Presidente da Câmara de Arcoverde nega agressão no São João e diz que não vai mais à festa

Vereadores também fizeram Emenda Modificativa para garantir pagamento retroativo a janeiro.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (15), O prefeito de Santa Terezinha, Vaninho de Danda, assinou o Projeto de Lei que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), visando atender o piso nacional. Os vencimentos passam a ser de R$1.400,00 em 2020 e de R$1.550,00, em 2021.

O projeto foi enviado à Câmara de Vereadores em caráter de urgência.

Em contato com o blog, o presidente da Câmara de Vereadores do município, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior (Dr. Junior), informou que convocou uma Sessão Extraordinária para regularizar o Projeto de Lei enviado pelo executivo municipal. A sessão acontecerá na quarta-feira (22.01), às 19h, no Plenário Pedro Antônio da Silva .

O presidente informou ainda que os vereadores da oposição fizeram uma Emenda Modificativa ao Projeto para que os efeitos financeiros sejam retroativos a 2 de janeiro. Segundo ele, a Emenda foi necessária para garantir aos ACSs e ACEs, o pagamento do novo piso desde o mês de janeiro.

“Como na redação da Lei enviada pelo executivo dizia que a mesma passaria a valer a partir do momento da publicação, fizemos a Emenda para garantir o pagamento retroativo ao dia 02 de janeiro, se não eles iriam perder este mês, visto que a publicação do Projeto de Lei  deve acontecer somente no final deste mês.” Destacou Júnior.

A Emenda Modificativa foi proposta pelos vereadores: Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, Arnôdo Lustosa da Silva, André Ferreira de Oliveira, Francisco Valério Ferreira da Silva e Manoel Gonçalves da Silva.

O Deputado Rogério Leão prestou homenagem hoje, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, ao ex-deputado Inocêncio Oliveira. Em seu discurso, Rogério frisou que “Inocêncio é um dos principais políticos pernambucanos, homem digno, que entrou pra história do nosso Estado e que tenho como exemplo a ser seguido na vida pública”.

Inocêncio Oliveira nasceu em Serra Talhada, no dia 21 de outubro de 1938. Formado em Medicina, teve destaque como laureado da turma e exerceu a profissão até 1974. A vida política do ex-deputado teve início em 1975. Durante os seus 40 anos de vida pública fez história no Congresso Nacional, se tornando um dos políticos mais influentes do país.

“O povo pernambucano tem muito a agradecer ao deputado Inocêncio, principalmente o povo do interior do Estado, pois como bom sertanejo, sempre defendeu a bandeira da sua região. Em sua vida pública conseguiu várias obras estruturadoras para vários municípios pernambucanos, melhorando a qualidade de vida de muita gente”, ressaltou Leão.

Rogério disse ainda no seu discurso “Tenho grande admiração e gratidão pelo ex-deputado Inocêncio. Iniciei a vida pública em seu grupo político e pretendo seguir seus ensinamentos, buscando sempre o melhor para nossa gente, o desenvolvimento do nosso Estado e país, pensando sempre nos mais necessitados”.

Recomendação é assinada pelo promotor Vandeci de Souza Leite, que questiona critérios do processo seletivo 

Urgente

O promotor Vandeci de Souza Leite solicitou nesta quarta (29) através de recomendação em nome do MPPE a suspenção por 48 horas do processo seletivo simplificado realizado para preenchimento de vagas no SAMU regional, sediado em Serra Talhada.

Ele solicita que que o Cimpajeú “inicie novo processo de seleção, estabelecendo critérios claros e objetivos para admissão dos candidatos, especificando no edital o que será considerado para fins de avaliação, a pontuação a ser atribuída a cada item e subitem avaliado, bem como os critérios de desempates”.

Ainda que abstenha-se de prever como exigência no edital que o candidato deva residir no mesmo município a qual se candidatou a vaga, “de modo possibilitar a ampla participação de candidatos que residem em outro local, o que ocasiona mais competitividade ao certame e consequentemente melhoria na qualidade do serviço público”.

Ele diz que o processo seletivo simplificado visando a contratação de profissionais para atuarem no SAMU, realizado pelo Instituto de Técnica e Gestão Moderna, consiste basicamente em análise curricular. Isso gerou reclamação de candidatos que se disseram lesados alegando irregularidades no edital do processo seletivo.

“A análise curricular adotada não possui critérios objetivos de pontuação e desempate, dando margem ao subjetivismo das avaliações, o que pode levar ao favorecimento de alguns candidatos em detrimento dos demais, descumprindo os princípios do art. 37 da Constituição Federal, sobretudo a impessoalidade e isonomia”.

“O prosseguimento do referido processo seletivo, com o vício mencionado, provocará prejuízo a competitividade do certame e a segurança jurídica dos atos subsequentes”, esclarece. Por tratar-se de Recomendação, ela pode ou não ser acatada pelo Cimpajeú. Caso não aceite a solicitação, o MP pode avaliar um a Ação Civil Pública e ser julgada pelo Judiciário. Clique aqui e veja a recomendação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além da prisão, Moraes determinou o bloqueio dos passaportes, incluindo o passaporte diplomático que ela obteve por ser deputada.

Ainda bloqueio de salários e outras verbas, bens, ativos e contas bancárias, incluindo PIX,  bloqueio de veículos, incluindo embarcações e aeronaves eventualmente em nome dela e bloqueio dos canais e perfis em redes sociais como Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e X.

Também multa diária de R$ 50 mil contra a deputada por postagens que “reiterem as condutas criminosas” e que o governo brasileiro peça, via Polícia Federal, à Interpol a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol.

Sobre o bloqueio dos salários e outras verbas da parlamentar, Moraes determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, seja imediatamente comunicado da decisão para fins do cumprimento.

Clique aqui e veja o pedido de prisão expedido na íntegra.

Esta semana, o Governo de Pernambuco iniciou a obra de implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Rio da Barra com a construção, inicialmente, da Estação de Tratamento de Água (ETA), que está na fase de terraplanagem da área onde o equipamento será instalado.

As obras irão beneficiar dez distritos de Sertânia, que são vizinhos do canal do Eixo Leste da Transposição – viam as águas passar na porta de casa sem chegar as suas torneiras.

A região beneficiada é formada pelos distritos de Barreiros, Cacimbinha, Maia, Rio da Barra, Salgadinho, Salgado, Santa Maria, São Gonçalo, Valdemar Siqueira e Xique-Xique, totalizando cerca de quatro mil moradores que dependiam de caminhões-pipa. O investimento é da ordem de R$ 6 milhões para implantar todo o sistema de abastecimento de água. A previsão de conclusão é para setembro do próximo ano.

A captação será feita diretamente do canal da Transposição do Eixo Leste do Rio São Francisco, distante dois quilômetros da Estação Elevatória 1, que já alimenta o Sistema Moxotó com águas do “Velho Chico” por meio da Barragem de Moxotó (distrito Rio da Barra).

Será construída uma Estação de Tratamento de Água com capacidade para tratar 15 litros de água por segundo. Três reservatórios com capacidade para armazenar 100 mil litros cada um, serão construídos – dois na comunidade de Rio da Barra e outro no distrito de Valdemar Siqueira – além de duas estações elevatórias para bombeamento da água.

Será construída uma adutora de 17, 4 quilômetros de extensão, além de 13,6 km de rede de distribuição. A ETA contempla ainda uma estação para tratamento de efluentes, a fim de preservar o meio ambiente.