Presidente da Câmara assume Prefeitura de Arcoverde, diz blog

O ex-prefeito do Município de Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota, foi condenado a dois anos e seis meses de detenção, como incurso nas sanções do artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/67 (Crime de Responsabilidade).

A pena privativa de liberdade foi convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos. O ex-gestor foi também declarado como inapto pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação.

A sentença foi proferida pelo juiz José Irlando Sobreira Machado, da Vara Única da Comarca de Serra Branca, nos autos da ação nº 0000120-42.2017.815.0341. A denúncia, do Ministério Público estadual, aponta que o ex-prefeito, durante os anos de 2010 a 2012, admitiu e nomeou 146 servidores para exercerem funções na administração pública, em afronta ao que determina a Lei Municipal nº 245/97, que dispõe sobre a contratação de servidores em caráter temporário e por tempo determinado para suprir excepcional interesse público.

Nas alegações finais, a defesa pugnou pela absolvição, por não haver qualquer prova que demonstre o dolo e qualquer afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade. Já o Ministério Público afirmou que ficou demonstrada a participação do réu no evento delituoso descrito na denúncia.

Na sentença, o juiz José Irlando afirma que restou evidente que as contratações foram efetivadas de forma irregular, com ofensa à Lei Municipal nº 295/97. “A materialidade mostrou-se comprovada, uma vez que a conduta de contratar servidores contra expressa disposição de lei, de fato, ocorreu. Quanto à autoria, também não há dúvidas, posto que o acusado é quem assina todos os documentos, não tendo o réu, em nenhum momento, alegado nada contrário”, ressaltou.

Cabe recurso da decisão.

Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB

Serra Talhada é a única cidade do Sertão do Pajeú reconhecida com o Selo Ouro pelo atendimento ofertado na Sala do Empreendedor

A Sala do Empreendedor de Serra Talhada foi reconhecida com o Selo Ouro de Referência em Atendimento pela qualidade dos serviços ofertados à população serra-talhadense. 

O Selo Ouro foi concedido pelo Sebrae durante o Encontro da Rede de Atendimento ao Empreendedor de Pernambuco, realizado nesta terça-feira (29/11), no Mar Hotel, em Recife. 

O Selo de Referência em Atendimento é uma iniciativa do Sebrae Nacional, em parceria com os Sebraes estaduais. Na instância estadual há três categorias: Ouro, Prata e Bronze; e na instância nacional apenas uma categoria: Diamante. 

Em Pernambuco, apenas nove Salas do Empreendedor conquistaram o Selo Ouro, incluindo Serra Talhada, a única cidade a ter esse reconhecimento no Sertão do Pajeú. Com o Selo Ouro, Serra Talhada concorre à categoria nacional na instância Diamante. A entrega desta categoria será no dia 12/12, transmitida pelo canal do YouTube do Sebrae, das 09h às 12 horas. 

A prefeita Márcia Conrado comemorou o resultado. “Recebemos este reconhecimento com a certeza de que estamos no caminho certo, sempre buscando melhorar o atendimento ofertado à nossa população e, neste caso, desburocratizar o ambiente de negócios em nosso município. Gostaria de agradecer ao Sebrae pelo reconhecimento e parabenizar toda a equipe da Sala do Empreendedor e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo pelo empenho e trabalho que vêm implementando dentro da nossa gestão, ajudando Serra Talhada a se desenvolver cada vez mais”, comemorou a prefeita. 

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira, representou o município no evento. 

“A nossa Sala do Empreendedor concorreu entre 63 inscritas na etapa estadual da premiação em Pernambuco, sendo a única a conquistar o Selo Ouro na região do Pajeú, um reconhecimento alcançado apenas por três cidades sertanejas, sendo uma no Araripe e outra na região de Itaparica. Com o resultado, estamos entre as melhores Salas do Empreendedor do país e agora vamos concorrer à etapa nacional, um resultado muito positivo para o nosso município”, destacou o secretário.

Blog do Magno

“Oi Magno, peço desculpas, porque já tínhamos confirmado, e você montou a rede e divulgou, mas houve um imprevisto pessoal e não será possível fazer a live de Lula essa semana. Sinto muito. Vamos ver mais para frente”.

A mensagem, chegada há pouco ao meu celular, é do jornalista Zé Crispiano, assessor de Imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o mesmo que negociei, durante 40 dias, a entrevista com Lula. Crispiano me confirmou a live de Lula ontem de manhã depois de uma longa negociação, na qual me exigiu até a relação das emissoras que iriam transmitir simultaneamente pela Rede Nordeste de Rádio.

Mas bastou a confirmação da live ser postada ontem neste blog para a agenda de Lula desandar. Crispiano, em telefonema trocado comigo, não soube explicar a razão do cancelamento. Nem tampouco se comprometeu a agendar uma nova data, o que, convenhamos, é muito estranho em se tratando de uma negociação em que o petista iria falar para todo o Nordeste.

Além das 40 emissoras que integram a Rede Nordeste de Rádio, mais de 80 iriam ser integrados em Alagoas, Paraíba, Sergipe, Ceará e Rio Grande do Norte para retransmissão da live, um público estimado em torno de três milhões de ouvintes.

Isso sem falar na capilaridade do YouTube, Facebook e Instagram, também veiculadores da live. Das duas, uma: ou Lula não quer falar para o seu público ou houve ruídos políticos que o pressionaram ao cancelamento, mesmo montada toda estrutura da rede e a divulgação, o que gerou uma expectativa muito grande no Nordeste.

Do G1 PB

Dois prefeitos de municípios da Paraíba e Ilanna Motta, mãe do deputado federal Hugo Motta (PMDB), foram presos na manhã desta sexta-feira (9) durante uma operação realizada pela Polícia Federal.

De acordo com o órgão, a operação “Veiculação”apura irregularidades em licitações e contratos públicos de locação de veículos realizados pelas prefeituras de Patos, Emas e São José de Espinharas. As fraudes investigadas, ainda não detalhadas, envolvem mais de R$ 11 milhões em recursos públicos.

Os dois prefeitos alvos da operação foram afastados, assim como a prefeita de Patos, Francisca Motta, avó de Hugo.O parlamentar presidiu a CPI da Petrobras.

O assessor jurídico do gabinete chefiado por Ilanna Motta disse que “ela é uma pessoa de reputação ilibada, servidora efetiva do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, cedida à Prefeitura de Patos, tem moradia fixa, trabalho comprovado e sempre colaborou com investigações”. “Dizemos, desde já, que essa prisão é considerada arbitrária”, diz Jackson Lucena.

Lenildo Morais (PT) tomou posse como prefeito de Patos, na tarde desta sexta-feira (9), após o afastamento de Francisca Motta. As primeiras medidas anunciadas por ele foram exonerar todos os secretários municipais e instaurar uma sindicância para apurar irregularidades na gestão anterior.

Os mandados da operação foram cumpridos nas prefeituras das cidades do Sertão da Paraíba, em uma empresa localizada emRecife, capital pernambucana, e nas residências de seis pessoas investigadas em Recife, João Pessoa, Cabedelo e Patos.

Na capital pernambucana também estão sendo quatro de busca e apreensão. Todos os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

Ainda de acordo com o MPF, as pessoas investigadas devem responder pelos crimes de fraude em licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, entre outros crimes. As câmaras municipais vão ser oficiadas da decisão, para dar posse aos substitutos legais.

Barroso afirmou que sistema eleitoral só é inseguro para quem acha que o único resultado possível das eleições é a própria vitória

Ao abrir a sessão plenária na manhã desta quinta-feira (9), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, mais uma vez defendeu a Justiça Eleitoral e os servidores que nela atuam com verdadeiro patriotismo, trabalho duro e dedicado. 

Segundo ele, essas pessoas não podem ficar indefesas diante da linguagem abusiva e da mentira, ao se referir aos eventos e pronunciamentos do último dia 7 de setembro em que novas acusações foram feitas em relação à credibilidade da Justiça Eleitoral.

O presidente do TSE defendeu enfaticamente a democracia e criticou a polarização. “A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns que compartilhamos e que estão nela inscritos. A democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-la”, disse.

O ministro respondeu objetivamente às acusações feitas à Justiça Eleitoral e, na oportunidade, afirmou que o debate público permanente e de qualidade é o que permite que todos os cidadãos recebam informações corretas, formem sua opinião e apresentem seus argumentos. 

Portanto, esse debate não pode ser contaminado por discursos de ódio, campanhas de desinformação e teorias conspiratórias infundadas, sob pena de afronta à democracia.

“O slogan para o momento brasileiro, ao contrário do propalado, parece ser: “conhecerás a mentira e a mentira te aprisionará”, destacou.

Em relação às críticas à segurança do sistema eleitoral, Barroso detalhou novamente todas as fases de transparência, segurança e auditabilidade da urna eletrônica e afirmou que “o sistema é certamente inseguro para quem acha que o único resultado possível é a própria vitória”. Acrescentou ainda que “para maus perdedores não há remédio na farmacologia jurídica”.

Ele ainda reafirmou que as eleições brasileiras são totalmente limpas, democráticas e auditáveis e lembrou novamente que nunca se documentou fraude e que por esse sistema foram eleitos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro.

“Depois de quase três anos de campanha diuturna e insidiosa contra as urnas eletrônicas, por parte de ninguém menos do que o presidente da República, uma minoria de eleitores passou a ter dúvida sobre a segurança do processo eleitoral. Dúvida criada artificialmente por uma máquina governamental de propaganda. Assim que pararem de circular as mentiras, as dúvidas se dissiparão”, afirmou.

Conforme destacou o presidente do TSE, são retóricas vazias. “Hoje em dia, salvo os fanáticos (que são cegos pelo radicalismo) e os mercenários (que são cegos pela monetização da mentira), todas as pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história”.

Por fim, Barroso destacou que “insulto não é argumento e ofensa não é coragem”. Acrescentou ainda que a falta de compostura nos envergonha perante o mundo e a marca Brasil sofre, atualmente, uma desvalorização global.

“Somos vítimas de chacota e de desprezo mundial”, afirmou, ao destacar que vivemos um desprestígio maior do que a inflação, do que o desemprego, do que a queda de renda, do que a alta do dólar, do que a queda da bolsa, do que o desmatamento da Amazônia, do que o número de mortos pela pandemia, do que a fuga de cérebros e de investimentos. 

“Não podemos permitir a destruição das instituições para encobrir o fracasso econômico, social e moral que estamos vivendo”, enfatizou.

 “Com a bênção de Deus – o Deus do bem, do amor e do respeito ao próximo – e a proteção das instituições, um presidente eleito democraticamente pelo voto popular tomará posse no dia 1º de janeiro de 2023”, finalizou. Confira a íntegra.