Frente Parlamentar de Soluções para Recursos Hídricos será lançada em Pesqueira

Por André Luis

Desde o dia 31 de maio de 2020, a redação da Rádio Pajeú e do Blog do Nill Júnior tem acompanhado diariamente os dados relativos ao número de casos da Covid-19 nos dezessete municípios que compõem a região do Sertão do Pajeú.

Muitas vezes, enfrentando problemas na divulgação por conta da falta de transparência com os dados de alguns municípios e sofrendo criticas ao cobrar essas divulgações.

Todos sabemos, informação clara, correta e verdadeira, num contexto de pandemia como o que estamos vivendo, é de crucial importância e pode salvar vidas.

Neste final de ano, dois municípios abandonaram os dados relacionados a Covid-19. Calumbi e Ingazeira.

A primeira, divulgou o seu último boletim epidemiológico no dia 26 de dezembro e resolveu focar as suas postagens em lembranças que foram postadas no Facebook da Secretaria de Saúde no mesmo período em 2019. Olhando para o Instagram da Prefeitura de Calumbi, a situação é ainda pior. Os últimos dados divulgados por lá, datam do dia 14 deste mês.

Antes do início do período eleitoral, Calumbi era uma das referências na publicação dos dados. Divulgava religiosamente todos os dias o seu boletim, tendo dados novos, ou não.

A segunda, está há dez dias sem informar os dados relativos à Covid-19. Ingazeira, que vinha usando o Instagram para a divulgação dos casos, não publica boletim desde o dia 20 de dezembro, mesma data da última informação no site oficial da Prefeitura. Ingazeira também vinha divulgando os dados com frequência exemplar.

Para 2021, há uma grande expectativa com relação a divulgação dos dados da pandemia na região, principalmente onde haverá troca de grupo político no comando do executivo.

Sabemos que não existe a prática de passar os dados de acesso das contas das redes sociais e também as gestões que estão saindo não excluem as contas (isso gera uma imensidão de lixo digital de páginas e perfis abandonados) o que faz com que a nova gestão, que está assumindo, seja obrigada a criar novas páginas e muitas vezes com nomes pouco amigáveis que  dificultam a busca.

O governador Paulo Câmara enviou, nesta segunda-feira (09.08), proposta de emenda à Constituição Estadual que concede ao Estado competência para explorar a infraestrutura e os serviços de transporte ferroviário no território pernambucano. 

A medida é mais uma ação do governo que vai contribuir para viabilizar a conclusão do Ramal Suape, da Ferrovia Transnordestina. 

A instituição de um marco constitucional para o desenvolvimento da malha ferroviária estadual permitirá ampliar a competitividade logística de Pernambuco, com um modal mais econômico e sustentável ambientalmente, resultando em maiores oportunidades de emprego e renda para os pernambucanos.

“Temos uma ferrovia já construída, que vai do interior do Piauí até o município de Custódia, no Sertão de Pernambuco. Todos os estudos técnicos mostram que a conclusão da Transnordestina até Suape é a opção mais viável, seja pelo percurso menor, seja pelo custo da obra a ser finalizada. Com o envio dessa emenda constitucional ao Legislativo, estamos deixando claro que todos os esforços necessários para a Transnordestina se tornar uma realidade em Pernambuco estão sendo feitos pelo Governo do Estado”, afirmou Paulo Câmara.

A construção e exploração da Ferrovia Transnordestina é uma concessão do Governo Federal a um grupo investidor privado. A obra, iniciada em 2006, prevê a ligação ferroviária entre municípios do interior do Piauí, produtores de minério de ferro e soja, com os portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco. 

Em recente entrevista, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que apenas o ramal de Pecém seria concluído, apesar de a instalação da ferrovia estar mais adiantada em território pernambucano, e além de o trajeto até Suape ser 92 km mais curto do que o percurso até Pecém.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (04), para defender que advogados tenham porte de arma de fogo. O socialista anunciou que votará favorável ao Projeto de Lei 704/2015, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/14) para assegurar o mesmo direito aos advogados com a finalidade de defesa pessoal.

Para Gonzaga Patriota, os advogados precisam de porte de arma para se defender. “Vamos votar favoravelmente a essa proposta. Porque a gente vive no país que se criou um pacto pelo desarmamento que só desarmou o cidadão de bem. Sou advogado há mais de 40 anos e sei das dificuldades que esses profissionais enfrentam no seu dia a dia”, comentou.

O deputado explicou ainda que os advogados que podem vir a ter direto ao porte precisarão passar por todo o processo natural quem envolve a retirada da documentação necessária, como a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. Toda burocracia é conduzida pela Polícia Federal.

Em tramitação desde 2015, a proposta vem atender à reivindicação dos profissionais depois que 13 advogados no estado do Pará foram assassinados no exercício da profissão.

Do Causos e Causas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) indeferiu o pedido de medida cautelar que buscava suspender os pagamentos e as contratações por inexigibilidade de licitação para o 34º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG 2026). A decisão monocrática, proferida pelo conselheiro relator Valdecir Pascoal na terça-feira (2) de junho de 2026, mantém o planejamento financeiro estimado em R$ 13.535.000,00 para os cachês artísticos do evento. O extrato da deliberação interlocutória foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado nesta quarta-feira (3).

O processo, tombado sob o nº 26100785-3, originou-se de uma representação formulada por Rayssa Godoy Régis e Silva contra a Prefeitura de Garanhuns, sob a alegação de supostas distorções estatísticas e sobrepreço nos valores anunciados.

A representação questionava os valores de grandes atrações nacionais contratadas para o festival. Contudo, a análise técnica realizada pela Inspetoria Regional de Garanhuns (IRGA), emitida em 28 de maio de 2026, cruzou os dados locais com os registros de outros entes públicos e descartou irregularidades.

Os principais cachês analisados foram:

• Thiaguinho: R$ 750.000,00
• Matheus e Kauan: R$ 725.000,00
• Capital Inicial: R$ 620.000,00
• Henry Freitas: R$ 600.000,00
• Alexandre Pires: R$ 600.000,00

De acordo com o relator, a auditoria baseada no sistema Tome Conta do TCE-PE revelou que os valores pactuados pela gestão do prefeito Sivaldo Rodrigues Albino são idênticos ou até inferiores à média praticada pelos mesmos artistas no mercado governamental. Além disso, a corte constatou que as cifras contratuais já englobam os custos operacionais e indiretos (como passagens aéreas, logística de equipamentos, alimentação, impostos e equipes técnicas), atendendo às exigências da Resolução TC nº 319/2026.

Risco de dano reverso ao comércio e ao turismo

Ao fundamentar o indeferimento da liminar — que passará por referendo da Segunda Câmara do TCE-PE —, Valdecir Pascoal alertou para o perigo de “dano reverso desproporcional” caso o evento fosse paralisado às vésperas de sua execução. O festival está agendado para começar no dia 9 de julho de 2026.

“A suspensão cautelar de pagamentos e de novas contratações artísticas acarretaria risco de penalidades contratuais por inadimplência, no comprometimento da programação do evento, e no impacto econômico negativo sobre a rede hoteleira, o comércio local e a cadeia produtiva turística que depende sazonalmente do FIG.” — Conselheiro Valdecir Pascoal, relator.

Embora a municipalidade e o prefeito não tenham apresentado resposta formal à notificação de audiência prévia (Ofício nº 309875/2026) dentro do prazo, a manifestação técnica da inspetoria foi suficiente para esvaziar a plausibilidade jurídica do pedido da acusação. Na defesa dos interessados atua o corpo jurídico composto pelos advogados Cayo Cesar do Amaral Galvão (OAB/PE 39698) e Henrique Figueira Vidon (OAB/PE 32773).

O senador Armando Monteiro (PTB), que perdeu a eleição do governo do estado para o socialista Paulo Câmara, afirmou hoje (30) que não recebeu qualquer convite para assumir um ministério no segundo governo da presidente Dilma Rousseff (PT), reeleita no domingo passado. Depois do resultado das eleições nacionais, parte da bancada federal de Pernambuco levantou a hipótese de que o petebista poderia assumir o Ministério de Minas e Energia.

A pasta é comandada pelo ministro Edison Lobão, que foi mencionado no depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa à Polícia Federal como um dos beneficiários do esquema de desvios de recursos e lavagem de dinheiro, investigado pela PF na operação Lava Jato e, devido a isso, teria sua saída do ministério quase confirmada. Além disso, o senador pernambucano é um político articulado no plano nacional com lideranças empresariais e poderia ajudar Dilma a redirecionar as discussões com o setor produtivo.

“É evidente que todos se sentem honrados com um convite desses e eu me sentiria assim, mas não posso trabalhar em cima de uma coisa que não existe. Eu trabalho com a realidade e ela não aponta nessa direção. Nunca recebi nenhuma sondagem e meu foco está voltado para o trabalho no senado”, afirmou o trabalhista frisando estar empenhado nas discussões do Congresso Nacional sobre as reformas tributária e política, compromissos firmado pela presidente Dilma para os próximos quatro anos.

O petebista disse acreditar que a informação tenha surgido a partir da vontade de alguns integrantes da bancada federal que apoiaram sua candidatura ao Executivo.”Não têm procedência. Isso é uma especulação que talvez tenha sido levantada pela vontade de alguns companheiros da bancada federal, mas não existe nada nesse caminho”, comentou Armando que, durante a eleição, apoiou a reeleição da presidente Dilma Rousseff.