MP abre inquérito para investigar viagens de ministros em voos da FAB

É a quarta prisão por quebra de medida protetiva somente no mês de março

Nesta quarta-feira (22), mais um homem foi preso em Afogados da Ingazeira, por quebra de medida protetiva.

A prisão foi feita durante a Operação Átria, por policiais civis da 13ª  Delegacia Especializada em Atendimento à  Mulher (13ª DEAM) comandada pela delegada Andreza Gregório. 

A prisão foi efetuada em cumprimento a mandado de prisão preventiva, expedido em resposta a representação feita pela 13ª DEAM e deferido pela Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira.

Segundo informações, o autor já respondeu a inquéritos por lesão corporal e ameaças cometidas contra a vítima. 

Ainda segundo informações, ele não aceitava o fim do relacionamento e encontrava-se em descumprimento de forma reiterada as medidas protetivas, motivo pelo qual foi preso.

É a quarta prisão somente no mês de março. Duas das últimas envolveram policiais militares que estavam descumprindo medidas protetivas. Um deles chegou a ir ao trabalho da vítima.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE) firmaram, na sexta-feira (5), termo de cooperação para celebração de acordos entre clientes e a Companhia.

Para a ação, a Compesa contará com a atuação de equipes das áreas comercial e jurídica, que estarão aptas a propor acordos para os clientes durante as sessões. Além de demandas espontâneas, a ação conciliatória estará aberta para resolução de casos preexistentes na Defensoria relativos à Compesa. A presidente da Compesa, Manuela Marinho, destaca a iniciativa e a parceria com a Defensoria.

“As audiências de caráter conciliatório serão um estímulo à resolução de demandas em um curto período, eliminando trâmites burocráticos. Na prática, será a união entre a disponibilidade do cliente e a as opções de negociação diferenciadas oferecidas pela Companhia no momento”, explica Manuela que complementa. “Sempre bom lembrar que a Compesa está cada vez mais empenhada em apresentar soluções e facilidades para seus clientes, e, nesse contexto, as parcerias com os órgãos estaduais são muito relevantes”, salienta.

Plano foi apresentado por Sebastião Oliveira, Secretário de Transportes

O governador Paulo Câmara lançou, nesta terça-feira (25), durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, o Plano Rodoviário de Pernambuco – Caminhos do Desenvolvimento, que abrange todo o Estado. Serão investidos R$ 510 milhões em três obras estruturadoras.

Entre elas, está a construção do miniarco, no município de Abreu e Lima, Mata Norte do Estado. A via alternativa de 14,4 quilômetros irá descongestionar o trânsito da BR-101, principal corredor de transporte rodoviário estadual, com um volume médio diário de tráfego de 49 mil veículos. Também fazem parte do Plano a requalificação do contorno urbano da BR-101 e a duplicação da BR-104.

“Vamos continuar cobrando o Arco Metropolitano, pois continua sendo necessário. Mas a população não pode mais esperar que essa obra federal saia do papel. Vamos fazer o que for possível para desafogar o trânsito de Abreu e Lima e melhorar a vida da população”, garantiu Paulo Câmara.

Ele ressaltou, ainda, que o Governo de Pernambuco já investiu R$ 350 milhões – de recursos do Tesouro estadual – em infraestrutura entre janeiro de 2015 até outubro deste ano. “E até 2018, iremos investir mais de R$ 1 bilhão neste setor”, assegurou.

Para o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, as três obras que serão licitadas são fundamentais para os pernambucanos e para as empresas instaladas no Estado. “As intervenções darão fluidez para o tráfego da região, que tem muitos investimentos e que geram tantos empregos para Pernambuco”, pontuou. Ainda segundo o gestor, os editais de licitação para as obras serão disponibilizados até esta sexta-feira (28.10), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Também estiveram presentes na cerimônia de apresentação do Plano Rodoviário de Pernambuco – Caminhos do Desenvolvimento o secretário estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Márcio Stefanni; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchôa; o líder do Governo na Câmara, Waldemar Borges; e o deputado estadual Rogério Leão.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu um decreto definindo como pontos facultativos a segunda-feira de Carnaval (12) e a quarta-feira de cinzas (14), tendo em vista a tradição popular da festa de carnaval, no caso da segunda-feira; e a tradição religiosa que envolve a quarta-feira de cinzas. A terça (13) é feriado nacional. 

O decreto não se aplica às atividades consideradas essenciais ou que, por sua natureza, exijam regime de plantão permanente. A saber: limpeza urbana, saneamento, iluminação pública, conselho tutelar e guarda municipal.

A 1ª sessão aconteceu no início do mês, nesta quarta-feira (20), ocorre a segunda-sessão da 2ª Câmara Cível do TJPE Presidida pelo Desembargador Alberto Nogueira Virgínio, filho de afogados da Ingazeira.

Em comunicado por escrito, Alberto Nogueira diz que: Dirijo minha saudação inicial a todos da Radio Pajeú; o que faço na pessoa do comunicador Anchieta Santos. Quero agradecer o convite que me fora formulado. Encaminho, então, algumas das minhas considerações a respeito do Poder Judiciário Estadual nesse período de pandemia do COVID-19.

Na verdade, a ideia é compartilhar com todos os ouvintes, com a sociedade em geral, um pouco dos dados e da atuação do Poder Judiciário Estadual nesse período desafiador por que todos estamos passando.

Desde a determinação de isolamento social, em razão da pandemia do Covid-19, mesmo sem expediente e atendimento presencial, o Poder Judiciário, no Brasil inteiro, vem trabalhando incessante e incansavelmente. Magistrados e servidores permaneceram em regime de home office, produzindo e atendendo regularmente às demandas que lhes chegam.

Peço licença, então, para compartilhar alguns números, que demonstram a atuação do Judiciário pernambucano durante a pandemia do COVID-19. Os dados que ora apresento foram do último mês de abril de 2020. Essas informações foram também divulgadas nas redes sociais do TJPE.

Em abril, tivemos um total de 212.532 de atos praticados.  Desde o dia 16 de março de 2020, quando se deflagrou a pandemia, foram registrados 363.387 atos praticados. No âmbito do primeiro grau, registrou-se a prolação, no último mês de abril, de 30.789 sentenças, além de 23.718 decisões.

Já nos Tribunais de segundo grau, tivemos um total, somente no mês de abril, de 4.437 acórdãos e julgamentos monocráticos.  O TJPE foi o 4º lugar em produtividade entre os Tribunais de médio porte e o 9º lugar entre todos os Tribunais do país. Como se vê, especificamente no tocante ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, os dados estatísticos demonstram que a Corte Estadual não parou em momento algum.

Pelo contrário, teve uma atuação muito expressiva desde o momento em que se instaurou a pandemia do Covid-19.

Queria compartilhar um pouco também do trabalho da Segunda Câmara Cível, que é o órgão colegiado que atualmente presido.

A Segunda Câmara manteve as sessões virtuais, que são realizadas mediante votação em ambiente eletrônico, sem suporte de vídeo ou reunião simultânea dos participantes. São julgados nesse ambiente os processos que não admitem sustentação oral ou nos casos em que ela não é requerida.

E no último dia 06 de maio de 2020 festejamos a possibilidade de ter, em sessão de julgamento, a participação efetiva dos atores integrantes do sistema de justiça como um todo.

Foi a primeira sessão por videoconferência da Segunda Câmara Cível ao longo de sua história. Alguns advogados, inclusive, se inscreveram para suas sustentações orais. Foi um dia muito significativo para mim, sobretudo por poder acompanhar, ao longo de mais de 37 anos de magistratura, toda essa evolução por que tem passado o Poder Judiciário.

Uma frase agora faz todo sentido para mim: ‘justiça como um serviço e não necessariamente justiça como um lugar’. Hoje, dia 20/05, já contamos na Segunda Câmara Cível com 31 (trinta e um) processos na sessão por videoconferência e mais 71 (setenta e um) na sessão virtual que acontecerá às 14h.

A sessão será pública, e pode ser regularmente acompanhada, em tempo real, mediante inscrição junto à Secretaria de Sessões do Tribunal de Justiça. Graças à tecnologia está sendo possível concentrar todos esses esforços em prol da manutenção de funcionamento do sistema de justiça, com incremento de quantidade e qualidade de decisões, com participação e debate qualificado, em observância às garantias fundamentais, tão caras e importantes para todos nós.

Afogados da Ingazeira, 20 de maio de 2020.

Alberto Nogueira Virgínio

Desembargador