Presidente da Asserpe faz homenagem a Cléo Niceas

O governador Paulo Câmara e a embaixadora da Áustria no Brasil, Marianne Feldmann, discutiram, nesta terça-feira (24/11), a possibilidade de novas parcerias no campo da inovação, ciência e tecnologia. Durante a reunião, que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, também foram debatidas questões sobre a produção interna de energias renováveis.

Ao lado de auxiliares do Governo, o chefe do Executivo estadual apresentou as possibilidades de investimento e ressaltou a capacidade de trabalho dos pernambucanos. Paulo afirmou, que, apesar da crise brasileira, Pernambuco está no rumo certo e os novos empreendimentos apontam para a continuidade do desenvolvimento do Estado.

Marianne disse que está impressionada com os pernambucanos, que, em comparação ao restante do Brasil, se mostram mais preparados para enfrentar os novos desafios que se apresentam. “Pernambuco é um Estado que tem visão. Um Estado que sabe para onde quer ir. E nós estamos aqui para ajudar no que for preciso”, prontificou-se a embaixadora.

Também participaram do encontro no gabinete do governador os secretários de Desenvolvimento Econômico ,Thiago Norões,  e Chefe das Assessorias Especiais, José Neto; a chefe do Cerimonial do Governo, Ângela Mota; além do cônsul Ricardo Pessoa de Queiroz Filho.

Durante esta semana a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o SEBRAE promovem a Semana do Microempreendedor Individual (MEI). A abertura oficial será nesta terça (21), a partir das 19h30, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

Na programação, palestras, oficinas e atendimento personalizado para quem já empreende e para quem quer iniciar sua atividade empreendedora. Os participantes poderão participar das palestras Entendendo custos, despesas e preço de venda; importância do capital de giro para o sucesso do seu negócio; fluxo de caixa; crédito: problema ou solução; além da oficina prática de marketing digital.

“As atividades integram a programação da semana nacional de educação financeira. E todas as atividades estão direcionadas para ajudar nossos empreendedores, melhorar o ambiente de negócios em nosso município, e também para auxiliar quem quer empreender”, destacou Flaviana Rosa, secretária de administração e responsável pela política municipal de Empreendedorismo. A Semana do MEI segue até a próxima sexta-feira.

Do Blog de Carlos Brito

Em Araripina (PE), Sertão do Araripe, mais um débito deixado pelo ex-prefeito Alexandre Arraes poderá ser alvo de bloqueio esta semana.

Desta vez quem cobra a dívida é a Caixa Econômica Federal (CEF), num processo que envolve o pagamento dos empréstimos consignados dos servidores. A dívida é referente aos meses de agosto até dezembro de 2016 e chega aos R$ 2,5 milhões.

Segundo informações repassadas ao Blog, no processo o banco acusa o ex-gestor de descontar o valor das parcelas dos empréstimos consignados dos servidores e não repassar para a instituição financeira. Na prática, o servidor tinha seu dinheiro descontado no salário, mas a gestão não repassava ao banco. Por conta disso vários servidores tiveram seus nomes negativados no SPC/Serasa.

A atual administração pagou, em 2017, outra instituição financeira pelo mesmo problema causado pelo antecessor. Um possível bloqueio de R$ 2,5 milhões traz um impacto enorme nas contas públicas da prefeitura, que perde a capacidade de investir em áreas, como infraestrutura. Sem falar nos vários débitos em aberto deixados pelo governo anterior, a exemplo dos salários dos servidores da educação nos meses de novembro e dezembro/2016, que chega a quase R$ 6 milhões.

No encerramento da Semana do Bebê, o Prefeito Sandrinho Palmeira e o vice, Daniel Valadares, entregaram a chave da cidade à pequena Maria Eduarda, primeiro bebê a nascer em Afogados, de parto normal, durante a semana.

A mãe fez todo o pré-natal na rede municipal de saúde, que fez todo o acompanhamento da gestação.

Além da chave da cidade, Maria Eduarda o certificado de bebê-prefeita (a diplomação simbólica), um banner com sua foto na maternidade e um kit com fraldas, material de higiene e limpeza.

A entrega aconteceu no centro municipal de saúde da mulher, da criança e do adolescente, que é a unidade municipal de referência para partos que precisam de acompanhamento especializado. Presenças dos Secretários Artur Amorim (saúde) e Madalena Leite (assistência social), da coordenadora do selo Unicef em Afogados, Socorro Martins.

Falando em nome dos secretários, Artur agradeceu todas as equipes envolvidas com o atendimento das metas do selo Unicef.

“Esse é um dos compromissos da gestão, garantir às nossas gestantes todo o acompanhamento de pré-natal nas unidades básicas, e aqui no centro de saúde da mulher, para nos casos em que a gestação inspira mais cuidados,” destacou o secretário de saúde.

O Prefeito Sandrinho destacou a relevância do tema escolhido esse ano, o uso excessivo de celulares pela primeira infância. Lembrou também que cada criança que nasce é um presente de Deus.

“Cada criança que nasce é uma prova que Deus ainda confia e acredita na humanidade. Maria Eduarda é um dos milhares de exemplos que faz com que nós precisemos redobrar nosso trabalho, nossa luta diária para que nossas crianças encontrem uma cidade melhor, um mundo melhor para viver,” finalizou Sandrinho Palmeira.

No Centro de Saúde da Mulher, Maria Eduarda fez o teste do pezinho. Os demais exames foram feitos no Hospital Regional.

Por Renan Walisson de Andrade*

O Supremo Tribunal Federal (STF), órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, responsável pela guarda da Constituição, segundo o artigo 102, da Lei Maior, tem sido alvo de ataques criminosos que necessitam do devido combate por meio das vias legais. O Tribunal Maior está na mira de uma rede de criminosos digitais que buscam desestabilizar os Poderes instituídos.

Primeiro, tentaram criminalizar a atividade política. Desestabilizaram a democracia, conseguiram a prisão de pessoas, a criminalização de instituições e a clara interferência no processo político. Com isso, a democracia sofreu graves crises institucionais. 

Depois, partiram para a criminalização da Justiça. Os ataques agora são direcionados ao STF, porque a ele compete guardar a Constituição e estabilizar a democracia, salvaguardando a aplicação da Lei Maior e a estabilidade institucional. Nesse sentido, atual é a mensagem do ex-ministro do STF, Celso de Mello, para quem “O STF é sentinela de liberdades e deve resistir à vocação de ditadores”. 

O Poder Judiciário brasileiro, por sua Suprema Corte, não pode ser vítima de vozes truculentas, que criminalizam a Justiça na busca do enfraquecimento da sua imagem perante a sociedade, porque, ao agirem assim, conseguem iludir a população, deixando-a contrária ao respeito e a confiança na atuação dos juízes brasileiros, os quais representam o Poder Judiciário. 

Talvez essas vozes do atraso pensem que essas atitudes criminosas farão com que o Poder Judiciário fique acuado, com medo e sem a devida coragem para garantir, de fato, a efetividade da Justiça. Enganam-se. 

Ao Poder Judiciário compete justamente agir para garantir a guarda da Constituição. Juízes não julgam de acordo com a vontade popular. A vontade da sociedade, muitas vezes, é radical, contrária à Constituição, manipulável e sem a noção do que de fato é a Justiça. 

É importante salientar que até poucos meses alguns juízes brasileiros eram tidos como heróis, donos da verdade, porque tinham “o respaldo da sociedade”. Que respaldo? Qual sociedade? Àquela que carrega consigo reflexos da escravidão? Ou a que, inundada pela onda digital, tornou-se uma consumidora de notícias falsas, que criminalizam pessoas? Não é, me parece, bom argumento ousar dizer que para ser um bom juiz é necessário ter o denominado “respaldo popular”. 

Hoje, após várias descobertas e um rigoroso enfrentamento por parte do próprio STF, houve um aclaramento à escuridão até então existente. Já há na sociedade uma posição favorável ao devido processo legal, à observância e respeito às normas constitucionais etc., tudo isso para demonstrar o processo claro de mudança comportamental da sociedade em que estamos inseridos.

Juízes não precisam de respaldo deste ou daquele grupo social. A sociedade muda com o passar do tempo. As pessoas ainda, infelizmente, têm uma fertilidade crítica enorme. A capacidade de exercer a devida criticidade e enxergar a realidade com uma visão alargada ainda é muita escassa. 

E é através dessa fertilidade que os criminosos digitais e até mesmo alguns quadros que se apresentam como democratas, usam todos os mecanismos possíveis para enraizar na população o sentimento de impunidade, de injustiça e de vingança.

À vista dessas considerações, entende-se ser necessário que todos os democratas brasileiros trabalhem pela constante conscientização popular ao respeito pelas instituições, sobretudo pelo Poder Judiciário, porque sem um Judiciário forte e independente, não há democracia que se sustente. 

E o STF, como órgão de cúpula e responsável pelo direcionamento do Poder Judiciário brasileiro, necessita ser tratado com dignidade, respeito e, acima de tudo, receber a credibilidade necessária. Uma sociedade que não valoriza o seu Poder Judiciário estará, certamente, fadada ao fracasso e à mercê de antidemocratas que usurpam do poder para descumprir a Constituição e implantar regimes autoritários. 

Que o Poder Judiciário brasileiro continue sendo sentinela de liberdades e resista à vocação de ditadores. 

*Renan Walisson de Andrade é acadêmico do 9º período de Direito na Faculdade de Integração do Sertão (FIS) e ex-estudante voluntário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).