Presença de Márcia em agenda de Raquel em Serra Talhada expõe distanciamento político

Medida vale a partir de hoje. Organizador que não cumprir, terá evento interditado

Por André Luis

O promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, informou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (3), que organizadores de eventos estão obrigados a cobrar de todos os participantes, a comprovação do esquema vacinal completo contra a Covid-19.

Lúcio esclareceu que o encaminhamento foi ajustado após reunião com a participação da Secretaria de Saúde, coordenação da Vigilância Sanitária, Secretaria de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria de Cultura, além da representação dos Agentes Comunitários de Saúde, vice-prefeito, Daniel Valadares e representante do seguimento empresarial – CDL.

O promotor esclareceu que diante do novo cenário, inclusive com ampliação de algumas possibilidades por parte do Governo do Estado em relação ao Plano de Convivência com a Covid-19, da nova variante – Ômicron, e do cenário epidemiológico da região, se fez necessário fazer algumas adequações.

“A posição do Ministério Público era em duas frentes, reafirmadas hoje. De um lado intensificar a vacina. O Outro encaminhamento era intensificar a fiscalização e a cobrança da vacina para poder entrar nestes ditos eventos que estão sendo liberados. Em outras cidades observamos o seguinte: os eventos estão acontecendo sem controle nenhum”, destacou Lúcio Almeida, que disse ainda que estão com um olhar muito atento à situação de Serra Talhada – a cidade tem tido um aumento expressivo de casos de Covid-19 nas últimas semanas. 

Lúcio afirmou que foi observada uma certa dificuldade de controle no mês de novembro. “A fiscalização foi em alguns pontos, mas eu confesso que o Ministério Público ainda pediu na reunião de hoje, uma intensificação maior. E deliberou também o seguinte, os termos do decreto estão previstos que só pode realizar se for com a cobrança de vacina, então precisamos dizer aos organizadores de eventos, que se cobrarem o esquema vacinal, o evento será interditado”, alertou. “Não é o que se quer, mas é necessário que se faça esse controle”, emendou o promotor.

Lúcio Almeida informou ainda que as regras já valem para os eventos deste final de semana. “Cobramos que seja feito o contato um, a um com cada organizador para reforçar isso. Porque aí ninguém vai dizer que não estava sabendo”, destacou.

O promotor lembrou que a partir da próxima segunda-feira (6), a comprovação do esquema vacinal completo, será uma exigência para adentrar em órgãos públicos estaduais. “Inclusive no nosso Hospital Regional. O acompanhante de um paciente deverá comprovar que está com o esquema vacinal atualizado, isso aí é nos órgãos públicos todos”, lembrou.

Ainda segundo Lúcio Almeida, o município ficou de fazer uma reunião interna para viabilizar a cobrança do esquema vacinal, também para a entrada em órgãos públicos municipais.

Os ex-deputados estaduais Júlio Cavalcanti (PTB) e Eduíno Brito (PP) estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (14) em Recife para uma primeira conversa sobre a sucessão municipal de Arcoverde.

O diálogo girou em torno da coalizão de apoio ao ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) e outras lideranças.

“Estamos abrindo uma conversa franca com o ex-deputado Júlio Cavalcanti e o ex-prefeito Zeca. Temos um ponto em comum que é sermos oposição ao atual governo municipal e o propósito de fazer Arcoverde avançar ainda mais”, afirmou Eduíno Brito.

Segundo o ex-deputado Julio Cavalcanti, essa primeira reunião foi bastante positiva e novas conversas juntamente com o ex-prefeito Zeca irão ocorrer no sentido de uma construção forte.”Encontramos pontos em comum que tem como principal foco construir uma opção de candidatura que recoloque Arcoverde nos eixos e retome seu desenvolvimento econômico, político e social”, disse Júlio Cavalcanti.

A movimentação é novidade, já que  marcharam em campos opostos.  Zeca Cavalcanti comemorou o primeiro encontro. “O momento é de construção, diálogo e que juntamente com os ex-deputados Eduino e Júlio vamos ampliar as conversas com outras lideranças políticas”.

Especialista orienta que prefeitos façam reserva técnica

As prefeituras de todo o país vão receber R$ 2,7 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta terça-feira (30), 11,5% a mais do que no mesmo decêndio do ano passado.

O montante já leva em conta o desconto de 20% do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com a inflação de cerca de 10% nos últimos 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o crescimento real do repasse foi de pouco mais de 1%. O especialista em Orçamento Público Cesar Lima recomenda que os gestores públicos montem uma reserva técnica para que os cofres municipais, sobretudo das cidades de pequeno porte, não sofram se o FPM mantiver a tendência de estagnação.

“Se tirarmos o IPCA oficial, porque o real deve ter sido bem maior, o aumento do FPM em relação ao mesmo decêndio do ano passado foi praticamente zero. Nós temos uma perspectiva de diminuição, uma vez que o governo reeditou um decreto que isenta cerca de quatro mil produtos do IPI e isso vai refletir no FPM dos próximos meses. Então, é bom que os prefeitos tenham uma reserva técnica para possíveis variações negativas em relação ao recebimento dessas transferências constitucionais”, orienta.

Vale lembrar que, na transferência que as prefeituras partilharam no último decêndio de agosto, o repasse do fundo não cresceu em termos reais, ou seja, considerando a inflação, houve queda.

Entre 11 e 20 de agosto, período de arrecadação que serviu como base para o repasse desta sexta, a União arrecadou em torno de R$ 15,4 bilhões com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Até alguns aliados de Madalena Britto em contato com o blog acharam um exagero o texto que a coloca como responsável por “inaugurar” a Estação elevatória de Ipojuca ao lado de Lula.

Ela esteve acompanhada do deputado estadual Waldemar Borges (PSB), do delegado Gilsinho Duarte, vereadores, lideranças e pré-candidatos a vereadores de seu grupo.

“Juntamente com a governadora Raquel Lyra (PSDB), Madalena, Lula, os senadores Humberto Costa, Teresa Leitão e Fernando Dueire, além de deputados e outras autoridades, eles inauguraram a Estação Elevatória da Adutora do Agreste”, diz o texto divulgado ontem.

Primeiro um desrespeito institucional, já que o prefeito ainda é Wellington Maciel, inclusive com a bênção dela. Dizer que esteve presente, que participou, que foi citada, até que foi destaque ainda vai. Mas, dizer que “inaugurou”, no dicionário tem nome: forçada de barra.

O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lácio, em Roma, rejeitou o recurso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e manteve a extradição dele para o Brasil.

A sessão ocorreu às 11h no horário da Itália (6h no horário de Brasília) desta quarta-feira (3) e durou cerca de 30 minutos. A expectativa inicial era que a decisão fosse anunciada ainda na quarta.

Agora, o brasileiro deverá recorrer no Conselho de Estado, que é a segunda e última instância da Justiça Administrativa. O Brasil deve ter 20 dias para tirar Pizzolato da Itália, mas isso depende do Conselho de Estado, que pode suspender temporariamente a extradição ou deixar que ele volte para o Brasil enquanto analisa o caso.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no caso do mensalão, mas fugiu para o país europeu antes de ser expedido seu mandado de prisão.

O julgamento analisou um recurso apresentado no início de maio por Pizzolato que suspendeu o processo de extradição, que já havia sido aprovada pela Justiça e também autorizada pelo governo italiano. O recurso questionava o decreto do ministro da Justiça, Andrea Orlando, que permitia às autoridades brasileiras trazer Pizzolato ao Brasil.

O julgamento ocorreu em um tribunal administrativo, instância que julga decisões do Executivo da Itália. Pizzolato recorreu a esta Corte alegando que o ministro da Justiça da Itália levou em conta somente informações apresentadas pelo Brasil sobre as condições em que ficará preso no país, sem que a defesa pudesse se manifestar.

A decisão, no entanto, também poderá ser objeto de um novo recurso, por qualquer uma das partes, a uma instância administrativa superior, o Conselho de Estado. A defesa tenta ainda fazer com que Pizzolato cumpra a pena na Itália, conforme prevê um tratado internacional assinado com o Brasil.