Muito melhor não ter ido

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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, ouviu o empresário Carlos Rodrigues do Prado na tarde desta segunda-feira (19).

Ele é proprietário de uma das empresas que teria sido contratada pela Odebrecht para executar reformas no sítio de Atibaia (SP). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber vantagens indevidas da Odebrecht e da OAS em obras no imóvel.

No depoimento, o empresário declarou que fez obras em um sítio em Atibaia, em dezembro 2010, após ser procurado pelo engenheiro e ex-funcionário da Odebrecht Frederico Barbosa.

Prado afirma que questionou Barbosa sobre a obra ser em período de férias, mas que cedeu por medo de perder contratos de serviços futuros com a empreiteira. “Com a insistência dele, me falando que precisava que a gente desse uma ajuda para ele nessa obra, que era muito importante, acabamos cedendo em virtude de trabalhar há muitos anos com a empresa”, diz o empresário.

A obra teria envolvido uma guarita e dois cômodos da propriedade com valor superior a R$ 163 mil. O empresário declarou também que não sabia a quem pertencia o sítio em que fez as obras e que só tomou conhecimento do caso pela mídia.

Na quarta-feira (21), a partir das 9h30 da manhã, serão ouvidas mais 6 testemunhas, entre elas o executivo do Grupo Schahin, Fernando Schahin. Os depoimentos das testemunhas de acusação seguem até o dia 26 de março.

Depois serão ouvidas as testemunhas de defesa e por último os réus. Além do ex-presidente Lula, também respondem no processo outras doze pessoas.

De acordo com a denúncia, os recursos para a reforma no sítio vieram de seis contratos firmados entre as empreiteiras OAS e Odebrecht e a Petrobras. A defesa de Lula nega as acusações e diz que não existe qualquer elemento mínimo que permita cogitar que Lula praticou qualquer dos crimes indicados pelo MPF.

Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pediu à presidente da Corte, Cármen Lúcia, que negue ação de suspeição movida pelo ex-procurador Marcelo Miller. A defesa evocou suposta parcialidade de Gilmar para julgar habeas corpus do ex-integrante da força-tarefa Greenfield.

Miller requereu a suspeição de Gilmar no âmbito de um pedido que fez ao Supremo para ficar em silêncio na CPI da JBS. Em sorteio, a relatoria caiu com o ministro, que acabou, posteriormente, acolhendo o pedido da defesa, permitindo que o ex-procurador não se pronunciasse sobre perguntas feitas aos parlamentares quando comparecesse Comissão.

Marcelo Miller é alvo de investigação por suposto jogo duplo em benefício da JBS à época em que ocupou cargo no Ministério Público Federal. Seu nome foi citado por Joesley Batista em um dos áudios em que o empresário confessa supostas omissões em sua delação e que culminaram com a rescisão de seu acordo com a PGR e o Supremo.

Do Blog da Folha

O anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco, produzido por uma Comissão Especial da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) presidida pelo doutor em Direito e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJUS), Adeildo Nunes, será apresentado nesta quinta-feira (22), às 14h, durante reunião pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa.

O novo código conta com 411 artigos. Há dois meses, a Ordem apresentou ao governador Paulo Câmara (PSB) o anteprojeto que será objeto da discussão. A comissão produziu o anteprojeto após ouvir a sociedade e vários especialistas, registrando sugestões para o aprimoramento do Código.

A comissão que elaborou a minuta do novo código foi formada por representantes do Conselho Penitenciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria Geral, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Ressocialização, Tribunal de Justiça e Sindicato dos Agentes Penitenciários.

O documento enfatiza as áreas de educação, com capacitação permanente; da saúde, com a implantação do plantão médico 24 horas nos presídios; e do trabalho, com o aproveitamento do potencial de cada preso. O texto do Código trata da relação do preso condenado e do preso provisório. Também regulamenta a execução da pena restritiva de direito – a atual só fala da pena de prisão -, entre outros pontos.

Formada por técnicos e juristas especializados em execução penal, a Comissão Especial da OAB-PE foi instituída em março deste ano, e, desde então, trabalha na elaboração do anteprojeto.

Uol

O presidente Michel Temer disse que a reforma da Previdência “deverá atingir a todos” e que “não haverá mais distinção” entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. A mudança já era esperada, segundo informações divulgadas por fontes, mas não havia sido confirmada oficialmente ainda.

“Não haverá mais distinção entre a Previdência geral, dos trabalhadores, e a Previdência pública, dos trabalhadores do serviço público. Nós temos que igualar isso, e esse é um ponto que já está definido”, disse.

A afirmação foi feita em entrevista à rádio CBN, após a Câmara aprovar, em 1º turno, a medida que congela os gastos públicos por 20 anos. A medida é tida pelo governo como crucial para o reequilíbrio das contas públicas e deve ser a marca da gestão Temer. Segundo um interlocutor do Planalto, o presidente quer que a medida seja o verdadeiro legado de seu governo ao Ppaís, a exemplo do que foi o Plano Real do governo Fernando Henrique Cardoso.

Na entrevista, o presidente disse reconhecer que a aprovação da reforma da Previdência deve ser “mais polemizada, mais discutida” que a aprovação do limite para os gastos públicos.

Temer disse que recebeu “um primeiro esboço da reforma da Previdência” e que, após sua viagem à Índia e ao Japão, deve “examinar isso” e “verificar os pontos que eventualmente possam ser questionados ou melhorados”. Em seguida, disse o presidente, pretende fazer reuniões com centrais sindicais, setores empresariais e as lideranças da Câmara e do Senado.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (01.09), a prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, compartilhou sua visão em relação às eleições de 2024 durante uma entrevista no programa Frequência Democrática da Rádio Vilabela FM.

Questionada pelo comunicador Francys Maya sobre sua preparação para enfrentar adversários políticos, incluindo a possibilidade de um cenário com o ex-prefeito Luciano Duque ou um candidato por ele indicado, Márcia respondeu: “Oposição a gente não escolhe, a gente enfrenta.”

A prefeita enfatizou que sempre esteve preparada para os desafios que surgem na política e que está disposta a enfrentar qualquer cenário que se apresente nas eleições de 2024. Ela ressaltou que, embora tenha suas preferências, está ciente de que na política é necessário estar pronto para enfrentar a oposição e os desafios que ela traz.