotes que serão leiloados é de veículos que faziam parte da frota da Compesa: 19 carros da marca Fiat Uno, Ano 2012 e Modelo 2013, e três caminhões das marcas GMC 16.220, Ford F-12000 (munck) e Volkswagen/13.130. Esses veículos estão inteiros, mas considerados inservíveis e de recuperação antieconômica para o uso da companhia. De acordo com a avaliação dos veículos e materiais, a expectativa da companhia é arrecadar cerca de R$ 304 mil com a realização deste Leilão Público.

O seguro obrigatório DPVAT e o IPVA de todos os veículos relacionados no edital do leilão estão quitados até o exercício de 2017, assim como pagamento de multas geradas até a data da venda será de responsabilidade da Compesa. Os compradores deverão assumir toda a despesa referente à retirada das sucatas e dos veículos dos depósitos e regularização junto aos órgãos competentes. No ato do arremate, também será preciso caucionar 25% do lote, valor que será devolvido pela companhia após a quitação do boleto – cujo prazo para pagamento será de até cinco dias úteis e só será considerado quitado, após a compensação bancária. Caberá ainda ao arrematante, o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% do valor de arremate.

Mais informações sobre o leilão podem ser obtidas nos endereços eletrônicos www.compesa.com.br e www.aragaoleiloes.com.br, com o leiloeiro pelo telefone (81) 3428.6022/ 3877.1001, ou com a Comissão do Leilão da Compesa que fica no Centro Administrativo Governador Eduardo Campos (Avenida Cruz Cabugá, nº 1.387, Santo Amaro, Recife – 2º andar, Gerência de Gestão Contábil, Custo e Orçamento), telefone: (81) 3412.9156.