Muito melhor não ter ido

Relatório cita déficit na execução orçamentária de mais de R$ 2 milhões e  700 mil. Ainda problemas nos repasses do Fundo Geral de Previdência e estouro no limite da LRF

O TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Serra Talhada a rejeição das contas do ex-prefeito Luciano Duque (PT), relativas ao exercício financeiro de 2016.

O relatório da Conselheira Alda Magalhães, aprovado por unanimidade, cita o déficit na execução orçamentária de R$ 2.706.446,02, evidenciando, fundamentalmente, fragilidade do planejamento orçamentário.

Ainda o não repasse de R$ 650.350,37 ao RGPS de contribuições devidas dos servidores e de R$ 2.194.311,14 das contribuições patronais, em acinte ao art. 1º, parágrafo primeiro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Citam ainda que foram empenhadas e vinculadas despesas aos recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, em valor acima da receita recebida no exercício, a comprometer a receita do exercício subsequente, o não repasse de R$ 319.922,23 ao RPPS de contribuições devidas dos servidores e de R$ 578.092,68 de contribuições patronais, bem assim o agravamento da situação de déficit atuarial do Plano Financeiro.

O relatório  cita ainda  a falta de transparência, não disponibilizando integralmente à sociedade o conjunto de informações exigido na lei, apresentando nível “insuficiente”, com pontuação de 352, conforme metodologia do ITMPE.

A gestão ainda ultrapassou o limite de gastos da Despesa Total com Pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a atingir 54,34%, 54,30% e 59,86% da Receita Corrente Líquida nos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2016, respectivamente, bem assim a assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato sem contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

O parecer ainda dá 180 dias para  a gestão Márcia Conrado ajustar o que porventura ainda mantenha como vício da gestão anterior naquele período, citando especificar, na programação financeira, as medidas relativas à cobrança da Dívida, bem assim a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa; Evidenciar as disponibilidades por fonte/destinação de recursos, de modo segregado, no Quadro do Superávit /Déficit Financeiro, do Balanço Patrimonial e repassar duodécimos ao Poder Legislativo até o limite máximo legal e nos prazos indicados.

Procurado pelo blog, o ex-prefeito disse que no momento não há o que comentar e que vai se defender da decisão do Tribunal. “Vou me defender”, afirmou.

Veja decisão, da qual cabe recurso: Parecer 2016 Luciano Duque .

O advogado e ex-vereador Luciano Pacheco taxou de absurda a atitude da Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Célia Galindo, em não adesivar os veículo oficiais da Casa Legislativa.

“A Constituição Federal exige transparência. A Câmara possui três veículos. Um ONIX, cor branca, placas PED 5582, uma S-10, cor branca, placas PGM 4725 e um Palio Weekend, cor prata, placas PEL 2001. Todo veículo oficial de qualquer órgão público desse País é devidamente identificado, exceto os veículos oficiais da Casa do povo de Arcoverde”, reclama.

Diz que o MBL Arcoverde até já provocou a gestão da Casa cobrando, por meio de ofício, legitimamente a identificação dos veículos da Câmara. “Ocorre que a presidente fez ouvido de mercador e não atendeu a solicitação. É imprescindível que isso ocorra e o povo de Arcoverde deve exigir isso. Os movimentos sociais e populares precisam cobrar isso, e se for o caso ir até o Ministério Publico e Tribunal de Contas do Estado reforçar essa bandeira. A Lei tem que ser cumprida. Ninguém está acima da Lei”, reclama.

Diz Pacheco que segundo comentários na cidade, tais veículos vivem atendendo a fins particulares da presidência da Casa, servindo a familiares e correligionários. “Bem público não pode ter esse fim e isso incorre em crime de peculato e improbidade administrativa. Há queixas dos próprios Vereadores que solicitam os carros para fins públicos, mas a presidência promete ceder, contudo não cumpre e deixa os parlamentares na mão”.

E segue: “É preciso saber quem dirige esses carros, o que eles estão fazendo, quanto estão gastando, a quem estão servindo, e porque não servem as finalidades públicas? Tem informações que esses carros andam em outros Estados, dentre outras queixas. Se estivessem adesivados não haveriam esses problemas”.

Começa esta daquia pouco a divulgação de pesquisas do blog em parceria com o espeitado instituto Múltipla, de Arcoverde.

A exitosa dobradinha, cujo trabalho em conjunto desde 2012 ganhou grande repercussão com a tradição de cravar pesquisas nas principais cidades da região, vai começar por uma cidade do Moxotó e uma do Pajeú.

Nesta segunda,  o blog divulga levantamento realizado na cidade de Sertânia, no Moxotó. No município, disputam a preferência do eleitorado o atual prefeito Guga Lins, o candidato da oposição e ex-prefeito Ângelo Ferreira e o nome da terceira via   Júlio César.

O levantamento foi feito na última semana, os dados condensados esta semana e a divulgação confirmada para esta manhã de segunda (15), após registro na Justiça Eleitoral.

Esta semana também acontece a divulgação de levantamento que afere a intenção do eleitorado de Tabira, no Pajeú, onde pela primeira vez acontece um pleito com três grupos fortes: são candidatos o atual prefeito Sebastião Dias, que disputa a reeleição, Nicinha Brandino, esposa e apoiada pelo ex-prefeito Dinca Brandino e Zé de Bira, apoiado pelo ex-prefeito Josete Amaral.  Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e São José do Egito também serão alvo de dois levantamentos cada.

O Múltipla Pesquisas pretende ampliar o número de cidades atendidas, diante da modernização de coleta de dados e ampliação significativa  da equipe de campo.

Conheça e contate o Múltipla: Mais informações sobre realização de pesquisas em todo o Estado podem ser obtidas pelo email mú[email protected] ou pelo fone (87) 9-8804-6112. O escritório fica na Avenida Severiano Jose Freire, 788, Andar 1, Centro de Arcoverde.

O Prefeito de Ingazeira Luciano Torres (PSB) acaba de informar em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que as obras da Barragem da Ingazeira não serão interrompidas, como havia sido informado semana passada. A empresa executora da obra é a Novatec.

“Desde a semana passada estamos monitorando com empresa sobre sessa paralisação. Há oito dias, o encarregado da obra disse que esperaria até sexta passada para nos dar uma posição”.

Esta manhã, diz Luciano, chegou a informação de que será liberado um empenho de R$ 10 milhões para tocar a obra. “Os outros recursos prometidos até dezembro estavam vindo normalmente”. Um novo carregamento de cimento já foi solicitado pela empresa. Trabalhadores na área, que estavam para entrar de aviso prévio, também comemoram.

Inclusive, o ministro da Integração, Gilberto Occhi, estará hoje, no Estado. Começa por Paulista, passa por Recife e termina em Petrolina.

Um avião de pequeno porte caiu por volta das 7h20 desta sexta-feira (7) em uma das mais movimentadas avenidas da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo. Há ao menos dois mortos e dois feridos.